Manifesto de ONGs contra o PL n° 3729/2004 Com apreensão, recebemos a informação de que o Projeto de Lei n° 3729/2004 e apensos, que pretende estabelecer uma Lei Geral para o Licenciamento Ambiental no País, poderá ser colocado em votação em regime de urgência no Plenário da Câmara dos Deputados pelo Presidente Rodrigo Maia (DEM-RJ)….
Categoria: Direito Ambiental
Nota Técnica: Análise da proposta de alteração do Código Florestal (Lei no 12.651/2012) feitas pelo Relator da Comissão Mista da MP 867/2018
Por: Observatório do Código Florestal O Observatório do Código Florestal repudia as alterações propostas no relatório do Dep. Sérgio Souza, bem como todas as emendas propostas na Medida Provisória nº 867, de 27 de dezembro de 2018. Editada em 27 de dezembro de 2018, a Medida Provisória (MP) no 867, que altera o prazo para…
Instrução Normativa estabelece novos critérios e procedimentos para anuência do Instituto à supressão de vegetação em áreas de Mata Atlântica
Por: ASCOM/IBAMA A Instrução Normativa (IN) do Ibama nº 09/2019, publicada no Diário Oficial da União em 27/02, estabelece novos critérios e procedimentos para anuência do Instituto à supressão de vegetação em áreas de Mata Atlântica. A análise dos pedidos passa a ter como foco as vedações previstas na Lei 11.428/2006 (Lei da Mata Atlântica)…
Os desafios para uma cultura de segurança de barragens e gestão de riscos
Por: Alexandra Faccioli Martins* e **Ivan Carneiro Castanheiro – Membros do Conselho Consultivo do Conexão Água Passados alguns meses do rompimento da barragem de rejeitos da Mina do Córrego do Feijão em Brumadinho (MG), com cerca de 300 mortos e incalculáveis prejuízos sociais, ambientais e econômicos, parece ainda não ter se dissipado na sociedade e…
Raquel Dodge destaca parceria e atuação integrada entre Ministério Público Federal e Ministérios Públicos estaduais
SECOM/ PGR Em encontro com procuradores da República e procuradores-gerais de Justiça, nesta quarta-feira (25), a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, defendeu e incentivou o trabalho integrado e conjunto entre os Ministérios Públicos Federal e Estaduais em diversas áreas de atuação, como equidade de gênero, meio ambiente, localização de desaparecidos e eleitoral. Durante reunião do…
Os riscos nas instituições e na política ambiental: desmantelamento de conselhos não tem base técnica
Por Carlos Bocuhy * (enviado também para o Jornal Folha de São Paulo) A gestão pública deve ser eficiente para atender aos interesses da coletividade. Por essa razão, é importante a correta atribuição das instituições, que devem contar com o conhecimento e a experiência de profissionais capacitados. Isso não se constrói da noite para o…
MPF vai à Justiça para obrigar Agência Nacional de Mineração a fiscalizar barragens inseguras em todo o país
Por: ASCOM/MPF O Ministério Público Federal (MPF), por meio da Força-Tarefa Brumadinho, ajuizou ação civil pública, com pedido de liminar, para que a Agência Nacional de Mineração (ANM) e a União sejam obrigadas a realizar inspeções em todas as barragens de mineração consideradas inseguras ou com segurança inconclusiva. A ação pede que a fiscalização seja…
MPRO e MPF recomendam à Sedam suspensão de licença de Operação da Metalmig até que sejam levantadas causas de rompimento de barragem
Por Ascom MPRO O Ministério Público Estadual e o Ministério Público Federal em Rondônia expediram recomendação, em conjunto, à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Ambiental (Sedam) para que suspenda, imediatamente, a licença de operação da Metalmig, bem como determine que a empresa se abstenha de lançar rejeitos ou praticar atividades que possam incrementar o risco…
Ministério Público abre inquérito para apurar rompimento de barragem em Rondônia
Por Felipe Pontes – Repórter da Agência Brasil O Ministério Público de Rondônia (MP-RO) abriu um inquérito civil público para apurar o rompimento de uma barragem em Oriente Novo, distrito do município Machadinho D’Oeste, a cerca de 350 quilômetros (km) da capital Porto Velho, ocorrido na sexta-feira (29). Segundo informações do MP-RO, agentes do Instituto…
MPF quer garantir preservação do Parque Marinho de Coroa Alta em Santa Cruz Cabrália (BA)
Por ASCOM/ Procuradoria Geral da República – MPF na Bahia A recomendação aponta danos ambientais causados por atividades turísticas no local; o prefeito do município tem 10 dias para se manifestar O Ministério Público Federal (MPF) em Eunápolis (BA) emitiu recomendação ao Município de Santa Cruz Cabrália (BA) para que adote medidas a fim de…
Projeto de lei que proíbe fracking no Paraná é aprovado na CCJ
Por: 350.org A luta contra a extração não convencional de folhelho, também conhecida por fracking ou fraturamento hidráulico, conquistou mais uma grande vitória. Durante a sessão da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Paraná (CCJ/ALEP), realizada às 13h30 no Auditório Legislativo da Casa, foi debatido o projeto de lei nº 65/2019 que…
