FORUMPAULISTACIAT

Histórico

O FÓRUM PAULISTA DE COMBATE AOS IMPACTOS DOS AGROTÓXICOS E TRANSGÊNICOS foi criado em 30 de agosto de 2016 sob a coordenação inicial do Promotor Gabriel Lino de Paula Pires e o Defensor Público Marcelo Novaes Carneiro.

Em 8 de novembro ocorreu a primeira reunião do Fórum Paulista de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos e Transgênicos na sede da Procuradoria Regional da República da 3ª Região (PRR3). Durante a reunião, foi aprovado o regimento interno do fórum e sua coordenação, que ficou a cargo do Promotor de Justiça Gabriel Lino de Paula Pires, representante do Ministério Público do Estado de São Paulo.

Constituição e objetivos

O Fórum  consiste em um espaço permanente, plural, aberto e diversificado de debate para a formulação de propostas, discussão e fiscalização de políticas públicas e de outras questões relacionadas aos impactos negativos dos agrotóxicos, produtos afins e transgênicos, na saúde do trabalhador, do consumidor, da população e do ambiente.

O Fórum é formado por entidades da sociedade civil organizada, instituições públicas e privadas, e tem como objetivo geral proporcionar, em âmbito estadual, o debate das questões relacionadas aos agrotóxicos, produtos afins e transgênicos, de modo a fomentar ações integradas de tutela à saúde do trabalhador, do consumidor, da população e do ambiente ante os males causados por estes produtos.

O Fórum possibilita a troca livre de experiências e a articulação em rede, da sociedade civil organizada, instituições governamentais e não governamentais, Defensoria Pública e Ministério Público para ações eficazes, visando ao cumprimento de seus objetivos e funcionando como um instrumento de controle social ante os impactos associados aos agrotóxicos, produtos afins e transgênicos.

O Fórum tem como objetivo geral proporcionar, em âmbito estadual, o debate das questões relacionadas aos agrotóxicos e produtos afins e transgênicos, de modo a fomentar ações integradas de tutela à saúde do trabalhador, do consumidor, da população e do ambiente ante os males causados pelo seu uso.

O Fórum é regido pelos seguintes princípios:

I – da prevenção e da precaução;

II – da responsabilidade socioambiental;

III – da função social da propriedade;

IV – da proteção da saúde do trabalhador, do consumidor, da população e do ambiente;

V – da participação e do controle social;

VI – da integração e mútua colaboração entre entidades da sociedade civil organizada, instituições governamentais e não governamentais, Defensorias Públicas e Ministérios Públicos;

VII – da transparência na produção de informações fidedignas para a tomada de decisão

A estrutura organizacional atual do Fórum possui a seguinte composição:

Coordenação-Geral: Promotor Gabriel Lino de Paula Pires

Coordenação Ampliada: Participam da Coordenação Ampliada e Coordenação das Comissões Temáticas membros dos Ministérios Públicos do Estado e Federal; membros das Defensorias Públicas do Estado e União e Membros da Sociedade Civil.

Secretaria-Executiva: Ana Marina Martins de Lima

Comissões Temáticas:

Saúde: Médica  Telma de Cássia Nery

Consumidor : Nutricionista  Mariana Tarricone Garcia

Meio Ambiente e Agroecologia: Jornalista e Bióloga Ana Marina Martins de Lima

São bandeiras que norteiam as atividades do Fórum:

  1. Controle e a restrição da pulverização aérea
  2. Criação de zonas livres de agrotóxicos e transgênicos em áreas ambientalmente estratégicas
  3. Banimento dos produtos já banidos em países com controle mais avançado
  4. Discussão sobre a eliminação da desoneração fiscal concedida ao segmento da produção e comercialização de agrotóxicos, tanto no âmbito federal como no estadual.

Trabalhos Realizados

  1. Processos judiciais pelo órgão competente diante do encaminhamento de denúncias.
  2. Sugestões e contribuição de melhorias em políticas públicas.
  3. Pesquisas socioambientais com resultados utilizados para ações em diversas estâncias entre os colaboradores diretos do fórum.
  4. Comunicação aberta para os trabalhos colaborativos com os profissionais midiáticos.
  5. Participação em eventos, audiências públicas e consultas públicas.
  6. Criação do Grupo de Trabalho com a temática de agrotóxicos no Ministério Público do Estado de São Paulo – acompanhamento e participação das atividades do Fórum
  7. Participação de membros de conselhos de classes (CRBio, CRN, CREA….)

Impacto dos Agrotóxicos e Transgênicos no meio ambiente e sociedade

  1. Evidências de pulverização sobre áreas de preservação ambiental e áreas de habitação, escolas e apiários.
  2. Evidências de não respeito as normas e orientações técnicas de aplicação do produto (aérea e terrestre).
  3. Consequências danos econômicos, ambientais e sociais.
  4. Ausência de atualização de dados epidemiológicos e assistência dirigida a saúde da população impactada.

Sugestão de trabalho para o Governo do Estado

  1. Aprovação da PEAPO
  2. Audiência pública com todos os representantes de municípios interessados na proibição da pulverização aérea.
  3. Impostos sobre a fabricação e venda dos produtos com destino para o monitoramento laboratorial e tratamento dos pacientes já impactados pelo uso dos produtos.
  4. Ampliação de Redes de Laboratórios para monitorar: meio ambiente (ar, água e solo); alimentos, saúde animal e saúde humana (cumprir o Plano Estadual de Toxicovigilância de 2007)
  5. Estudo de viabilização de aplicação de produtos por meio de veículos motorizados terrestre e proibição de aplicação com bombas intercostais.
  6. Proibição imediata de fomento a pesquisas em Instituições públicas que colaborem diretamente com o desenvolvimentos de novos produtos caracterizados como “agrotóxicos” e similares.

Contato:

forumpaulistaciat@uol.com.br

Pagina no facebook:

https://pt-br.facebook.com/forumpaulistaciat/

Documentos:

Declaração de Lançamento do FORUMPAULISTACIAT

Regimento interno

NOTA PUBLICA DE REPUDIO AO PROJETO DE LEI 3.200_2015 01.12.2016

 

 

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