Crise pode lançar até 326 mil crianças ao trabalho infantil na América Latina e Caribe

Por: OIT – Organização Internacional de Trabalho

O impacto devastador da COVID-19, que acarreta redução de renda e altos níveis de insegurança econômica, pode provocar aumento significativo no número de crianças e adolescentes em trabalho infantil nos países latino-americanos e caribenhos.

O alerta foi feito na quinta-feira (11) por análise da Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (CEPAL) e da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que consideram imperativo adotar medidas para evitar esse cenário.

Foto Marcel Crozet -OIT

“A desaceleração da produção, o desemprego, a baixa cobertura da proteção social, a falta de acesso à seguridade social e os níveis mais altos de pobreza são condições que favorecem o aumento do trabalho infantil”, destaca a nota técnica conjunta das organizações, publicada para a ocasião do Dia Mundial contra o Trabalho Infantil, 12 de junho.

“Os indicadores de trabalho infantil e trabalho adolescente perigoso podem aumentar significativamente caso medidas e estratégias não forem implementadas para reduzir o impacto”, acrescenta o documento.

A análise que inicialmente abrangeu três países (Costa Rica, México e Peru), com base nos resultados do Modelo de Identificação de Riscos para o Trabalho Infantil (MIRTI) desenvolvido pela CEPAL e pela OIT, permite estimar que o trabalho infantil possa aumentar entre 1 e 3 pontos percentuais na região.

Segundo a análise, isso implicaria que de 109 mil a 326 mil meninos, meninas e adolescentes poderiam entrar no mercado de trabalho, somando-se aos 10,5 milhões atualmente em situação de trabalho infantil.

O documento lembra que o percentual de meninos, meninas e adolescentes entre 5 e 17 anos em situação de trabalho infantil na América Latina e no Caribe caiu de 10,8%, em 2008, para 7,3%, em 2016, o que equivale a uma diminuição de 3,7 milhões de pessoas nessa situação, até o indicador atual de 10,5 milhões.

A nota técnica diz que o aumento do desemprego e da pobreza afetará severamente o bem-estar das famílias, particularmente aquelas em condições de extrema pobreza que costumam viver em moradias inadequadas.

Um dos principais fatores de insegurança e instabilidade econômica nos lares da região é a prevalência do trabalho informal, em que a proteção social é mínima e os contratos são inexistentes. Assim, muitas famílias precisam recorrer ao trabalho infantil para lidar com a insegurança econômica, afirma o documento.

A nota técnica alerta ainda que o fechamento temporário das escolas é outro fator com potencial para aumentar o trabalho infantil.

“Agora, mais do que nunca, meninos, meninas e adolescentes devem estar no centro das prioridades de ação que, em seu conjunto e por meio do diálogo social tripartite, oferecem respostas para consolidar os avanços na redução do trabalho infantil, particularmente em suas piores formas”, destaca a análise.

A nota ressalta que, em um momento de redução do espaço fiscal nos países, a abordagem da prevenção continua sendo a mais eficiente em termos de custo. Quando uma criança está em situação de trabalho infantil, é muito mais complexo e custoso retirá-la da atividade ou intervir para restaurar seus direitos.

A nota técnica propõe ações para:

– A prevenção eficaz;

– A identificação e localização de crianças e adolescentes que trabalham;

– A restituição dos direitos de crianças e adolescentes que trabalham e de suas famílias.

A análise também propõe o estabelecimento de políticas de transferência de renda, de acordo com a proposta da CEPAL de implementar uma renda básica de emergência por seis meses para todas as pessoas em situação de pobreza em 2020, incluindo crianças e adolescentes.

Os dados dos países indicam que, em grande parte da América Latina e do Caribe, os casos de COVID-19 continuam a aumentar e, portanto, seguem vigentes as medidas de contenção da pandemia recomendadas pela Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS/OMS), tais como lavagem das mãos, etiqueta respiratória, distanciamento social, evitar o contato interpessoal e permanecer em casa. OIT e CEPAL, em conjunto com outras organizações, colaboram com a Iniciativa Regional América Latina e o Caribe Livre do Trabalho Infantil, a fim de produzir conhecimento para informar e fornecer evidências que contribuam para a tomada de decisões políticas destinadas à prevenção e à erradicação sustentadas do trabalho infantil na região.

COVID-19: Agora mais do que nunca, protejam crianças e adolescentes do trabalho infantil

Por: OIT – Organização Internacional do trabalho

Ministério Público do Trabalho (MPT), Justiça do Trabalho, Organização Internacional do Trabalho (OIT) e Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI) realizam na sexta-feira (12), Dia Mundial Contra o Trabalho Infantil, o webinário “COVID-19: Agora mais do que nunca, protejam crianças e adolescentes do trabalho infantil”.

Foto: EBC

A transmissão ocorre a partir das 17h, no canal oficial do Tribunal Superior do Trabalho (TST) no Youtube.

O evento online, que conta com a parceria do Canal Futura, integra a campanha nacional contra o trabalho infantil e vai debater as relações entre o trabalho infantil e o racismo estrutural no Brasil, além de aspectos históricos, os mitos e os impactos da pandemia da COVID-19 nos casos de exploração infantil.

A mestra em filosofia política e escritora Djamila Ribeiro é uma das convidadas do evento. Considerada uma das vozes mais atuantes quando o assunto é combate ao preconceito racial e ativismo negro no Brasil, Djamila vai integrar o primeiro painel do evento sobre “Racismo no Brasil, aspectos históricos e mitos do trabalho infantil”. O tema também será abordado pela secretária-executiva do FNPETI, Isa Oliveira.

O segundo painel do evento abordará o “Trabalho Infantil no contexto da pandemia da COVID-19” e conta com a participação da coordenadora do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo a Aprendizagem da Justiça do Trabalho, ministra Kátia Arruda, e da ex-diretora do escritório da OIT no Brasil e ex-diretora da Divisão de Desenvolvimento Social da Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (CEPAL) Laís Abramo.

O enfrentamento dos desafios pós-pandemia serão abordados no terceiro painel pela procuradora do Trabalho, Ana Maria Villa Real, pelo auditor-fiscal do trabalho Antônio Mendonça e pela líder de projetos do Laboratório de Educação da Fundação Roberto Marinho, Maria Corrêa e Castro.

A mediação será realizada pela jornalista Flávia Oliveira, que atualmente integra a equipe da GloboNews, além de ser colunista no jornal O Globo e na rádio CBN.

O público poderá enviar perguntas aos participantes, a serem respondidas ao final de cada painel.

Mudanças climáticas, geopolítica e conjuntura internacional: desafios e saídas para a América Latina

A década dos oceanos

Investimentos em Biodiversidade Marinha

Un sólo mar: conservando a biodiversidade marinha no sul do Brasil e Uruguai

Desafios do Direito Ambiental em tempos de Covid-19

Link de acesso : Direito Ambiental

Chegou a #HoraDaNatureza e a biodiversidade está em foco neste Dia Mundial do Meio Ambiente

Por: PNUMA

O Dia Mundial do Meio Ambiente, 5 de junho, é a principal data das Nações Unidas para promover ações ambientais e sensibilizar a comunidade global sobre a necessidade de proteger o planeta. Criada em 1974, a data cresceu e se tornou uma plataforma global para a divulgação de ações públicas pelo meio ambiente em mais de 100 países.

Neste ano, a Colômbia sediará o Dia Mundial do Meio Ambiente com eventos online e ao vivo transmitidos de Bogotá. Além disso, serão realizados outros eventos e celebrações online pelo mundo.

Biodiversidade

O tema do Dia Mundial do Meio Ambiente 2020 é biodiversidade. A campanha #HoraDaNatureza é um apelo à ação global para combater a crescente perda de espécies e a degradação ambiental, além de chamar a atenção para a relação entre a saúde humana e a saúde do planeta.

Com demandas crescentes, os seres humanos estão sobrecarregando a natureza. Nos últimos 50 anos, a população mundial dobrou, a economia global quase quadruplicou e o comércio cresceu quase dez vezes.

A crise da COVID-19 evidenciou que, ao destruir a biodiversidade, se destrói o próprio sistema que sustenta a vida humana. Ao perturbar o delicado equilíbrio da natureza, são criadas as condições ideais para a propagação de patógenos – incluindo os diferentes tipos de coronavírus.

O Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA) é solidário com as bilhões de pessoas em todo o mundo que estão sofrendo com o impacto da pandemia global da COVID-19. Agora, a prioridade é limitar sua propagação e proteger as pessoas.

À medida que os países reabrirem as fronteiras e os governos aprovarem pacotes de estímulo para a criação de empregos, a redução da pobreza, o desenvolvimento e o crescimento econômico, será necessária uma melhor reconstrução.

Para isso, é preciso aproveitar oportunidades de investimentos sustentáveis, como energia renovável, construções inteligentes, contratos públicos ecológicos e transporte público – guiados pelos princípios e padrões de produção e consumo sustentáveis.

Políticas públicas mal coordenadas podem piorar a situação de desigualdade e insustentabilidade em que vivemos e reverter as conquistas alcançadas no desenvolvimento e na redução da pobreza.

Ao mudar radicalmente o relacionamento com a natureza, é possível evitar futuras pandemias e buscar um planeta mais saudável e sustentável que funcione para todas e todos.

No Brasil, a Representante do PNUMA, Denise Hamú, participará da mesa “Qual será o mundo pós COVID-19”, às 12 horas, juntamente com Ailton Krenak e Christiane Torloni, sob a moderação de Sergio Besserman.

A conversa é parte da Mega Live do Green Nation, que terá seis horas de duração. No final da tarde, às 17h, o cantor e ativista ambiental Lenine tocará os clássicos de sua carreira, intercalando músicas e conversas com o curador do Museu do Amanhã, Luiz Alberto Oliveira. Na pauta: reflexões, histórias e inspiração. A transmissão será pelo You Tube do PNUMA e do Museu do Amanhã.

Arte de Cristhian Spencer

Veja outras atividades do PNUMA e parceiros ao longo do dia:

10h: Mega Live Green Nation – facebook.com/greennationbrasil youtube.com/GreenNationFest

17h: Papo Musical com Lenine – youtube.com/PNUMABrasil e youtube.com/museudoamanha

17h*: Diálogos sobre Educação para Desenvolvimento Sustentável, com Fundação Amazonas Sustentável (Google meet)

17h: Biodiversidade marinha e os lixos nos mares – Zoom e YouTube do Instituto Lixo Zero

17:30h Reflexões sobre consumo e natureza – Instagram do Instituto Alana @institutoalana

18h: Troca de ideias com jovens do Engajamundo – No zoom

19h: Compostagem com libras – Nas plataformas zoom e YouTube do Instituto Lixo Zero

20h: Webinar sobre Conservação e Biodiversidade – No Youtube e Facebook da SOS Pantanal.

*Horário de Brasília

Em termos globais, a partir das 7h30, fuso horário local (GMT-5), alguns convidados e convidadas participarão de conversas ao vivo para iniciar os eventos organizados pela Colômbia:

Presidente da República da Colômbia, Iván Duque Márquez;

Ministro do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Colômbia, Ricardo Lozano;

Diretora-Executiva do PNUMA, Inger Andersen;

Presidente do Banco Interamericano de Desenvolvimento, Luis Alberto Moreno;

Fundador e Presidente do Fórum Econômico Mundial, Klaus Schwab;

Ex-Secretária Executiva do Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima, Christiana Figueres; e

Presidente e CEO doWorld Resources Institute, Andrew Steer.

Além disso, haverá a participação de outros convidados e convidadas especiais e a transmissão de uma mensagem do Secretário Geral das Nações Unidas, António Guterres.

A partir das 9h, serão exibidos vários painéis sobre temas como:

Conservação da Amazônia; Uso sustentável da biodiversidade, negócios verdes e a pandemia do COVID-19; Saúde e qualidade do ar; Mudanças do clima; Cidades; e Economia circular.

Dentre os participantes dos painéis, estão previstos palestrantes do Grupo de Liderança Climática das Grandes Cidades C40, da Coalizão Clima e Ar Limpo, da Conservation International, da Fundação Ellen MacArthur, da União Europeia, da Plataforma Intergovernamental sobre Biodiversidade e Serviços Ecossistêmicos (IPBES), do Fundo Mundial para a Vida Selvagem (WWF), da Organização Pan-Americana da Saúde, do Secretariado da Convenção sobre Biodiversidade, do PNUMA, da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima e muito mais. Navegue por uma extensa lista de eventos organizados pelo PNUMA e parceiros, como: palestrantes de alto nível; painéis com especialistas; apresentação de produtos e visitas virtuais a lugares pelo mundo; Embaixadores da Boa Vontade; Jovens Campeões da Terra; exibições de filmes; sessões de música; e outros eventos que ocorrem na Colômbia, país anfitrião do Dia Mundial do Meio Ambiente 2020.

Acompanhe os eventos em: https://www.worldenvironmentday.global/pt-br/ultimas-noticias/blog

Enfrentando os desafios do coronavírus: que medidas os governos podem adotar?

 Ana María Ibañez e  Norbert Schady / BID

A crise do COVID-19 não tem precedentes na história recente. Faltam precedentes porque trata-se, de fato, de uma crise global e faltam precedentes porque combina uma crise de saúde com uma crise econômica. Diante dessa situação, os governos do Brasil e do mundo estão procurando soluções, em meio às incertezas e a novas evidências geradas todos os dias sobre o vírus. Nesse cenário, o que podemos recomendar?

Em nossa publicação recente Políticas Públicas contra a Covid-19: Recomendações para a América Latina e o Caribe, analisamos algumas opções de políticas para o Brasil e demais países da região e buscamos oferecer subsídios para discussão dos governos.

O ponto de partida para qualquer análise da pandemia é claro: o vírus é altamente contagioso e, na ausência de intervenções para controlá-lo, os sistemas de saúde da região ficariam totalmente sobrecarregados e ocorreriam aumentos dramáticos no número de mortes [1.].

Isolamento total X isolamento parcial

A maneira mais efetiva de controlar a rápida disseminação do vírus é limitar o movimento e o contato entre as pessoas. Por esse motivo, corretamente, muitos países dentro e fora da região implementaram um isolamento estrito e universal da população. Não há dúvida: isso impediu muitas mortes.

No entanto, o isolamento total só pode ser mantido por um tempo muito limitado porque os custos econômicos são enormes. Por esse motivo, é essencial pensar na estratégia de transição de um confinamento total para um parcial. Em um isolamento parcial, a maioria da população pode deixar suas casas para trabalhar, mantendo medidas de proteção, como distanciamento social e uso de máscaras. As pessoas infectadas pelo vírus, bem como, por um período pré-estabelecido, seus contatos, seriam confinadas para impedir que transmitissem a doença a outras pessoas.

O que é preciso para passar do isolamento total para o parcial? Em essência, duas coisas: aumentar a capacidade de detecção de pacientes infectados pelo vírus e seus contatos e melhorar a capacidade de resposta do sistema de saúde. 

Sistemas de saúde

Para evitar a transmissão descontrolada do vírus em um cenário de isolamento parcial, os governos da região devem aumentar drasticamente sua capacidade de fazer testes moleculares (chamados testes de RT-PCR), [2] a baixo custo para a população. Isso pode possibilitar a detecção de pacientes assintomáticos e a identificação de clusters e cadeias de contato. Da mesma forma, é necessário acompanhar sistematicamente os contatos dos pacientes infectados com o uso de dados eletrônicos em seus movimentos, rastrear sintomas e, com inúmeras equipes, providenciar o acompanhamento de pessoa a pessoa. Por fim, é necessário garantir o cumprimento do isolamento para casos positivos e pessoas que tiveram contato com eles, bem como para pessoas que vêm do exterior.

Para melhorar a capacidade de resposta do sistema de saúde, todas as cirurgias não emergenciais devem ser adiadas, adaptar espaços para o uso hospitalar fornecendo os  equipamentos adequados, suspender os regulamentos que impedem médicos e enfermeiros aposentados ou de outros países de juntarem-se às equipes do setor de saúde durante a crise e ajustar os regulamentos de compras públicas e de saúde para que novos produtores, inclusive de outros países, sejam elegíveis para compras públicas de suprimentos médicos. 

Impactos da crise econômica

De mãos dadas com a crise da saúde que está atingindo os países da região, está se formando o que certamente será uma profunda crise econômica. Isso ocorre por várias razões – o freio à atividade econômica associado ao isolamento e a transmissão da crise em outros países, como China, Estados Unidos e países da União Europeia, às economias da ALC. Essa crise exigirá intervenções rápidas para fornecer um piso mínimo de consumo para as famílias mais vulneráveis ​​e para tentar evitar as falências das empresas e a demissão maciça de trabalhadores.

Além das mortes causadas diretamente pelo vírus, muitas outras mortes certamente serão vistas – por exemplo, de pessoas que sofreram um ataque cardíaco e não podem ser atendidas em um hospital porque já estão sobrecarregadas. Também é provável que haja um aumento na mortalidade infantil. Em discurso recente, o Secretário–Geral da ONU, António Guterres, referiu-se à possibilidade de centenas de milhares de crianças morrerem devido aos efeitos da crise econômica. Para isso, ele se referiu às estimativas que um de nós fez, com dois coautores, sobre os efeitos da crise financeira de 2008/09 e que eles são certamente conservadores no contexto atual.

O relatório destaca ainda a grande heterogeneidade existente entre os países da região. Isso é evidente tanto na capacidade de mobilizar recursos financeiros quanto na capacidade dos sistemas de saúde. Na esfera financeira, países como Chile, Panamá e Peru, devido aos baixos níveis de endividamento, têm acesso ao mercado internacional de capitais, enquanto outros, como Argentina, Costa Rica e Equador, não possuem essa opção. Portanto, alguns países terão muito mais recursos do que outros para lidar com a crise econômica.

Há também uma grande variação entre os países na capacidade de resposta do sistema de saúde. Os números são reveladores. Em países como Argentina e Uruguai, existem 4 médicos por 1.000 habitantes, valor muito semelhante ao observado em países como Espanha e Itália, mas na Bolívia e na Guiana o número de médicos é inferior a 1 por 1.000 habitantes. Atualmente, o Peru possui 1.993 leitos de UTI, o equivalente a 5,8 por 100.000 habitantes, enquanto Honduras possui 37 leitos de UTI, o que equivale a 0,4 por 100.000 habitantes. Na Itália, com 12,5 leitos de UTI por 100.000 habitantes, em algumas áreas particularmente afetadas, o sistema de saúde não conseguiu responder ao número de casos críticos com os quais teve que lidar.

Em resumo, embora as prioridades de políticas públicas sejam claras, todas elas devem ser adaptadas aos casos específicos de cada país. É uma situação sem precedentes, e todos devemos aprender à medida que avançamos. Portanto, é importante ser pragmático e flexível e garantir que o perfeito não se torne inimigo do bom. E em tudo isso, é essencial que os governos sejam fontes confiáveis ​​de informação para seus cidadãos – sobre os riscos, as medidas que estão sendo tomadas e até sobre o que ainda não se sabe. Essa é a única maneira de evitar confusão e pânico, e a solidariedade será alcançada para que todos trabalhemos juntos para enfrentar os desafios que temos pela frente.

[1] Um modelo epidemiológico elaborado pelo citado Imperial College London estima que, na ausência de medidas para controlar a taxa de infecção, 3,2 milhões de mortes ocorreriam na ALC devido aos efeitos diretos do Covid-19.

[2] Os acrônimos referem-se ao nome do teste em inglês (teste de reação em cadeia da polimerase com transcrição reversa em tempo real).

Baixe o documento em: https://publications.iadb.org/pt/politica-publica-de-combate-covid-19-recomendacoes-para-america-latina-e-o-caribe

Eu sou a tal sustentabilidade

Ideias e Ações para um Novo Tempo: modo de viver sustentáveis

Campanha nacional alerta para risco de aumento do trabalho infantil diante dos impactos da pandemia

Por: Organização Internacional do Trabalho – OIT

Começou nesta quarta-feira (3) a campanha nacional contra o trabalho infantil, realizada por Ministério Público do Trabalho (MPT), Justiça do Trabalho, Organização Internacional do Trabalho (OIT) e Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI).

A iniciativa alerta para o risco de crescimento da exploração do trabalho infantil diante dos impactos da pandemia. Entre as ações, os rappers Emicida e Drik Barbosa lançam na semana que vem (9) nos aplicativos de streaming música inédita sobre o tema, intitulada “Sementes”. Um videoclipe será lançado no canal de Emicida no Youtube.

Anteriormente previsto para terça-feira (2), o lançamento da música foi adiado devido à adesão ao movimento mundial antirracista #blackouttuesday, motivado pelos protestos nos Estados Unidos após o assassinato de George Floyd por policiais brancos. “Tendo como fio condutor uma mensagem contra o trabalho infantil, ‘Sementes’ é mais um dos temas que giram em torno desta grande manifestação antirracista – lembrando que o trabalho infantil é majoritariamente exercido por crianças e adolescentes negros, por isso, a urgência de aderir a esta pausa”, disse o comunicado de adiamento, cuja íntegra pode ser acessada aqui.

Com o slogan “COVID-19: agora mais do que nunca, protejam crianças e adolescentes do trabalho infantil”, a campanha nacional está alinhada à iniciativa global proposta pela OIT.

O objetivo é conscientizar a sociedade e o Estado sobre a necessidade de maior proteção a esta parcela da população, com o aprimoramento de medidas de prevenção e de combate ao trabalho infantil, em especial diante da vulnerabilidade socioeconômica resultante da crise provocada pelo novo coronavírus.

Cenário mundial

De acordo com a OIT, antes da disseminação da COVID-19, quase 100 milhões de crianças haviam sido resgatadas do trabalho infantil até 2016. Isso fez com que o número de crianças nessa situação caísse de 246 milhões em 2000 para 152 milhões em 2016, segundo a última estimativa global divulgada.

A fim de evitar um aumento dessa estatística em 2020 e perseguir a meta de erradicar essa violação até 2025, a campanha mundial faz um chamamento aos países para que incrementem políticas públicas de proteção visando assegurar os direitos fundamentais de crianças e adolescentes, inclusive o direito ao não trabalho.

O diretor do escritório da OIT no Brasil, Martin Georg Hahn, destaca que a pandemia e a consequente crise econômica e social global têm um grande impacto na vida e nos meios de subsistência das pessoas. “Para muitas crianças, adolescentes e suas famílias, a crise significa uma educação interrompida, doenças, a potencial perda de renda familiar e o trabalho infantil”, explica.

Para Hahn, é imprescindível proteger todas as crianças e adolescentes e garantir que eles sejam uma prioridade na resposta à crise gerada pela COVID-19, com base nas convenções e recomendações da OIT e Convenção das Nações Unidas. “Não podemos deixar ninguém para trás”, acrescenta.

Realidade nacional

Mesmo proibido no Brasil, o trabalho infantil atinge pelo menos 2,4 milhões de meninos e meninas entre 5 e 17 anos, segundo a última Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) Contínua 2016, do IBGE.

Em 2019, das mais de 159 mil denúncias de violações a direitos humanos recebidas pelo Disque 100, cerca de 86,8 mil tinham como vítimas crianças e adolescentes. Desse total, 4.245 eram de trabalho infantil. Os dados são do Ministério da Mulher, da Família e do Direitos Humanos (MMFDH).

“Os dados revelam o tratamento negligente que o Estado brasileiro tem dispensado a crianças e adolescentes e o enorme distanciamento entre os preceitos constitucionais e a realidade vivenciada; conduzem à inevitável conclusão de que o Estado não se importa com o valor prospectivo da infância e juventude, como portadoras da continuidade do seu povo”, alerta a procuradora Ana Maria Villa Real, coordenadora nacional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (Coordinfância), do MPT.

Para a procuradora, “o princípio da proteção integral é o único caminho para se chegar a uma vida adulta digna; não há atalhos para isso! Crianças e adolescentes têm direito à dignidade, a florescerem e a crescerem com as vivências próprias de suas épocas. Não há dignidade pela metade. Dignidade é inegociável”, completa.

De acordo com a ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Kátia Arruda, coordenadora do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo a Aprendizagem da Justiça do Trabalho, “está na hora de compreender que toda criança é nossa criança e o mal que se faz com a exploração do trabalho infantil afeta toda a sociedade, com grave repercussão no nível educacional, no desenvolvimento físico e psicológico e, principalmente na qualidade de vida desses meninos e meninas. É preciso que o exercício de direitos e de solidariedade comece pela proteção de nossas crianças e jovens”, diz.

Os números do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan) do Ministério da Saúde mostram o quanto o trabalho precoce é nocivo: entre 2007 e 2019, 46.507 crianças e adolescentes sofreram algum tipo de agravo relacionado ao trabalho, entre elas, 279 vítimas fatais notificadas. Entre as atividades mais prejudiciais, está o trabalho infantil agropecuário: foram 15.147 notificações de acidentes com animais peçonhentos e 3.176 casos de intoxicação exógena por agrotóxicos, produtos químicos, plantas e outros.

Um estudo inédito publicado no dia 25 de maio pelo FNPETI revela ainda que mais de 580 mil crianças e adolescentes de até 13 anos trabalham em atividades ligadas à agricultura e à pecuária, que estão na lista das piores formas de trabalho infantil. A pesquisa teve como base o Censo Agropecuário de 2017, divulgado pelo IBGE em 2019. Apesar da redução obtida desde 2006, quando o número era de mais de 1 milhão, com a COVID-19, o trabalho infantil agropecuário também pode voltar a crescer.

Para a secretária executiva do FNPETI, Isa Oliveira, a luta contra o trabalho infantil apresenta desafios ainda maiores no contexto da pandemia. “Crianças e adolescentes estão ainda mais vulneráveis, o que exige do Estado brasileiro medidas imediatas e eficazes para protegê-las do trabalho infantil e proteger suas famílias”, ressalta.

Ações da campanha

Entre as atividades, serão exibidos 12 vídeos nas redes sociais com histórias reais de vítimas, que irão integrar a série “12 motivos para a eliminação do trabalho infantil”. Está prevista ainda a veiculação de podcasts semanais para reforçar a necessidade aprimoramento das ações de proteção a crianças e adolescentes neste momento crítico.

Para marcar o Dia Internacional de Combate ao Trabalho Infantil, 12 de junho, haverá um webinar nacional (seminário virtual) que será transmitido pelo canal do Tribunal Superior do Trabalho no Youtube. O evento conta com o apoio e participação do Canal Futura e vai debater questões como o racismo no Brasil, os aspectos históricos, mitos, o trabalho infantil no contexto da COVID-19 e os desafios da temática pós-pandemia.

As ações continuam durante todo o mês de junho, com uma agenda nacional única que pode ser acompanhada pelas redes sociais das instituições parceiras.


O trabalho infantil na América Latina e no Caribe caiu pela metade desde 2000, mas avanços estão sob risco por conta da pandemia. Foto: EBC

Diretrizes para coleta seletiva em tempos de Pandemia

Uma agenda sustentável para o Brasil pós-pandemia

Diretrizes Técnicas e Jurídicas para a coleta seletiva e triagem de materiais recicláveis durante a pandemia do Covid-19

Por Ana Marina Martins de Lima

Foi publicado pela Comissão Nacional do Ministério Público o documento contendo diretrizes técnicas e jurídicas para os serviços de coleta seletiva e de materiais recicláveis.

O documento elaborado no tempo recorde de 90 dias foi resultado do esforço conjunto da equipe de colaboradores do Conexão Água do Ministério Público Federal sob a coordenação da procuradora regional da República da 3ª Região/SP Sandra Akemi Shimada Kishi.

As diretrizes foram elaboradas por meio de reuniões virtuais com apoio do núcleo de TI do Ministério Público Federal onde participaram grupos de trabalho de técnicos especialistas e o grupo jurídico.

No grupo técnico multidisciplinar participaram profissionais da Medicina; Biologia; Engenharia Sanitária; Zootecnista; Arquitetos; Especialista em Gestão Ambiental e Jornalista dentre outros.

No grupo de juristas participaram profissionais da Defensoria Públicas, Ministério Público e Ministério do Trabalho.

Na reuniões participaram representantes dos catadores no qual tive a oportunidade de ouvir relatos sobre os riscos da atividade realizada por eles e as suas  necessidades econômicas, além de preconceitos sofridos e dificuldades na relação trabalhista junto as prefeitura e acesso a tratamento de saúde para eles e  familiares.  

No documento constam além das diretrizes exemplos de boas práticas.

O documento é uma oportunidade para revisão da segurança trabalhista e a melhor utilização e ferramentas da Gestão Ambiental como a Análise do Ciclo de Vida dos Produtos; o consumo sustentável e a produção inteligente de embalagens.

Além dos olhares técnicos e jurídicos sobre o tema se faz necessário o olhar humanista no qual os gestores públicos devem refletir quais ações podem ser realizadas com intuito de que o trabalho dos catadores assim como os catadores sejam valorizados e recebam apoio econômico para viabilizar uma vida digna para suas famílias.

Participaram das reuniões representantes da Associação Nacional dos Catadores e Catadoras de Materiais Recicláveis – ANCAT que foi fundada no dia 04/01/2000, e, desde o ano de 2007, por iniciativa do Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis – MNCR.

No âmbito das parcerias que realiza, sempre voltadas a organização social e econômica dos catadores de materiais recicláveis, a ANCAT busca fortalecer o trabalho do catador como parte integrante e ator indispensável para um desenvolvimento sustentável, socialmente justo, economicamente viável e ambientalmente correto e no   que diz respeito ao setor público, a ANCAT possui ou já desenvolveu parcerias com a Petrobras, com a Itaipu Binacional, com a Caixa Econômica Federal, com a Fundação Banco do Brasil, com a Secretaria Geral da Presidência da República, com o Ministério do Meio Ambiente, com a FUNASA, com o Ministério do Trabalho e Emprego, além de outros órgãos Federais.

Foto instragram pimpmycarroca

Participaram também representantes do MNCR; o movimento busca  autogestão  do trabalho e o controle da cadeia produtiva de reciclagem.

No documento foi citado o PIMP MY CARROÇA que é um movimento que luta para tirar os catadores de materiais recicláveis da invisibilidade, promover a sua autoestima e sensibilizar a sociedade para a causa em questão, com ações criativas que utilizam o graffiti para conscientizar, engajar e transformar o trabalho  é de autoria do artista Mundano que produziu também o aplicativo Cataki no qual a população pode localizar catadores próximos de suas casas e realizar a entrega dos resíduos recicláveis diretamente para eles.

Veja os Documentos selecionados pela equipe do Conexão Água no Drive sobre Coleta seletiva e resíduos do COVID 19:

https://drive.google.com/drive/folders/1UMq07_pma9J_wWKPjWKX-vQX5YTX_4AN

Leiam:

Saiba Mais sobre: 

Movimento Nacional dos Catadores: http://www.mncr.org.br/sobre-o-mncr

Cataki:  https://cataki.org/pt/

Pinp my carroça:  http://pimpmycarroca.com/

Associação Nacional dos Catadores e Catadoras de Materiais Recicláveis – ANCAT:  https://ancat.org.br/