INTERAÇÃO SAÚDE E MEIO AMBIENTE NO CONTEXTO DA NOVA LEGISLAÇÃO PAULISTA DE PROTEÇÃO DA QUALIDADE DO SOLO E GERENCIAMENTO DE ÁREAS CONTAMINADAS

 No início desta década, as áreas contaminadas passaram a figurar de forma mais consistente na agenda do Sistema Único de Saúde – SUS. Este despertar coincide com a divulgação em 2002 pela Companhia Ambiental do Estado de São Paulo, a Cetesb, do cadastro de áreas contaminadas. Hoje estão contabilizadas 2514 áreas contaminadas no estado.  Casos como o da Shell Paulínia e Vila Carioca, Ajax em Bauru e Condomínio Barão de Mauá, entre tantos outros, evidenciam a necessidade do SUS se estruturar para enfrentar tais desafios, cujo grau de complexidade e incertezas superam as práticas já consolidadas do setor saúde no que diz respeito às questões ambientais.

Os seminários Áreas Contaminadas e Saúde que a Secretaria de Estado da Saúde, por meio do Centro de Vigilância Sanitária, órgão vinculado à Coordenadoria de Controle de Doenças, realiza desde 2002 são parte da estratégia do poder público voltada a promover o debate e a busca de soluções criativas e integradas para a questão.

A parceria desde aquele ano com instituições de notória competência na área de saúde pública; como a Organização Pan-Americana de Saúde, Fundação Oswaldo Cruz, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Conselho de Secretarias Municipais de Saúde do Estado de São Paulo, Programa de Pós-Graduação em Ciência Ambiental da USP e Faculdades de Saúde Pública e de Medicina da USP; permitiram que os sete seminários anteriores abordassem com sucesso temas como as políticas, estratégias e metodologias para enfrentamento dos riscos à saúde decorrentes da exposição a substâncias perigosas; as experiências municipais; o papel da universidade; as relações da contaminação do solo com os recursos hídricos; as questões relativas à produção, trabalho e saúde; as interações entre desenvolvimento urbano, passivos ambientais e saúde e a avaliação de saúde no contexto do gerenciamento de passivos e no licenciamento ambiental.

Estas iniciativas – pela relevância e complexidade do tema e pelo crescente interesse despertado em toda a sociedade – devem prosseguir. Em 2009, o Centro de Vigilância Sanitária, as faculdades de Saúde Pública e Medicina da USP e a Cetesb organizam o 8º Seminário Áreas Contaminadas e Saúde, que terá por tema questões afetas à “interação saúde e meio ambiente nocontexto da nova legislação paulista de proteção da qualidade do solo e gerenciamento de áreas contaminadas”.

A intenção é abordar este ano a evolução da gestão pública das áreas contaminadas, que agora passa a contar com valioso instrumento: a lei paulista de proteção da qualidade do solo e gerenciamento de áreas contaminadas. Nela, as questões afetas à prevenção, controle e vigilância das áreas contaminadas estão fundamentadas na gestão integrada meio ambiente e saúde. Desta visão mais plural do problema – cujos primeiros fundamentos remetem à Resolução Conjunta SS/SMA – 1, de 2002 – se destaca, dentre outras, a necessidade de se implementar programa conjunto dos órgãos de meio ambiente e de saúde para garantir participação popular na gestão dos passivos, a definição conjunta de valores aceitáveis de risco, a troca de informações contínuas entre setores ambientais e de saúde, a necessidade de se estabelecer procedimentos e rotinas comuns entre as secretarias de Meio Ambiente e de Saúde e os critérios para aplicação dos recursos do Fundo Estadual para a Prevenção e Remediação de Áreas Contaminadas (Feprac) com base em riscos à saúde pública. 

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