Membros do Ministério Público publicam nota contra o Decreto n.º 9.806/2019 e anunciam a criação da Comissão de Gerenciamento da Crise Ambiental

Por: Ana Marina Martins de Lima Diante da situação de desmonte da Legislação Ambiental Brasileira reconhecido pelo Ministério Público, a Associação Brasileira de Membros do Ministério Público de Meio Ambiente  ( Abrampa) anunciaram no site da instituição a criação da Comissão de Gerenciamento da Crise Ambiental foram designados os seguintes membros: Alexandre Gaio, Cristina Seixas…

A quem interessa a MP 867 do Código Florestal?

Por: Comitê Técnico do Observatório do Código Florestal (OCF) Estudo do Comitê Técnico do Observatório do Código Florestal (OCF) analisa o número de beneficiados com as alterações da Lei da Vegetação Nativa Brasileira (12.651/2012) previstas na MP 867/2018. A MP e suas emendas estão na pauta para a votação na Câmara dos Deputados a qualquer…

Instrução Normativa estabelece novos critérios e procedimentos para anuência do Instituto à supressão de vegetação em áreas de Mata Atlântica

Por: ASCOM/IBAMA A Instrução Normativa (IN) do Ibama nº 09/2019, publicada no Diário Oficial da União em 27/02, estabelece novos critérios e procedimentos para anuência do Instituto à supressão de vegetação em áreas de Mata Atlântica. A análise dos pedidos passa a ter como foco as vedações previstas na Lei 11.428/2006 (Lei da Mata Atlântica)…

Os desafios para uma cultura de segurança de barragens e gestão de riscos

Por: Alexandra Faccioli Martins* e **Ivan Carneiro Castanheiro – Membros do Conselho Consultivo do Conexão Água Passados alguns meses do rompimento da barragem de rejeitos da Mina do Córrego do Feijão em Brumadinho (MG), com cerca de 300 mortos e incalculáveis prejuízos sociais, ambientais e econômicos, parece ainda não ter se dissipado na sociedade e…

Raquel Dodge destaca parceria e atuação integrada entre Ministério Público Federal e Ministérios Públicos estaduais

SECOM/ PGR Em encontro com procuradores da República e procuradores-gerais de Justiça, nesta quarta-feira (25), a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, defendeu e incentivou o trabalho integrado e conjunto entre os Ministérios Públicos Federal e Estaduais em diversas áreas de atuação, como equidade de gênero, meio ambiente, localização de desaparecidos e eleitoral. Durante reunião do…

MPF vai à Justiça para obrigar Agência Nacional de Mineração a fiscalizar barragens inseguras em todo o país

Por: ASCOM/MPF O Ministério Público Federal (MPF), por meio da Força-Tarefa Brumadinho, ajuizou ação civil pública, com pedido de liminar, para que a Agência Nacional de Mineração (ANM) e a União sejam obrigadas a realizar inspeções em todas as barragens de mineração consideradas inseguras ou com segurança inconclusiva. A ação pede que a fiscalização seja…

MPRO e MPF recomendam à Sedam suspensão de licença de Operação da Metalmig até que sejam levantadas causas de rompimento de barragem

Por Ascom MPRO O Ministério Público Estadual e o Ministério Público Federal em Rondônia expediram recomendação, em conjunto, à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Ambiental (Sedam) para que suspenda, imediatamente, a licença de operação da Metalmig, bem como determine que a empresa se abstenha de lançar rejeitos ou praticar atividades que possam incrementar o risco…

Ministério Público abre inquérito para apurar rompimento de barragem em Rondônia

Por Felipe Pontes – Repórter da Agência Brasil O Ministério Público de Rondônia (MP-RO) abriu um inquérito civil público para apurar o rompimento de uma barragem em Oriente Novo, distrito do município Machadinho D’Oeste, a cerca de 350 quilômetros (km) da capital Porto Velho, ocorrido na sexta-feira (29). Segundo informações do MP-RO, agentes do Instituto…