O título, aprovado por unanimidade pelos membros do Conselho Universitário da UFPI (CONSUN), teve sua indicação por meio da Pró-Reitora de Extensão e Cultura, Profa. Dra. Cleania de Sales Silva.
Na solenidade presidida pelo Reitor da UFPI e Presidente do CONSUN, Prof. Dr. José Arimateia Dantas Lopes, esteve representando o agraciado, Sr. Daisaku Ikeda, o Presidente da Associação Brasil Soka Gakkai Internacional (BSGI), o Sr. Miguel Shiratori.
Também participou virtualmente a Vice-Reitora da UFPI, Profa. Dra. Nadir do Nascimento Nogueira e o representante da RENE/ANDIFES (Rede Nordeste de Universidades Federais), Prof. Dr. José Daniel Diniz Melo, Reitor da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN).
O Reitor da UFPI, Prof. Dr. José Arimateia Dantas Lopes, destacou a importância da concessão do título. “A outorga do título de Honoris Causa a Dr. Daisaku Ikeda pode ser entendida, principalmente, como um reconhecimento à sua história de luta e ao seu legado em defesa da paz mundial e de uma educação comprometida com a humanização e a superação das causas fundamentais do conflito humano”, afirma.
Daisaku Ikeda foi galardoado em 2007 com o prêmio mundial do humanismo pela academia do humanismo da macedônia. Em 1993, recebeu o título de “Doutor Honoris Causa” da Universidade Federal do Rio de Janeiro. Em 2004, ainda, recebeu o título “Doutor Honoris Causa”, concedido pela Universidade Estadual de Londrina, pelos relevantes serviços em prol da paz. Mais recente, em 2018, recebeu o título “Doutor Honoris Causa” concedido pela Universidade Federal da Paraíba. Já em 2019, recebeu o título “Doutor Honoris Causa” concedido pela Universidade Federal de Sergipe e também pela universidade Federal Rural de Pernambuco. Ikeda também é membro correspondente da Academia Brasileira de Letras.
A outorga do título a Daisaku Ikeda pode ser entendida, principalmente, como um reconhecimento à sua história de luta e ao seu legado em defesa da paz mundial e de uma educação comprometida com a humanização e a superação das causas fundamentais do conflito humano, é o que ressalta o Prof. Dr. José Arimateia Dantas Lopes. “A síntese da biografia do Dr. Daisaku Ikeda, apresentada por nossa Pró-Reitora de Extensão e Cultura e proponente desse título, não carece de qualquer complementação para justificar tal concessão. Aliás, ela apresentou razões que excedem, em abundância, o que se poderia esperar de um agraciado”, diz.
Para a Profa. Dra. Cleania de Sales Silva, Pró-Reitora de Extensão e Cultura e autora da indicação, Daisaku Ikeda tem contado e reescrito muitas estórias humanas, pautadas na fraternidade, no amor ao próximo e na justiça. “Nesta trajetória, tem-se constituído um grande extensionista, prestando serviços significativos a comunidades carentes e socializando mundialmente a cultura da paz. Exatamente por isso, a Pró-Reitoria de Extensão e Cultura, este nobre Conselho, a UFPI, entendem que o reconhecimento do seu trabalho, condecorando-o com o título de Doutor Honoris Causa, é bastante merecido e de extrema importância em uma instituição de ensino superior como a UFPI, que preza e que tem se destacado no atendimento às necessidades dos diversos setores da sociedade”, declara.
A concessão do título de doutor “Honoris Causa” da universidade é a maior outorga de todos os segmentos honoríficos da instituição, concedido apenas às pessoas que tenham prestado pública e relevantes contribuições à causa da universidade, por proposta apreciada e aprovada pelo conselho universitário. É uma honraria identificativa de que o agraciado é senhor possuidor de caráter ilibado, comportamento escorreito e incontido zelo e amor pelo ensino superior e em especial pela cultura e pela paz no mundo.
Entre os dias 30 de novembro e 4 de dezembro acontece a “I Mostra Cultural Educação Indígena e Educação do Campo”, que tem como princípio formativo a arte e a cultura indígena e popular, tendo como base de interação e interconhecimento o Teatro do Oprimido. O objetivo da ação é dar visibilidade à cultura indígena, reafirmando seus valores, seus costumes e sua ancestralidade como um traço de resistência aos processos de opressão e dominação.
Dessa forma, possibilitar o interconhecimento com os princípios do Teatro do Oprimido a partir da experiência do Projeto de Extensão “Cenas Camponesas”, do Curso de Licenciatura em Educação do Campo, da Universidade Federal do Piauí (UFPI).
Por Marcelo Brandão e Kariane Costa/ Agência Brasil
o Ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, realizou uma visita técnica à subestação de Laranjal do Jari, no interior do Amapá, da empresa Linhas Macapá de Transporte e Energia, a fim de acompanhar as ações de restabelecimento total da energia no estado. foto: Ministério de Minas e Energia
O Ministério do Desenvolvimento Regional publicou portaria em que reconhece o estado de calamidade pública no Amapá. No dia 3 de novembro, um incêndio no transformador de uma subestação de energia deixou 14 das 16 cidades do estado sem luz. Foram mais de 80 horas sem energia elétrica e atualmente a população continua com o fornecimento limitado, em sistema de rodízio.
Em portaria publicada ontem (21) no Diário Oficial da União, o secretário nacional de Proteção e Defesa Civil, Alexandre Lucas Alves, reconhece “por procedimento sumário, o estado de calamidade pública na área do território do estado do Amapá, afetada pelo desastre”.
O Amapá já estava em estado de emergência quando foram. repassados R$ 21,5 milhões ao estado para o aluguel de geradores e a compra de combustível.
Na prática, não há diferença entre estado de emergência ou calamidade. Mas o estado de calamidade dá mais segurança jurídica e permite ao governo federal antecipar pagamentos de aposentadorias e benefícios assistenciais como Benefício de Prestação Continuada (BPC) e Bolsa Família.
Segundo o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, a carga completa poderá voltar ao normal até 26 de novembro.
O coronavírus continua a avançar em territorios indígenas, mesmo depois de o Supremo Tribunal Federal determinar, há quatro meses, que o Estado tomasse providências para conter a pandemia de covid-19 entre a população indígena.
O número de casos confirmados na Terra Indígena Yanomami (TIY), em Roraima e no Amazonas, saiu de 335 para 1,2 mil entre agosto e outubro, um aumento de 250%, segundo relatório publicado nesta quinta-feira (19), produzido pelo Fórum de Lideranças da TIY e pela Rede Pró-Yanomami e Ye’kwanaum.
Um em cada três membros dos povos yanomami e ye’kwana no território já foram expostos ao coronavírus, segundo o relatório, e os casos já atingem 23 das 37 regiões da terra indígenas.
“Não fizeram nada, não tem ação do governo. Teve duas visitas interministeriais, mas isso não significa que estão fazendo essas ações (determinadas pela Justiça). Tinham que ter feito a barreira sanitária, não fizeram”, conta Maurício Ye’kwana, diretor da Hutukara Associação Yanomami.
Com área equivalente à de Portugal, a Terra Indígena Yanomami abriga cerca de 26,7 membros dos povos yanomami e ye’kwana, espalhados por 331 aldeias — incluindo aldeias isoladas, que são mais vulneráveis a doenças.
Um estudo produzido em junho pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e pelo Instituto Socioambiental (ISA) classifica os yanomami como “o povo mais vulnerável à pandemia de toda a Amazônia brasileira”.
As lideranças indígenas também afirmam que o baixo número de testes feitos pela Secretaria de Saúde indígena implica que na “realidade o número de contaminados pode ser muito maior”. Dados do Ministério da Saúde mostram que em 11 regiões do território, menos de 10 testes foram feitos e, em três localidades, nenhum exame de covid foi realizado.
No meio do ano, o governo contestou a determinação do STF para que medidas como criação de barreiras sanitárias e ações contra a invasão das terras indígenas fossem tomadas. A decisão do STF foi tomada após um pedido da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), em conjunto com seis partidos.
Ao mesmo tempo, o ministro da Defesa, Fernando Azevedo e Silva, disse que pandemia estava “sob controle”.
O Planalto argumentou que “não se revela acertada a afirmação de que o Governo Federal estaria sendo omisso no tocante às medidas necessárias para evitar a exposição de populações indígenas à covid-19” citando medidas tomadas pela Funai, como a determinação de que o contato entre agentes da Funai seja “restrito ao essencial” e a “disponibilização de um canal de atendimento” para demandas específicas relacionadas ao coronavírus.
VICTOR MORIYAMA / ISA
Garimpo é principal ameaça
A principal ameaça à saúde indígena é a presença de cerca de 20 mil garimpeiros em minas ilegais dentro do território, segundo o estudo da UFMG e o relatório do Fórum de Lideranças da TIY.
“Vivemos de novo uma grande invasão garimpeira e, com ela, chegam as epidemias, como aconteceu no passado”, diz o relatório. O avanço do garimpo foi documentado neste ano por imagens de satélite.
Rico em depósitos de ouro, o território é cobiçado por garimpeiros desde a década de 1970. A partir de então, várias doenças levadas por não indígenas assolam os povos locais.
Neste ano, além da covid-19, também houve uma expansão dos focos de malária, que, em conjunto com a pandemia, deixam em situação grave a já frágil assistência à saúde indígena.
O médico e pesquisador da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) Paulo Cesar Batista aponta, em um artigo incluso no relatório, que os povos também sofrem com doenças como oncocercose, tracoma, doença diarreica aguda, hepatites virais e tuberculose.
O garimpo também prejudica a subsistência das comunidades indígenas, afirma Maurício Ye’kwana.
“Alguns lugares têm um alto índice de desnutrição porque, por causa do garimpo, a caça é prejudicada, o rio fica poluído”, explica o líder. “Nossa preocupação é que o povo yanomami tem baixa imunidade. Chegam a malária e a pandemia ao mesmo tempo, é muito grave, o povo está sendo afetado. Se não tivesse garimpo, não teria essas doenças.”
Sumiço de corpos e cloroquina
Episódios de diversos tipos de violência sofridos pelas comunidades em meio à pandemia foram compilados no documento produzido pelas lideranças do território.
Em junho, três bebês indígenas que morreram com suspeita de covid-19 em hospitais públicos de Roraima ficaram desaparecidos — até vir à público que as crianças haviam sido enterradas em um cemitério em Boa Vista (RR), a milhares de quilômetros de suas comunidades, sem que os pais ou qualquer representante yanomami fosse avisado.
O enterro é considerado inaceitável entre os yanomami. Sofrendo, as mães imploraram para que os corpos fossem devolvidos e pudessem passar pelos rituais funerários apropriados nas aldeias.
“Preciso levar o corpo do meu filho para a aldeia. Não posso voltar sem o corpo do meu filho”, disse uma das mães ao jornal El País, na época.
Outro episódio citado no relatório foi a distribuição de quase 50 mil comprimidos de cloroquina na TIY e na Terra Indígena Raposa Serra do Sol para combater a pandemia de coronavírus — a cloroquina é um remédio para malária e não há nenhuma comprovação científica consistente de que ela funcione contra a covid-19.
O governo depois afirmou que a distribuição era para uso contra a malária, mas documentos do Ministério Público Federal de Roraima, que investigou o caso, contradizem a versão do governo — apontando que os remédios faziam parte do kit de combate ao coronavírus.
A ONU Brasil manifesta solidariedade à família de João Alberto Silveira Freitas, que foi brutalmente agredido na noite de 19 de novembro de 2020 e veio a óbito em seguida, na cidade de Porto Alegre, Rio Grande do Sul.
A violenta morte de João, às vésperas da data em que se comemora o Dia da Consciência Negra no Brasil, é um ato que evidencia as diversas dimensões do racismo e as desigualdades encontradas na estrutura social brasileira. Milhões de negras e negros continuam a ser vítimas de racismo, discriminação racial e intolerância, incluindo as suas formas mais cruéis e violentas. Dados oficiais apontam que a cada 100 homicídios no país, 75 são de pessoas negras. O debate sobre a eliminação do racismo e da discriminação racial é, portanto, urgente e necessário, envolvendo todas e todos os agentes da sociedade, inclusive o setor privado.
A proibição da discriminação racial está consagrada em todos os principais instrumentos internacionais de direitos humanos e também na legislação brasileira. A ONU Brasil insta as autoridades brasileiras a garantirem a plena e célere investigação do caso e clama por punição adequada dos responsáveis, por reparação integral a familiares da vítima e pela adoção de medidas que previnam que situações semelhantes se repitam. Convida também toda a sociedade brasileira, a partir da Campanha Vidas Negras, a participar ativamente da construção de uma sociedade igualitária e livre do racismo.
Vidas negras importam e não podem ser deixadas para trás.
A Organização das Nações Unidas no Brasil dará visibilidade às mulheres e meninas que enfrentaram a violência antes e durante a pandemia com o lançamento da campanha nacional Onde Você Está que Não me Vê?, com o conceito Somos Nossa Existência. A ação será implementada nos 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres, entre 20 de novembro a 10 de dezembro.
Ao longo deste período, a ONU Brasil destacará o processo de invisibilização e violência que as mulheres e meninas têm enfrentado antes e durante a pandemia da COVID 19. A campanha é inspirada na canção “O que se Cala”, composição de Douglas Germano e interpretação de Elza Soares.
Mulheres das cinco regiões do Brasil e que defendem diferentes causas sociais compõem a narrativa da campanha, que traz o foco para a diversidade das mulheres, seu lugar de fala, território, assim como a prevenção e eliminação de diferentes formas de violências, especialmente agravadas pela pandemia da COVID-19. São visibilizadas lideranças femininas de mobilizações sociais, mulheres ativistas, defensoras de direitos, que estão na linha de frente dos movimentos, nos sindicatos, nas organizações populares, nos espaços políticos, na academia, nos campos, nas florestas e nas águas. Mulheres que agem pelo direito de todas, que educam, cuidam e questionam: Onde Você Está Que Não Me Vê?
Neste ano de 2020 muitos alertas sinalizaram que, por trás da emergência sanitária trazida pela COVID-19, estava se agravando uma antiga e silenciosa pandemia: a violência contra mulheres e meninas. Foi neste contexto que o secretário-geral da ONU, António Guterres, lançou a Estratégia de Engajamento Político sobre Violência Baseada em Gênero e COVID. Nela, Guterres convoca todas as instituições públicas e privadas, organizações da sociedade civil, movimento de mulheres, academia, mídia, pessoas comuns, para pensar e agir estrategicamente pelo fim da violência contra as mulheres e meninas.
A abordagem tática do documento vê como principais agentes as pessoas com poder de decisão, o público e a sociedade civil organizada, e as instituições capazes de produzir dados e evidências para compreender profundamente o fenômeno. A visão estratégica, por sua vez, busca convocar estes agentes para realizar quatro grandes objetivos: financiar, prevenir, responder e coletar dados. Financiar as políticas públicas e a sociedade civil especializada; prevenir a violência através de transformações nas normas sociais; oferecer respostas concretas para os casos de violência através de serviços, acolhimento e normas; e coletar e analisar dados de forma sistemática.
Os 16 dias de ativismo – de 20 de novembro a 10 de dezembro -, são o início de um processo mais longo, que se estenderá por todo 2021, para avançar nesta estratégia de engajamento social e de parcerias para fazer avançar as políticas de prevenção e de enfrentamento à violência contra as mulheres. A mobilização internacional foi reestruturada de forma a se alinhar e servir como ferramenta para concretizar a visão e implementar as linhas de ação compartilhadas com líderes globais por meio da Estratégia.
Como participar: Junte-se à ONU! Compartilhe suas fotos, mensagens e vídeos mostrando como você está participando da campanha nas plataformas digitais, redes sociais e internet usando as hashtags #16dias #OndeVocêEstáQueNãoMeVê? #SomosNossaExistência #UNASE #PinteOMundoDeLaranja. Além disto, marque nas mídias sociais @ONUMulheresBR @SayNO_UNiTE @UNWomen.
Para facilitar a participação ativa na campanha, a ONU Mulheres disponibilizará o material para produção e difusão da campanha. Para acessá-lo, os contatos devem ser feitos pelo e-mail onumulheres@unwomen.org
O sistema das Nações Unidas no Brasil, por meio de uma ação conjunta entre diversas agências, promoveu uma reunião virtual sobre segurança de jornalistas e comunicadores(as) para mapear os principais riscos e ataques enfrentados no exercício destas profissões, além de debater possíveis ações dos organismos da ONU no Brasil no contexto de seus respectivos mandatos. O encontro virtual ocorreu no último dia 13, na sequência de uma ação online para marcar o Dia Internacional para o Fim da Impunidade dos Crimes Contra Jornalistas, na semana de 2 de novembro.
Participaram do encontro 18 jornalistas e profissionais da comunicação, lideranças de organizações do setor, bem como representantes dos escritórios da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO), do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA), da ONU Mulheres, do Centro de Informação das Nações Unidas para o Brasil (UNIC), do Escritório para América do Sul do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH), da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) e do Escritório do Coordenador Residente da ONU no Brasil.
Entre os temas debatidos, houve destaque para o crescente uso das novas tecnologias, em especial as redes sociais, como uma nova fronteira de violência contra essas e esses profissionais. São inúmeros tipos de ameaças virtuais: assédio, invasão de privacidade, vazamento de dados e outras retaliações. “Esses ataques têm se mostrado especialmente cruéis quando direcionados às mulheres, devido à misoginia, ao machismo e sexismo nas redes,” reforçou Aline Yamamoto, da ONU Mulheres, especialista no enfrentamento à violência contra as mulheres.
Os ataques na internet, no entanto, não se limitam ao ambiente digital e estão diretamente relacionados a ataques reais. Eles fazem parte de uma estratégia para desestabilizar emocionalmente jornalistas e comunicadores(as) e também reduzir o impacto do trabalho, promovendo a estigmatização da profissão e o questionamento de valores, caráter, comprometimento e motivações.
A violência também não se restringe aos grandes centros. Diariamente são relatadas intimidações ao trabalho vigilante e investigativo dessas e desses profissionais pelo interior do país, por exemplo, na cobertura de pautas políticas, ambientais e relacionadas ao direito à terra. “O meio ambiente e os direitos humanos são temas intrínsecos, e profissionais da comunicação cobrindo essas pautas estão sofrendo crescentes ameaças”, lembrou Roberta Zandonai, gerente de comunicação do PNUMA.
A reunião também foi pautada pelo Plano de Ação das Nações Unidas sobre a Segurança de Jornalistas. Adotadas em 2012, essas diretrizes buscam promover um ambiente livre e seguro para jornalistas e trabalhadores(as) da comunicação, fortalecendo a paz, a democracia e o desenvolvimento em todo o mundo. As medidas incluem, entre outros compromissos, o estabelecimento de um mecanismo coordenado entre agências para tratar de questões relacionadas à segurança de jornalistas e comunicadores(as), bem como ajudar os países a desenvolver uma legislação nacional e mecanismos favoráveis à liberdade de expressão e informação, apoiando os esforços para implementar as regras e princípios internacionais existentes.
“Sabemos dos inúmeros desafios enfrentados por profissionais de comunicação: a estigmatização perpetrada, muitas vezes, por autoridades nacionais, assim como as contínuas ameaças, violências físicas e verbais, e até mesmo o mais grave, que são os assassinatos”, disse o representante do ACNUDH para a América do Sul, Jan Jarab. “Nos preocupa muito a impunidade em relação a esses crimes.”
Segundo levantamento do Observatório da UNESCO sobre Jornalistas Mortos, em 2019, a região da América Latina e Caribe foi a mais violenta em ataques fatais contra esses profissionais, representando 40% do total de assassinatos registrados em todo o mundo, seguido por Ásia e Pacífico, com 26% dos casos. Só no Brasil, 20 jornalistas foram mortos nos últimos cinco anos por estarem exercendo a sua profissão. O mais alarmante é que 90% desses casos no país seguem sem esclarecimento. “Além do monitoramento das mortes, a UNESCO faz o acompanhamento dos inquéritos através de correspondências que são encaminhadas periodicamente para cada país-membro sobre seus respectivos casos, a fim de se obter o status das investigações”, explica Adauto Soares, coordenador da unidade de comunicação e informação da UNESCO.
Os participantes do encontro reafirmaram que “é fundamental que se promova um ambiente de trabalho seguro para jornalistas e comunicadores(as) e que se garanta acesso irrestrito à informação pública e a uma internet livre de violações de direitos humanos, pois o caminho para a democracia passa por uma imprensa livre e sem medo de exercer o seu papel, no Brasil e no mundo”.
Entre as demandas apontadas por jornalistas e profissionais da comunicação participantes do encontro estão a articulação de um trabalho de proteção em rede, maior clareza sobre os mecanismos de encaminhamento de denúncias, cobrança de posicionamento mais rígido das plataformas de mídias sociais e rigor no monitoramento e na produção de dados confiáveis, com perspectiva de gênero e raça, que permitam a caracterização de vítimas e agressores. Esses pedidos servirão como base para os encaminhamentos que as agências da ONU tomarão a partir da reunião.
Macapá registrou na noite de ontem mais um blecaute de energia elétrica. O corte no fornecimento de luz na capital do Amapá ocorreu por volta das 21h.
A concessionária Linhas de Macapá Transmissora de Energia informou que o blecaute não teve origem em suas linhas de transmissão e o transformador instalado na subestação da capital está em funcionamento desde 7 de novembro.
O fornecimento de energia elétrica na capital amapaense começou a ser interrompido no dia 3 de novembro. Desde então, a cidade passa por um racionamento de energia. Aos poucos, a energia está sendo restabelecida, mas em forma de rodízio. A falha inicial ocorreu em um transformador que pegou fogo e foi totalmente destruído.
As eleições em Macapá foram adiadas devido ao problema. Os dois turnos de votação devem ocorrer em dezembro, mas as datas ainda precisam ser definidas pelo tribunal regional eleitoral do estado.
Quando se trata de enfrentar uma doença altamente transmissível como a COVID-19, o comportamento humano pode ser tanto parte do problema quanto da solução, de acordo com especialistas em ciências sociais e comportamentais. Enquanto não há vacina ou tratamento eficaz disponível, aderir a medidas como distanciamento físico, uso de máscara e higienização frequente de mãos e objetos segue sendo a principal forma de conter a disseminação. Mas por que algumas nações estão lidando com esse desafio de forma tão mais eficiente que outras?
Reunidos no seminário “Values-Based Behavior under COVID-19”, realizado no dia 4 de novembro no âmbito da série FAPESP COVID-19 Research Webinars, estes especialistas compartilharam diferentes visões sobre o tema.
Para Jay Van Bavel, professor de Psicologia e Ciências Neurais da Universidade de Nova York (Estados Unidos), o perfil de liderança de cada país é um dos fatores determinantes da qualidade da resposta à pandemia, uma vez que ela envolve medidas de âmbito nacional, como fechamento de fronteiras, restrição de viagens, desenvolvimento de políticas públicas e mobilização de recursos médicos e científicos. Levam vantagem, segundo o pesquisador, nações comandadas por “líderes identitários”, isto é, capazes de inspirar confiança, promover a cooperação e um senso compartilhado de identidade entre seus seguidores, como é o caso da primeira-ministra da Nova Zelândia, Jacinda Ardern.
“Jacinda Ardern talvez seja a liderança mais eficiente do planeta, especialmente no que se refere ao enfrentamento da COVID-19. Ela ficou famosa por usar a estratégia da liderança identitária e costuma se referir à Nova Zelândia como seu ‘time de 5 milhões de pessoas’. Quando a epidemia foi controlada no país, Jacinda saiu para tomar um brunch e mostrar às pessoas que era seguro voltar a circular. Mas não havia lugar no restaurante escolhido, então ela saiu e aguardou. Não quis fazer a foto de divulgação em uma condição insegura, que contrariava as regras sanitárias, ou se valer dos privilégios de sua condição. Isso seria uma clara violação da liderança identitária, que tem muito a ver com ser um modelo de comportamento”, explicou Bavel.
No outro extremo da escala de eficiência o pesquisador coloca seu próprio país, os Estados Unidos, campeão mundial em casos e mortes por COVID-19. “Temos universidades de classe mundial, grandes grupos de pesquisa, somos líderes no desenvolvimento de vacinas e fármacos e ainda assim falhamos catastroficamente. Por que tamanha diferença?”, questionou.
Com o objetivo de responder a essa pergunta, seu grupo de pesquisa rastreou durante meses a movimentação de 15 milhões de norte-americanos por meio de seus smartphones e notou um padrão consistente: a população se mostrava mais engajada em manter o distanciamento social nas regiões do país em que a candidata Hillary Clinton, do partido Democrata, havia tido mais votos na eleição presidencial de 2016 do que nos condados onde o mais votado foi Donald Trump, do partido Republicano. De modo geral, as distâncias percorridas pelos cidadãos passaram a aumentar a partir de abril, assim como o gap comportamental entre liberais (eleitores democratas) e conservadores (eleitores republicanos).
“Os condados que votaram majoritariamente em Trump apresentaram, em média, uma adesão 14% menor ao isolamento social e tal fato claramente precedeu o aumento nas taxas de morte e infecção”, disse Bavel.
Com o intuito de ampliar a análise para outros contextos, o cientista coordenou entre abril e maio uma pesquisa on-line com 46,5 mil voluntários de 67 países. O trabalho envolveu colaboradores de 170 instituições, entre eles Paulo Boggio, do Centro de Ciências Biológicas e da Saúde da Universidade Presbiteriana Mackenzie, que também participou do webinário organizado pela FAPESP. O objetivo do estudo foi investigar, por meio de um questionário, o que levava as pessoas a adotar determinados comportamentos sanitários e a endossar intervenções como o fechamento de bares, restaurantes e escolas. A conclusão foi que, quanto mais os indivíduos se identificam e se preocupam com a nação onde vivem, mais propensos se mostram a seguir as diretrizes de saúde pública e a apoiar políticas que têm como objetivo manter a população segura.
“A identidade nacional se mostrou um preditor robusto de adesão às diretrizes sanitárias em todo o globo”, contou Bavel durante o evento. “Tivemos o cuidado de separar o nacionalismo saudável daquele que chamamos de nacionalismo narcísico – representado pelo sentimento inflado e agressivo de quem pensa que seu país é sempre o melhor e está acima de tudo. O nacionalismo narcísico não se mostrou um preditor tão robusto de adesão às medidas sanitárias e, em alguns casos, como nos Estados Unidos, esteve associado a comportamentos de risco.”
O questionário também buscou avaliar a influência da ideologia política sobre o comportamento dos indivíduos no contexto da pandemia. Segundo Bavel, foi possível observar entre os voluntários que se declararam de esquerda uma tendência levemente maior de apoio às medidas sanitárias. “Foi um efeito diferente e bem menor do que o relacionado com a identidade nacional”, comentou o pesquisador.
Os resultados completos da pesquisa foram divulgados em artigo ainda sem revisão por pares disponível na plataforma PsyArXiv. No texto, os autores ressaltam achados de trabalhos anteriores que mostraram como a identidade nacional pode motivar as pessoas a se envolverem em comportamentos custosos, mas que beneficiam outros membros da comunidade em que moram.
Foto: Fernando Frazão/ Agência Brasil
Soma-zero
Entender essa relação entre interesses individuais e coletivos torna-se fundamental quando o objetivo é promover o esforço cooperativo global, como destacou Boggio em sua apresentação.
“É comum pensarmos que o ganho de uma pessoa representa necessariamente uma perda para outra. Na Teoria dos Jogos é o que se chama de soma-zero. Mas, quando se trata de solucionar problemas globais, como uma pandemia ou a mudança climática, fica evidente que a natureza da soma é diferente. A infecção de um indivíduo é uma ameaça para ele e todos ao seu redor. A perda de um é a perda de todos, então a soma é negativa. Do mesmo modo, o ganho de alguém com a adesão às políticas de saúde pública representa o ganho de muitos, e a soma é positiva”, explicou o professor do Mackenzie.
Segundo Boggio, nesse contexto em que o comportamento individual tem impacto sobre a saúde coletiva, o processo de tomada de decisão se dá no campo da moralidade. No caso da COVID-19, porém, ainda há incertezas quanto aos riscos associados a determinados comportamentos, como circular por locais públicos sem máscara, por exemplo.
“Evidências da literatura científica indicam que as pessoas se mostram menos dispostas a fazer sacrifícios pelas outras quando os benefícios não são claros. Por isso, o modo como se informa a população sobre os riscos e sobre como lidar com o problema faz toda a diferença. É realmente importante que as lideranças políticas e a mídia promovam a cooperação incentivando os comportamentos pró-sociais. Estudos mostram que o ato de valorizar aqueles que cooperam aumenta as chances de que eles continuem agindo dessa forma e também faz com que outros passem a cooperar. Por outro lado, a falta de sanção a comportamentos antissociais pode reduzir a cooperação até mesmo entre os já engajados”, explicou o pesquisador.
O grande desafio da atualidade, na avaliação de Boggio, é fazer a mensagem (o sinal) se sobressair às fake news e às teorias conspiratórias (o ruído). “Se tornou difícil até mesmo saber qual é o sinal, pois muitas teorias da conspiração foram aceitas como informação factual. Algumas são simplesmente tolas, mas outras estimulam o preconceito e a polarização ou trazem consequências perigosas para a saúde, como é o caso das mensagens antivacinação”, afirmou.
Além de combater o ruído quebrando as “câmaras de eco”, como ele chama as redes articuladas para disseminar desinformação, Boggio considera importante ampliar a intensidade do sinal, ou seja, aumentar o poder de persuasão da mensagem. “O primeiro passo para isso é ter lideranças confiáveis e figuras de destaque na sociedade como portadoras desse conteúdo”, argumentou.
Divisões sociais
A taxa de adesão das populações às diretrizes sanitárias para enfrentamento da COVID-19 varia enormemente não só entre os países, mas também entre diferentes regiões de um mesmo país. Para Ortwinn Renn, professor do Instituto de Estudos Avançados de Sustentabilidade da Universidade de Stuttgart (Alemanha), a explicação para esse fenômeno inclui fatores psicológicos, sociopolíticos e culturais.
No campo da Psicologia, contou Renn, há evidências de que 40% das pessoas tendem a buscar proteção (fugir) ao se deparar com uma grande ameaça, ainda que esse comportamento, se levado ao extremo, também represente um risco à integridade física (desidratação ou desnutrição por medo de sair do local escolhido como refúgio, por exemplo). Entre 10% e 15% dos indivíduos, por outro lado, tendem a enfrentar a ameaça. No caso da COVID-19, como o vírus é muito pequeno e não podem lutar com ele diretamente, a tendência é que busquem bodes expiatórios para atacar, como estrangeiros ou conterrâneos de outras matizes ideológicas. Há ainda um terceiro grupo composto pelas pessoas que tendem a ignorar a ameaça e a seguir a vida normalmente. A este grupo pertencem os chamados “superespalhadores” do novo coronavírus, que, por não se sentirem vulneráveis ao patógeno, contribuem para transportá-lo de um local para outro.
“Qualquer tipo de ação governamental ou estratégia de comunicação deve levar em conta esses três padrões básicos de resposta individual. No caso dos que tendem a fugir, por exemplo, é preciso estimular os cuidados com a saúde, para que não deixem de ir ao médico ou de comprar alimentos e remédios. Também é preciso avaliar se aqueles que brigam não estão atacando o alvo errado e deixar claro para os indivíduos do terceiro grupo que, ainda que se sintam seguros, eles podem ser um vetor de transmissão”, disse Renn.
A forte polarização política em países como Estados Unidos e Brasil foi apontada pelo pesquisador alemão como um dos fatores que diminuem a taxa de adesão às diretrizes sanitárias. “Nesses locais, não apenas a eficácia das medidas se tornou tema do debate político, mas a própria periculosidade do vírus. Há uma divisão entre os que acreditam que podemos voltar às atividades e hábitos de antes e os que pensam ser necessário adotar uma série de medidas de prevenção. Vemos grupos nas redes sociais para os quais a doença não significa algo realmente importante”, afirmou.
Do ponto de vista cultural, Renn dividiu os países entre aqueles de mentalidade coletivista e os individualistas. Na avaliação do pesquisador, as nações asiáticas foram as que menos tiveram dificuldades para conter a doença após a primeira onda – independentemente de serem democracias, como Japão, Coreia do Sul e Taiwan, ou autocracias, como a China. “Todas têm em comum a cultura de incentivar os cidadãos a se comportar de modo a contribuir para o bem comum e isso inclui tanto usar máscara quanto aceitar que dispositivos eletrônicos rastreiem suas atividades para poder avisar quando há uma ameaça de contaminação. Em países como o meu [Alemanha] isso não seria aceitável. Mesmo diante de uma ameaça como a COVID-19, isso seria considerado uma violação de privacidade”, contou.
Ainda do ponto de vista cultural, Renn argumentou que em países como Suécia, Noruega e Dinamarca a população confia fortemente no governo central e isso contribui para a adesão voluntária às medidas de saúde pública. Já na França, na Alemanha e no Reino Unido – onde, segundo ele a confiança nos governantes é menor – se faz necessário um esforço maior para convencer os cidadãos de que as medidas de prevenção são eficazes, proporcionais (à ameaça representada pela doença) e justas.
“Em toda a Europa, vemos que entre 70% e 80% das pessoas acreditam que as medidas são eficazes, proporcionais e justas. Cerca de 20% ainda estão em dúvida e entre 5% e 6% pensam ser ineficazes e por isso fazem oposição”, disse.
Renn ressaltou ainda que, à medida que o tempo passa, as populações tendem a se acostumar com a ameaça, o que faz com que a adesão às medidas sanitárias diminua. “Chamamos esse fenômeno de descalibração da normalidade: passa a ser normal conviver com o novo coronavírus e fica mais difícil perceber a proporcionalidade das medidas de prevenção. Minha visão do futuro é que, a menos que tenhamos uma vacina muito eficiente, que nos permita voltar ao velho normal, teremos uma adesão cada vez menor às medidas sanitárias, ainda que venha uma terceira ou quarta onda”, avaliou.
Reforço positivo
Para entender as variações individuais na resposta à pandemia, a professora da Universidade de São Paulo (USP) Martha Hubner, especialista em análise de comportamento, recorre a uma fórmula conhecida como tríplice contingência, ou contingência de três termos (resposta, consequência e estímulos que antecedem a resposta), que é fundamentada na ideia de que o comportamento é um fenômeno natural e é selecionado por suas consequências.
“O grande problema no caso da COVID-19 é que as consequências decorrentes do comportamento – que são a parte mais importante da tríplice contingência – não aparecem de forma tão evidente ou imediata. Se alguém lhe pede que use máscara você pode obedecer, mas a consequência dessa resposta não está logo ali, na sua frente. Você não terá a certeza de que esse comportamento o deixou mais protegido”, explicou a pesquisadora durante o seminário.
Hubner destacou ainda que o enfrentamento da pandemia envolve muitas respostas novas a serem assimiladas e, portanto, não basta simplesmente transmitir as informações para os cidadãos. Os novos comportamentos precisam ser treinados, moldados e socialmente estimulados. Hubner defende a necessidade de se fazer o “reforço positivo” (mostrar que boas coisas poderão ser alcançadas com um determinado comportamento) e de se criar consequências sociais para determinados comportamentos.
“Respostas que vão de encontro aos desejos das pessoas, como ficar longe de entes queridos, são difíceis de serem assimiladas. Levam tempo para se tornarem algo estável e precisam ser constantemente treinadas. Tem de haver regras simples e sem contradição, transmitidas em linguagem amigável e constante. A ciência precisa falar com o público a todo o momento”, ressaltou. A moderação do seminário foi feita pela professora Deisy Souza, da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar). A abertura do evento contou com a participação do diretor científico da FAPESP, Luiz Eugênio Mello. A íntegra das discussões poder ser conferida em:
Concorreram a esta edição do Prêmio CNMP 1.213 iniciativas do Ministério Público brasileiro, dos 2598 projetos inscritos no Banco Nacional de Projetos. Os projetos concorrem nas seguintes categorias: Defesa dos Direitos Fundamentais, Transformação Social, Indução de Políticas Públicas, Redução da Criminalidade, Redução da Corrupção, Unidade e Eficiência da Atuação Institucional e Operacional, Comunicação e Relacionamento, Profissionalização da Gestão e Tecnologia da Informação.
O objetivo do Prêmio CNMP é prestigiar os programas e os projetos do Ministério Público que mais se destacaram na concretização do Planejamento Estratégico Nacional e no alinhamento com os objetivos definidos.
Durante a abertura, o conselheiro do CNMP Sebastião Caixeta, que preside a Comissão de Planejamento Estratégico (CPE/CNMP), responsável pela premiação, afirmou: “a CPE tem a imensa honra de coordenar este evento de união e celebração da força transformadora do Ministério Público brasileiro, ainda que nesse formato virtual imposto pela realidade da pandemia”.
Caixeta complementou que “não obstante os revezes impostos pela pandemia, seguimos na expansão da cultura de planejamento, compartilhando metodologia, assessorando ramos e unidades nos seus processos de revisão internos e incentivando a adesão ao mapa estratégico nacional”.
Sobre o Conexão Água
Iniciado em 2015, o projeto Conexão Água tem como premissa a formação de governanças colaborativas, em que representantes dos diversos setores da sociedade civil, dos setores público e privado, ONGs e academia articulam iniciativas e boas práticas para a melhoria da qualidade da água e da sadia qualidade de vida no Brasil, visando à transparência de informações e à participação nas políticas públicas em diversas temáticas ligadas aos objetivos de desenvolvimento sustentável.
O projeto disponibiliza em seu portal (conexaoagua.mpf.mp.br) informações sobre seus produtos, práticas, projetos incentivados e metas. Um dos destaques é a Biomonitorando as Águas, campanha desenvolvida em parceria com a Embrapa, que tem o objetivo de incentivar o controle social da qualidade da água e do meio ambiente por meio da observação de insetos aquáticos como bioindicadores.
Outra iniciativa de destaque é o acordo de cooperação técnica firmada entre o Conexão Água e a Controladoria-Geral da União visando principalmente incentivar a gestão integrada dos recursos hídricos com a do meio ambiente. A parceria tem como objetivo o desenvolvimento de ações de avaliação da gestão integrada das águas e do saneamento para a sadia qualidade de vida, com o intuito de fomentar a transparência, além de boas práticas de gestão, por meio de parcerias e à luz do planejamento estratégico institucional.
Lista de Projetos Premiados
Defesa dos Direitos Fundamentais
1º Lugar Lei da Escuta 13.431/2017 e o Centro de Referência ao Atendimento Infantojuvenil (CRAI) | 02458/2019 Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP/RS)
2º Lugar Pró-reservas: projeto de incentivo à criação de reservas particulares do patrimônio natural | 02561/2019 Ministério Público de Alagoas (MP/AL)
3º Lugar O MP e a valorização do preso. Artesão livre. Trabalho como caminho para a liberdade | 01019/2015 Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MP/MS)
Indução de Políticas Públicas
1º Lugar A Fiscalização Preventiva Integrada (FPI) na bacia do rio São Francisco | 02192/2018
Ministério Público da Bahia (MP/BA)
2º Lugar Rede de enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher de Várzea Grande e Nossa Senhora do Livramento | 02512/2019 Ministério Público de Mato Grosso (MP/MT)
3º Lugar Conexão de direitos | 00674/2014 Ministério Público do Acre (MP/AC)
Redução da Criminalidade
1º Lugar Alcatraz: combate às facções criminosas | 02492/2019 Ministério Público do Rio Grande do Norte (MP/RN)
2º Lugar Migração: atuação do MP/RR no enfrentamento da violência e promoção social de venezuelanos | 02879/2020 Ministério Público de Roraima (MP/RR)
3º Lugar Drone: integração e proatividade com inteligência no Vale do Juruá | 02898/2020 Ministério Público do Acre (MP/AC)
Redução da Corrupção
1º Lugar De olho no remédio! | 02729/2020 Ministério Público do Paraná (MP/PR)
2º Lugar Na Moral | 02681/2020 Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT)
3º Lugar Cidadão gestor | 01633/2017 Ministério Público do Rio de Janeiro (MP/RJ)
Unidade e Eficiência da Atuação Institucional e Operacional
1º Lugar Negocia MP: difusão da negociação em tutela coletiva e em casos complexos | 02789/2020 Ministério Público do Rio Grande do Norte (MP/RN)
2º Lugar Criação do Centro de Apoio Unificado e grupos de atuação especial de tutela coletiva | 02653/2019 Ministério Público de Rondônia (MP/RO)
3º Lugar Ministério Público: pela paz no trânsito e em defesa da vida | 01462/2017 Ministério Público do Piauí (MP/PI)
Comunicação e Relacionamento
1º Lugar Agosto Lilás | 02018/2018 Ministério Público de Alagoas (MP/AL)
2º Lugar O melhor remédio é a transparência | 01506/2017 Ministério Público do Pará (MP/PA)
3º Lugar Conexão água: gestão de comunicação e rede digital para governança e sustentabilidade | 02095/2018 Ministério Público Federal (MPF)
Profissionalização da Gestão
1º Lugar Gepade: Gestão Pública Administrativa de Excelência | 02205/2018 Ministério Público da Bahia (MP/BA)
2º Lugar Observatório das políticas públicas infanto juvenis do Estado do RJ e dos seus 92 municípios | 02649/2019 Ministério Público do Rio de Janeiro (MP/RJ)
3º Lugar Formar MP: formação com resolutividade | 02795/2020 Ministério Público do Rio Grande do Norte (MP/RN)
Tecnologia da Informação
1º Lugar Programa Capacidades Analíticas | 02817/2020 Ministério Público de Minas Gerais (MP/MG)
2º Lugar MPT Cosmos | 02071/2018 Ministério Público do Trabalho (MPT)
3º Lugar De olho no transporte legal | 02730/2020 Ministério Público de Alagoas (MP/AL)
ASCOM/ Ministério Público Federal no Pará * Edição de Ana Marina Martins de Lima
Instituições públicas e privadas se uniram para arrecadar doações para a população do Amapá, onde foi decretado estado de emergência em todo o estado e de calamidade pública na capital, após quase todos os municípios terem sido impactados por blecaute iniciado no último dia 3.
Doações financeiras podem ser feitas em todo o país em contas bancárias abertas pela Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 8ª Região – Pará e Amapá (Amatra8) e pela (Amepa).
Foto: Colaboradores da campanha #SomosTodosAmapá
As doações estão sendo convertidas na compra de cestas básicas e água mineral, itens que são distribuídos pela rede de organizações promotoras e apoiadoras da campanha, batizada de #SomosTodosAmapá.
Quem preferir contribuir com a entrega de cestas básicas e garrafas ou galões de água mineral pode levar os donativos a um dos postos de arrecadação localizados em Belém (PA) ou em Macapá (AP).
A campanha foi iniciada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (TRT8), Amatra8, Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Amepa, MPT, Ministério Público do Estado do Amapá (MP-AP), Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem, e Azul Linhas Aéreas Brasileiras.
Foto: Colaboradores da campanha #SomosTodosAmapá
A iniciativa vem ganhando a adesão de várias outras organizações públicas e privadas, como a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), Ministério Público Federal (MPF), Exército Brasileiro, Polícia Militar do Amapá, Defesa Civil do Amapá, Corpo de Bombeiros Militar do Pará, Latam Airlines Brasil, Centro Universitário Maurício de Nassau (Uninassau), Universidade da Amazônia (Unama), supermercadistas e voluntários.
Contas para depósito:
• Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 8ª Região – Pará e Amapá (Amatra8):
Caixa Econômica Federal – Agência 2806 – Conta 400059-7 – Operação 003 – CNPJ: 04.572.996/0001-60
• Associação dos Magistrados do Estado do Pará (Amepa): Banco do Brasil – Agência 2946-7 – Conta 224747-0 – CNPJ: 05.078.449/0001-96
Foto: Colaboradores da campanha #SomosTodosAmapá
Pontos de coleta em Belém/PA:
• Ministério Público do Trabalho (MPT), na avenida Governador José Malcher, n° 652 (entre as travessas Quintino Bocaiúva e Rui Barbosa)
• Aeroporto Internacional de Belém, na antiga sala dos Correios, ao lado do check-in da Azul
Pontos de coleta em Macapá/AP:
• Justiça Federal, na Rodovia Norte-Sul, s/nº, Infraero II
• Ministério Público do Amapá (MP-AP), na Rua do Araxá, s/nº, Araxá
Começou a tradicional feira de livros da Universidade de São Paulo (USP) que será totalmente online na atual edição em razão da pandemia de covid-19. Os descontos, no entanto, permanecem os mesmos, de 50%, no mínimo, em todos os livros vendidos – que valem tanto para títulos dos catálogos das editoras quanto para os lançamentos.
O evento, virtual, acontece de forma ininterrupta até o dia 15 de novembro, às 23h59, com participação gratuita do público. Promovida desde 1999 pela Editora da USP (Edusp), a feira conta com cerca de 170 editoras.
Entre as editoras participantes estão Alameda, Ateliê Editorial, Beĩ, Brinque-Book, Edições Sesc, Editora Senac, Elefante, Geração Editorial, Maria Antônia (GMarx-USP), Ouro sobre Azul e Zouk, além das editoras universitárias.
