Categoria: Direito Ambiental

Decisão do ministro Alexandre de Moraes suspende lei de Roraima que autoriza uso de mercúrio no garimpo

Por ASCOM/STJ Ajuizada pela Rede Sustentabilidade, ação alega contrariedade às normas federais ao autorizar garimpo sem estudo de impacto ambiental. O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão da Lei estadual 1.453/2021, de Roraima, que institui o Licenciamento para a Atividade de Lavra Garimpeira no Estado. A decisão cautelar, a... Continuar Lendo →

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Projeto flexibiliza a concessão de florestas públicas

Texto simplifica regras de licitação e traz mais garantias para os concessionários Por : Agência Câmara de Notícias O Projeto de Lei 5518/20 flexibiliza o modelo de licitação e os contratos para concessão de florestas públicas. Apresentada na Câmara dos Deputados, a proposta é de autoria de Rodrigo Agostinho (PSB-SP) e de parlamentares de diversos... Continuar Lendo →

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20 anos da Lei do SNUC coletânea de artigos

Por: Ana Marina Martins de Lima Para celebrar 20 anos da Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza o Ministério Público Federal realizou uma chama para envio de artigos que resultou desta publicação. A coletânea nos impressiona com amplitude de temáticas envolvida na área do Direito Ambiental, que não caminha só nele... Continuar Lendo →

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A Justiça e o déficit ambiental do governo Bolsonaro

Por: Carlos Bocuhy* O governo federal foi instado a apresentar ao Judiciário informações sobre o desmatamento da Amazônia, fruto de ação consistente protagonizada pelo Legislativo federal. A ministra Carmem Lúcia, do STF, determinou que sejam apresentadas as ações governamentais de combate ao desmatamento. Este processo não pode prescindir da apuração da condição pregressa, de uma... Continuar Lendo →

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Governo Federal formaliza conservação de floresta nativa como atividade econômica

Ascom/MMA Visando fomentar o programa Floresta+, o Ministério do Meio Ambiente (MMA) concluiu o cadastro da conservação da vegetação nativa na Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE). A inclusão, realizada junto ao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), possibilita a emissão de nota fiscal para as atividades de conservação de floresta nativa, impulsionando o... Continuar Lendo →

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Climate Ambition Summit

Por: ONU The Climate Ambition Summit 2020 will take place virtually from 1400-1900 GMT (0900-1400 ET) on Saturday 12 December 2020. Leaders were invited to make pre recorded statements outlining their new and ambitious commitments.  A special event to mark the five-year anniversary of the adoption of the Paris Agreement on climate change and raise... Continuar Lendo →

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Fiscalização de barragens: MPF pede que União esclareça à Justiça se efetivamente repassou à ANM valores fixados em acordo

Mapa: Carla Correia/ARAYARA Por: ASCOM/ MPF em Minas Gerais O Ministério Público Federal (MPF), por meio dos procuradores que atuam no caso do desastre da Vale, ocorrido em 2019 no município de Brumadinho (MG), peticionou ao Juízo da 5ª Vara Federal de Belo Horizonte (MG) questionando eventual descumprimento de acordo celebrado com a União para... Continuar Lendo →

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PGR designa 10 procuradores lotados em Minas Gerais para a Atuação Conjunta Rio Doce e Brumadinho

Mariana (MG) - Distrito de Bento Rodrigues, em Mariana (MG), atingido pelo rompimento de duas barragens de rejeitos da mineradora Samarco. Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil Por ASCOM/MPF O procurador-geral da República, Augusto Aras, designou, por meio da Portaria PGR/MPF 919, publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (9), dez procuradores lotados em Minas... Continuar Lendo →

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MPF recomenda que áreas de pesca artesanal e ambientalmente protegidas fiquem fora de licitação para aquicultura comercial no arquipélago de Ilhabela (SP)

Arte de Cristian Spencer Por ASCOM/ MPF em SP O Ministério Público Federal expediu recomendação para que áreas tradicionalmente utilizadas por pescadores artesanais, bem como de relevante interesse ambiental no arquipélago de Ilhabela (SP) não sejam cedidas para criação comercial de peixes e mariscos. Em edital publicado este ano, a Secretaria de Aquicultura e Pesca,... Continuar Lendo →

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Minas terá Centro de Monitoramento de barragens

Foto: Tânia Rêgo/ Agência Brasil Por Radio Agência Nacional Depois das tragédias com o rompimento das barragens de Mariana, em cinco de novembro de 2015; e de Brumadinho, em 25 de janeiro do ano passado, o governo de Minas Gerais inaugurou, nesta semana, um Centro de Monitoramento para acompanhar a segurança das barragens no estado.... Continuar Lendo →

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Perícia constata que incêndio em reserva no Pantanal foi provocado por ação humana

Por SECOM/MT Laudos das perícias realizadas pelo Centro Integrado Multiagências de Coordenação Operacional (Ciman-MT) apontam que os incêndios registrados na região do Pantanal mato-grossense foram provocados por ação humana. Os laudos foram encaminhados para a Delegacia de Meio Ambiente (Dema) para que seja aberto inquérito e responsabilização dos infratores. O processo de perícia é realizado... Continuar Lendo →

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Força-Tarefa Amazônia apresenta balanço de dois anos de atuação no combate ao crime na região

Foto por Paula Nardini em Pexels.com Por ASCOM/MPF Amazonas Em dois anos, o trabalho de apuração criminal desenvolvido pela Força-Tarefa Amazônia (FT Amazônia) do Ministério Público Federal (MPF), concentrada nos estados do Amazonas e de Rondônia, resultou no cumprimento de 516 medidas de investigação em 15 operações, além do ajuizamento de 18 ações penais. A... Continuar Lendo →

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Ministério do Meio Ambiente fecha acordo com a Vale e destina R$ 250 milhões para ações ambientais em Minas Gerais

ASCOM/MMA Mariana (MG) - Distrito de Bento Rodrigues, em Mariana (MG), atingido pelo rompimento de duas barragens de rejeitos da mineradora Samarco. Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil Nesta segunda-feira (06), em cerimônia em Belo Horizonte (MG), com a presença do governador, Romeu Zema, e do Ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antonio, o ministro do Meio Ambiente,... Continuar Lendo →

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MP 910 regulariza a invasão de terras públicas

Por: Ana Marina Martins de Lima MP 910 regulariza a invasão de terras públicas é o que afirmam os Procuradores da República se expõe para dar o recado aos Políticos do Planalto: "O Ministério Público Federal é contra a aprovação desta MP". Difícil para os indígenas e as demais populações mais vulneráveis; além de funcionários... Continuar Lendo →

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Destruíram a Mata Atlântica para embolsar dinheiro

Por Equipe do Vereador Gilberto Natalini Todos os dias dezenas de árvores da Mata Atlântica são criminosamente derrubadas no Município de São Paulo. A maior parte da cobertura vegetal vai ao chão na Zona Sul da Cidade para que organizações criminosas implantem loteamentos clandestinos em áreas de proteção ambiental. As temperaturas de São Paulo sofreram... Continuar Lendo →

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Conselho da Amazônia e Secretaria da Amazônia irão trabalhar juntos, diz ministro do Meio Ambiente

Foto: ASCOM/MMA Por ASCOM /MMA Em entrevista coletiva na tarde desta terça-feira (21), em Brasília, o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, afirmou que o Conselho da Amazônia, anunciado hoje pelo presidente Jair Bolsonaro, irá trabalhar ao lado da Secretaria da Amazônia para avançar nas políticas públicas para o desenvolvimento sustentável da região. “Essa ação... Continuar Lendo →

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