América Latina e Caribe adota seu primeiro acordo regional vinculativo para proteção de direitos de acesso em questões ambientais

Por: CEPAL – Nações Unidas Representantes de 24 países da América Latina e do Caribe em San Jose, Costa Rica, aprovaram  o primeiro acordo regional vinculativo para proteger os direitos de acesso à informação, participação pública e acesso à justiça em questões ambientais (Princípio 10 da Declaração do Rio de Janeiro sobre Meio Ambiente e…