Ir para conteúdo

A Revolução das águas subterrâneas no Brasil: Importância do recurso e os riscos pela falta de saneamento básico

Por Ana Marina Martins de Lima * com informações do Instituto Trata Brasil

estudo águas Subterrâneas

Estudo sobre o uso de águas subterrâneas realizado pelo  Instituto Trata Brasil, em parceria com o CEPAS|USP – Centro de Pesquisa de Águas Subterrâneas da USP (sob coordenação do Prof. Dr. Ricardo Hirata), intitulado “A Revolução das águas subterrâneas no Brasil: Importância do recurso e os riscos pela falta de saneamento básico” traz um diagnóstico da situação desse recurso hídrico, cada vez mais importante frente às sucessivas crises hídricas pelas quais o Brasil vem passando.

No estudo ficou evidente que os riscos ao recurso hídrico pelo déficit sanitário ainda preocupante.

De acordo com dados coletados do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS – ano base 2016), no país ainda temos cerca de 35 milhões de brasileiros sem acesso à água tratada, mais de 100 milhões sem coleta dos esgotos e somente 44,9% dos esgotos são tratados. 38% da água potável é perdida nos sistemas de distribuição.

As águas utilizadas são encontradas sob a superfície terrestre, constituindo os chamados aquíferos onde são encontradas 97% das águas doces e líquidas, o que os torna o maior reservatório de água potável da humanidade; abastecem cidades e o campo, servem de insumo para diversas atividades econômicas, sustentam os rios, lagos, mangues e pântanos.

Para ressaltar a relevância do estudo, Édison Carlos, presidente executivo do Instituto Trata Brasil, lembra: “Por não serem vistas pelas pessoas, as águas subterrâneas têm sido negligenciadas, mas temos que lembrar que não podemos ficar sem elas. Em regiões de escassez hídrica ou ineficiência no serviço de água tratada, o morador é salvo pela água dos poços. O problema é que a falta de saneamento básico as coloca em risco e pouco temos avançado nessa infraestrutura.”.

Já o Prof. Dr. Ricardo Hirata, um dos autores do estudo, relembra: “O potencial de uso dessas águas é muito grande, mas antes de perfurar um poço deve-se verificar as obrigações legais com o órgão responsável no Estado. É importante contratar estudo técnico para avaliar o custo, a viabilidade do poço, a qualidade da água, as questões geológicas e jurídicas. O desrespeito às exigências legais pode gerar a responsabilidade do usuário, implicando em multas ou até no fechamento do poço.”.

Segundo estudo do ponto de vista econômico, o custo da água subterrânea pode estar mascarado pela irregularidade ou ilegalidade do poço, mas é importante lembrar que o esgoto gerado a partir da água retirada de poços deve ser pago como tarifa, ao ser lançado na rede coletora oficial. Ainda que de forma tímida, os órgãos ambientais, Ministério Público e os prestadores dos serviços de água têm buscado a regularização desses poços ou até coibir o uso clandestino das águas subterrâneas por meio da solicitação do fechamento de poços ilegais ou clandestinos.

No Brasil, as águas subterrâneas são extraídas principalmente por poços tubulares (conhecidos como artesianos ou sem artesianos), cujas vazões são grandes e normalmente usadas por indústrias, prédios, comércio, condomínios, entre outros. Há também os milhares de poços “escavados”, feitos com equipamentos manuais, de pouca profundidade e normalmente revestidos de tubos de concreto, pedras ou tijolos. Segundo estimativas do estudo em questão temos mais de 2,5 milhões somente de poços tubulares e estima-se que os custos envolvidos na perfuração e instalação deles somam mais de R$ 75 bilhões, ou seja, valor equivalente a 6,5 anos de investimentos do Brasil em água e esgotos (a valores de 2016).

Esses 2,5 milhões de poços são estimados, uma vez que 88% deles são clandestinos, ou seja, estão fora dos cadastros oficiais do poder público.

O total de água extraída nesses poços é de 17.580 Mm3/ano (557 m3/s), ou seja, volume suficiente para abastecer TODA a população brasileira em um ano. Daria também para abastecer 10 regiões metropolitanas do porte de São Paulo. Se toda a água subterrânea extraída fosse oferecida ao preço médio praticado pelos operadores do serviço público de água, que é de R$ 3,36/m3 (SNIS 2016), a receita total chegaria ao patamar de R$ 59 bilhões por ano.

Os principais usos do recurso subterrâneo são o abastecimento doméstico (30%), agropecuário (24%), abastecimento público urbano (18%) e abastecimento múltiplo (14%), industrial (10%) e outros (4%), como lazer etc.

Para uso urbano, alguns Estados são mais dependentes, tais como São Paulo, Piauí, Ceará, Rio Grande do Sul, Bahia e Paraná. Já no uso rural destacam-se Minas Gerais, seguido de São Paulo, Bahia, Tocantins e Rio Grande do Sul.

Obs. quanto aos poços rudimentares, chamados de “escavados”, e as nascentes por possuírem vazões baixas não foram consideradas nesse estudo, embora seu número seja expressivo. Somente para a zona rural brasileira, o Censo Agropecuário do IBGE (2017) reporta aproximadamente três milhões de captações. Constituem a principal fonte de água em regiões periurbanas pobres e sem rede de água, em povoados nas montanhas e serras e pequenas propriedades rurais.

As águas subterrâneas são de grande importância para o ecossistema sem elas o planeta seria seco e menos rico do ponto de vista da biodiversidade; é importante observar que durante a estiagem, esses corpos hídricos superficiais podem secar sem as chuvas, mas sua perenidade é assegurada pela água dos aquíferos e o fluxo destas águas impede o ingresso da água salgada marinha no continente e, consequentemente, a não salinização de aquíferos costeiros, além de atuar na regulação da salinidade de mangues.

Existe um impacto da falta de saneamento básico nas águas subterrâneas e segundo estudo estima se que por ano, o subsolo do país receba 4.329 Mm3/ano de esgotos, o que corresponde à soma entre o esgoto vindo da falta de redes (3.747 Mm3/ano) e o proveniente de vazamentos por falta de manutenção (582 Mm3/ano). Esse volume é equivalente ao lançamento na natureza de 1,8 milhão de piscinas olímpicas por ano ou quase cinco mil piscinas/dia.

O impacto do homem no processo de urbanização gerou a contaminação de aquíferos e das águas subterrâneas. E segundo a CETESB (2018) há quase seis mil áreas contaminadas no Estado de São Paulo, embora acredita-se que o número seja 10 vezes maior. Nesses casos, as contaminações são advindas principalmente de estocagem de produtos perigosos, deposição de resíduos sólidos ou lançamento de efluentes industriais.

Já de acordo com o IBGE (2008) a falta de saneamento básico, especialmente de redes de coleta e tratamento de esgotos, faz com que haja o ininterrupto lançamento de esgotos em fossas sépticas, fossas negras e sumidouros, a céu aberto e em cursos de água superficiais ocorridas por causa de falhas de projeto e manutenção correspondem às fontes de degradação de aquíferos ambientalmente mais preocupantes, responsáveis pelos maiores casos de contaminação em volume e área no Brasil.

A contaminação de aquíferos pela falta de manutenção das redes é bem documentada no Estado de São Paulo, em cidades como Marília, São José do Rio Preto, São Paulo, Bauru, Urânia, Andradina e Presidente Prudente, mas também em capitais no Norte e Nordeste do país, incluindo Belém, Fortaleza, Natal e Recife.

Favelas e assentamentos irregulares: há nítida correlação entre a quantidade de fossas sépticas e negras e as maiores contaminações por nitrato e microrganismos patogênicos cloreto em aquíferos. Nesses locais, por exemplo, o problema das doenças é mais preocupante, pois os moradores recorrem às águas subterrâneas através de poços escavados, que costumam ser contaminados pelas próprias fossas negras e sépticas instaladas em suas cercanias.

É relevante a questão de adaptação em relação às mudanças climáticas, pois de acordo com IBGE (2017) entre os anos de 2013 e 2017, o país foi acometido por períodos prolongados e atípicos de seca, o que afetou boa parte do seu território, numa crise hídrica intensa que atingiu 2.706 municípios.

No Brasil, dos 5.570 municípios, 48,6% (2.706 cidades) passaram por crise hídrica. Dessas, 56% (1.518) usavam água superficial e apenas 31% (840) água subterrânea. Isso mostra que o uso da água subterrânea atenua o problema nos momentos de baixas chuvas. Em muitos núcleos urbanos houve uma corrida à perfuração de novos poços tubulares para atenuar a falta de água das concessionárias. A maior resiliência dos municípios dependentes de águas subterrâneas está associada aos volumes armazenados naturalmente em aquíferos, que podem sustentar longas e contínuas extrações de água mesmo na ausência de recarga através das chuvas.

As cidades e o campo poderiam estar mais preparados para o enfrentamento de estiagens, caso a oferta de água fosse mais diversificada e as águas subterrâneas fossem incorporadas de forma integrada ao sistema de distribuição dos empreendimentos.

distribuiçao de água subterrânea no Brasil

Os responsáveis pelo estudo recomendam aos gestores públicos:

Ampliar a comunicação à sociedade e governos sobre o real papel social, ambiental e econômico das águas subterrâneas;

Fortalecer os órgãos de controle e gestão dos recursos hídricos, bem como ampliar a fiscalização sobre os poços irregulares;

Ampliar a cobertura de coleta e tratamento de esgotos;

Criar programas permanentes de proteção das águas subterrâneas, abalizados em pesquisa e estudos técnicos, estabelecendo uma agenda de prioridades baseado na dependência do recurso pela sociedade, tanto atual como estratégica;

Promover mudanças nas políticas públicas que culminem na evolução de práticas de gestão integrada de recursos hídricos, abrangendo as áreas de saneamento e águas subterrâneas, planejamento territorial e das atividades econômicas e o meio ambiente.

Ampliar a execução de estudos hidrogeológicos, com o objetivo de identificar oportunidades de exploração sustentável dos recursos hídricos subterrâneos para ampliação da oferta de água para a sociedade, atrelando a investimentos relacionados à pesquisa e ao monitoramento do recurso.

Criar ações que incluam os prestadores de serviços públicos de saneamento como parceiros de órgãos de governo e comitês de bacia na execução de políticas públicas para a gestão das águas subterrâneas, por meio de planos de monitoramento e fiscalização conjuntos e compartilhados.

Criar programas de identificação de áreas críticas do recurso hídrico subterrâneo, ou seja, onde os aquíferos apresentam maior perigo de contaminação e de superexprotação, como forma de orientar as políticas de proteção das águas subterrâneas.

Leia:  “A Revolução das águas subterrâneas no Brasil: Importância do recurso e os riscos pela falta de saneamento básico”