ONU lança versão brasileira de site de combate à desinformação sobre a COVID- 19

Por: ONU

A iniciativa global das Nações Unidas para combater a desinformação durante a pandemia do novo coronavírus ganha hoje a sua versão brasileira. Com o objetivo de aumentar o volume e o alcance de informações precisas e confiáveis sobre a COVID-19, o site ‘Verificado’ disponibiliza conteúdo inteiramente em português e pode ser acessado pelo endereço compartilheverificado.com.br.

O site Verificado é liderado pelo Departamento de Comunicação Global (DCG) da ONU e traz dados, orientações e números relacionados ao novo coronavírus vindos de fontes seguras e confiáveis, graças a parcerias feitas pelas Nações Unidas com agências, influenciadores, sociedade civil, empresas e organizações de mídia.

Site da campanha Verificado disponibiliza informações precisas e confiáveis sobre a COVID-19 em português

A iniciativa global das Nações Unidas para combater a desinformação durante a pandemia do novo coronavírus ganha hoje a sua versão brasileira. Com o objetivo de aumentar o volume e o alcance de informações precisas e confiáveis sobre a COVID-19, o site ‘Verificado’ disponibiliza conteúdo inteiramente em português e pode ser acessado pelo endereço compartilheverificado.com.br.

“Não podemos ceder nossos espaços virtuais para aqueles que publicam mentiras, medo e ódio”, disse o secretário-geral da ONU, António Guterres, ao anunciar a iniciativa. “Desinformação é divulgada online, em aplicativos de mensagem e de pessoa para pessoa. Seus criadores usam produção e métodos de distribuição maliciosos. Para combater isso, cientistas e instituições como as Nações Unidas precisam alcançar pessoas com informação acurada, na qual possam confiar.”

O site Verificado é liderado pelo Departamento de Comunicação Global (DCG) da ONU e traz dados, orientações e números relacionados ao novo coronavírus vindos de fontes seguras e confiáveis, graças a parcerias feitas pelas Nações Unidas com agências, influenciadores, sociedade civil, empresas e organizações de mídia.

“A internet tem uma influência poderosa, assim como a televisão. Quando há fontes de informação fortes e conflitantes, em quem a pessoa vai acreditar e como ela chegará a uma conclusão firme? Eu acredito que o site Verificado assegura ao mundo que as Nações Unidas se mantêm como uma fonte de informação independente e confiável, por meio do seu Departamento de Comunicação Global”, disse Kimberly Mann, diretora do Centro de Informação das Nações Unidas para o Brasil (UNIC Rio de Janeiro).

A plataforma oferece conteúdo verificado sobre a COVID-19 em três temas: ciência – para salvar vidas; solidariedade – para promover cooperação local e global; e soluções – para defender o apoio a populações impactadas. Os leitores também podem se cadastrar para receber as novidades do site por e-mail e se tornar “voluntários de informações”, compartilhando dados e orientações confiáveis com suas redes de amigos e familiares.

“Em muitos países, a crescente desinformação em canais digitais está impedindo a resposta de saúde pública e provocando instabilidade. Há esforços inquietantes de explorar a crise para avançar nativismo ou atingir grupos minoritários, o que pode piorar na medida em que a pressão aumenta nas sociedades e instabilidades econômicas e sociais entram em cena”, afirma a subsecretária-geral da ONU para Comunicação Global, Melissa Fleming.

O site Verificado é realizado em colaboração com a Purpose, uma das maiores organizações de mobilização social do mundo, e tem o apoio da Fundação IKEA e da Luminate.  Além disso, o projeto também conta com o apoio de articulação da Nexus.

Trabalho infantil na pandemia pode impedir retorno de crianças à escola

Por: UNICEF

A pandemia de COVID-19 traz, como efeito secundário, o risco de aumento do trabalho infantil no Brasil. Com as escolas fechadas para prevenir a transmissão do vírus e a pobreza se acentuando, o trabalho pode parecer, equivocadamente, uma forma de meninas e meninos ajudarem suas famílias.

Foto: Valter Campanato / Agência Brasil

Mas ele impacta o desenvolvimento físico e emocional das crianças e pode impedir a continuidade da educação, reproduzindo ciclos de pobreza nas famílias – além de ser porta de entrada para uma série de outras violações de direitos, como a violência sexual.

O trabalho infantil é uma forma de violência. Ele atinge crianças e adolescentes em todo o país e, particularmente, meninas e meninos negros.

Uma das formas de impedir o trabalho infantil é oferecer opções de aprendizagem e trabalho protegido, dentro da lei, aos adolescentes.

Por isso, neste Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil, o UNICEF faz um apelo às empresas públicas e privadas para que reforcem seu compromisso com a implementação da Lei da Aprendizagem.

“Neste momento de crise, é ainda mais necessário promover esforços para garantir que meninas e meninos vulneráveis retornem à escola após a pandemia. No caso dos adolescentes, para que isso seja possível, é essencial que eles consigam unir aprendizagem e trabalho protegido, via lei do Aprendiz”, defende Rosana Vega, Chefe de Proteção à Criança do UNICEF no Brasil.

Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de 2016, 2,4 milhões de crianças e adolescentes de 5 a 17 anos estavam em situação de trabalho infantil no Brasil. Destes, 1,7 milhão exerciam também afazeres domésticos de forma concomitante ao trabalho ou estudo.

O problema afeta, em especial, meninas e meninos negros. Do total em trabalho infantil no Brasil em 2016, 64,1% eram negros. Na região Norte, este percentual era ainda maior, 86,2%, seguido da região Nordeste, com 79,5%, e do Centro-Oeste, com 71,5%. No Sudeste e no Sul eram 58,4% e 27,9%, respectivamente.

A Constituição Federal proíbe o trabalho de menores de 16 anos no Brasil, exceto na condição de aprendiz, a partir dos 14 anos. A Lei da Aprendizagem (10.097/2000) determina que toda empresa de médio ou grande porte tenha de 5% a 15% de aprendizes, entre 14 e 24 anos, considerando as funções que exijam formação profissional. Dessa forma, a lei permite que meninas e meninos que cursam a escola regular no Ensino Médio tenham oportunidades de formação técnico-profissional.

No entanto, em 2018, só havia 435.956 jovens registrados como aprendizes no país. Ao mesmo tempo, mais de 1,7 milhão de crianças e adolescentes de 4 a 17 anos estava fora da escola, incluindo 1,15 milhão de adolescentes entre 15 e 17 anos.

O acesso à educação, combinado com uma formação técnico-profissional e uma opção de renda, mostra-se ainda mais importante em um período de pós-pandemia, para que adolescentes possam permanecer na escola.

Segundo o UNICEF, é essencial buscar ativamente crianças e adolescentes que não voltaram à escola quando as aulas forem retomadas. Nesse contexto, a organização vem trabalhando com mais de 3 mil municípios brasileiros no desenvolvimento e implementação de metodologias para identificar e matricular meninas e meninos que estavam fora da escola. Saiba mais em buscaativaescolar.org.br.

Por fim, o UNICEF afirma ser necessário ter um monitoramento claro da situação do trabalho infantil no país, com dados consistentes que possam embasar políticas públicas. “É essencial entender os impactos da pandemia na vida de crianças e adolescentes mais vulneráveis e levantar dados atualizados sobre trabalho infantil no Brasil para que possamos compreender a real dimensão do problema e pensar em soluções de forma integrada”, defende Rosana.

UNICEF e OIT alertam sobre trabalho infantil no mundo

Assim como no Brasil, o risco de aumento do trabalho infantil tem gerado alertas em outros países. De acordo com o relatório “COVID-19 and Child Labour: A Time Of Crisis, A Time to Act“, lançado nesta sexta-feira (12) por UNICEF e Organização Internacional do Trabalho (OIT), o número de crianças em situação de trabalho infantil diminuiu em 94 milhões no mundo desde 2000.

Essa melhoria, agora, pode estar ameaçada. Além disso, crianças que já trabalham podem ter que trabalhar mais ou em piores condições. Segundo os últimos dados da OIT, 152 milhões de crianças e adolescentes entre 5 e 17 anos estavam em situação de trabalho infantil em 2016.

“À medida que a pobreza aumenta, as escolas fecham e a disponibilidade de serviços sociais diminui, mais crianças são obrigadas a trabalhar. Quando imaginamos o mundo após COVID-19, devemos garantir que as crianças e suas famílias tenham as ferramentas necessárias para enfrentar tempestades semelhantes no futuro. Educação de qualidade, serviços de proteção social e melhores oportunidades econômicas podem mudar as coisas”, afirma Henrietta Fore, diretora-executiva do UNICEF.

O relatório propõe um conjunto de medidas destinadas a mitigar o risco de aumento do trabalho infantil, incluindo a expansão da proteção social, facilitação de crédito para famílias em situação de pobreza, promoção de trabalho decente para adultos, garantia do retorno de crianças e adolescentes à escola sem custos e ampliação da fiscalização da aplicação de leis voltadas ao enfrentamento do trabalho infantil em cada país.

Pesquisadores da Universidade Federal de São Carlos estão desenvolvendo dispositivos para a identificação do novo coronavírus (SARS-CoV-2) em pacientes infectados, em ambientes contaminados e até mesmo nas redes de esgoto

Por: Maria Fernanda Ziegler / Agência FAPESP

O projeto prevê a utilização de um sensor eletroquímico para a detecção, na saliva do paciente, de pelo menos três sequências do genoma do vírus. A pesquisa tem o apoio da FAPESP, no âmbito do edital Suplementos de Rápida Implementação contra COVID-19.

“Nosso objetivo é desenvolver uma metodologia simples e de baixo custo para o diagnóstico de COVID-19. A plataforma de testes descartável fará uso de materiais de fácil acesso e equipamentos simples e também permitirá a análise de diferentes amostras simultaneamente”, diz Ronaldo Censi Faria, pesquisador do Centro de Ciências Exatas e de Tecnologia da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar), que lidera o projeto.

Foto: UFSCAR

De acordo com Faria, o teste rápido consiste em um dispositivo com vários compartimentos (canais microfluídicos), no qual a saliva do paciente é inserida. Os compartimentos contarão com quatro regiões sensoras (chips) programadas para identificar pedaços do RNA do vírus. “A detecção se dá por eletroquimiluminescência, ou seja, a partir da reação eletroquímica entre o sensor e o RNA do vírus ocorre a emissão de luz. Com isso, se o sensor detectar pelo menos uma das sequências de RNA, um ponto de luz irá surgir, indicando que o paciente está infectado”, diz.

Em 2017, a equipe de Faria desenvolveu um dispositivo semelhante para a detecção de biomarcadores da doença de Alzheimer. “Normalmente, trabalhamos em conjunto com médicos e especialistas de outras áreas que nos apresentam um problema. No caso do dispositivo do Alzheimer, a professora  Márcia Cominetti, do Departamento de Gerontologia da UFSCar, nos procurou após ter identificado que pacientes com Alzheimer apresentavam alteração em uma proteína [ADAM10] presente no sangue”, diz.

O grupo de pesquisadores desenvolveu então um sensor para detectar a presença dessa proteína em um dispositivo de baixo custo já patenteado, mas ainda sem previsão para ser comercializado.

Biomarcadores proteicos

De acordo com Faria, a metodologia usada no desenvolvimento dos testes para COVID-19 é uma adaptação de uma série de dispositivos que estão sendo desenvolvidos nos laboratórios para identificar a ocorrência de outras doenças, como câncer, leishmaniose, hanseníase, zika e Alzheimer.

“O nosso laboratório tem experiência no uso de biomarcadores proteicos para a identificação de doenças. Alguns deles já eram marcadores conhecidos que utilizamos em dispositivos, outros eram biomarcadores novos, como o caso do nosso dispositivo para detectar Alzheimer. Nesse novo projeto usaremos marcadores de RNA, partes da sequência de RNA que foram separadas pelo pesquisador  Matias Melendez, que integra o nosso grupo”, diz.

No estudo para COVID-19, os pesquisadores vão testar a aplicação dos biomarcadores genéticos inicialmente em amostras com sequências sintéticas. Na segunda fase do projeto, haverá comprovação da técnica em amostras de pacientes infectados pelo SARS-CoV-2 fornecidas pelo Hospital Universitário da UFSCar, por meio de uma colaboração do pesquisador com o professor do Departamento de Medicina  Henrique Pott Junior.

Identificação do vírus em ambientes

A equipe multidisciplinar também está desenvolvendo outros tipos de testes com sensores para a identificação do vírus em ambientes, como casas, ruas e escritórios, e no sistema de esgoto. Esses dois outros projetos estão sendo apoiados por um edital do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq).

“Como já temos uma metodologia, é do nosso interesse adaptá-la para diferentes usos, desde que seja possível identificar um biomarcador para a doença”, diz.

Além de trabalhar com a detecção de sequências de RNA do vírus, o grupo busca desenvolver ainda outra abordagem a partir do capsídeo do vírus (a membrana que envolve o vírus). “Se conseguirmos detectar o capsídeo, podemos desenvolver um teste mais abrangente e que precisaria de menos tratamento da amostra”, diz.

Faria explica que para atingir o RNA é preciso uma solução para “quebrar” o vírus e expor o material genético a ser detectado pelo sensor. “Ao identificar o capsídeo será possível detectar o vírus diretamente, o que abre um leque de possibilidades, como criar um dispositivo para identificação em sistema de esgoto ou no ar. Com isso, seria possível monitorar a distância o ambiente externo e mapear a contaminação de áreas pelo esgoto ou por coleta de material particulado na atmosfera”, diz.

MP 910 regulariza a invasão de terras públicas

Por: Ana Marina Martins de Lima

MP 910 regulariza a invasão de terras públicas é o que afirmam os Procuradores da República se expõe para dar o recado aos Políticos do Planalto:

“O Ministério Público Federal é contra a aprovação desta MP”.

Difícil para os indígenas e as demais populações mais vulneráveis; além de funcionários públicos que se tornam indefesos diante das ameaças de criminosos.

Brasileiros sofrem duplamente com a enorme incoerência de alguns políticos e a Pandemia, muito ainda há por se fazer pois os problemas que deixaram de ser falados na imprensa ainda existem e a persistência nos erros de gestores é cada vez mais impactante na vida de todos.


Fonte: Página da Comissão Mista

Precisamos aprender a ouvir nossos técnicos da saúde, do meio ambiente e da justiça que colocam suas vidas e trabalho em prol de nossas vidas.

LEIA A MP:

Presidência da República

Secretaria-Geral

Subchefia para Assuntos Jurídicos

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 910, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2019

Altera a Lei nº 11.952, de 25 de junho de 2009, que dispõe sobre a regularização fundiária das ocupações incidentes em terras situadas em áreas da União, a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que institui normas para licitações e contratos da administração pública, e a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que dispõe sobre os registros públicos.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62 da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei:

Art. 1º A ementa da Lei nº 11.952, de 25 de junho de 2009, passa a vigorar com as seguintes alterações:

“Dispõe sobre regularização fundiária das ocupações incidentes em terras situadas em áreas da União ou do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – Incra, altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, e dá outras providências.” (NR)

Art. 2º A Lei nº 11.952, de 2009, passa a vigorar com as seguintes alterações

“Art. 1º Esta Lei dispõe sobre a regularização fundiária das ocupações incidentes em terras situadas em áreas de domínio da União ou do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – Incra, por meio da alienação e da concessão de direito real de uso de imóveis.” (NR)

“Art. 2º ………………………………………………………………………………………….

………………………………………………………………………………………………………

VIII – concessão de direito real de uso: cessão de direito real de uso, onerosa ou gratuita, por tempo certo ou indeterminado, para fins específicos de regularização fundiária

IX – Alienação: doação ou venda, direta ou mediante licitação, nos termos da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, do domínio pleno das terras previstas no art. 1º;

X – área urbana: a definição levará em consideração, para fins do disposto nesta Lei, o critério da destinação; e

XI – infração ambiental: conduta lesiva ao meio ambiente comprovada por meio do esgotamento das vias administrativas.” (NR)

“Art. 3º ………………………………………………………………………………………….

………………………………………………………………………………………………………

Parágrafo único. Esta Lei aplica-se subsidiariamente a outras áreas sob domínio da União, sem prejuízo da utilização dos instrumentos previstos na legislação patrimonial.” (NR)

“Art. 4º …………………………………………………………………………………………

……………………………………………………………………………………………………..

§ 2º As terras ocupadas por comunidades quilombolas ou tradicionais que façam uso coletivo da área serão regularizadas de acordo com normas específicas.” (NR)

“Art. 5º …………………………………………………………………………………………

……………………………………………………………………………………………………..

IV – Comprovar o exercício de ocupação e de exploração direta, mansa e pacífica, por si ou por seus antecessores, anteriores a 5 de maio de 2014;

V – Não ter sido beneficiado por programa de reforma agrária ou de regularização fundiária de área rural, ressalvadas as situações admitidas pelo Incra.

Parágrafo único.  Fica vedada a regularização das ocupações em que o ocupante ou o seu cônjuge ou companheiro exerçam cargo ou emprego público nos seguintes órgãos:

I – Ministério da Economia

II – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento;

III – Incra; ou……………………………………………………………………………………………..” (NR

“Art. 6º Preenchidos os requisitos previstos no art. 5º, o Incra, ou, se for o caso, o Ministério da Economia regularizará as áreas ocupadas por meio de alienação.

………………………………………………………………………………………………………..

§ 4º A concessão de direito real de uso nas hipóteses previstas no § 1º do art. 4º será outorgada pelo Ministério da Economia, após a identificação da área, nos termos do disposto em regulamento.

……………………………………………………………………………………………..” (NR)

“Art. 13.  Os requisitos para a regularização fundiária de imóveis de até quinze módulos fiscais serão averiguados por meio de declaração do ocupante, sujeita à responsabilização penal, civil e administrativa

§ 1º O processo administrativo de regularização da área será instruído pelo interessado ou pelo Incra com:

I – A planta e o memorial descritivo, assinados por profissional habilitado e com a devida Anotação de Responsabilidade Técnica – ART, contidas as coordenadas dos vértices definidores dos limites do imóvel rural, georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro;

II – O Cadastro Ambiental Rural – CAR;

III – as declarações do requerente e do seu cônjuge ou companheiro, sob as penas da lei, de que:

a) não sejam proprietários de outro imóvel rural em qualquer parte do território nacional e não tenham sido beneficiários de programa de reforma agrária ou de regularização fundiária rural;

b) exerçam ocupação e exploração direta, mansa e pacífica, por si ou por seus antecessores, anteriormente a 5 de maio de 2014;

c) pratiquem cultura efetiva;

d) não exerçam cargo ou emprego público:

1. no Ministério da Economia;

2. no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento;

3. no Incra; ou 

4. nos órgãos estaduais e distrital de terras;

e) não mantenham em sua propriedade trabalhadores em condições análogas às de escravos; e

f) o imóvel não se encontre sob embargo ambiental, ou seja, objeto de infração do órgão ambiental federal, estadual, distrital ou municipal; e

IV – A comprovação de prática de cultura efetiva, ocupação e exploração direta, mansa e pacífica, por si ou por seus antecessores, anteriores a 5 de maio de 2014, que poderá ser feita por meio de sensoriamento remoto.

§ 2º O Incra dispensará a realização da vistoria prévia de imóveis de até quinze módulos fiscais, sem prejuízo do poder fiscalizatório, após análise técnica dos documentos referidos no § 1º, se verificado o preenchimento dos requisitos estabelecidos por esta Lei.

§ 3º A realização de vistoria prévia será obrigatória nas seguintes hipóteses:

I – Imóvel objeto de termo de embargo ou de infração ambiental, lavrado pelo órgão ambiental federal;

II – Imóvel com indícios de fracionamento fraudulento da unidade econômica de exploração;

III – requerimento realizado por meio de procuração;

IV – Conflito declarado ou registrado na Ouvidoria Agrária Nacional;

V – Ausência de indícios de ocupação ou de exploração, anterior a 5 de maio de 2014, verificada por meio de técnicas de sensoriamento remoto;

VI – Acima de quinze módulos fiscais; ou

VII – outras hipóteses estabelecidas em regulamento.

§ 4º  A vistoria realizada na hipótese prevista no inciso I do § 3º verificará se o preenchimento de requisitos para a regularização fundiária decorreu de dano ambiental, situação em que o pedido será indeferido, exceto se o interessado tiver aderido ao Programa de Regularização Ambiental – PRA ou tiver celebrado termo de ajustamento de conduta ou instrumento similar com o órgão ambiental competente ou com o Ministério Público.” (NR)

“Art. 15 …………………………………………………………………………………………

……………………………………………………………………………………………………..

II – O respeito à legislação ambiental, em especial quanto ao cumprimento do disposto no Capítulo VI da Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012; e

III – a não exploração de mão de obra em condição análoga à de escravo.

§ 1º As condições e a forma de pagamento serão previstas nos títulos de domínio e na concessão de direito real de uso, hipótese em que o imóvel será dado em garantia até a quitação integral do pagamento.

§ 1º-A Na hipótese de inadimplemento, o imóvel será levado a leilão, com garantia de restituição ao beneficiário dos valores na forma prevista no § 7º do art. 18.

……………………………………………………………………………………………………..

§ 7º A cláusula de inalienabilidade prevista neste artigo não impede a utilização da terra como garantia para empréstimos relacionados à atividade a que se destina o imóvel.

§ 8º Os títulos emitidos anteriormente a 10 de dezembro de 2019 permanecem com as cláusulas resolutivas inalteradas, inclusive quanto àquelas relativas a pagamento.” (NR)

“Art. 19. No caso de descumprimento de contrato firmado com órgãos fundiários federais até 10 de dezembro de 2019, o beneficiário originário ou os seus herdeiros que ocupem e explorem o imóvel poderão requerer a renegociação do contrato firmado, nos termos a serem estabelecidos em regulamento.

§ 1º O disposto no caput não se aplica na hipótese de manifestação de interesse social ou de utilidade pública relacionada aos imóveis titulados, independentemente do tamanho da área.

………………………………………………………………………………………………” (NR)

“Art. 23.  ……………………………………………………………………………………..

I – Ao Incra, quando se tratar de terras arrecadadas ou por ele administradas; ou

II – Ao Ministério da Economia, quando se tratar de outras áreas sob domínio da União.

…………………………………………………………………………………………………..

§ 2º Caberá ao Incra ou, se for o caso, ao Ministério da Economia analisar se a planta e o memorial descritivos da área apresentados atendem às exigências técnicas fixadas.

§ 3º O Ministério do Desenvolvimento Regional participará da análise do pedido de doação ou de concessão de direito real de uso de imóveis urbanos e emitirá parecer.” (NR)

“Art. 24.  Quando necessária a prévia arrecadação ou a discriminação da área, o Incra ou, se for o caso, o Ministério da Economia procederá à sua demarcação, com a cooperação do Município interessado e de outros órgãos públicos federais e estaduais, com posterior registro imobiliário em nome da União.” (NR)

“Art. 25.  Na hipótese prevista no § 2º do art. 21, o Ministério da Economia lavrará o auto de demarcação.

…………………………………………………………………………………………………” (NR)

“Art. 26.  O Incra ou, se for o caso, o Ministério da Economia formalizará a doação em favor do Município, com a expedição de título que será levado a registro, nos termos do disposto no inciso I do caput do art. 167 da Lei nº 6.015, de 1973.

§ 1º O Ministério da Economia formalizará a concessão de direito real de uso na hipótese prevista no § 2º do art. 21.

……………………………………………………………………………………………………..

§ 5º  A abertura de matrícula referente à área independerá do georreferenciamento do remanescente da gleba, nos termos do disposto no § 3º do art. 176 da Lei nº 6.015, de 1973, desde que a doação ou a concessão de direito real de uso sejam precedidas do reconhecimento dos limites da gleba pelo Incra ou, se for o caso, pelo Ministério da Economia, de modo a garantir que a área esteja nela localizada.” (NR)

“Art. 28.  A doação e a concessão de direito real de uso implicarão o cancelamento automático, total ou parcial, das autorizações e das licenças de ocupação e de quaisquer outros títulos não definitivos outorgados pelo Incra ou, se for o caso, pelo Ministério da Economia, que incidam na área.

……………………………………………………………………………………………………..

§ 2º  Para o cumprimento do disposto no caput, o Incra ou, se for o caso, o Ministério da Economia fará publicar extrato dos títulos expedidos em nome do Município, com indicação do número do processo administrativo e dos locais para consulta ou obtenção de cópias das peças técnicas necessárias à identificação da área doada ou concedida.

………………………………………………………………………………………………..” (NR)

“Art. 33 ……………………………………………………………………………………………

§ 1º Compete à Secretaria Especial de Assuntos Fundiários do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento o monitoramento de toda atividade fundiária federal.

§ 2º  O Incra, nos termos do disposto no parágrafo único do art. 16 da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, pode atuar em demandas que envolvam áreas ou imóveis rurais de domínio da União, afetados ou passíveis de afetação à regularização fundiária de destinação à reforma agrária ou a outro interesse social reconhecido.

§ 3º O disposto no § 2º se aplica às ações ajuizadas anteriormente à data de entrada em vigor desta Lei.” (NR)

“Art. 34.  O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e o Ministério da Economia criarão sistema informatizado a ser disponibilizado na internet, com vistas a assegurar a transparência sobre o processo de regularização fundiária de que trata esta Lei.” (NR)

“Art. 38 ………………………………………………………………………………………….

………………………………………………………………………………………………………

Parágrafo único.  …………………………………………………………………………….

I – quando se tratar de ocupações posteriores a 5 de maio de 2014 ou em áreas em que tenha havido interrupção da cadeia alienatória posterior à referida data, desde que observado o disposto nos art. 4º e art. 5º e comprovado o período da ocupação atual há, no mínimo, um ano anterior à data de entrada em vigor da Medida Provisória nº 910, de

10 de dezembro de 2019;

……………………………………………………………………………………………………………” (NR)

“Art. 40-A.  Aplicam-se as disposições desta Lei à regularização fundiária das ocupações nas áreas urbanas e rurais do Incra, inclusive nas áreas remanescentes de projetos criados pelo Incra, em data anterior a 10 de outubro de 1985 com características de colonização, conforme estabelecido em regulamento.

………………………………………………………………………………………………………..” (NR)

“Art. 40-B.  Não serão cobradas custas ou emolumentos para registro de títulos translativos de domínio concedidos pelo Incra de imóveis rurais de até quatro módulos fiscais.” (NR)

Art. 3º A Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, passa a vigorar com as seguintes alterações:

“Art. 17 …………………………………………………………………………………………

……………………………………………………………………………………………………..

§ 2º-A …………………………………………………………………………………………..

I – Aplicação exclusivamente às áreas em que a detenção por particular seja comprovadamente anterior a 5 de maio de 2014;

……………………………………………………………………………………………………..

§ 2º-B ……………………………………………………………………………………………

………………………………………………………………………………………………………

II – Fica limitada às áreas de até dois mil e quinhentos hectares, vedada a dispensa de licitação para áreas superiores a esse limite;

……………………………………………………………………………………………………” (NR)

Art. 4º A Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, passa a vigorar com as seguintes alterações:

“Art. 213.  ………………………………………………………………………………………

………………………………………………………………………………………………………

§ 17.  São dispensadas as assinaturas dos confrontantes, previstas no inciso II do caput, quando da indicação das coordenadas dos vértices definidores dos limites dos imóveis rurais, georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro e com precisão posicional fixada pelo Incra, bastando a apresentação de declaração do requerente interessado de que respeitou os limites e as confrontações.”  (NR)

Art. 5º Ficam revogados os seguintes dispositivos da Lei nº 11.952, de 2009:

I – O § 1º do art. 5º;

II – O parágrafo único do art. 13; e

III – o inciso IV do caput do art. 15.

Art. 6º Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 10 de dezembro de 2019; 198º da Independência e 131º da República.

JAIR MESSIAS BOLSONARO

Tramitação

OMS alerta sobre fim precipitado de isolamento

Foto: Deise Balibouse

Por: Por Emma Farge e John Revill, da Reuters – Genebra e Zurique

O diretor-geral da Organização Mundial da Saúde (OMS), Tedros Adhanom, alertou, nessa quarta-feira (6), sobre os riscos de ser necessário retornar ao confinamento, caso os países que estejam deixando as restrições para combater a pandemia de coronavírus não administrem as transições “com muito cuidado e em uma abordagem em fases”.

Ele listou uma série de medidas necessárias antes que os países afrouxem medidas destinadas a controlar a propagação da covid-19, doença respiratória do provocada pelo coronavírus, como controles de vigilância e preparação do sistema de saúde.

“O risco de retornar ao bloqueio permanece muito real se os países não administrarem a transição com muito cuidado e com uma abordagem em fases”, afirmou ele em um briefing online em Genebra.

Tedros, que chegou a ser criticado pela forma de lidar com o surto, disse que fará uma análise da resposta dada pela agência, mas que vai aguardar até que a pandemia recue.

“Enquanto o fogo está aceso, acho que nosso foco não deve ser dividido”,afirmou.

O diretor defendeu o protocolo da OMS de alerta sobre o potencial de transmissão de pessoa para pessoa do novo coronavírus, lembrando que informou o mundo disso no início de janeiro.

A organização, com sede em Genebra, tem sido acusada pelo seu principal doador, os Estados Unidos (EUA), de ser “centrada na China”. Os EUA têm cortado o financiamento ao órgão.

O secretário de Estado norte-americano, Mike Pompeo, vem afirmando que tem “evidências” de que o novo coronavírus surgiu em um laboratório em Wuhan, na China, enquanto os cientistas têm informado à OMS que a origem é animal.

Nota Técnica sobre a atuação do Instituto Adolfo Lutz no enfrentamento à Pandemia da COVID-19

O Instituto Adolfo Lutz – IAL, Laboratório Central de Saúde Pública do Estado de São Paulo, como responsável pelas análises laboratoriais para a detecção do novo coronavírus no Estado, vem atuando, desde o início de fevereiro de 2020, quando da liberação dos primeiros resultados do Brasil, à época negativos, de exames em amostras de casos suspeitos.

Foto: Ana Marina Martins de Lima

Tão logo foi declarada a pandemia da COVID-19 pela Organização Mundial de Saúde, a Diretoria do Instituto procedeu, em face do limitado espaço físico e da ausência de profissionais habilitados em número suficiente no Centro de Virologia (área  responsável pela resposta laboratorial ao agravo), à organização de uma segunda área, chamada de Polo II, para aumentar a capacidade de análises da instituição na identificação do SARS-CoV-2.

Este segundo polo, além de integrar uma força-tarefa fornecendo novas áreas físicas e equipamentos, reuniu profissionais dos Centros de Imunologia, Bacteriologia, Patologia, Parasitologia e Micologia, de Alimentos e de Procedimentos Interdisciplinares, que se dispuseram, de maneira espontânea e dedicada, a trabalhar para auxiliar na realização dos exames. O número de colaboradores que atuam nos exames para o enfrentamento à pandemia passou, então, de menos de 60 para mais de 170, ou seja, foi quase que triplicada a disponibilidade de recursos humanos para o atendimento à crescente demanda por exames. Com a implantação do Polo II, assim como com a reorganização de áreas e métodos de trabalho no Centro de Virologia, a capacidade analítica do IAL Central para a resposta à COVID 19 saltou de 400 para 1.400 resultados liberados ao dia.

Esclarecemos que a entrada de amostras, que era, em meados de março, em torno de 400 ao dia, número próximo à capacidade inicial instalada para a realização dos exames, entre os dias 19 e 29 de março sofreu um aumento de escala geométrica, chegando a um pico diário de quase 2.500, como pode ser observado na Figura 1, impossibilitando que o Instituto Adolfo Lutz, assim como observado em outros laboratórios de referência no mundo, por exemplo os Centers of Disease Control and Prevention (CDC), atendesse à demanda.

Considerando o acúmulo inesperado de amostras, foi publicada a Resolução SS-43/2020, segundo a qual o Diretor do Instituto Butantan passaria a coordenar uma rede de laboratórios, públicos e privados, previamente habilitados pelo Instituto Adolfo Lutz, com a finalidade de ampliar a capacidade de diagnóstico de COVID-19 por RT-PCR no estado de São Paulo, visando à diminuição do número de amostras represadas.

Concomitantemente à organização da rede mencionada, o Instituto Adolfo Lutz estruturou seis de seus laboratórios regionais (Bauru, Ribeirão Preto, Santo André, Santos, São José do Rio Preto e Sorocaba), para que atendessem às demandas regionais por exames para a identificação do vírus causador da COVID-19. Estes laboratórios iniciaram sua atuação de maneira escalonada, e atualmente já absorvem uma quantidade considerável da demanda do interior do Estado, com mais de 3.000 exames realizados até o momento.

O IAL, em parceria com alguns dos laboratórios da rede coordenada pelo Diretor do Instituto Butantan (este incluído), processou um número expressivo de amostras, como pode ser observado na Tabela 1, que especifica quantos resultados foram liberados por cada um dos laboratórios que recebeu amostras para atender ao acúmulo repentino. Na Figura 2, é apresentada a evolução da liberação de resultados ao dia de toda a plataforma, considerando o Instituto Adolfo Lutz Central e a rede de laboratórios.

Além de analisar as amostras que constam na Tabela 1, o Instituto Butantan nos disponibilizou para teste um extrator automático, uma vez que todo o trabalho de extração do RNA no Polo II atualmente é manual. Após quinze dias de ajustes na metodologia para validação, considerando que inicialmente o equipamento chegou a acarretar perda de cerca de 10% do material, existe a possibilidade de colocá-lo na rotina a partir da próxima semana.

Como medida para a melhoria na atuação do Instituto no enfrentamento à pandemia, a recepção de amostras com suspeita de COVID-19, que acontecia no Centro de Virologia, foi recentemente transferida para o Núcleo de Gerenciamento de Amostras Biológicas, por solicitação da Diretoria Geral, e agora agrega o espaço antes ocupado pelo Núcleo de Gerenciamento de Amostras de Produtos, remanejado para outro prédio.  Foram agregados à equipe mais oito colaboradores, provenientes de contratação pelo Instituto Butantan. Estas ações aumentaram a capacidade de triagem e separação, agilizando-a, para uma organização mais eficaz das amostras a serem enviadas aos laboratórios.

Ressaltamos, adicionalmente, que os pesquisadores do Instituto Adolfo Lutz têm, a todo tempo, procurado desenvolver novas metodologias e aprimorar as já existentes, para que os testes realizados sejam cada vez mais ágeis e eficientes. Nós nos orgulhamos das diversas melhorias, a serem em breve divulgadas, que já foram implantadas pelas equipes para um trabalho com maior excelência a cada dia.

É importante mencionar o grande esforço das áreas administrativas, como os Centros de Administração, de Planejamento e de Orçamento e Finanças na realização de aquisições de maneira muito célere, o Centro de Infraestrutura nas adequações emergenciais necessárias à implantação de áreas adequadas às atividades, a Unidade Integrada de Tecnologia da Informação e Comunicação e o Núcleo de Apoio à Pesquisa, que se disponibilizaram a organizar o fluxo de informações e prioridades.

Além disso, colaboradores de áreas muito distantes dos laboratórios que realizam exames de biologia médica, como do Núcleo de Meios de Cultura e dos Centros de Alimentos, Contaminantes e Medicamentos, se juntaram para auxiliar na reorganização de amostras com suspeita de COVID-19, o que foi crucial ao bom andamento dos trabalhos. 

O apoio da Coordenação Geral de Laboratórios – CGLAB, do Ministério da Saúde, no envio de mais de 60.000 testes, além de inúmeros outros itens utilizados na rotina diagnóstica da COVID-19, é indispensável, também, para que possamos atingir nossos objetivos na prevenção às doenças e na promoção da saúde.

Por fim, esta Diretoria agradece a todos os colaboradores do Instituto Adolfo Lutz envolvidos nesta força-tarefa pela dedicação, pelo empenho, pelas horas de trabalho muito além de seus horários e pelos turnos aos finais de semana, num esforço espontâneo para entregar resultados à população, que mantém a confiança nesta instituição desde sua fundação, em 1940.

São Paulo, 27 de abril de 2020

Dra. Adriana Bugno   

Diretora Geral em Exercício Instituto Adolfo Lutz 

Ação global para superar crise é crucial para evitar desastre no emprego, diz OIT a ministros do G20

Por: ONU

O diretor-geral da Organização Internacional do Trabalho (OIT), Guy Ryder, saudou o compromisso dos ministros do Trabalho e do Emprego dos países do G20 de manter uma “cooperação global completa” para salvaguardar o emprego e a renda das pessoas, mas alertou que as atuais medidas de apoio não são suficientes.

“À medida que a crise se propaga para países de baixa e média rendas, precisaremos fazer muito mais para proteger os trabalhadores e apoiar as empresas, porque esses países estão menos preparados para uma crise prolongada. Caso contrário, a combinação de grandes economias informais e baixa cobertura de proteção social significará um desastre para as pessoas e as economias”, afirmou Ryder.

Guy Ryder. Foto: OIT

“Nosso objetivo deve ser ajudar esses países a apoiar suas populações, enfrentar a crise e reconstruir de forma melhor. Precisamos de solidariedade global para apoiar o investimento nessas economias, na sua renovação social e ambiental, na sua população e nas instituições de trabalho que protegem efetivamente os trabalhadores e suas famílias. Caso contrário, as profundas desigualdades já existentes aumentarão, a pobreza piorará, o progresso social será perdido e o caminho para a recuperação será perigoso”, acrescentou.

Em um comunicado divulgado após a reunião extraordinária virtual realizada em 23 de abril, os ministros do G20 se comprometeram a manter “uma cooperação global completa, a aplicar uma abordagem centrada nas pessoas para promover o emprego, fortalecer a proteção social, estabilizar as relações de trabalho e promover os princípios e os direitos fundamentais no trabalho ”.

Após seu discurso na reunião, Ryder recebeu com satisfação o apoio dos ministros à importância do diálogo social na concepção de soluções apropriadas e duradouras para enfrentar a pandemia.

“Respeitar os direitos fundamentais dos trabalhadores e o diálogo efetivo com as organizações de trabalhadores e de empregadores é a única maneira de criar uma recuperação global sólida, equitativa e de garantir o apoio público necessário para levar adiante as medidas”, disse ele.

A OIT propôs uma resposta política integrada à pandemia da COVID-19 baseada em quatro pilares, incluindo apoiar a economia e o emprego, apoiar as empresas, os postos de trabalho e a renda, proteger as pessoas que trabalham durante o isolamento e, quando as economias retomarem suas atividades, recorrer ao uso do diálogo social.

OIT elogia ação conjunta para enfrentar ameaças da COVID-19 à indústria global do vestuário

Por ONU

A Organização Internacional do Trabalho (OIT) saudou o chamado à ação feito por organizações de empregadores e trabalhadores da indústria do vestuário global, de grandes marcas e de grandes distribuidores para trabalhar com governos e instituições financeiras a fim de lidar com as sérias consequências econômicas causadas pela pandemia de COVID-19 .

A iniciativa reúne os principais atores do setor em meio aos impactos sociais e econômicos sem precedentes que resultaram no fechamento de fábricas e de lojas, em desemprego e na perda generalizada de renda.

Foto: Jean Piere Pellissier / OIT

A ação foi anunciada por meio de uma declaração conjunta de Organização Internacional de Empregadores (OIE), Confederação Sindical Internacional (ITUC) e IndusriAll Global Union.

O objetivo é mobilizar fundos suficientes para permitir que os fabricantes garantam a continuidade de suas atividades, o pagamento de salários e estabeleçam mecanismos de apoio à renda e à retenção de emprego para proteger os salários, a saúde e o emprego dos trabalhadores do setor.

“A Organização Internacional do Trabalho está profundamente preocupada com a ameaça que o COVID-19 representa para milhões de empregos na indústria global do vestuário”, disse Guy Ryder, diretor-geral da OIT.

“Esta é uma crise sem precedentes que só pode ser superada com a solidariedade internacional. A prioridade deve ser apoiar as empresas e proteger os trabalhadores. Para isso, é essencial um diálogo social eficaz entre governos e organizações de empregadores e de trabalhadores. Apelamos a todos os atores a responder a esse chamado à ação e tomar medidas comuns que nos ajudarão a evitar uma catástrofe para a indústria. ”

Empregadores, trabalhadores, distribuidores e grandes marcas que participam desta iniciativa formarão um grupo de trabalho internacional – convocado pela OIT – para implementar medidas a fim de limitar os danos causados pela pandemia às empresas e aos meios de subsistência.

O grupo de trabalho também se compromete a apoiar o desenvolvimento e a expansão de sistemas de proteção social para trabalhadores e empregadores da indústria do vestuário, como parte da recuperação.

“As repercussões econômicas da pandemia da COVID-19 nessa importante indústria exigem uma resposta global”, disse Roberto Suárez Santos, secretário-geral da OIE. “A OIE se une a este chamado à ação com o objetivo de apoiar a continuidade das empresas e os meios de subsistência dos trabalhadores da indústria do vestuário durante este período crítico. Esta é uma iniciativa voluntária que se concentra na mobilização de ações coletivas. Não pretende ignorar os atores, empresas ou organizações que não podem participar”.

A secretária-geral da ITUC, Sharan Burrow, destacou a necessidade de cooperação: “Não podemos permitir a devastação humana e econômica que significa o colapso de nossa cadeia de suprimentos global, nem que milhões de pessoas nos países em desenvolvimento sejam lançadas de volta à pobreza.”

“Empregos, renda e proteção social são os dividendos da continuidade dos negócios, e esta declaração exige que fundos de emergência e proteção social sejam destinados aos trabalhadores para garantir a sobrevivência da indústria nos mais pobres de nossos países. A liderança e a cooperação de todas as partes interessadas são essenciais para tornar realidade um futuro baseado na resiliência e no trabalho decente.”

Cartilha multilíngue auxilia na promoção da saúde de indígenas venezuelanos refugiados no Brasil

Por: ACNUR

Nos esforços para apoiar as populações mais vulneráveis à pandemia do novo coronavírus, a Agência da ONU para Refugiados (ACNUR) e a Instituição Fraternidade – Federação Humanitária Internacional (FFHI) lançam a cartilha ‘Comunicação sobre Saúde com Indígenas Warao e Eñepa’, disponível em português, espanhol, e também nos idiomas nativos dessa população indígena em situação de refúgio no Brasil.

Voltado também para profissionais de saúde, a publicação traz uma perspectiva intercultural para facilitar a comunicação e o entendimento com a população indígena sobre saúde, diagnóstico e tratamento de acordo com a cosmologia de cada grupo. O material foi produzido em estreita colaboração com lideranças dessas duas etnias, que apoiaram na tradução, revisão e ilustração.

Estima-se que aproximadamente 4 mil indígenas venezuelanos vivam atualmente no país (a maioria das etnias Warao e Eñepá), em consequência do fluxo de refugiados e migrantes venezuelanos para o país. Entre as vulnerabilidades deste grupo, a saúde é um dos pontos mais preocupantes para as organizações humanitárias que lidam com a resposta emergencial a estas populações.

A cartilha complementará o trabalho informativo de prevenção em saúde (inclusive a COVID-19) que o ACNUR e parceiros realizam com indígenas venezuelanos abrigados nos estados de Roraima, Amazonas e Pará (onde a maioria dessas populações se encontra) e também em outros estados do país.

A publicação traz informações sobre as doenças mais comuns entre essas populações, como a gripe, tuberculose, pneumonia e asma. Ainda inclui as medicinas tradicionais utilizadas por cada grupo no tratamento de queimaduras, febre, inflamações, cólica, dores de estômago, diarreia e outros sintomas.

A cartilha apoiará ações de saúde a nível nacional, podendo ser impressa e distribuída em postos de saúde local e também à população indígena venezuelana.

Além da barreira do idioma, que dificulta o acesso à informação de qualidade, parte dessas populações vive em trânsito constante em busca de meios de vida relacionados à sua cultura, o que dificulta um abrigamento contínuo e a garantia de segurança alimentar e acompanhamento médico adequado.

O coordenador da resposta indígena venezuelana do ACNUR no Brasil, Sebastian Roa, explicou que a pandemia apresenta perigos adicionais às populações indígenas venezuelanas. “A cartilha é um instrumento intercultural feito com e para eles, a fim de facilitar o acesso aos sistemas públicos de saúde e promover uma melhor comunicação com os profissionais que os atenderão”, complementou o coordenador do ACNUR.

A Diretora Regional da Fraternidade – Federação Humanitária Internacional (FFHI), missionária Clara, afirmou que a cartilha representa um grande avanço na promoção da integração da população indígena nos sistemas nacionais. “Acompanhamos essa população diariamente na gestão dos abrigos Pintolândia e Janokoida, em Roraima, e sabemos da importância de ter essa ferramenta”, comentou a diretora da FFHI.

Em conjunto com autoridades estaduais e municipais e com a Operação Acolhida (resposta federal ao fluxo de refugiados e migrantes venezuelanos no Brasil), o ACNUR e parceiros têm implementado ações que garantem abrigamento, segurança alimentar, acesso à serviços de saúde e informação de qualidade nos idiomas das etinas Warao e Eñepa.

Todas estas atividades são feitas em coordenação com a Operação Acolhida e em conjunto com outras agências da ONU e organizações da sociedade civil reunidas sob a iniciativa R4V (Plataforma de Resposta a Venezuelanos e Venezuelanas).

O ACNUR agradece todos os seus doadores pelas importantes contribuições que permitem continuar trabalhando para oferecer dignidade, proteção e segurança para refugiados e solicitantes de refúgio no Brasil.

Cartilha Disponível em:

Comunicação sobre Saúde com Indígenas Warao e Eñepa

Foto: Felipe Irnaldo/ACNUR

Entidade pede medidas urgentes para proteção de indígenas na pandemia

India Yanomami Foto: Antonio Cunha

Por Camila Boehm/ Agência Brasil

A Comissão de Defesa dos Direitos Humanos Dom Paulo Evaristo Arns (Comissão Arns) encaminhou, na última segunda-feira (20), um ofício ao Ministério da Justiça e Segurança Pública pedindo a adoção de medidas urgentes neste período de crise pela covid-19 para proteção das terras indígenas. De acordo com a entidade, as invasões de terras indígenas têm ameaçado ainda mais a sobrevivência dessa população em meio à pandemia.

“O contexto da pandemia agrava muito a situação dos indígenas. As invasões – de grileiros, garimpeiros, madeireiros – que já são graves por si mesmas, elas no contexto de pandemia permitem um contágio que é extremamente perigoso, sobretudo para povos aldeados e mais ainda para povos isolados, que são os povos indígenas que se isolaram justamente para escapar de conflitos, de morticínio e de epidemias”, disse Manuela Carneiro da Cunha, antropóloga que pesquisa questões indígenas e membro da Comissão Arns.

A antropóloga disse que o primeiro yanomami a morrer com a covid-19, um jovem de 15 anos, contraiu o vírus em área invadida por um garimpo. “O estado tem obrigação de desintrusar essas terras. Essas invasões, que já eram muitas, aumentaram muito no ano passado. Em setembro do ano passado, o Conselho Indigenista Missionário [Cimi], que é quem monitora as invasões, já tinha notícia de 153 terras indígenas invadidas, que era mais que o dobro do ano inteiro de 2018”.

A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA) recomendou aos estados e governos que respeitem o isolamento voluntário dos indígenas, devido aos graves impactos que o contágio do vírus poderia representar para a vida dessas populações.

“É possível que essa pandemia chegue às aldeias indígenas e isso é gravíssimo porque essas doenças respiratórias são conhecidamente muito mais mortíferas entre os povos indígenas. A forma de vida que eles têm, comunitária e tradicionalmente várias famílias moram em casas comuns, facilita o contágio, então há um perigo muito grande, acrescido com essas invasões que estão aumentando”, disse.

Até as 18h30 de ontem (23), a Sesai havia registrado quatro mortes por covid-19 entre a população indígena, além de 42 casos confirmados de infecção pelo vírus e mais 21 casos suspeitos. Em oito casos, houve cura clínica.

Sesai

A Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai) informou, em nota, que como forma de orientar as comunidades indígenas, gestores e colaboradores vem implementando, desde 28 de janeiro deste ano, ações de informação, prevenção e combate ao novo coronavírus. Foi antecipada também, desde o dia 16 de abril, a vacinação contra influenza para a população indígena, considerando a vulnerabilidade desses povos às doenças respiratórias.

A secretaria instituiu, no último dia 14, a Equipe de Resposta Rápida (ERR) para enfrentamento da pandemia no Subsistema de Atenção à Saúde Indígena (SASISUS). A equipe permanecerá em isolamento domiciliar e será acionada para entrar em área indígena nas situações de emergência ou outras situações decorrentes da pandemia ou surtos de Síndrome Gripal ou Síndrome Respiratória Aguda Grave, tendo à disposição kits de insumos, medicamentos, EPI, equipamentos de saúde, bem como a logística necessária para entrar nos territórios indígenas.

Procurado pela Agência Brasil sobre o ofício da Comissão Arns, o Ministério da Justiça não respondeu até a conclusão da reportagem.

Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente simplifica autorização para implantação de roças tradicionais em decorrência do Novo Coronavírus

Por: ASCOM/SIMA

A Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente publicou no sábado (18), a Resolução SIMA-28 que simplifica o procedimento de corte de vegetação até um hectare para a implantação de roças de coivara – técnica agrícola utilizada por comunidades tradicionais quilombolas, indígenas e ribeirinhas no Brasil. A medida é válida até 31 de dezembro e visa a segurança nutricional de povos e comunidades tradicionais, bem como a permanência em seus territórios por conta da necessidade de isolamento social em razão do COVID-19. A Resolução vale para todo o estado de São Paulo e beneficiará, principalmente, o Vale do Ribeira, onde vive grande parte destas comunidades e o Governo realiza o programa Vale do Futuro.

A regra se aplica excepcionalmente às áreas para implantação de “roças de coivara” ou “roças tradicionais” para cultivos anuais de arroz, feijão, milho, mandioca, batata e outras plantações reconhecidas como de subsistência.

As famílias poderão realizar intervenção em áreas de vegetação secundária, com estágio sucessional inicial e médio, sem exigência prévia de autorização do órgão licenciador. A comunicação da área suprimida ao órgão continua obrigatória e deve ocorrer por meio das associações que representam as comunidades.

Já as atividades em Áreas de Proteção Ambiental (APAs), em Unidades de Conservação (UC’s), dependerão da autorização prévia do órgão gestor. O não cumprimento dos critérios previstos na Resolução será passível de sanções de acordo com a legislação ambiental.

Para acessar o texto clique aqui: Resolução SIMA 28

Plataforma mapeia soluções inovadoras de resposta à COVID-19 no Brasil

Por: ONU

Diante da pandemia da COVID-19, a iniciativa Dia Mundial da Criatividade e o Escritório das Nações Unidas de Serviços para Projetos (UNOPS) uniram esforços para lançar uma plataforma que mapeia soluções inovadoras que apoiam a resposta do Brasil à pandemia. As inscrições podem ser feitas até 21 de maio.

O mapeamento será aberto e disponível gratuitamente com a intenção de acelerar a conexão e a viabilização de potenciais aquisições, compras e distribuição de produtos e serviços que ajudem no combate aos problemas causados pelo novo coronavírus.

Um dos maiores desafios do século 21 é o combate à COVID-19 que infectou na última semana mais de 2 milhões de pessoas no mundo, segundo dados da Universidade de Johns Hokins citados por agências internacionais de notícias.

Diante deste cenário, a iniciativa Dia Mundial da Criatividade e o Escritório das Nações Unidas de Serviços para Projetos (UNOPS) uniram esforços para lançar uma plataforma de inscrições de soluções inovadoras que apoiam a resposta do Brasil à pandemia.

A partir do dia 21 de abril, empresas, startups e profissionais que tenham iniciativas inovadoras nas áreas de saúde, infraestrutura de saúde, geração de renda e inclusão, lar e família podem cadastrar soluções de qualquer região do país no site http://www.diamundialdacriatividade.com.br. As inscrições podem ser feitas até 21 de maio.

O mapeamento será aberto e disponível gratuitamente com a intenção de acelerar a conexão e a viabilização de potenciais aquisições, compras e distribuição de produtos e serviços que ajudem no combate aos problemas causados pelo novo coronavírus.

A plataforma ficará disponível para acesso gratuito por governos, organizações do Sistema ONU, instituições privadas, potenciais investidores e pessoas interessadas.

Os critérios de avaliação definidos nos formulários de cadastro levarão em consideração o grau de inovação das soluções inscritas. O regulamento está disponível no site.

“A inovação é um dos princípios do UNOPS, que aposta nela como uma das ferramentas para melhorar a vida das pessoas. Neste contexto de pandemia, é importante conhecer e dar visibilidade a iniciativas inovadoras que trazem soluções para a crise. Por isso, apoiamos o Dia Mundial da Criatividade no Brasil, afirma Claudia Valenzuela, representante do UNOPS no Brasil.

A base de dados cadastrados na plataforma ajudará a identificar e conectar quem busca soluções, produtos ou serviços a quem pode oferecê-los, além de inspirar outras iniciativas e multiplicar soluções.

“Acreditamos que embora existam grandes desafios, a criatividade humana sempre poderá resolvê-los. Por isso, lançamos oficialmente a chamada aberta para soluções inovadoras de combate aos problemas causados pela pandemia do novo coronavírus com o apoio do UNOPS”, diz Lucas Foster, idealizador do Dia Mundial da Criatividade.

Diagnóstico laboratorial de casos suspeitos do novo coronavírus, realizado pelo Laboratório de Vírus Respiratório e do Sarampo do Instituto Oswaldo Cruz (IOC/Fiocruz), que atua como Centro de Referência Nacional em Vírus Respiratórios para o Ministério da Saúde. Foto: IOC/Fiocruz/Josué Damacena

Sobre o UNOPS

O UNOPS é um organismo das Nações Unidas. Em todo o mundo, o escritório apoia o Sistema ONU, seus parceiros e governos a fornecer soluções nas áreas de assistência humanitária, desenvolvimento, paz e segurança.

Sua missão é ajudar as pessoas a melhorarem suas condições de vida e os países a alcançarem a paz e o desenvolvimento sustentável, alinhado com os objetivos da Agenda 2030.

Os serviços prestados pelo UNOPS abrangem as áreas de infraestrutura, gerenciamento de projetos, compras, gestão financeira e recursos humanos.

Os parceiros solicitam os serviços para complementar suas próprias capacidades, aumentar a velocidade, reduzir riscos, promover a relação custo-benefício e melhorar a qualidade de seus projetos em diferentes áreas.

Sobre o Dia Mundial da Criatividade

O Dia Mundial da Criatividade é uma iniciativa fundada pelo psicólogo e ativista da criatividade brasileiro Lucas Foster para aumentar a conscientização sobre o papel da criatividade e da inovação na solução de problemas e, por extensão, no desenvolvimento econômico e social sustentáveis.

A comunidade global reúne educadores, empreendedores criativos, líderes empresariais, tecnólogos, formuladores de políticas públicas, pesquisadores e outros agentes de mudança para promover e conectar iniciativas em torno da criatividade, inovação, sustentabilidade e ações concretas para o desenvolvimento econômico, cultural e social.

A ação respondeu aos pedidos do secretário-geral das Nações Unidas sobre a Resolução 71/284 para chamar a atenção sobre a designação de 21 de abril como Dia Mundial da Criatividade e Inovação para todos os Estados-membros, organizações do Sistema das Nações Unidas e outros organismos internacionais e internacionais, organizações regionais, bem como sociedade civil, incluindo organizações não governamentais e indivíduos.

Situação do COVID – 19 na cidade de São Paulo

Por: SMS

A Secretaria Municipal da Saúde (SMS) de São Paulo atualiza nesta terça-feira (21/04), o boletim informativo sobre a situação do novo coronavírus na capital paulista e nos Hospitais Municipais de Campanha implantados no Anhembi e no Pacaembu.

COVID-19 | Dados dos Hospitais Municipais de Campanha

Nesta terça-feira (21/4), até às 15h, os dois hospitais de campanha da cidade de São Paulo registram 240 pacientes internados.

O HMCamp do Pacaembu está com 81 leitos ocupados, sendo que todos os pacientes estão em leitos de baixa complexidade. De ontem para hoje foram dadas três (3) altas e realizadas quatro (4) transferências para a rede municipal. Está prevista, ainda para hoje, a admissão de mais sete (7) pacientes.

O HMCamp do Anhembi está com 159 pacientes internados. Desses, 152 estão em leitos de enfermaria e sete (7) na Sala de Estabilização. Foram dadas 28 altas nas últimas 24h e realizadas oito (8) transferências para a rede municipal, após agravamento clínico. Está prevista, ainda para hoje, a admissão de mais 18 pacientes.

A Prefeitura ressalta que os dois Hospitais de Campanha são portas fechadas, ou seja, as pessoas com sintomas não devem procurar atendimento direto no local. Os pacientes com COVID-19 chegarão, exclusivamente, transferidos por ambulâncias de outras unidades. As internações são controladas pela regulação da Secretaria Municipal da Saúde.

Confira abaixo o resumo diário dos dois hospitais:

Saiba mais sobre o COVID – 19

Desde o início da Pandemia, a SMS tem criado conteúdos exclusivos sobre a temática. Todas as informações são públicas, ficam disponibilizadas no Portal da Pasta e estão reunidos por assuntos:

01. Serviço: Hotsite do Coronavírus

www.prefeitura.sp.gov.br/coronavirus

02. Serviço: Painel de Casos e Óbitos do Brasil e Boletins Epidemiológicos

https://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/saude/vigilancia_em_saude/doencas_e_agravos/coronavirus/index.php?p=295572

03. Serviço: Orientações para notificação de casos de COVID-19

http://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/saude/vigilancia_em_saude/doencas_e_agravos/coronavirus/index.php?p=295894

04. Serviço: Legislações publicadas sobre o COVID-19

http://legislacao.prefeitura.sp.gov.br/temas?busca=CORONAV%C3%8DRUS/COVID%2019%20(GERAL)

05. Serviço: Perguntas e Respostas – Coronavírus

https://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/saude/vigilancia_em_saude/doencas_e_agravos/coronavirus/index.php?p=295099

06. Serviço: Saúde esclarece fake news e alerta para a importância de não divulgá-las

https://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/saude/vigilancia_em_saude/doencas_e_agravos/coronavirus/index.php?p=295356

07. Serviço: Documentos técnicos

https://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/saude/vigilancia_em_saude/doencas_e_agravos/coronavirus/index.php?p=291766

Nanotecnologia contra COVID-19

Por: CCS/CAPES

Cientistas da Comissão Nacional de Energia Nuclear e da Universidade Federal de São Paulo iniciaram uma pesquisa que pode resultar em novos remédios de combate à COVID-19. Realizado em parceria com outras quatro instituições, a pesquisa explora o potencial da nanotecnologia (manipulação de partículas que compõem a matéria) para a criação de compostos que executam tarefas bem específicas, e causam menos efeitos colaterais.

O objetivo do projeto é desenvolver nanossistemas (substâncias manipuladas atomicamente) inteligentes para as duas formas de combate à COVID-19. Um deles visa ao tratamento eficaz da SARS-CoV-2 em pacientes com a forma grave da doença. O segundo poderia ser utilizado de forma preventiva, em escala global.

Remédios feitos por meio de nanossistemas dão mais efetividade aos tratamentos e menos efeitos colaterais, esclarece o farmacêutico industrial Ralph Santos-Oliveira, pesquisador da CNEN. “Na construção dos nanossistemas, nos baseamos na expertise do nosso grupo. Para o combate ao COVID-19, estamos avaliando primordialmente nanoemulsões, nanomicelas e nanopartículas poliméricas carregadas com composições de fármacos”, acrescenta o doutor em biotecnologia.

Quatro instituições estão juntas na pesquisa. A Universidade Federal do Maranhão (UFMA) e a Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) realizam a caracterização (avaliação de tamanho e forma) dos nanossistemas. A Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), juntamente com a CNEN, atua nas áreas de farmacologia e toxicologia. Já a Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) contribui com uma equipe de virologia. UFRJ e CNEN trabalham na nanotecnologia.

A parte de toxicologia e farmacologia da CNEN conta com a participação de Aline Barros, bolsista de pós-doutorado da CAPES no Instituto de Engenharia Nuclear, ligado à CNEN, e doutora em biociências nucleares. A produção dos nanofármacos ocorre na CNEN, e a Unifesp faz os testes, em laboratório com nível de biossegurança NB3 (destinado a lidar com doenças).

“Esperamos desenvolver produtos inéditos e 100% nacionais. Esse trabalho representa um grande avanço tecnológico e científico, visto que não há medicamentos ou vacinas nessa conformação sendo avaliados atualmente”, diz Daniela Santoro Rosa, pesquisadora da Unifesp. Durante o doutorado na área de micro-imuno-parasitologia, Daniela pesquisou vacinas contra a malária, e foi bolsista de doutorado-sanduíche da CAPES na França. Ela também já trabalhou no desenvolvimento de vacinas contra o HIV. A pesquisa recente da cientista inclui os vírus Zika e Chikungunya, além dos efeitos da privação de sono sobre o sistema imunológico.

Resultados preliminares

No momento, o grupo interinstitucional realiza ensaios com as cepas (variantes do vírus), e ao mesmo tempo avalia os perfis farmacológico e toxicológico do SARS-CoV-2. Ex-coordenador de projeto do programa CAPES/Cofecub, Santos-Oliveira acredita que a equipe está próxima de conseguir dados consistentes.

“Já desenvolvemos 3 nanossistemas que estão em fase de teste para avaliar qual apresenta melhor eficácia”, informa o especialista em nanorradiofarmácia. “Esse projeto tem uma expectativa de desenvolver um produto real. Acreditamos que possamos desenvolver medicamentos mais eficazes e com menos efeitos colaterais”, avalia Santos-Oliveira, que também é professor na Universidade Estadual da Zona Oeste, no Rio de Janeiro.

Nanorradiofarmácia é a área da radiofarmácia que desenvolve a avalia medicamentos radioativos em escala nanométrica (do tamanho dos átomos, partículas que compõem a matéria). Até a eclosão da pandemia, Ralph Santos-Oliveira trabalhava em novos nanorradiofármacos para diagnóstico e tratamento contra tumores.

CAPES anuncia mais 850 bolsas para combate ao coronavírus

Novel coronavirus 2019 nCoV pcr diagnostics kit. This is RT-PCR kit to detect presence of 2019-nCoV or covid19 virus in clinical specimens. In vitro diagnostic test based on real-time PCR technology

Por:  CCS/CAPES

A Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) liberou nesta quarta-feira, dia 15, mais 850 bolsas pelo Programa de Combate a Epidemias. Serão 300 para os cursos das áreas de Exatas, Tecnologia e Multidisciplinar e 550 em projetos de pesquisa sobre reposicionamento e desenvolvimento de fármacos, produtos imunológicos, telemedicina e análise avançada de dados médicos. Este é o segundo anúncio de recursos da Coordenação para o enfrentamento ao novo vírus corona. No dia 2 de abril, no lançamento do programa, foram disponibilizadas 1.750 bolsas, diretamente e por meio do primeiro edital, aos cursos de pós-graduação.

A liberação dessas 300 bolsas para os cursos de Exatas, Engenharia, Tecnologias e Multidisciplinares é para os cursos com notas 5, 6 e 7, as mais elevadas na avaliação da CAPES, e completa a primeira etapa do Programa, que alcança a marca de 2.050 bolsas oferecidas, diretamente e pelo primeiro edital, aos programas de pós-graduação. As pesquisas devem ajudar no desenvolvimento de tecnologias, Equipamentos de Proteção Individual (EPI) e monitoramento e mapeamento de surtos.

Nesta segunda etapa do Programa, foram publicados hoje dois novos editais (nº 11/2020 e nº 12/2020) para financiamento de até 57 novos projetos. Serão concedidas mais 550 bolsas de mestrado, doutorado e pós-doutorado. Um edital abrange pesquisas sobre fármacos e imunologia, enquanto o outro é focado em telemedicina e análise computacional de dados médicos.

No edital voltado para a área de Fármacos e Imunologia, serão concedidas 350 bolsas de doutorado e pós-doutorado para até 35 projetos aprovados em edital, com 10 bolsas para cada. A CAPES vai apoiar cada projeto selecionado com R$ 100 mil em custeio.

Seis temas gerais são abrangidos pelo edital: reposicionamento de fármacos, desenvolvimento de vacinas e produtos imunobiológicos, desenvolvimento de modelos animais e ensaios in vitro para o estudo do SARS-CoV-2, protótipos de fármacos antivirais, estudos e desenvolvimento de testes rápidos para o novo coronavírus e detecção da doença em animais e as inter-relações com humanos.

Já o edital direcionado às pesquisas em Telemedicina e Análise de Dados Médicos. Neste documento serão concedidas outras 200 bolsas de mestrado, doutorado e pós-doutorado para 22 projetos e R$100 mil de custeio para os selecionados.

Os pesquisadores deverão desenvolver sistemas inteligentes para auxiliar consultas e tomadas de decisões médicas de forma remota, processamento de imagens e reconhecimento de padrões na interpretação de exames, ferramentas para diagnóstico e técnicas de análise de dados e inteligência artificial, além de outras para monitoramento, controle e prevenção de endemias e epidemias.

O conjunto de ações de apoio a projetos, via editais, e as ações emergenciais, compõem o Programa de Combate a Epidemias, e importam em investimento de R$ 200 milhões e dstribuição de 2.600 bolsas de estudo.

Benedito Aguiar, presidente da CAPES, destacou a importância dos PPGs na área de saúde. “São muito estratégicos para o País, a exemplo do papel que podem desempenhar diante da epidemia que atravessamos”. Para ele, formar mestres e doutores na grande área de Ciências da Vida é “fundamental na contribuição da saúde coletiva e prevenção de doenças infecciosas em geral, que afetam há anos o Brasil”.

Na etapa inicial, durante a primeira ação emergencial, foram concedidas 850 bolsas para a área de Saúde. Agora, estão sendo liberadas mais 300 para os cursos de Exatas, Engenharias, Tecnologias e Multidisciplinares – totalizando 1.150 benefícios – como ações emergenciais de concessão imediata de bolsas. Também faz parte dessa fase, o edital nº 09/2020, em aberto, que concederá 900 bolsas e R$345 mil de custeio para cada um dos até 30 projetos escolhidos.

Já a segunda etapa, lançada hoje, completa o Programa com mais 550 bolsas no total e R$ 200 mil em custeio para cada um dos 57 projetos a serem selecionados.

Confira no link todos os três editais e os detalhes do “Programa de Combate a Epidemias”.

https://www.capes.gov.br/bolsas/programas-estrategicos/programas-emergenciais/programa-de-combate-as-epidemias

Cidades do estado de São Paulo estudam flexibilizar abertura de comércio e serviços

Por: Nelson Lin – Radio Agência

A partir desta segunda-feira (20) a cidade de Jundiaí, a 50 quilômetros da capital paulista altera algumas regras para o funcionamento do comércio e serviços.

Na nota técnica publicada no dia 17 de abril, a prefeitura da cidade fala em autorizar a reabertura de atividades consideradas úteis desde que sejam observadas todas as medidas de natureza sanitária, que mantenham um número máximo de clientes, que evitem o contato físico, além de disponibilizarem álcool em gel a consumidores e luvas e máscaras faciais para funcionários.

Dentro dessa determinação, os salões de beleza e esteticistas – por exemplo – podem voltar a funcionar desde que atendam somente um cliente por vez, mantenham o ambiente bem ventilado, forneçam álcool em gel para clientes e observem medidas rigorosas de esterilização de seus instrumentos.

O comércio de rua não será reaberto. Mas, as lojas que funcionarem, as vendas devem ser feitas pela internet e os clientes podem retirar produtos no estabelecimento.

As concessionárias e lojas de revendas de veículos têm que priorizar o atendimento on-line, só podem receber um cliente por vez e o efetivo de funcionários deve ser de 50%.

Todas as outras regras de funcionamento de serviços essenciais, como farmácias, supermercados, serviços de saúde, limpeza e segurança permanecem as mesmas.

Segundo dados da Secretaria Estadual da Saúde, Jundiaí tem 46 casos e 4 óbitos pelo coronavírus.

Já em São José dos Campos, cidade do Vale do Paraíba, a prefeitura vai permitir a reabertura de algumas lojas de rua no centro da cidade e nos shoppings, a partir do dia 27 de abril, segunda-feira da semana que vem.

Mas, de acordo com o prefeito Felicio Ramuth,  a abertura fica condicionada à evolução, nesta semana, dos casos da Covid-19.  Num segundo momento, ainda sem previsão, serão abertos também bares e restaurantes.

A medida é contestada pelo Ministério Público de São Paulo que vê risco à vida e à saúde da população. O Tribunal de Justiça do estado deve analisar o caso na próxima quarta-feira, dia 22.

São José dos Campos tem 136 casos e três óbitos pela doença até agora, segundo dados da Secretaria Estadual da Saúde.

Ministério Público do Trabalho já instaurou mais de 1700 inquéritos civis para apurar irregularidades trabalhistas relativas à Covid-19

Por: Procuradoria-Geral do Trabalho * Editado por Ana Marina Martins de Lima

Desde o início da pandemia, as denúncias de violações trabalhistas relacionadas à Covid-19 têm dominado a pauta do Ministério Público do Trabalho (MPT). Das 18.422 denúncias recebidas pelo órgão neste período, metade delas (9077) são de irregularidades relativas ao novo coronavírus, segundo levantamento extraído às 10h desta segunda-feira, 20 de abril, do sistema MPT Digital.

Até o momento, foram abertos 1.747 inquéritos civis em todo o país somente com o tema Covid-19, um crescimento de 32% em relação à semana passada, quando eram 1.322 inquéritos civis, no dia 13 de abril. As reclamações vão desde a falta de proteção à saúde e à segurança do trabalhador até demissões em massa ou fraudes nas rescisões contratuais, entre outras queixas.

Ainda a respeito da Covid-19, a instituição emitiu pelo menos 6.163 recomendações, com o objetivo de conscientizar diversos setores econômicos sobre as medidas a serem adotadas durante a pandemia. Sobre o assunto, as mediações já chegam a 131 e foram ajuizadas 45 ações civis públicas (ACPs), quando os acordos extrajudiciais não foram possíveis. Em 13 de abril, esse número era, respectivamente, de 100 procedimentos de mediação e 30 ACPs.

Para ampliar o diálogo social e acompanhar as políticas públicas de enfrentamento à Covid-19, o MPT registra hoje, 20 de abril, um total de 674 procedimentos promocionais, que já somavam 599 no levantamento mais recente, em 13 de abril. Os documentos expedidos (notificações, ofícios e requisições) referentes ao novo coronavírus chegaram a 24.735, e os despachos dos procuradores do MPT já atingem a marca de 15.580. Números que, na última segunda, 13, eram de 17.345 documentos e 10.835 despachos.

O órgão se coloca à disposição da sociedade para mediar conflitos entre trabalhadores e empregadores, decorrentes dos impactos gerados pela pandemia, e continua recebendo e processando denúncias, por meio do aplicativo MPT Pardal, pelo formulário online disponível aqui, ou ainda pelos canais informados nas páginas das seguintes unidades regionais:

Rio de Janeiro: www.prt1.mpt.mp.br

São Paulo: www.prt2.mpt.mp.br

Minas Gerais: www.prt3.mpt.mp.br

Rio Grande do Sul: www.prt4.mpt.mp.br

Bahia: www.prt5.mpt.mp.br

Pernambuco: www.prt6.mpt.mp.br

Ceará: www.prt7.mpt.mp.br

Pará e Amapá: www.prt8.mpt.mp.br

Paraná: www.prt9.mpt.mp.br

Distrito Federal e Tocantins: www.prt10.mpt.mp.br

Amazonas e Roraima: www.prt11.mpt.mp.br

Santa Catarina: www.prt12.mpt.mp.br

Paraíba: www.prt13.mpt.mp.br

Rondônia e Acre: www.prt14.mpt.mp.br

Campinas: www.prt15.mpt.mp.br

Maranhão: www.prt16.mpt.mp.br

Espírito Santo: www.prt17.mpt.mp.br

Goiás: www.prt18.mpt.mp.br

Alagoas: www.prt19.mpt.mp.br

Sergipe: www.prt20.mpt.mp.br

Rio Grande do Norte: www.prt21.mpt.mp.br

Piauí: www.prt22.mpt.mp.br

Mato Grosso: www.prt23.mpt.mp.br

Mato Grosso do Sul: www.prt24.mpt.mp.br

Mortes entre profissionais de saúde podem ser evitadas com uso adequado de equipamentos de segurança individuais e coletivos de boa qualidade, são necessárias medidas urgentes de fiscalização quanto aos fornecedores anteriores a pandemia e aos atuais fornecedores, o mesmo pode ser realizado com materiais para limpeza e sacos próprios para descarte de resíduos da saúde. Gráfico fornecido por profissionais da Saúde

Fiocruz irá produzir 11 milhões de testes moleculares para Sars-CoV-2

Por Agência Fiocruz

A Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) irá produzir 11 milhões de testes moleculares para o Ministério da Saúde (MS) até o mês de setembro. O fornecimento de testes foi iniciado pela Fundação em 4 de março. O primeiro acordo teve como objetivo produzir 25 mil testes para Sars-CoV-2, com a finalidade de serem utilizados nos Centros Nacionais de Influenza (Instituto Oswaldo Cruz – IOC/Fiocruz, Instituto Adolfo Lutz e Instituto Evandro Chagas).

Ainda no mês de março, com o aumento do número de casos associados à pandemia no Brasil e no mundo, houve a necessidade de ampliar a produção e, até o dia 28, já haviam sido entregues cerca de 60 mil testes.

Após a recomendação de realização de testagem em massa pela Organização Mundial de Saúde (OMS), foi negociada uma produção adicional de 1 milhão de testes, com meta de 30 mil testes por dia. Um desafio importante associado a essa escalada foi ampliar a produção em curto espaço de tempo e em um cenário em que a cadeia internacional de logística apresentou limitações e houve aumento significativo da demanda global para aquisições e recebimento de insumos.

Com a expansão na capacidade produtiva, a Fiocruz passará de uma produção de cerca de 60 mil testes no mês de março para 1,2 milhão de testes em abril e 2,4 milhões em maio. De junho a setembro, serão produzidos 2 milhões de testes por mês, totalizando, desde o início do fornecimento, uma entrega de 11 milhões de testes moleculares ao Ministério da Saúde.

O Laboratório de Vírus Respiratórios e do Sarampo do Instituto Oswaldo Cruz (IOC/Fiocruz) foi nomeado Laboratório de Referência da Organização Mundial da Saúde (OMS) para Covid-19 nas Américas. A partir da formalização do acordo entre a OMS e a Fiocruz, a unidade passa a realizar testes confirmatórios da doença na região, além de integrar a rede de especialistas em laboratório da entidade para a Covid-19.

Veja: UNIDOS CONTRA A COVID-19  Rede de parceiros em combate ao coronavírus.

https://unidos.fiocruz.br/

Pesquisadores da Poli-USP desenvolvem ventilador pulmonar para enfrentar crise do COVID-19

Por: Poli-USP

Equipe de engenharia multidisciplinar criou um projeto de baixo custo, livre de patente, e de rápida produção, com insumos de fácil acesso no Brasil

Uma equipe multidisciplinar da Escola Politécnica (Poli) da USP desenvolveu um projeto de um ventilador pulmonar emergencial para suprir a possível demanda do aparelho hospitalar devido à pandemia do COVID-19, o INSPIRE. A articulação de um grupo de pesquisadores que pudesse dar uma resposta rápida à situação emergencial foi coordenada pela direção da escola de engenharia, e envolve pesquisadores com ampla experiência nas áreas de engenharia biomédica, mecânica, mecatrônica, energia, eletrônica, de produção, além de experiência em prototipagem e testes de aparelhos utilizados na medicina.

O protótipo batizado com o nome INSPIRE , e é um ventilador pulmonar aberto de baixo custo, produzido totalmente com tecnologia nacional, e que se utiliza de componentes amplamente disponíveis no mercado brasileiro. O professor Raul González Lima, especialista em Engenharia Biomédica e um dos coordenadores do projeto, explica que o objetivo é suprir uma possível necessidade deste tipo de equipamento no Brasil, em que faltem os ventiladores comerciais que levaram décadas para serem aprimorados. “O motivo de se desenvolver este tipo de ventilador de pulmão emergencial parte de algumas premissas. Uma delas é que a cadeia de produção instalada deste tipo de equipamento talvez não consiga aumentar sua produção para a demanda da população brasileira nas próximas semanas. Seria necessário ter um equipamento que pudesse atender a população que ficaria desassistida neste caso”.

Um dos motivos para a cadeia de produção instalada não conseguir se desenvolver rápido o suficiente seria a dificuldade de importação desses componentes. “Esses equipamentos dependem de muitos componentes importados, e nem todos estão em estoque na quantidade necessária. Os componentes podem não chegar a tempo para fazer essa produção”. Outra premissa considerada pela equipe, é de que possivelmente faltarão linhas de ar comprimido nos leitos de hospital, o que torna necessário o bombeamento de ar para o paciente, na hipótese da indisponibilidade. “É uma demanda crítica e pontual, e depois essa tecnologia pode ser usada em áreas remotas, em que um hospital não esteja próximo”.

O desenvolvimento de protótipo está concluído, embora continue em constante aprimoramento, e o projeto passou para a fase de produção, em que será estabelecida a cadeia de suprimentos. “Buscamos montar um equipamento que pudesse utilizar ao máximo componentes que já existem no mercado brasileiro, não dependendo muito de importação, e que pudéssemos acionar os fabricantes dos componentes para aumentar sua produção. Tentamos evitar peças que tivessem que ser desenvolvidas, ou seja, utilizamos peças que já existem em linhas de produção”, detalha o docente.

Raul defende que já existe uma indústria instalada que o Brasil precisa proteger e ampliar. “Nós gostaríamos que a indústria nacional se desenvolvesse e exportasse as tecnologias que possuem para muitos países. Nosso objetivo é criar uma resposta rápida para uma crise provável”.

Saiba como investir no projeto em: http://www.poli.usp.br/inspire

Uso do álcool gel: todo cuidado é pouco

Por: Conselho Federal de Química

Foto: CDC

Desde que a pandemia do novo coronavírus foi anunciada pela Organização Mundial da Saúde (OMS) em 11 de março, o Conselho Federal de Química (CFQ) reforçou sua missão de informar a sociedade na forma correta e eficiente de fazer a desinfecção química contra o coronavírus. O álcool gel sempre foi citado como método eficaz de higienização, mas é preciso ter cuidados com a substância, que é inflamável e pode causar acidentes.

O gerente de fiscalização do Conselho Regional de Química da 4º região (CRQ IV), o engenheiro químico Wagner Contrera, que é conselheiro federal suplente, reforça que, em casa, água e sabão são suficientes para combater o vírus.

Ele explica que o álcool, em qualquer concentração, é uma substância inflamável e exige cuidados. O álcool gel não é diferente e, por isso, deve ser mantido longe de superfícies que gerem chamas, como fogões e chapas, e de crianças.

Contrera diz que até mesmo acender um cigarro após o uso de álcool gel pode ser perigoso. “Muitas pessoas cometem excessos neste momento por medo da Covid-19. Elas acabam usando álcool gel em grande quantidade e a todo momento. Aí esquecem e vão acender um cigarro ou mesmo o fogão, para preparar as refeições. É um verdadeiro perigo”, disse.

Situação dos funcionários da área da saúde de São Paulo no enfrentamento ao COVID -19

Por: Ana Marina Martins de Lima

Foto: CDC

Gostaria de sua reflexão sobre quantas vidas podem ser salvas quando você apenas ficar em casa

Informações da Secretaria Municipal de Saúde

Autarquia Hospitalar Municipal (AHM) conta com 18.930 funcionários, destes 1.005 estão afastados (5,3%), 775 com Síndrome Gripal, 223 estão com a Covid-19, e sete morreram.

O Hospital do Servidor Público Municipal (HSPM) possui 2.586 profissionais, destes 50 estão afastados (1,9%), sendo 33 com  Síndrome Gripal e 17 testaram positivo para Covid-19 e nenhuma morte.

A Rede de Atenção Básica do Município, que possui 59.364 funcionários, registra 2.821profissionais afastados, sendo 2.525 por síndrome gripal, 292 por Covid-19 e 4 óbitos. O número de afastados representa 4,75% do total.

Ao todo, a rede soma 80.880 funcionários, destes 3.876 estão afastados, 532 com Covid-19, 3.333 com Síndrome Gripal e 11 foram à óbitos

Informações do COREN

Afastados

1935 Rede Municipal

535 HC/USP

312 Einstein

104 Sírio Libanês

102 São Camilo

67 Oswaldo Cruz

Total 3055

Confirmados

106 Rede Municipal

Não informou HC/USP

104 Sírio Libanês

102 São Camilo

58 Oswaldo Cruz

Total 718

Falta de EPI’s 1045 denúncias

Relato enviado Via Rede Social sobre a situação do trabalho no Instituto Adolfo Lutz

“Compartilho com todos um desabafo triste, sofrido e infelizmente verdadeiro de uma  grande pesquisadora do Instituto Adolfo Lutz sobre o que a Instituição e consequentemente os funcionários estão sofrendo nesta pandemia de COVID 19.

Lembro que nem bem saímos da epidemia de Sarampo. Estamos, além do COVID-19, respondendo por outras centenas de agravos, inclusive dengue!!!

O que pedimos? Respeito e reconhecimento pela nossa Instituição centenária e por nosso trabalho e esforço. Creiam todos: fazemos o possível e o impossível para responder em tempo hábil as nossas demandas…

Mas é humanamente impossível trabalhar sem insumos suficientes. O próprio Secretário da Saúde do Estado de São Paulo Dr. José Henrique Germann Ferreira admitiu ontem em entrevista coletiva a falta de insumos e que a SES estava tomando as devidas providências para suprir as necessidades da Instituição. Como trabalhar sem insumos. É o mesmo que querer fazer um bolo sem farinha e fermento!!!

Isso sem falar da falta de RH!!! Pra que abrir concurso?!!! Parece que se esqueceram ou fazem questão de não encarar a realidade, que nosso corpo técnico também envelhece, assim como toda a população mundial, como todos os seres que habitam o planeta Terra. Com o avançar da idade o inevitável acontece: as pessoas se aposentam. Só que ao invés de contratar, de abrir concursos os nossos governantes simplesmente deixam pra lá…Pois é só um Instituto de Pesquisa!!! Não, não somos apenas um Instituto de Pesquisa. Somos um dos maiores LACENs do Brasil!!!

Enfim, como sempre a culpa tem que recair sobre alguém ou algum lugar!!!

Segue o desabafo da minha amiga e pesquisadora que têm trabalhado a exaustão juntamente com sua equipe e com a força tarefa que se formou no Instituto Adolfo Lutz.

Ninguém sabia que isso ia acontecer?

14.000 exames parados no Instituto Adolfo Lutz, segundo portal G1.

Butantã disponibilizou um laboratório automatizado para o IAL segundo Dr. Dimas Tadeu Covas….kkkkk

É  isso que pretendia nosso governador e nosso secretário  da saúde, decretar nossa incapacidade técnica?

Mas não, somos um corpo de profissionais sejam da pesquisa, sejam do quadro da SES, muito capacitados e hoje colocados à  prova de resistência frente a pandemia de COVID -19.

É isso que dá não investir por anos em pesquisas e não valorizar e implementar estes Institutos

É  isso que dá não realizar concursos públicos para suprir a falta de funcionários, agora estão precisando de profissionais para socorrer a pandemia de Covid-19.

Compraram milhões de testes que ainda estão chegando e pior não foram validados e que sabe-se lá a sensibilidade destes testes.

Resumo do caos, faltam testes, faltam pessoas especializadas para executar os testes sejam os de biologia molecular sejam os testes rápidos.

Faltam EPIs, para os profissionais da saúde para uso em transporte público.

É  obrigação do Estado suprir esta demanda para que não ocorram contaminações fora do ambiente de trabalho e muito menos contaminações destes profissionais por portadores assintomáticos aonde o uso da máscara não  é  indicado.

TRISTEZA, VERGONHA e MEDO.”

Lembro a todos que sem investimento financeiro para recuperação e modernização do parque tecnológico bem como treinamento periódico do corpo técnico e contratação de novos técnicos para suprir as vagas ociosas, incentivo, reconhecimento não se faz Saúde Pública e muito menos ciência!!!    ”          

Postagem nas Redes Sociais por funcionários do Hospital Geral de São Mateus localizado na Zona Leste de São Paulo:

E infelizmente a reportagem abaixo publicada no Reuters confirma a falta de insumos para solucionar a crise que os laboratórios enfrentam:

Laboratórios brasileiros não têm material, e 93 mil amostras aguardam teste

Por: Ana Mano / Reurters

Apesar do acúmulo de mais de 90 mil amostras aguardando testes de coronavírus e um número crescente de mortos no Brasil, existem laboratórios no país ociosos devido à falta de materiais para análise, segundo o Ministério da Agricultura. A pasta disse à Reuters que sete laboratórios disponibilizados para testes de coronavírus e autorizados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) ainda não estão sendo usados por falta de insumos.

São cinco Laboratórios Federais de Defesa Agropecuária (LFDA) e dois da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), de acordo com respostas enviadas à Reuters. Em nota, o ministério afirma que essas instalações podem processar inicialmente 12 mil testes por semana, mas não estão recebendo os reagentes e os insumos necessários para a realização do trabalho. Separadamente, a Embrapa, vinculada ao Ministério da Agricultura, informou a possibilidade de uso de 47 laboratórios seus, o que permitiria, potencialmente, o processamento de quase 43 mil testes de covid-19 por dia.

Por e-mail, o Ministério da Saúde não explicou o motivo pelos quais os laboratórios oferecidos ainda não estão sendo utilizados. A pasta comandada pelo ministro Luiz Henrique Mandetta disse apenas que se esforça para aumentar os testes “mesmo diante da falta de insumos e da alta procura mundial por kits de testagem”

O SUS (Sistema Único de Saúde) realizou 89 mil testes para covid-19, segundo o comunicado do Ministério da Saúde. Na segunda-feira, o ministério disse que havia um total de 93 mil testes pendentes. Há uma demora no Brasil para a realização de testes em massa, apesar da recomendação da OMS (Organização Mundial da Saúde) de “testar, testar, testar”. A falta de testes significa que o Brasil pode ter 12 vezes mais casos do novo coronavírus do que está sendo oficialmente divulgado.

Segundo o Ministério da Saúde, 451.432 testes foram distribuídos aos estados, mas a pasta não esclareceu se alguns deles seriam usados nos laboratórios do Ministério da Agricultura.

Uma fonte do governo disse que um dos principais problemas é a ausência de coordenação entre os ministérios da Saúde e da Agricultura. A fonte, que pediu anonimato, afirmou que a falta de reagentes pode ser superada através do desenvolvimento de novos protocolos usando bioquímicos alternativos.

Seremos as próximas vítimas do coronavírus caso não haja harmonia nas ações de comunicação entre os tomadores de decisão

Por: Ana Marina Martins de Lima

Hoje 7 de abril   e mais uma ida para o trabalho observo muitas pessoas nas ruas: filas nos bancos e comércio aberto. 

Muitas pessoas utilizaram o dia de hoje para fazer compra de comida; arrumar o carro; ir ao salão de beleza e pagar as contas.

Trens, metrô e ônibus lotados a maioria das pessoas sem máscaras.

Pessoas retornam para suas casas na Estação da Luz – Cidade de São Paulo. Noite de 07 de abril de 2020.
Foto: Ana Marina Martins de Lima

Tudo ocorre na Cidade de São Paulo, mas com certeza se repetiu em outras partes do Brasil e do Mundo.

Isso simplesmente acontece quando não há harmonia na comunicação dos atores envolvidos em saúde pública e ausência de colaboração da população; empregados e patrões.

A responsabilidade é de todos, contudo é necessário bom senso de todos e seguimento dos direcionamentos da Organização Mundial da Saúde.

Quando você decreta neste momento que uma cidade onde há poucos casos pode retornar a uma VIDA NORMAL uma das consequências pode ser a MIGRAÇÃO de pessoas um TURISMO não controlado levando-se na bagagem o VÍRUS.

Segundo a OMS não devemos “ABAIXAR A GUARDA”; devemos seguir a orientação de profissionais da saúde e nós esperamos que estes sigam a orientação da OMS e que os nossos líderes em governança façam exatamente isso.

Nós por consequência devemos manter a calma e paciência a estratégia é demorada pois os profissionais de saúde em primeiro lugar devem ser submetidos aos testes, os profissionais de segurança, profissionais de comunicação e toda a população em áreas de risco conforme o direcionamento da epidemiologia com base em números atualizados de pessoas afetadas e de respostas positivas aos tratamentos enquanto não temos a VACINA.

Os laboratórios que realizam testes para diagnósticos são da rede publica e privada. Laboratórios da rede privada necessitam de autorização para realização de testes; alguns testes disponíveis no mercado necessitam de validação – possuir qualidade para que o resultado seja confiável e os resultados são enviados para as equipes de epidemiologia.

No Brasil segundo informação do Ministério da Saúde os casos são notificados pelos estados, a prefeitura registra o caso para o estado e o estado envia para o Ministério.

Mesmo utilizando-se máscaras segundo a OMS é necessário que a população como um todo colabore e os países de todo o mundo mantenham o isolamento “quarentena” até que o máximo de pessoas sejam testadas.

COVID-19 e o fluxo venezuelano: necessidades de refugiados e migrantes aumentam e medidas de ajuda são essenciais


Funcionário do ACNUR constrói enfermaria ao lado do hospital Erasmo Meoz, em Cúcuta, na Colômbia, como parte da intensificação da resposta à COVID-19. O local tem capacidade de atender 72 pacientes.
Foto: ACNUR

Por: ONU

Com a pandemia de coronavírus testando os sistemas de saúde em todo o mundo, a Agência da ONU para Refugiados (ACNUR) e a Organização Internacional para as Migrações (OIM) estão chamando a atenção para os desafios que os refugiados e migrantes da Venezuela enfrentam.

“No momento em que a atenção do mundo está focada na COVID-19, e enquanto governos e populações, particularmente profissionais da saúde, se unem heroicamente para combater esse vírus, não devemos perder de vista as necessidades dos milhões de refugiados e migrantes venezuelanos”, afirmou Eduardo Stein, representante especial conjunto ACNUR-OIM para refugiados e migrantes da Venezuela.

“A COVID-19 paralisou muitos aspectos da vida – mas as implicações humanitárias dessa crise não cessaram e nossa ação coordenada continua sendo mais necessária do que nunca. Pedimos à comunidade internacional que aumentem seu apoio a programas humanitários, de proteção e integração, dos quais a vida e o bem-estar de milhões de pessoas dependem, incluindo das comunidades que os acolhem.”

A atual emergência global de saúde pública agravou uma situação já desesperadora para muitos refugiados e migrantes da Venezuela e seus anfitriões. É urgentemente necessário financiamento para apoiá-los, disseram as agências.

Muitos dependem de rendas diárias insuficientes para cobrir necessidades básicas, como abrigo, alimentação e cuidados de saúde; outros não têm um teto sobre suas cabeças. Com o crescente medo e agitação social, refugiados e migrantes venezuelanos também correm o risco de serem estigmatizados.

Os governos da região têm liderado e coordenado a resposta para garantir que aqueles que saem da Venezuela possam acessar direitos e documentação. Mas, à medida que as capacidades nacionais estão sobrecarregadas até um ponto de ruptura, o bem-estar e a segurança dos venezuelanos e das comunidades que os acolhem estão em risco.

Milhões de refugiados e migrantes e as comunidades anfitriãs continuam precisando de apoio urgente, principalmente quando o impacto econômico da pandemia da COVID-19 começa a ser sentido na América Latina e no Caribe.

A coordenação da resposta humanitária para refugiados e migrantes da Venezuela é realizada por meio de uma Plataforma de Coordenação Interagencial Regional (Resposta a Venezuelanos-R4V), complementada por oito plataformas nacionais ou sub-regionais.

As plataformas estão operando por meio de uma abordagem setorial com a participação de 137 parceiros. Além disso, a Organização Mundial da Saúde (OMS) e a Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS) lideram os aspectos relacionados à saúde da resposta à COVID-19.

A Plataforma Regional ativou uma revisão crítica de todas as operações na região para priorizar ações essenciais de proteção, que salvam de vidas e promovem a inclusão de refugiados e migrantes em programas nacionais.

Em estreita coordenação com a OMS-OPAS, o R4V também está colaborando com as autoridades nacionais e locais para enfrentar os novos desafios e fornecer apoio básico aos refugiados e migrantes venezuelanos, bem como às comunidades anfitriãs.

Enquanto são mantidas medidas de distanciamento físico, os parceiros estão implementando uma série de atividades de prevenção e resposta nos principais locais onde estão hospedados refugiados e migrantes da Venezuela.

Essas atividades garantem que as pessoas possam acessar informações adequadamente, água potável, sabão e descarte adequado de resíduos. As organizações estão trabalhando dia e noite para encontrar maneiras inovadoras para continuar apoiando as pessoas mais vulneráveis no contexto atual, além de apoiar as autoridades nacionais a criar espaços de observação e isolamento para possíveis casos positivos de COVID-19.

Até agora, o Plano Regional de Resposta a Refugiados e Migrantes (RMRP), lançado em novembro de 2019 para responder as necessidades mais urgentes de refugiados e migrantes da Venezuela em 17 países, bem como das comunidades locais que os recebem, recebeu apenas 3% dos os fundos solicitados, o que pode pôr em risco a continuidade dos programas vitais na América Latina e no Caribe.

A Agência da ONU para Refugiados (ACNUR) lançou a página “Refugiados Empreendedores”

Por: ONU

A cada semana, cinco diferentes casos de pessoas refugiadas empreendedoras no Brasil serão listados.

A proposta é gerar visibilidade aos negócios de pessoas refugiadas que seguem empreendendo no país e contribuindo para o desenvolvimento de suas comunidades e da economia local, mesmo diante das dificuldades geradas pela pandemia da COVID-19.

“As pessoas refugiadas já passaram por situações adversas em suas vidas. Tiveram que deixar seu país de origem por conta de guerras e perseguições, buscaram proteção internacional no Brasil e em outros países e, com esta pandemia, mostram-se uma vez mais resilientes e compromissadas em seguir se adaptando às situações, reativando a economia local”, disse o representante do ACNUR no Brasil, José Egas.

As inovações implementadas pelos refugiados empreendedores para manter ativo seus negócios são derivadas de capacitações técnicas implementadas pelo ACNUR e seus parceiros, como o projeto Empoderando Refugiadas (parceria entre ACNUR e Rede Brasil do Pacto Global) e Raízes da Cozinha (implementado pela ONG Migraflix).

Além das capacitações, o conhecimento prévio das pessoas refugiadas, mesmo em outras áreas de formação profissional, contribui para que comportamentos de consumo e tendências de mercado sejam absorvidos pelo redesenho estratégico dos negócios.

“Inovar é preciso em momentos de dificuldade, como o que estamos vivendo agora, uma situação que requer cautela, mas também perseverança e coragem para seguirmos nos reinventando”, disse a empreendedora Yilmary, refugiada venezuelana que há quatro anos vive no Brasil.

Conheça a página em: https://www.acnur.org/portugues/refugiadosempreendedores/

Economia global deve encolher quase 1% este ano devido à pandemia do coronavírus

Por: ONU

A economia global deve encolher quase 1% este ano devido à pandemia da COVID-19, e a produção mundial poderá recuar ainda mais se as restrições impostas às atividades econômicas se estenderem para o terceiro trimestre e se as respostas fiscais falharem em apoiar renda e gastos do consumidor.

A conclusão é de um novo relatório divulgado pelo Conselho Econômico e Social das Nações Unidas (ECOSOC, na sigla em inglês).

As crescentes restrições ao movimento de pessoas e quarentenas na Europa e na América do Norte estão afetando fortemente o setor de serviços, particularmente setores que envolvem interações físicas como comércio varejista, lazer e hospitalidade, serviços de recreação e transporte.

Coletivamente, eles representam mais de um quarto de todos os empregos nessas economias. À medida que as empresas perdem receita, é provável que o desemprego aumente acentuadamente, transformando um choque do lado da oferta em um choque mais amplo do lado da demanda para a economia.

A severidade do impacto econômico – seja uma recessão moderada ou profunda – dependerá amplamente da duração das restrições ao movimento de pessoas e atividades econômicas nas principais economias e do tamanho e eficácia reais das respostas fiscais à crise.

Segundo o relatório, um pacote de estímulo fiscal bem elaborado, priorizando os gastos em saúde para conter a propagação do vírus e fornecendo suporte de renda às famílias mais afetadas pela pandemia, ajudaria a minimizar a probabilidade de uma recessão econômica profunda.

“São necessárias medidas políticas urgentes e ousadas, não apenas para conter a pandemia e salvar vidas, mas também para proteger os mais vulneráveis em nossas sociedades da ruína econômica e sustentar o crescimento econômico e a estabilidade financeira”, destacou Liu Zhenmin, subsecretário para assuntos econômicos e sociais da ONU.

O impacto econômico está se espalhando pelo mundo

Os efeitos adversos das restrições prolongadas às atividades econômicas nas economias desenvolvidas logo se espalharão para os países em desenvolvimento por meio de canais de comércio e investimento.

Um declínio acentuado nos gastos do consumidor na União Europeia e nos Estados Unidos reduzirá as importações de bens de consumo dos países em desenvolvimento.

Além disso, a produção global de manufatura pode se contrair significativamente, em meio à possibilidade de interrupções estendidas nas cadeias de suprimentos globais.

No pior cenário, o PIB global pode encolher 0,9% em 2020, em vez de crescer os 2,5% projetados. A produção mundial poderá se contrair ainda mais se as restrições impostas às atividades econômicas se estenderem para o terceiro trimestre do ano e se as respostas fiscais falharem em apoiar a renda e os gastos dos consumidores, alerta o relatório.

Em comparação, a economia mundial contraiu 1,7% durante a crise financeira global em 2009.

Queda do turismo e das exportações de commodities

Os países em desenvolvimento, particularmente aqueles que dependem do turismo e de exportações de commodities, enfrentam riscos econômicos elevados.

A parada repentina na chegada de turistas prejudicará os pequenos Estados insulares em desenvolvimento (SIDS, na sigla em inglês), uma vez que o setor de turismo emprega milhões de trabalhadores pouco qualificados.

E o declínio nas receitas relacionadas a commodities e uma reversão dos fluxos de capital estão aumentando a probabilidade de crises da dívida para muitas economias dependentes de matérias-primas.

Os governos podem ser forçados a reduzir os gastos públicos no momento em que precisam aumentar esses gastos para conter a pandemia e apoiar o consumo e o investimento.

Crise terá impacto adverso no desenvolvimento sustentável

A pandemia está afetando desproporcionalmente milhões de trabalhadores com salários mais baixos nos setores de serviços, que muitas vezes carecem de proteção trabalhista e atuam em estreita proximidade física com o público.

Na falta de apoio adequado à renda, muitos cairão na pobreza, mesmo nas economias mais desenvolvidas, agravando os já altos níveis de desigualdade. O efeito do fechamento de escolas pode tornar a desigualdade educacional mais acentuada, com possíveis consequências a longo prazo.

O relatório constata que, à medida que a pandemia da COVID-19 se agrava, a ansiedade econômica profunda – alimentada por crescimento mais lento e maior desigualdade – está aumentando.

Mesmo em muitos países de alta renda, uma proporção significativa da população não possui riqueza financeira suficiente para viver além da linha de pobreza nacional por três meses.

Na Itália e na Espanha, países amplamente atingidos pela pandemia, estima-se que 27% e 40% da população, respectivamente, não tenha poupança suficiente para não trabalhar por mais de três meses.

Elliott Harris, economista-chefe da ONU e secretário-geral assistente de Desenvolvimento Econômico, disse: “embora seja necessário priorizar a resposta da saúde para conter a propagação do vírus a todo custo, não devemos perder de vista como isso está afetando a população mais vulnerável e o que isso significa para o desenvolvimento sustentável.”

“Nosso objetivo é garantir uma recuperação resiliente da crise e nos colocar de volta ao caminho do desenvolvimento sustentável.”