Por ASCOM/ Procuradoria Geral da República – MPF na Bahia A recomendação aponta danos ambientais causados por atividades turísticas no local; o prefeito do município tem 10 dias para se manifestar O Ministério Público Federal (MPF) em Eunápolis (BA) emitiu recomendação ao Município de Santa Cruz Cabrália (BA) para que adote medidas a fim de…
Categoria: Direito Ambiental
Projeto de lei que proíbe fracking no Paraná é aprovado na CCJ
Por: 350.org A luta contra a extração não convencional de folhelho, também conhecida por fracking ou fraturamento hidráulico, conquistou mais uma grande vitória. Durante a sessão da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Paraná (CCJ/ALEP), realizada às 13h30 no Auditório Legislativo da Casa, foi debatido o projeto de lei nº 65/2019 que…
Aberto credenciamento para aplicação de Tecnologias Sociais em Minas Gerais
A Fundação Banco do Brasil, pessoa jurídica de direito privado, de fins não lucrativos, com autonomia administrativa e financeira, instituída pelo Banco do Brasil S.A., com sede no Setor de Clubes Esportivos Sul, Trecho 2, Lote 22 – Brasília – DF, inscrita no CNPJ sob Nº 01.641.000/0001-33, neste ato denominada FUNDAÇÃO, e a Companhia de…
Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD) abre processo seletivo para projetos
O Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD) abriu processo seletivo para a escolha de projetos que visem à reparação de danos ao consumidor, meio ambiente, patrimônio e outros. Publicado nesta segunda-feira (18) no Diário Oficial da União, o processo seletivo destina-se apenas a entes federais nesta primeira fase. Ainda neste semestre, serão convocadas…
O Ibama aplicou auto de infração no valor de R$ 8,19 milhões à Petrobras
Por ASCOM – IBAMA Duzentos e sessenta mil litros de óleo vazaram no mar neste sábado (23/02) após o rompimento de mangote da plataforma P-58 durante transferência para o navio São Sebastião no Campo de Jubarte, a cerca de 85 km da costa do Espirito Santo, segundo comunicado inicial enviado pela Petrobras. Analistas do Ibama…
Pedra do Cavalo: MPs recomendam que Inema comprove fiscalização e controle sobre uso das águas da Bacia do Paraguaçu
Por: ASCOM/MPF na Bahia Inema deve apresentar dados sobre captações, barramentos e despejos de resíduos, atividades que podem interferir na vazão da barragem e no equilíbrio ambiental da Reserva Extrativista Baía do Iguape. Buscar um plano de operação da Usina Hidrelétrica Pedra do Cavalo que não prejudique o equilíbrio ambiental da Reserva Extrativista (Resex) Baía…
Tributação Verde vira regra em Santa Catarina
Por: SCOM/MPSC Desde 2016, o Fórum Catarinense de Combate aos Agrotóxicos e Transgênicos (FCCIAT), presidido pela Promotora de Justiça Greicia Malheiros, trabalha para estimular a prática que passa a cobrar ICMS de agrotóxicos e demais pesticidas. Uma pauta estimulada e levada ao governo estadual pelo Fórum Catarinense de Combate aos Agrotóxicos e Transgênicos (FCCIAT) passará…
Rio Doce: MPs e Defensorias Públicas se reúnem com governador do ES para falar das consequências do desastre de Mariana
Por: ASCOM/MPF As instituições dos Sistema de Justiça que atuam em defesa das pessoas atingidas pelo rompimento da barragem de Fundão, ocorrido em 2015, em Mariana (MG), reuniram-se com o governador do Estado do Espírito Santo, Renato Casagrande, na última quinta-feira (7) e entregaram nas mãos do chefe do Executivo dois documentos: um ofício sobre…
Rompimento de barragem da mineradora Vale em Brumadinho (MG) causou a destruição de pelo menos 269,84 hectares
Por: ASCOM/ IBAMA Dados preliminares obtidos por meio de imagens de satélite indicam que o rompimento de barragem da mineradora Vale em Brumadinho (MG) causou a destruição de pelo menos 269,84 hectares. Análise realizada pelo Centro Nacional de Monitoramento e Informações Ambientais (Cenima) do Ibama aponta que os rejeitos de mineração devastaram 133,27 hectares de…
Ministério Público explica ações iniciais sobre apuração de responsabilidade criminal pelo rompimento de barragens existentes na Mina Córrego do Feijão
Por: ASCOM/Ministério Público de Minas Gerais O Ministério Público do Estado de Minas Gerais, o Ministério Público Federal e a Polícia Federal deflagraram na manhã desta terça-feira, 28 de janeiro de 2019, operação com o objetivo de cumprir mandados de busca e apreensão e mandados de prisão temporária, visando apurar responsabilidade criminal pelo rompimento de…
Nota da Articulação Internacional das Atingidas e Atingidos pela Vale e da Justiça Global sobre o rompimento das barragens em Brumadinho
Por Justiça Global É com profunda indignação que recebemos a notícia de mais uma tragédia provocada pela mineradora Vale. Na tarde de 25/01/2019, duas barragens localizadas na comunidade Córrego do Feijão, em Brumadinho, região metropolitana de Belo Horizonte (MG), romperam. Ainda não temos informações sobre o número de vítimas, mas, segundo relatos, na hora do…
Câmara dos Deputados aumenta pena de maus-tratos contra animais e zoofilia
Por: Carol Siqueira/ Agência Câmara Notícias A pena atual – de três meses a um ano de detenção – passará a variar entre um e quatro anos de detenção. O texto ainda precisa ser analisado pelos senadores O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou aumento da pena aplicada aos maus-tratos contra os animais, além de…
Taxa de desmatamento na Amazônia Legal
Por ASCOM/MMA Número preliminar é relativo ao período de agosto de 2017 a julho de 2018. Os ministérios do Meio Ambiente (MMA) e da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) divulgam nesta sexta-feira (23) nota conjunta com a taxa preliminar do Projeto de Monitoramento do Desmatamento na Amazônia Legal por Satélite (PRODES). Entre agosto de…
Especialistas apontam que segurança de barragens depende de instrumentos legais e recursos
Por Agência Senado Especialistas e técnicos chamaram atenção para a quantidade de barragens em situação grave no país, durante audiência pública da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) nesta quarta-feira (21), que discutiu a implantação da Política Pública Nacional de Segurança de Barragens em âmbito federal. Segundo dados da Agência Nacional de Águas (ANA),…
J&F é condenada por manter Rancho Friboi em área de preservação
Por ASCOM/MPF Pedido do Ministério Público Federal (MPF) foi acolhido, por unanimidade, pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) que manteve a condenação da empresa J&F Investimentos, chefiada pela família Batista, em um processo de danos ambientais. A entidade terá que recuperar a biodiversidade da região e pagar indenização nos casos em que houve…
Ministério Público pede a condenação da Cedae e gestores por crime ambiental na Rebio-Tinguá
Por ASCOM/MPF-RJ Em alegações finais em processo por crime ambiental, o Ministério Público Federal (MPF) São João de Meriti (RJ) pediu a condenação da Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae) e dos gestores Marco Antônio Feijó Abreu e Jorge Luiz Ferreira Briard. Eles são acusados de danos causados à unidade de conservação Reserva Biológica…
