MPF quer impedir ocupações irregulares em área de preservação no São Francisco em Petrolina (PE) e Juazeiro (BA)

Por: ASCOM/MPF- BA

Logo MPF BA

Recomendações foram assinadas em conjunto com MP/PE e MP/BA

O Ministério Público Federal (MPF) em Petrolina/Juazeiro expediu recomendações, em conjunto com o Ministério Público de Pernambuco (MP/PE) e o Ministério Público do Estado da Bahia (MP/BA), para que os prefeitos de Petrolina (PE) e Juazeiro (BA) adotem providências relativas à ocupação irregular da área de preservação permanente do Rio São Francisco. Os documentos, assinados pelos procuradores da República Filipe Albenaz Pires e Ticiana Nogueira, além dos promotores de Justiça Alexandre Lamas da Costa (BA) e Rosane Moreira Cavalcanti (PE), também foram enviados ao diretor da Agência Municipal de Meio Ambiente de Petrolina e ao secretário de Meio Ambiente e Ordenamento Urbano de Juazeiro.

Os MPs consideram que, historicamente, como as demais cidades da região do Vale do São Francisco, Petrolina e Juazeiro expandiram sua ocupação de forma irregular, ao longo do rio, onde se encontram algumas das áreas de maior adensamento populacional urbano.

Consideram, ainda, que o Código Florestal determina que as faixas marginais de rios com largura superior a 600 metros, caso do São Francisco no território dos municípios de Petrolina e Juazeiro, devem possuir extensão mínima de 500 metros a título de área de preservação permanente, onde são vedadas intervenções e supressão de vegetação, a não ser em situações excepcionais – casos de utilidade pública, interesse social e baixo impacto ambiental.

No entanto, MPF, MP/PE e MP/BA questionam as leis municipais nº 1.875/2006 (Petrolina) e nº 1.767/2003 (Juazeiro), que instituíram os planos diretores dos municípios e reduzem a área de preservação permanente do Rio São Francisco para apenas 100 metros em regiões localizadas nas partes urbanas das cidades. As leis autorizam, inclusive, a construção de novos empreendimentos imobiliários.

A recomendação referente a Petrolina destaca que foram concedidas, de forma irregular, várias licenças ambientais, com base em leis municipais, pela Agência Municipal de Meio Ambiente. Entretanto, MPF e MP/PE reforçam que essas licenças não podem ser concedidas no caso de violarem a legislação federal. No caso de Juazeiro, são considerados diversos procedimentos instaurados para apurar casos de construções irregulares em áreas de preservação permanente, com afronta ao Código Florestal.

Advocacia-geral da União (AGU)
Petrolina . Foto: Advocacia-geral da União (AGU)

Licenças – Foi recomendado que os municípios não concedam nenhuma licença, em zona urbana ou rural, autorizando a intervenção, construção ou supressão de vegetação em área de preservação permanente do Rio São Francisco, em faixa marginal com largura mínima de 500 metros desde a borda da calha de seu leito regular. Também foi recomendado que o municípios intensifiquem a fiscalização para evitar novas construções e intervenções clandestinas, bem como que desenvolvam campanhas para conscientizar a população sobre a importância da preservação dessas áreas.

Foi fixado prazo de 30 dias, a contar o recebimento dos documentos, para que os MPs sejam informados sobre o acatamento da recomendação. Caso as providências não sejam tomadas, poderão ser adotadas as medidas administrativas e judiciais cabíveis.

Inquéritos civis:

nº 1.26.001.000552/2016-11 (Petrolina) e 1.26.001.000310/2016-28 (Juazeiro)

OIT prevê que 24 milhões de empregos serão criados na economia verde no mundo até 2030

Por: OIT

WESOAo menos 24 milhões de novos postos de trabalho serão criados no mundo até 2030 se as políticas certas para promover uma economia verde forem implementadas, afirma novo relatório da Organização Internacional do Trabalho (OIT) divulgado nesta segunda-feira (14).   De acordo com a publicação, a ação para limitar o aquecimento global a dois graus Celsius resultará na criação de empregos muito maior do que o necessário para compensar as perdas de 6 milhões de postos de trabalho em outros setores.

Ao menos 24 milhões de novos postos de trabalho serão criados no mundo até 2030 se as políticas certas para promover uma economia verde forem implementadas, afirma um novo relatório da Organização Internacional do Trabalho (OIT) divulgado nesta segunda-feira (14).

De acordo com a publicação “Perspectivas Sociais e de Emprego no Mundo 2018: Greening with Jobs”, a ação para limitar o aquecimento global a dois graus Celsius resultará na criação de empregos muito maior do que o necessário para compensar as perdas de 6 milhões de postos de trabalho em outros setores.

Novos empregos serão criados com a adoção de práticas sustentáveis no setor de energia, promovendo o uso de veículos elétricos e melhorando a eficiência energética dos edifícios.

Os serviços de ecossistemas — incluindo purificação do ar e da água, renovação e fertilização do solo, controle de pragas, polinização e proteção contra condições climáticas extremas — sustentam, entre outros, atividades agrícolas, pesqueiras, florestais e turísticas que empregam 1,2 bilhão de trabalhadores.

No entanto, os aumentos de temperatura projetados farão com que o estresse térmico, particularmente na agricultura, seja mais comum. Isso pode levar a várias condições médicas, incluindo exaustão e derrame. O relatório calcula que o estresse térmico causará uma perda global de 2% nas horas trabalhadas até 2030 devido a doenças.

 “As conclusões do nosso relatório reforçam o fato de que os empregos dependem fortemente de um ambiente saudável e dos serviços que ele fornece. A economia verde pode permitir que milhões de pessoas superem a pobreza, além de proporcionar condições de vida melhores para a atual geração e também para futuras. Esta é uma mensagem de oportunidade muito positiva em um mundo de escolhas complexas”, disse a diretora-geral adjunta da OIT, Deborah Greenfield.

No nível regional, haverá criação líquida de cerca de 3 milhões de empregos nas Américas, 14 milhões na Ásia e no Pacífico e 2 milhões na Europa, graças a medidas tomadas na produção e no uso de energia.

Em contraste, pode haver perdas líquidas de empregos no Oriente Médio (-0,48%) e na África (-0,04%) se as tendências atuais continuarem, devido à dependência dessas regiões de combustíveis fósseis e mineração, respectivamente.

O relatório pede aos países que tomem medidas urgentes para treinar os trabalhadores nas habilidades necessárias para a transição para uma economia mais verde, além de lhes oferecer uma proteção social que facilite a transição para novos empregos, contribua para prevenir a pobreza e reduza a vulnerabilidade das famílias e comunidades.

“Mudanças de políticas nessas regiões poderiam compensar as perdas de empregos antecipadas ou seu impacto negativo. Os países de renda baixa e média ainda precisam de apoio para desenvolver a coleta de dados e adotar e financiar estratégias para uma transição justa para uma economia e sociedade ambientalmente sustentáveis, que inclua todas as pessoas de todos os grupos da sociedade”, declarou a principal autora do estudo, Catherine Saget.

Outras descobertas importantes

De acordo com o estudo, a maioria dos setores da economia global se beneficiará da criação líquida de empregos — dos 163 setores econômicos analisados, apenas 14 perderão mais de 10 mil empregos em todo o mundo. Apenas dois setores, extração e refino de petróleo, apresentam perdas de 1 milhão ou mais de empregos.

A pesquisa mostrou ainda que 2,5 milhões de postos de trabalho serão criados no setor de energia renovável, compensando cerca de 400 mil empregos perdidos na geração de eletricidade baseada em combustíveis fósseis.

Além disso, 6 milhões de empregos podem ser criados através da transição para uma “economia circular”, que inclui atividades como reciclagem, reparos, aluguel e remanufatura — substituindo o modelo econômico tradicional de “extração, fabricação, uso e descarte”.

Não haverá ganho sem políticas apropriadas

Embora as medidas para lidar com as mudanças climáticas possam resultar em perdas de empregos no curto prazo em alguns casos, seu impacto negativo pode ser reduzido por meio de políticas apropriadas.

O relatório pede sinergias entre a proteção social e as políticas ambientais que apoiam os rendimentos dos trabalhadores e a transição para uma economia mais verde. Uma combinação de políticas que inclua transferências de renda, seguros sociais mais fortes e limites no uso de combustíveis fósseis levaria a um crescimento econômico mais rápido, maior geração de empregos e uma distribuição de renda mais justa, bem como menores emissões de gases de efeito estufa.

Os países devem tomar medidas urgentes para antecipar as habilidades necessárias para a transição para economias mais verdes e oferecer novos programas de treinamento.

A transição para sistemas agrícolas mais sustentáveis poderia criar empregos em fazendas orgânicas de médio e grande porte, além de permitir que os pequenos proprietários diversifiquem suas fontes de renda, especialmente se os agricultores tiverem as habilidades certas.

O relatório também mostra que leis, regulamentos e políticas ambientais que incluem questões trabalhistas oferecem um meio poderoso para promover a Agenda do Trabalho Decente da OIT e os objetivos ambientais.

 “O diálogo social, que permite aos empregadores e aos trabalhadores participar do processo de tomada de decisão política junto com os governos, desempenha um papel fundamental na conciliação dos objetivos sociais e econômicos com as preocupações ambientais. Há casos em que esse diálogo não só ajudou a reduzir o impacto ambiental das políticas, como também evitou um impacto negativo no emprego ou nas condições de trabalho”, conclui Saget.

Leia:  World Employment and Social Outlook 2018 Greening with jobs

 

Programas de Reuso de Água da Arenales tem sido destaque e servem de exemplo para outras empresas

Destilador
Destilador. Foto: Arenales

Estamos na semana que se comemora o Dia Mundial da Água, e este recurso tão importante para os seres humanos, tem sido cada vez mais evidenciado, com crises de racionamento em pequenas e grandes cidades de todo o país. A mais recente delas tem sido em Brasília, capital do Brasil, com várias ações de economia que tem sido feitas por lá por falta de água nos reservatórios que abastecem a cidade.

A Arenales Homeopatianimal sempre esteve preocupada com essa questão e desde quando foi criada, no ano 2000, desenvolve Programas de Conservação e Reuso de Água. No ano passado, a empresa ficou em 1º lugar em todo o Estado de São Paulo, no 12º Prêmio de Conservação e Reuso da Água dado pela Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo). E esteve em destaque no Ranking Sustentável da Revista Exame, da Editora Abril, sobre o mesmo tema, entre companhias de diversos setores do país.

Entre os programas que se destacam na Arenales, existe o de Reuso de Água dos Destiladores, que ao longo dos anos foi ampliado. No setor onde são esterilizados os materiais utilizados no Laboratório da Arenales, tem dois destiladores que captam a água corrente para produzir água destilada. Através de um sistema de reutilização, o equipamento que necessita de 60 litros de água encanada, para se fazer 1 litro de água destilada, é reaproveitado 59 litros do líquido. Com esse programa, 108.000 litros são reutilizados por ano do líquido. Neste ano a meta é ampliar as ações de reuso.

água de reúso
água de reuso. Foto: Arenales

Aproveitamento de água pluvial – as águas da chuva são armazenadas em reservatórios para seu posterior aproveitamento, diminuindo assim o consumo de Água tratada. Todos os recursos armazenados são utilizados para irrigação dos jardins, lavagem das áreas externas, entre outras utilidades.

Treinamento de Colaboradores – todos os colaboradores passam constantemente por treinamentos para aprimorar a qualidade no processo industrial, visando à diminuição no consumo de energia e consequentemente desperdício de água. Ao ser inserido ao corpo de profissionais da empresa, os colaboradores passam por treinamentos, onde são destacadas a importância de economizar os recursos naturais através da utilização correta dos equipamentos. Constantemente à Arenales promove ciclos de palestras e treinamentos aos profissionais já inseridos, para ressaltar os valores da conservação e utilização correta da água. O nome deste projeto foi intitulado de Programa Educação Continuada.

Alertas de Conscientização – na empresa todas as torneiras são colados um alerta sobre a utilização correta da água e a importância de conservar o recurso.

Fabricação de Medicamentos Homeopáticos aos Peixes – com resultados expressivos nas pisciculturas e aquários de todo o país, através da utilização de medicamentos homeopáticos aos peixes, além de estar tratando as mais variadas patologias, o medicamento aplicado não libera toxinas ou deixa resíduos no ambiente onde os aquáticos estão. Dessa forma, a água não é contaminada e os peixes também não liberam organismos que possam prejudicar e/ou alterar o pH (Potencial Hidrogeônico) do ambiente. Contudo, a água é conservada de acordo com os padrões naturais.

Relatório da UNESCO indica soluções baseadas na natureza para uma melhor gestão da água

Por UNESCO

UNESCO Jorge Cardoso
Foto: Jorge Cardoso/ 8 FMA

A infraestrutura cinza, ou seja, aquela construída pelo homem, foi por muito tempo considerada a principal forma de gestão da água no mundo. No entanto, soluções baseadas na natureza muitas vezes podem ser mais eficientes em termos de custo-benefício, de acordo com o coordenador e diretor do Programa Mundial de Avaliação dos Recursos Hídricos (WWAP, na sigla em inglês) da UNESCO, Stefan Uhlenbrook.

Em entrevista ao Centro de Informação das Nações Unidas para o Brasil (UNIC Rio) durante o Fórum Mundial da Água, em Brasília (DF), o especialista afirmou que a chamada infraestrutura verde, ou soluções baseadas na natureza, como a agricultura de conservação, é subutilizada globalmente, respondendo por apenas 5% dos investimentos no setor de água.

As conclusões estão no relatório mundial sobre desenvolvimento dos recursos hídricos lançado nesta segunda-feira (19) pela UNESCO. O documento terá sua versão em português publicada na quinta-feira (22).

“As soluções baseadas na natureza não foram muito adotadas porque são consideradas complicadas e caras. Mas é o contrário. As soluções baseadas na natureza podem ter melhor custo-benefício do que as infraestruturas tradicionais construídas pelos seres humanos”, disse.

As soluções baseadas na natureza são inspiradas e apoiadas pela natureza e usam, ou simulam, processos naturais a fim de contribuir para o aperfeiçoamento da gestão da água. Segundo Uhlenbrook, essas soluções têm como objetivo purificar a água, assim como desacelerar seus fluxos de forma a reduzir as enchentes ou o impacto das secas.

“Há três principais objetivos que podemos atingir com as soluções baseadas na natureza. Um deles é aumentar a disponibilidade de água, tanto para o consumo como para a agricultura e a indústria”, explicou.

Outro objetivo, de acordo com o especialista, é aumentar a qualidade da água, que está se degradando devido a uma série de atividades humanas. O último é reduzir os riscos associados à água, como as secas e enchentes. “Todos são objetivos de gestão da água que podemos atingir com soluções baseadas na natureza e infraestrutura verde”, disse.

Produção agrícola

Destinos Globais água DOCE
Destinos Globais água DOCE

A agricultura consome 70% da água disponível no mundo, a indústria outros 20% – incluindo a geração de energia elétrica – e o consumo doméstico, 10%, lembrou o especialista, em um cenário em que o mundo precisará aumentar em 50% sua produção de alimentos até 2050.

“Precisamos pensar em formas sustentáveis de aumentar a produção agrícola. Podemos fazer isso com sementes melhores e melhores práticas agrícolas. Mas a gestão da água é particularmente importante. Para podermos aumentar a disponibilidade de água para as plantas e a produção agrícola de maneira sustentável, isso tem a ver com a gestão da água nas fazendas”, declarou.

O relatório estima que melhorar a gestão da água poderia aumentar a produção agrícola global em 20%. “Localmente, pode aumentar ainda mais, pode até dobrar. Mas depende das circunstâncias. Todos os países podem fazer isso, olhando para os investimentos que precisam ser feitos, equipando os agricultores com o conhecimento necessário para fazê-lo. É muito mais do que só dar dinheiro, é fazê-los ter a capacidade”, declarou.

 “É mobilizar recursos humanos, investimento em infraestrutura e em ferramentas socioeconômicas, como governança, arranjos institucionais, regulações, leis. É uma série de coisas que precisam acontecer.”

A importância das zonas úmidas

As zonas úmidas cobrem apenas cerca de 2,6% da superfície do planeta, mas têm um papel desproporcionalmente grande na hidrologia. Elas impactam de forma direta a qualidade da água, filtrando substâncias tóxicas, de pesticidas a descargas industriais e da mineração.

Há evidências de que as zonas úmidas sozinhas podem remover de 20% a 60% dos metais na água e reter de 80% a 90% dos sedimentos de escoamento. Alguns países chegaram a criar zonas úmidas para tratar as águas residuais industriais, ao menos parcialmente. Durante os últimos anos, a Ucrânia, por exemplo, tem realizado experimentos com zonas úmidas artificiais para filtrar produtos farmacêuticos de águas residuais.

No entanto, os ecossistemas sozinhos não são capazes de executar a totalidade das funções de tratamento da água. Eles não podem filtrar todos os tipos de substâncias tóxicas despejadas na água, e suas capacidades têm limites. Existem pontos críticos além dos quais os impactos negativos da carga de poluentes em um ecossistema se tornam irreversíveis, daí vem a necessidade de se reconhecer os limites e gerenciar os ecossistemas adequadamente.

Atenuar os riscos de desastres naturais

As zonas úmidas também agem como barreiras naturais que absorvem e capturam água da chuva, reduzindo a erosão do solo e os impactos de certos desastres naturais, como inundações. Com a mudança climática, especialistas preveem que irá ocorrer um aumento da frequência e da intensidade dos desastres naturais.

Alguns países já começaram a tomar precauções. O Chile, por exemplo, anunciou medidas para proteger suas zonas úmidas litorâneas após o tsunami de 2010. O estado de Louisiana (EUA) criou a Autoridade de Proteção e Restauração Costeira após o Furacão Katrina (2005), cujo impacto devastador foi aumentado pela degradação das zonas úmidas no delta do Rio Mississippi.

relatório unesco água 2018

Leia: Relatório 2017

Relatório 2018

 

Imagem

OIT: participação das mulheres no mercado de trabalho ainda é menor que dos homens

Por ONUBr

S. Samian
© S. Samanian / Programa ABADE

As mulheres são menos propensas a participar do mercado de trabalho do que os homens e têm mais chances de estarem desempregadas na maior parte dos países do mundo, afirma novo estudo da Organização Internacional do Trabalho (OIT.

De acordo com o relatório “Perspectivas Sociais e de Emprego no Mundo: Tendências para Mulheres 2018”, a taxa global de participação das mulheres na força de trabalho ficou em 48,5% em 2018, 26,5 pontos percentuais abaixo da taxa dos homens.

Além disso, a taxa de desemprego global das mulheres em 2018 ficou em 6%, aproximadamente 0,8 ponto percentual maior do que a taxa dos homens. No total, isso significa que, para cada dez homens empregados, apenas seis mulheres estão empregadas.

 “Apesar dos avanços conquistados e dos compromissos assumidos para continuar progredindo, as perspectivas das mulheres no mundo do trabalho ainda estão longe de ser iguais às dos homens”, disse a diretora-geral adjunta de políticas da OIT, Deborah Greenfield.

 “Seja sobre acesso ao emprego, desigualdade salarial ou outras formas de discriminação, precisamos fazer mais para reverter essa tendência persistente e inaceitável com a implementação de políticas adaptadas às mulheres, levando em conta também as demandas desiguais que elas enfrentam em relação a responsabilidades domésticas e de cuidados de outros membros da família”, acrescentou Greenfield.

No entanto, o estudo revela disparidades significativas, dependendo da riqueza dos países. Por exemplo, as diferenças nas taxas de desemprego entre mulheres e homens nos países desenvolvidos são relativamente pequenas. As mulheres chegam até a registrar taxas de desemprego menores do que os homens no Leste Europeu e na América do Norte.

Por outro lado, nos Estados árabes e no Norte da África, as taxas de desemprego entre as mulheres ainda são duas vezes maiores do que as dos homens, com as normas sociais prevalecentes continuando a bloquear a participação das mulheres em empregos remunerados.

Outro exemplo dessas disparidades é que a diferença nas taxas de participação no emprego entre homens e mulheres está se reduzindo nos países em desenvolvimento (baixa renda) e nos países desenvolvidos (alta renda), enquanto continua a aumentar em países emergentes (média renda). No entanto, isso pode ser um reflexo do fato de que um número crescente de mulheres jovens nesses países entrou no sistema de educação formal, o que atrasa sua entrada no mercado de trabalho.

Mulheres demais no trabalho informal: poucas em cargos de gestão

O estudo também mostra que as mulheres enfrentam desigualdades significativas na qualidade do emprego que possuem. Por exemplo, em comparação com os homens, as mulheres ainda têm mais que o dobro de chances de serem trabalhadoras familiares não remuneradas.

Isso significa que elas contribuem para um negócio familiar voltado para o mercado, muitas vezes sujeitas a condições de emprego vulneráveis, sem contratos escritos, respeito pela legislação trabalhista ou acordos coletivos.

Enquanto nos países emergentes a participação das mulheres entre trabalhadores familiares não remunerados diminuiu na última década, nos países em desenvolvimento ela continua alta, representando 42% do emprego feminino em 2018, em comparação com 20% do emprego masculino, e sem sinais de melhoria até 2021.

Como resultado, há mais mulheres no emprego informal nos países em desenvolvimento. Estes resultados confirmam pesquisas anteriores da OIT que alertaram sobre desigualdades significativas de gênero em relação a salários e proteção social.

Analisando as mulheres que administram empresas, o estudo observa que, no mundo todo, quatro vezes mais homens estão trabalhando como empregadores do que mulheres em 2018. Essas desigualdades de gênero também se refletem em cargos de gestão, onde as mulheres continuam a enfrentar barreiras do mercado de trabalho para acessar estes postos.

 “Os desafios e obstáculos persistentes que as mulheres enfrentam irão reduzir a possibilidade de as sociedades desenvolverem caminhos para alcançar crescimento econômico com desenvolvimento social. Portanto, acabar com as desigualdades de gênero no mundo do trabalho deve continuar a ser uma prioridade máxima se quisermos conquistar a igualdade de gênero e empoderar todas as mulheres e meninas até 2030”, concluiu o diretor do Departamento de Pesquisa da OIT, Damian Grimshaw.

Imagem

Doar Leite Materno Salva Vidas

Bancos de leite humano de hospitais municipais de SP necessitam de doações

Por: SMS

Ronny Santos PMSJC
Foto: Ronny Santos/PMSJ

Os bancos de leite humano de três hospitais municipais estão com os seus estoques abaixo do indicado para o consumo de recém-nascidos e prematuros nas Unidades de Terapia Intensiva (UTI) neonatais. Diante de tal situação, a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) de São Paulo tem priorizado o trabalho de conscientização sobre a importância de doações de leite humano, principalmente por meio do programa de Coleta de Leite Humano Domiciliar. Os hospitais municipais com banco de leite humano (BLH) são o “Prof. Dr. Alípio Correa Netto”, o do Campo Limpo e o do Cachoeirinha.

O Hospital Municipal Prof. Dr. Alípio Corrêa Netto, em Ermelino Matarazzo, na zona Leste, necessita mensalmente de 45 litros de leite materno em estoque, porém conta com aproximadamente 20L no momento. A mesma situação ocorre no Hospital Municipal do Campo Limpo, na Zona Sul, com déficit de cerca de 25% do seu estoque regular. Já o Hospital e Maternidade Cachoeirinha, na zona Norte, a coleta se mantém acima dos 50L mensais. No entanto, para continuar com estoque regular para atender às demandas, é preciso um aumento de 30% na coleta.

Nas próximas estações – outono e inverno –, como observado em anos anteriores, as doações de leite tendem a diminuir, prejudicando ainda mais os estoques dos hospitais. Por isso, é de extrema importância o programa de Coleta de Leite Humano Domiciliar.

Programa de Coleta de Leite Humano Domiciliar

Todo o processo para contribuir com o programa é simples: o contato para ser doadora é feito por telefone e, após o cadastro, é realizado exames e entrevista para orientação sobre ordenha e armazenamento do leite. A doadora deve ser saudável e estar amamentando seu bebê.

A doação do leite materno é tão fundamental para os recém-nascidos e prematuros quanto para as mães lactantes. O leite é o alimento mais adequado para suprir a fome e a sede dos bebês, e necessário para seu fortalecimento e desenvolvimento saudável. Já de benefício para a doadora, evita o ‘empedramento’ das mamas, fazendo com que o organismo mantenha a produção de leite.

Todo leite doado é manipulado corretamente pelo BLH, que possui tecnologia para realizar o processo de pasteurização, possibilitando assim ser distribuído aos recém-nascidos e prematuros internados nas UTIs neonatais. O programa conta também com uma ambulância do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU-SP), com o slogan “Doar Leite Materno Salva Vidas”, que atua na retirada do leite doado na residência das doadoras. Junto na ambulância vai sempre uma funcionária da enfermagem do BLH e todo equipamento adequado para o armazenamento do leite.

Serviço – Bancos de Leite Humano (BLH)

Hospital Maternidade Prof. Dr. Alípio Correa Netto

Fone: 3394-8046

Hospital Municipal Campo Limpo

Fone: 3394-7693

Hospital e Maternidade Cachoeirinha

Fone: 3986-1011

Rede Brasileira de Bancos de Leite Humano

A Rede Brasileira de Bancos de Leite Humano (rBLH-BR) foi estabelecida em 1998, por iniciativa do Ministério da Saúde e da Fundação Oswaldo Cruz, com a missão de promover, proteger e apoiar o aleitamento materno, coletar e distribuir leite humano com qualidade certificada e contribuir para a diminuição da mortalidade infantil.

A rBLH-BR se configura como ação estratégica da Política Nacional de Aleitamento Materno e além de coletar, processar e distribuir leite humano a bebês prematuros e de baixo peso, os Bancos de Leite Humano (BLHs) realizam atendimento de orientação e apoio à amamentação.

Atualmente, a Rede possui mais de 200 Bancos de Leite Humano distribuídos em todos os estados do território nacional, alguns com coleta domiciliar.  A rBLH-BR conta ainda com mais de 150 postos de coleta de leite humano (PCLH).

Veja: https://rblh.fiocruz.br/quem-somos

Imagem

América Latina e Caribe adota seu primeiro acordo regional vinculativo para proteção de direitos de acesso em questões ambientais

Por: CEPAL – Nações Unidas

cepal.jpg
Foto: CEPAL

Representantes de 24 países da América Latina e do Caribe em San Jose, Costa Rica, aprovaram  o primeiro acordo regional vinculativo para proteger os direitos de acesso à informação, participação pública e acesso à justiça em questões ambientais (Princípio 10 da Declaração do Rio de Janeiro sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento), um instrumento jurídico sem precedentes para a região .

No o final da Nona Reunião da Comissão Negociadora do Acordo Regional sobre o Princípio 10 , os delegados do governo, com representantes do público e especialistas de organizações internacionais, aprovou o texto final do acordo, que foi negociado desde 2014, ea que também protege a proteção dos defensores dos direitos humanos em questões ambientais.

A cerimônia de encerramento foi conduzido por Luis Guillermo Solis, presidente da Costa Rica, e Alicia Bárcena, Secretária Executiva da Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (CEPAL), organismo regional das Nações Unidas atuando como secretaria técnica deste acordo.

Participaram também Edgar Gutiérrez, Ministro do Meio Ambiente e Energia da Costa Rica; Marcelo Mena, Ministro do Meio Ambiente do Chile; e Alejandro Solano, Subsecretário de Relações Exteriores e Adoração da Costa Rica.

“Este acordo que foi alcançado aqui na Costa Rica é um ponto de viragem; É uma boa notícia para um continente que exige muito em sua luta contra o crime, a pobreza, a desigualdade e o ódio. Também é crucial para a própria sobrevivência de nossa espécie “, disse o presidente Solis em suas palavras no final da reunião.

O presidente indicou que é necessário levar as pessoas a decisões sobre questões ambientais, tornando-os participantes no desenvolvimento, já que “o direito a um ambiente saudável é um direito humano”, afirmou. Ele também destacou a relevância legal do acordo e da “democracia ambiental” como um novo termo legal que implica a participação de todos na proteção do meio ambiente.

Por sua parte, Alicia Bárcena salientou a importância deste processo que culmina hoje com a adoção do primeiro acordo regional vinculativo sobre a democracia ambiental. “Com este acordo, a América Latina e o Caribe testemunham o compromisso firme e inequívoco de um princípio democrático fundamental: o direito de as pessoas participarem de forma significativa nas decisões que afetam suas vidas e seu meio ambiente”, afirmou.

Bárcena acrescentou que este acordo regional, juntamente com a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas e o Acordo de Paris sobre Mudanças Climáticas, respondem à busca de respostas da comunidade internacional para mudar o estilo atual de desenvolvimento e “construir sociedades pacíficas, mais justas, favoráveis ​​e inclusivas, nas quais os direitos humanos são protegidos e a proteção do planeta e seus recursos naturais é garantida “, declarou.

“O grande mérito deste acordo regional é colocar a igualdade no centro dos direitos de acesso e, portanto, na sustentabilidade ambiental do desenvolvimento”, disse o alto funcionário das Nações Unidas. “Este é um acordo de segunda geração que vincula o meio ambiente com direitos humanos e direitos de acesso, e isso, sem dúvida, contribuirá para a consecução dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (SDG) e da Agenda 2030”, afirmou.

De acordo com o texto final aprovado hoje, o objetivo do acordo é “garantir a implementação plena e efetiva na América Latina e no Caribe dos direitos de acesso à informação ambiental, participação pública em processos de tomada de decisão ambiental e acesso à justiça”. em questões ambientais, bem como a criação e fortalecimento de capacidades e cooperação, contribuindo para a proteção do direito de cada pessoa, das gerações presentes e futuras, a viver em um ambiente saudável e desenvolvimento sustentável “(artigo 1 ).

Além disso, afirma no artigo 9 que “cada Parte deve garantir um ambiente seguro e propício em que os indivíduos, grupos e organizações que promovem e defendam os direitos humanos em questões ambientais possam atuar sem ameaças, restrições e insegurança”.

Também estabelece a criação de uma Conferência das Partes (artigo 15), que será convocada pela CEPAL o mais tardar um ano após a entrada em vigor deste acordo e as reuniões ordinárias serão realizadas em intervalos regulares, de acordo com a decisão da Conferência. Conferência

O texto afirma que o acordo estará aberto à assinatura de todos os países da América Latina e do Caribe (33 nações) na sede das Nações Unidas em Nova York, de 27 de setembro de 2018 a 26 de setembro de 2020 e que estará sujeito a ratificação, aceitação ou aprovação pelos Estados que a assinaram.

Nos minutos finais da Nona Reunião do Comitê de Negociação do Acordo Regional sobre o Princípio 10, os países signatários convidam todos os Estados da América Latina e do Caribe a assinar e ratificar este acordo o mais rápido possível e agradecer a CEPAL para o seu apoio e o público por sua participação significativa durante o processo de negociação.

Além disso, pedem à CEPAL que tome as medidas necessárias para encaminhar o texto final ao Secretário Geral das Nações Unidas, para que seja depositário do acordo e expressar que a adoção deste instrumento legal será reportada no trinta e sete sessões da CEPAL, a instância mais importante da instituição, que se realizará em Havana, Cuba, de 7 de maio a 11 de maio de 2018.

Visite o site: Comissão Econômica para América Latina e o Caribe

Imagem

Apesar de obras, São Paulo ainda precisa de chuva para evitar nova crise hídrica

Por Ana Marina Martins de Lima

Abaixo a reportagem da Agência Brasil, junto ao vídeo recém divulgado pelo Ministério Público do Estado de São Paulo e o filme: A Lei da Água ( Novo código florestal).

Fica para nós as seguintes questões:

  • Houve melhoria quanto a preparação de Gestores e Agências envolvidas na questão?
  • Temos um Plano de Segurança da Água divulgado por estes atores para população?
  • As informações sobre a questão da água são divulgadas para população?

Enfim a preocupação da população com o fornecimento de água de qualidade talvez não seja pauta inerente a todas as mídias e aos governantes  municipais do Estado de São Paulo, contudo sabemos que devido as grandes alterações do clima não só as empresas devem realiza seus Planos de Adaptação ao Clima; os governos devem pautar estas questões não só em seus programas políticos visando o novo  processo eleitoral, mas de forma responsável atendendo as necessidades não só de nós humanos, mas visando a preservação da diversidade biológica presente nas cidades , meios rurais e parques.

Apesar da publicação do MPSP e sua atividade infelizmente durante a crise encontramos uma total escassez além de água de informações e sobretudo orientações para população e para o Setor Saúde, em alguns casos foram necessárias medidas de desatendimento a saúde da população.

Rovena Rosa Agencia Brasil
Mairiporã (SP) – A barragem Sete Quedas faz parte do Sistema Guarapiranga que atualmente está com índice de armazenamento em 75,3%. Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil

Apesar de obras, São Paulo ainda precisa de chuva para evitar nova crise hídrica

Por: Ludmilla Souza /Repórter da Agência Brasil

Em março, enquanto especialistas e chefes de Estado estarão debatendo a gestão sustentável dos recursos hídricos no planeta, no 8º Fórum Mundial da Água, em Brasília, a capital paulista completa exatos dois anos do anúncio do fim da crise hídrica no estado. À época, em 2016, a informação era de que a Grande São Paulo não enfrentava mais problemas de falta de água e que os reservatórios que abasteciam a cidade estavam em níveis seguros. Especialistas concordam que a situação atual é melhor, mas alertam que os riscos do desabastecimento não estão totalmente afastados. Hoje, em pleno verão, o reservatório da Cantareira, o principal da metrópole, apresenta os mesmos níveis da fase anterior ao início da crise, quatro anos atrás.

Em entrevista à TV Brasil, o secretário de Saneamento e Recursos Hídricos de São Paulo e presidente do Conselho Mundial da Água, Benedito Braga, afirmou que a situação atual é mais tranquila e que obras e a conscientização da população ajudaram nessa melhora. “Estamos numa situação relativamente tranquila do ponto de vista dos recursos hídricos. Passamos em 2014 e 2015 uma situação muito complexa, mas as obras que executamos e as medidas que foram tomadas no controle do uso das águas pelas pessoas tiveram uma colaboração importante”, ressaltou. Embora considere a situação normal, o secretário espera pelas chuvas: “Estamos aguardando as chuvas do verão para que a gente possa encher os reservatórios e ficar mais sossegados ainda no início do ano que vem”.

O engenheiro especializado em gestão de recursos hídricos e professor da Universidade Mackenzie, Paulo Ferreira, concorda que a situação está mais tranquila, mas, segundo ele, não há água de sobra no estado. “Hoje estamos no limite, o que produz gasta, e nós não temos reserva. Dizer que estamos fora da crise hídrica é um pouco temerário. Se ficarmos com um período hidrológico de um ano irregular, acho que voltamos para a crise. A Sabesp [Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo] tem gestão eficiente para trabalhar, tem recursos, capacidade técnica para enfrentar, então vai ser minimizado esse problema, mas não vai deixar de existir, estamos no fio da navalha em termos de consumo e produção”. Ferreira também já atuou como diretor da Sabesp e da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb).

Obras hídricas

A interligação Jaguari-Atibainha é uma das principais obras em execução para ampliar os níveis de segurança hídrica da região metropolitana de São Paulo, e liga as represas Jaguari, na Bacia do Paraíba do Sul, e Atibainha, uma das que compõem o Sistema Cantareira. Segundo a Sabesp, quando estiver concluída, a interligação permitirá transferências de água a uma vazão média de 5.130 litros por segundo (l/s) e máxima de 8,5 mil l/s da represa Jaguari para a Atibainha, e de 12,2 mil l/s no sentido contrário, garantindo assim o abastecimento de toda a população atendida pelos dois sistemas. “Hoje, o Sistema Cantareira abastece cerca de 9,5 milhões de pessoas e o Paraíba do Sul, 3 milhões. Ao conectarem-se ao sistema integrado que abastece a Grande São Paulo, mais de 20 milhões de pessoas serão beneficiadas. As obras foram 96,5% concluídas”, disse em nota. A companhia não informou a data de inauguração.

Os índices dos sistemas de abastecimento de água da Grande São Paulo são divulgados diariamente pela Sabesp. De acordo com última atualização, o índice global de armazenamento de água marcava 58,9%. Já no Sistema Cantareira o índice era de 51,9% armazenado. O Cantareira é o maior e o mais importante reservatório do Estado de São Paulo e abastece cerca de 9,5 milhões de pessoas na Grande São Paulo.

De acordo com a Sabesp, a obra é fundamental para o abastecimento da capital. “A interligação Jaguari-Atibainha é uma obra prioritária da Sabesp para garantir o abastecimento à população, ao lado do novo Sistema Produtor São Lourenço e da captação no rio Itapanhaú.” O investimento de R$ 555 milhões é financiado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Na opinião do professor Paulo Ferreira, a interligação Jaguari-Atibainha vai apenas amenizar o Sistema Cantareira: “É uma obra que melhora a eficiência, a flexibilidade do Sistema Cantareira, não vai ajudar em nada no Paraíba, é uma válvula de escape do Cantareira se tiver esse problema [falta de água]”. O engenheiro explicou que o Jaguari é uma vertente do Rio Paraíba. “Essa água pertenceria à bacia do Paraíba, do outro lado você tem a bacia do Cantareira. No desespero da crise hídrica, o Paraíba tinha mais água”, disse.

Composto por seis represas, que juntas têm uma capacidade de armazenamento de quase 1 trilhão de litros de água, o Cantareira é, segundo a Sabesp, o maior sistema produtor da região metropolitana de São Paulo. As represas Jaguari, Jacareí, Cachoeira e Atibainha estão localizadas na Bacia Hidrográfica dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (PCJ), enquanto que as represas Paiva Castro e Águas Claras localizam-se na Bacia Hidrográfica do Alto Tietê.

As represas são interligadas por cerca de 28 quilômetros de túneis e canais e contam com uma estação elevatória com capacidade para impulsionar 33 mil litros por segundo de água em um desnível geográfico de cerca de 120 metros. O tratamento é feito na estação do Guajaú, a maior instalação de tratamento da Grande São Paulo.

Já o Sistema Produtor São Lourenço é uma Parceria Público-Privada (PPP) entre a Sabesp e um consórcio de empresas para instalar um novo sistema produtor de água para a Região Metropolitana de São Paulo. Ele vai bombear até 6,4 mil litros de água por segundo da represa Cachoeira do França, em Ibiúna (SP), até a Estação de Tratamento de Água (ETA) em Vargem Grande Paulista.

“Essa água abastecerá cerca de 2 milhões de pessoas em Barueri, Carapicuíba, Cotia, Itapevi, Jandira, Santana de Parnaíba e Vargem Grande Paulista. A obra, um investimento de R$ 2,21 bilhões, gerou cerca de 4,5 mil empregos diretos e indiretos durante sua execução. Os testes de pré-operação do Sistema Produtor São Lourenço já se iniciaram”, informa a Sabesp.

Outra obra para ampliar a oferta de água para a capital e a Grande São Paulo foi autorizada pelo governo estadual: as obras de reversão das águas do Rio Itapanhaú para o Sistema Produtor Alto Tietê permitirão bombear em média 2 mil litros de água por segundo na média anual, respeitando a outorga definida e a disponibilidade hídrica da bacia. Essa vazão equivale ao consumo de 600 mil pessoas.

Com investimento de R$ 91,7 milhões, será feita uma estrutura de bombeamento no ribeirão Sertãozinho, um formador do Rio Itapanhaú. A água captada do ribeirão será transferida por tubulação até o reservatório Biritiba-Mirim, que faz parte do Sistema Alto Tietê. “Dessa forma, a Sabesp terá mais água à disposição para tratar e distribuir às casas, comércios e indústrias”, informou em nota o governo estadual. A obra deve gerar 1.070 empregos diretos e indiretos.

O bombeamento das águas do Itapanhaú beneficiará diretamente cerca de 4,5 milhões de moradores que são abastecidos pelo Sistema Alto Tietê e, indiretamente, cerca de 21 milhões de pessoas que moram e trabalham na capital e Grande São Paulo, já que a Sabesp possui um sistema interligado e que pode realizar manobras operacionais no aproveitamento dessa água nova.

O modelo de captação escolhido pela Sabesp para esta obra é semelhante ao utilizado em Nova York (The Catskill Aqueduct). Há pelo menos 150 anos, a água que abastece os nova-iorquinos vem das montanhas que ficam a cerca de 160 quilômetros da cidade. A água tem qualidade superior, já que os rios praticamente não sofrem impacto da ação humana. “O mesmo acontece com a água que será captada do rio Itapanhaú, afirma a nota.

Chuvas

As chuvas mais volumosas ao longo do verão passado e os registros de 2017 contribuíram para a recuperação dos sistemas que abastecem a Grande São Paulo. Os níveis apresentados atualmente, a um mês para o fim do verão, pelos seis mananciais administrados pela Sabesp são os seguintes: Cantareira com 51,9%, Alto Tietê, 59,3%; Guarapiranga, 75,3%; Alto Cotia, 90,3%; Rio Grande, 83,3% e Rio Claro, 102%.

As chuvas de janeiro ficaram 29,5% abaixo da média esperada para o mês na capital, de acordo com os pluviômetros do Centro de Gerenciamento de Emergências Climáticas da Prefeitura de São Paulo (CGE). A cidade registrou 184,4 milímetros (mm) de chuva em média este mês, sendo que o esperado é 261,7 mm.

A média histórica é calculada a partir da base de dados do CGE, que compila as informações desde 1995. “Apesar da ocorrência de intensos temporais em algumas tardes, as chuvas continuaram ocorrendo de forma irregular ao longo do período, o que contribui para o menor acumulado em média”, explica o meteorologista do CGE, Michael Pantera. Assim, este é o quarto mês de janeiro mais seco da série histórica do CGE. Vale observar que o janeiro de 2017 foi o terceiro mais chuvoso desde 1995, acumulando 375,7mm.

De acordo com o CGE, para este mês de fevereiro, a expectativa é de chuvas dentro ou ligeiramente abaixo da média, que devem ocorrer de forma irregular. Os meteorologistas do órgão ressaltam que temporais durante as tardes são comuns durante o verão e devem continuar até o fim de fevereiro que é, historicamente, o segundo mês mais chuvoso para a capital paulista. “O fenômeno La Niña segue em curso no Pacífico Equatorial, mantendo a irregularidade das chuvas, principalmente sobre o Sudeste e Centro-Oeste do Brasil”, completa Pantera.

No entanto, para o nível do Cantareira aumentar é necessário que chova nas regiões sul de Minas Gerais e norte de São Paulo, especificamente em quatro cidades: Extrema, Itapeva e Camanducaia, no distrito Monte Verde, em Minas Gerais, e Joanópolis, em São Paulo, municípios que abastecem os reservatórios do sistema.

Para o aumento do nível dos mananciais, a qualidade da chuva também é fundamental. Ela deve ser abrangente, duradoura, frequente e homogênea. De acordo com os pesquisadores do Centro de Previsão de Tempo e Estudos Climáticos do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Cptec/Inpe), a previsão climática para o trimestre dezembro, janeiro e fevereiro foi de 33%/33%/33% para o estado de São Paulo e sul de Minas Gerais.

“Isso significa que não há confiabilidade em estimar se a precipitação ocorrerá acima, abaixo ou dentro da normal climatológica. Esta condição reforça a necessidade de se destacar a variabilidade que é esperada para os próximos meses”, informa nota do instituto. Segundo o Cptec, o verão no Sudeste é caracterizado por precipitações intensas, mas também por alta variabilidade. “É comum ocorrerem alternâncias entre períodos de chuva e de tempo seco que acabam, algumas vezes, resultando em erros nas estimativas”.

Veja o vídeo do Ministério Público do Estado de São Paulo sobre o enfrentamento da Crise no ano de 2014

Leia:

Relatório de Transparência sobre a crise hídrica em São Paulo

Vidas Secas NO PAÍS DAS ÁGUAS: Passado, presente e futuro da relação do brasileiro com a fartura e a estiagem

Veja:

 

Imagem

Livro: Plano de Segurança da água na visão de especialistas

Por: Dr Teófilo Monteiro  *Coordenador da Equipe Técnica Regional de Água e Saneamento da  Organização Pan-Americana da Saúde/Organização Mundial da Saúde

livro plano segurança da águaOs planos de segurança da água (PSA), com seu enfoque de gestão de riscos, têm sido considerados em muitos países a metodologia que orienta os respectivos regulamentos para qualidade da água.  Como descrito na quarta edição das Guias de Qualidade da Água da Organização Mundial da Saúde os PSA aperfeiçoam o marco da segurança da qualidade da água a partir de objetivos em saúde no contexto epidemiológico local. A consideração da segurança da água em sua integralidade, desde a gestão de riscos na bacia hidrográfica de captação até o consumidor, é a garantia do uso de água com a qualidade requerida para a população.

O livro Plano de Segurança da Água na Visão de Especialistas complementa e aporta a literatura disponível com uma visão multiprofissional em muitos contextos relacionados à aplicação dos PSA. Seu conteúdo começa com os antecedentes e processo de desenvolvimento do instrumento para garantir a segurança da água proposto pela Organização Mundial da Saúde. Os aspectos conceituais e metodológicos incluído em seus capítulos apresentam experiências de aplicação a sistemas coletivos de abastecimento de água, assim como sistemas especiais em edifícios, hospitais, hotéis, instalações esportivas e áreas de recreação. Os aspectos regulatórios para o marco da segurança da agua são discutidos e ressaltados pela referencia à publicação do Ministério da Saúde “Plano de Segurança da Água – Garantindo a Qualidade e Promovendo a Saúde – Um olhar do SUS”.

Os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM) garantiram avanços importantes com relação ao acesso à água nos países da América Latina e Caribe, Entretanto, o desafio segue com os novos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), onde a qualidade e equidade em acesso a água e saneamento são elementos fundamentais. Os Planos de Segurança da Água sāo ferramentas para ajudar que os países alcancem estes objetivos, garantindo o acesso universal à água com qualidade.

A Equipe Técnica Regional de Água e Saneamento (ETRAS) da Organização Pan-Americana da Saúde/Organização Mundial da Saúde felicita a iniciativa pela coletânea de visões que estimulam a construção de ideias a partir da conceituação dos PSA, contribuindo para acelerar a aplicação da metodologia aos muitos sistemas de água de cada um dos países da região.

Confira a lista completa dos capítulos:

Capítulo 1

Estado da arte do Plano de Segurança da Água

Prof. José M. P. Vieira

Capítulo 2

Princípios e métodos utilizados em Segurança da Água para consumo humano

Prof. Pedro Caetano Sanches Mancuso e Roseane Maria Garcia Lopes de Souza

Capítulo 3

Plano de Segurança da Água na visão de um urologista

Dr. Edilson Antonio Nunes

Capítulo 4

Importância da análise de água de consumo humano e o Plano de Segurança da Água

Richard Rampazzo

Capítulo 5

Plano de Segurança da Água, um desafio

Cristina Martinho e Raquel Mendes

Capítulo 6

Plano de Segurança da Água, porque ele é tão importante

Carla Morais

Capítulo 7

Contaminantes emergentes e a integridade dos recursos hídricos

Maurea Nicoletti Flynn, Marcus Emmanuel Mamana da Matta, Pedro Henrique Bolanho Simões, Lucas Alegretti e Nayara Castiglioni Amaral

Capítulo 8

Plano de Segurança da Água: um benefício para área de alimentos

Dra. Andréa Barbosa Boanova

Capítulo 9

Plano de Segurança da Água para Edificaçõese Indústrias

Fernando H Bensoussan e Marcos d’Avila Bensoussan

Capítulo 10

The athletes village London 2012 Olympic Games

Paul Nolan e Elise Maynard

Capítulo 11

A importância do Plano de Segurança da Água para o reúso de água não potável direto em edificações

Virginia Dias de Azevedo Sodré

Capítulo 12

Plano de Segurança da Água em Hospitais

Eleonora Zioni

Capítulo 13

Importância da Água na Indústria de Alimentos e sua relação com o Plano de Segurança da Água

Susi Ane Fiorelli e Valdir Roberto de Resende

Capítulo 14

Plano de Segurança da Água em empreendimento hoteleiro com reuso da água

Luis Fernando Matos dos Santos

Capítulo 15

Experiência do Property e Facility Manager no uso do PSA em Edificações Multiuso

Felipe Lobo

Capítulo 16

Plano de Segurança da Água para Manutenção & Operação em Data Center

Cleantes Leite Soares

Capítulo 17

Edificações Sustentáveis e o Plano de Segurança da Água

Marcos Casado

Capítulo 18

Plano de Segurança da Água em área de recreação aquática (piscinas)

Fabio Forlenza e José Norberto de Souza

Capítulo 19

O Plano de Segurança da Água e seu impacto jurídico no Brasil

Dra. Mirian Gonçalves Dilguerian

Capítulo 20

Responsabilidade sobre o Plano de Segurança da Água no Brasil

Dra. Danielle Mendes Thame Denny e Prof. Antonio Carlos Mendes Thame

Baixe o livro em: Livro Plano segurança da água

 

Imagem

Declaração de Kuala Lumpur nas cidades 2030

logo forum urbanoNós, os participantes da nona sessão do Fórum Urbano Mundial – representando governos nacionais, subnacionais e locais, parlamentares, sociedade civil, idosos, mulheres, jovens, crianças, pessoas com deficiência, grupos de base, povos indígenas e comunidades locais, privados setor, fundações e filantropias, organizações internacionais e regionais, academia, profissionais e outras partes interessadas relevantes – reunidos em Kuala Lumpur, na Malásia, para localizar e ampliar a implementação da Nova Agenda Urbana como um acelerador para alcançar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.

Dirigido por um forte espírito de colaboração, criatividade e inovação, compartilhamos nossas aspirações para o futuro das Cidades 2030 como as Cidades para todos onde ninguém e nenhum lugar são deixados para trás.

Para isso, pedimos a implantação de todos os esforços, meios e recursos disponíveis para a operacionalização do conceito de cidades para todos, garantindo que todos os habitantes, das gerações presentes e futuras, sem discriminação de qualquer tipo, possam habitar e produzir cidades justas, seguras, saudáveis, acessíveis, acessíveis, resilientes e sustentáveis ​​e assentamentos humanos para promover a prosperidade e a qualidade de vida de todos.

Acreditamos que os quadros de implementação globais, regionais, nacionais e locais da Nova Agenda Urbana que estão sendo formulados desde a sua adoção devem ser apoiados por facilitadores chave capazes de destravar a transformação positiva, tais como:

Reforçando o papel dos governos subnacionais e locais, sistemas de governança urbana que asseguram o diálogo contínuo entre os diferentes níveis de governo e a participação de todos os atores e o aumento da coordenação, transparência e responsabilização multinível e intersetorial.

Incentivar o compartilhamento de soluções criativas e práticas inovadoras que permitem uma mudança na mentalidade necessária para impulsionar a mudança.

Construindo parcerias inclusivas e fortalecendo os ambientes com idade e gênero para garantir a participação significativa e o envolvimento em todos os níveis.

Adotando o desenvolvimento territorial integrado, inclusive através de instrumentos adequados de planejamento e planejamento urbano, para garantir a gestão e o uso sustentáveis ​​dos recursos naturais e da terra, compactação e densidade adequadas, diversidade de usos e revitalização do patrimônio cultural.

Implementando mecanismos de monitoramento e relatórios, incluindo avaliação de impactos, que incentivem as melhores práticas para uma formulação efetiva de políticas.

Chamamos a atenção para os persistentes desafios enfrentados pelas nossas cidades e assentamentos humanos, tais como:

Oportunidades e mecanismos limitados para organizações de jovens, mulheres e comunidades, bem como outras organizações da sociedade civil, governos locais, subnacionais e nacionais, órgãos internacionais e regionais para trabalhar em conjunto no planejamento, implementação e monitoramento;

Acesso desigual à cidade, incluindo empregos dignos, espaço público, habitação acessível e adequada e segurança do posse da terra, sistemas de transporte e mobilidade públicos seguros, eficientes e acessíveis, infra-estrutura e outros serviços básicos e bens que as cidades oferecem;

Proteção insuficiente contra violações dos direitos humanos, incluindo despejos forçados e inclusão inadequada de pessoas que vivem na pobreza, pessoas com deficiência e outros grupos desfavorecidos nos processos de planejamento urbano, design e legislação;

Desigualdades de gênero nas esferas econômicas e de liderança urbana.

Reconhecemos que hoje enfrentamos desafios emergentes que exigem ações urgentes, incluindo:

Reconhecendo que as crises são cada vez mais urbanas, o que exige ferramentas de urbanização inclusivas adaptadas aos contextos locais e à natureza dos desastres e conflitos naturais e humanos, bem como para orientar a assistência humanitária, recuperação rápida e contribuir para a construção e sustentação da paz.

Gerenciando as complexidades do aumento da migração para as cidades, em todos os níveis, aproveitando contribuições positivas de todos e usando abordagens de planejamento mais inclusivas que facilitam a coesão social e criem oportunidades econômicas;

Compreender o impacto das novas tecnologias e o potencial de dados abertos e acessíveis, que exigem modelos de governança e design que ajudem a garantir que ninguém seja deixado para trás;

Abordando as crescentes desigualdades sociais e culturais, a falta de acesso a oportunidades econômicas, que se manifestam cada vez mais nas cidades.

Respondendo à degradação ambiental e preocupações com mudanças climáticas.

Recomendações acionáveis

Nós, os participantes da WUF9, aproveitando a vantagem do Fórum, que convoca milhares de tomadores de decisão, atores-chave, partes interessadas e comunidades, gerou uma grande quantidade de idéias.

Encorajamos a aceleração da implementação da Nova Agenda Urbana através de:

Estruturas

Incentivar a formulação de quadros de implementação para a Nova Agenda Urbana em todos os níveis, incluindo mecanismos de monitoramento, proporcionando um espaço coordenado para uma contribuição efetiva de todas as partes interessadas, alinhando-se aos esforços e ações da Agenda de 2030 e outras organizações internacionais, regionais, nacionais, subnacionais e estruturas de desenvolvimento local.

Apoiar a criação e consolidação de plataformas e agendas inclusivas para o diálogo entre todos os níveis de governo, tomadores de decisão e partes interessadas, como fóruns e comitês urbanos regionais, nacionais e locais que podem fortalecer a revisão de políticas e a avaliação de impactos. Estes também podem promover o intercâmbio de experiências e cooperação, bem como aumentar os compromissos voluntários e as ações de todos os parceiros.

Desenvolver e defender ainda mais o desenvolvimento territorial integrado, que inclui a integração de políticas setoriais, instituições e investimentos; integração entre as diferentes esferas do governo; integração espacial em todo o continuo urbano-rural; melhor coordenação entre os atores; e alinhamento aprimorado das políticas nacionais, subnacionais e locais com agendas internacionais.

Adaptar mecanismos inovadores e robustos para a diversificação e expansão dos meios de implementação, para atender abordagens complexas e integradas promovidas pela Agenda Urbana Nova. Inovações tecnológicas e melhorias, pesquisa, capacitação, assistência técnica e desenvolvimento de parcerias, entre outros, podem requerer recursos aprimorados.

Governança e parceria

Adotar múltiplos mecanismos de governança colaborativa que envolvam ativamente os governos nacionais, subnacionais e locais, todos os grupos da sociedade, inclusive os jovens, as mulheres e as organizações de base e particularmente os grupos excluídos, vulneráveis ​​e desfavorecidos. Este trabalho solidário é fundamental para promover mais buy-in e co-responsabilidade nas atividades para o desenvolvimento urbano sustentável e garantir a sustentabilidade dos resultados.

Promover coalizões baseadas em eleitorados multi-partes interessadas para usar a implementação da Agenda Urbana Nova para prevenir, preparar e responder melhor às crises urbanas.

Soluções inovadora

Promover a criação de uma cultura de criatividade e inovação na forma como as cidades e os assentamentos humanos operam.

Desenvolver mecanismos de monitoramento e coleta de dados, incluindo dados gerados pela comunidade, para aumentar a disponibilidade de informações e dados desagregados e comparáveis ​​em cidades, áreas urbanas funcionais e níveis comunitários. Isso promoveria a tomada de decisões e a formulação de políticas baseadas em informações e baseadas em evidências, avaliando o progresso e o impacto em todos os níveis.

Crie um ambiente propício e desenvolva capacidades para ampliar as boas práticas, incluindo finanças municipais, investimentos públicos e privados sustentáveis ​​em desenvolvimento urbano e criação de emprego, gerando valor e promovendo o bem público.

Adote a acessibilidade e o design universal como princípios fundamentais nos planos de ação nacionais, subnacionais e locais para implementar a Nova Agenda Urbana através de processos e consultas inclusivas, acessíveis e participativas.

Nós, os participantes da Nona Sessão do Fórum Urbano Mundial, reconhecemos o valor do Fórum convocado pela ONU-Habitat como uma plataforma inclusiva para coletar insumos de uma ampla gama de partes interessadas e alimentá-los em relatórios anuais e quadriênciais sobre o progresso em a implementação da Nova Agenda Urbana.

Chamamos a desenvolver o papel de ONU-Habitat como um ponto focal no sistema das Nações Unidas para apoiar todos os países e a mobilização das partes interessadas na implementação, acompanhamento e revisão da Nova Agenda Urbana, inclusive através de um apoio normativo ampliado.

Agradecemos ao Governo da Malásia, à Cidade de Kuala Lumpur e à ONU-Habitat por organizar o Fórum e nos comprometemos a fornecer uma cooperação contínua aos próximos anfitriões, ao Governo dos Emirados Árabes Unidos e à cidade de Abu Dhabi.

Kuala Lumpur, 13 de fevereiro de 2018

 

O Fórum Urbano Mundial (WUF) é um fórum técnico não legislativo convocado pelo Programa das Nações Unidas para os Assuntos Humanos (ONU-Habitat) realizado desde 2002

Imagem

UNIC Rio inaugura na segunda-feira (29) exposição em memória às vítimas do Holocausto

Por: UNICRio

Pôster criado pela designer brasileira Júlia Cristofi ficou em primeiro lugar no concurso.
Pôster criado pela designer brasileira Júlia Cristofi ficou em primeiro lugar no concurso.

O Centro de Informação das Nações Unidas no Brasil (UNIC Rio) inaugura no dia 29 de janeiro no Palácio Itamaraty, no Rio de Janeiro, uma exposição com pôsteres em memória das vítimas do Holocausto, fruto de um concurso internacional vencido pela designer brasileira Júlia Cristofi. O evento marca o Dia Internacional em Memória das Vítimas do Holocausto, lembrado em 27 de janeiro. A mostra fica em cartaz até 28 de fevereiro e tem entrada franca.

Será inaugurada na segunda-feira (29) no Centro de Informação das Nações Unidas no Brasil (UNIC Rio), no Palácio Itamaraty, no Rio de Janeiro, uma exposição com pôsteres em memória das vítimas do Holocausto, fruto de um concurso internacional vencido pela designer brasileira Júlia Cristofi. O evento marca o Dia Internacional em Memória das Vítimas do Holocausto, lembrado em 27 de janeiro — data em que as tropas soviéticas libertaram o maior campo de extermínio nazista, Auschwitz-Birkenau.

A mostra “Mantenha a Memória Viva — Nossa Responsabilidade Compartilhada” é resultado de um concurso internacional promovido pelo Programa das Nações Unidas para Divulgação do Holocausto e a Escola Internacional para Estudos do Holocausto do Yad Vashem, com patrocínio da Fundação Asper e endossada pela Aliança Internacional pela Memória do Holocausto (IHRA, na sigla em inglês). A mostra ficará aberta ao público de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h, com entrada franca, até o dia 28 de fevereiro. O Palácio Itamaraty não permite a entrada de pessoas trajando bermudas ou shorts e não funciona nos finais de semana ou feriados (incluindo a quarta-feira de cinzas).

Um júri internacional selecionou os 12 melhores trabalhos a partir de 150 inscrições de designers e estudantes de design da Áustria, Bósnia e Herzegovina, Brasil, China, Hungria, Índia, Indonésia, Israel, Peru, Polônia, Rússia, Sérvia e Eslovênia. A mostra acontece simultaneamente na sede da ONU em Nova Iorque e em diversos países. O pôster criado pela designer brasileira apresenta imagens de sobreviventes do genocídio com o símbolo do Chai, que significa vida, em hebraico,

O diretor do UNIC Rio, Maurizio Giuliano, e o vice-presidente da Federação Israelita do Estado do Rio de Janeiro (FIERJ), Claudio Goldemberg, participam do evento, que terá ainda a exibição de um vídeo com depoimentos de sobreviventes do Holocausto que moram no Brasil e a presença de representantes das comunidades judaica e cigana no Rio de Janeiro.

SERVIÇO

Abertura da Mostra “Mantenha a Memória Viva – Nossa Responsabilidade Compartilhada”

Dia 29 de janeiro – 11 horas

Palácio Itamaraty – Av. Marechal Floriano, 196 – Rio de Janeiro