OIT prevê que 24 milhões de empregos serão criados na economia verde no mundo até 2030

Por: OIT

WESOAo menos 24 milhões de novos postos de trabalho serão criados no mundo até 2030 se as políticas certas para promover uma economia verde forem implementadas, afirma novo relatório da Organização Internacional do Trabalho (OIT) divulgado nesta segunda-feira (14).   De acordo com a publicação, a ação para limitar o aquecimento global a dois graus Celsius resultará na criação de empregos muito maior do que o necessário para compensar as perdas de 6 milhões de postos de trabalho em outros setores.

Ao menos 24 milhões de novos postos de trabalho serão criados no mundo até 2030 se as políticas certas para promover uma economia verde forem implementadas, afirma um novo relatório da Organização Internacional do Trabalho (OIT) divulgado nesta segunda-feira (14).

De acordo com a publicação “Perspectivas Sociais e de Emprego no Mundo 2018: Greening with Jobs”, a ação para limitar o aquecimento global a dois graus Celsius resultará na criação de empregos muito maior do que o necessário para compensar as perdas de 6 milhões de postos de trabalho em outros setores.

Novos empregos serão criados com a adoção de práticas sustentáveis no setor de energia, promovendo o uso de veículos elétricos e melhorando a eficiência energética dos edifícios.

Os serviços de ecossistemas — incluindo purificação do ar e da água, renovação e fertilização do solo, controle de pragas, polinização e proteção contra condições climáticas extremas — sustentam, entre outros, atividades agrícolas, pesqueiras, florestais e turísticas que empregam 1,2 bilhão de trabalhadores.

No entanto, os aumentos de temperatura projetados farão com que o estresse térmico, particularmente na agricultura, seja mais comum. Isso pode levar a várias condições médicas, incluindo exaustão e derrame. O relatório calcula que o estresse térmico causará uma perda global de 2% nas horas trabalhadas até 2030 devido a doenças.

 “As conclusões do nosso relatório reforçam o fato de que os empregos dependem fortemente de um ambiente saudável e dos serviços que ele fornece. A economia verde pode permitir que milhões de pessoas superem a pobreza, além de proporcionar condições de vida melhores para a atual geração e também para futuras. Esta é uma mensagem de oportunidade muito positiva em um mundo de escolhas complexas”, disse a diretora-geral adjunta da OIT, Deborah Greenfield.

No nível regional, haverá criação líquida de cerca de 3 milhões de empregos nas Américas, 14 milhões na Ásia e no Pacífico e 2 milhões na Europa, graças a medidas tomadas na produção e no uso de energia.

Em contraste, pode haver perdas líquidas de empregos no Oriente Médio (-0,48%) e na África (-0,04%) se as tendências atuais continuarem, devido à dependência dessas regiões de combustíveis fósseis e mineração, respectivamente.

O relatório pede aos países que tomem medidas urgentes para treinar os trabalhadores nas habilidades necessárias para a transição para uma economia mais verde, além de lhes oferecer uma proteção social que facilite a transição para novos empregos, contribua para prevenir a pobreza e reduza a vulnerabilidade das famílias e comunidades.

“Mudanças de políticas nessas regiões poderiam compensar as perdas de empregos antecipadas ou seu impacto negativo. Os países de renda baixa e média ainda precisam de apoio para desenvolver a coleta de dados e adotar e financiar estratégias para uma transição justa para uma economia e sociedade ambientalmente sustentáveis, que inclua todas as pessoas de todos os grupos da sociedade”, declarou a principal autora do estudo, Catherine Saget.

Outras descobertas importantes

De acordo com o estudo, a maioria dos setores da economia global se beneficiará da criação líquida de empregos — dos 163 setores econômicos analisados, apenas 14 perderão mais de 10 mil empregos em todo o mundo. Apenas dois setores, extração e refino de petróleo, apresentam perdas de 1 milhão ou mais de empregos.

A pesquisa mostrou ainda que 2,5 milhões de postos de trabalho serão criados no setor de energia renovável, compensando cerca de 400 mil empregos perdidos na geração de eletricidade baseada em combustíveis fósseis.

Além disso, 6 milhões de empregos podem ser criados através da transição para uma “economia circular”, que inclui atividades como reciclagem, reparos, aluguel e remanufatura — substituindo o modelo econômico tradicional de “extração, fabricação, uso e descarte”.

Não haverá ganho sem políticas apropriadas

Embora as medidas para lidar com as mudanças climáticas possam resultar em perdas de empregos no curto prazo em alguns casos, seu impacto negativo pode ser reduzido por meio de políticas apropriadas.

O relatório pede sinergias entre a proteção social e as políticas ambientais que apoiam os rendimentos dos trabalhadores e a transição para uma economia mais verde. Uma combinação de políticas que inclua transferências de renda, seguros sociais mais fortes e limites no uso de combustíveis fósseis levaria a um crescimento econômico mais rápido, maior geração de empregos e uma distribuição de renda mais justa, bem como menores emissões de gases de efeito estufa.

Os países devem tomar medidas urgentes para antecipar as habilidades necessárias para a transição para economias mais verdes e oferecer novos programas de treinamento.

A transição para sistemas agrícolas mais sustentáveis poderia criar empregos em fazendas orgânicas de médio e grande porte, além de permitir que os pequenos proprietários diversifiquem suas fontes de renda, especialmente se os agricultores tiverem as habilidades certas.

O relatório também mostra que leis, regulamentos e políticas ambientais que incluem questões trabalhistas oferecem um meio poderoso para promover a Agenda do Trabalho Decente da OIT e os objetivos ambientais.

 “O diálogo social, que permite aos empregadores e aos trabalhadores participar do processo de tomada de decisão política junto com os governos, desempenha um papel fundamental na conciliação dos objetivos sociais e econômicos com as preocupações ambientais. Há casos em que esse diálogo não só ajudou a reduzir o impacto ambiental das políticas, como também evitou um impacto negativo no emprego ou nas condições de trabalho”, conclui Saget.

Leia:  World Employment and Social Outlook 2018 Greening with jobs

 

MPT e OIT se unem em projeto pela empregabilidade trans com chef Paola Carosella

Por ONUBr

Foto OIT
Foto: OIT

O projeto “Empregabilidade de Pessoas Trans – Cozinha & Voz” realizou em 15 de maio  a cerimônia de formatura da segunda edição de uma capacitação de assistente de cozinha para travestis, mulheres e homens transexuais em situação de vulnerabilidade. O evento acontecerá às 10h no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, em São Paulo.

O projeto promove capacitações de assistente de cozinha para travestis, mulheres e homens transexuais em situação de vulnerabilidade, com o objetivo de promover a inclusão de pessoas em situação de exclusão no mercado de trabalho formal.

Participarão da cerimônia de formatura o procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Fleury; o diretor do escritório da Organização Internacional do Trabalho (OIT) no Brasil, Martin Hahn; a cozinheira Paola Carosella; e a poeta, atriz e jornalista Elisa Lucinda.

Trata-se de uma ação conjunta do Ministério Público do Trabalho (MPT) e da OIT. A chef de cozinha Paola Carosella atua como coordenadora do curso, que é realizado na entidade de ensino profissionalizante Faculdade Hotec.

O projeto também conta com o apoio da Txai Consultoria e Educação e da Casa Poema, que promoveu uma oficina de poesia com Elisa Lucinda e a atriz e diretora Geovana Pires para desenvolver a comunicação interpessoal e a autoconfiança da segunda turma do projeto.

Após a realização da primeira edição do curso no fim de 2017, cerca de 70% das alunas e dos alunos foram encaminhados para o mercado de trabalho. O projeto possui uma rede de empresas parceiras, como Sodexo, Avon, Arturito, La Guapa, Fitó e Mangiare, que já contrataram alunas após a finalização do curso.

A iniciativa é parte de uma estratégia mais ampla para promover oportunidades para que todas as pessoas possam ter acesso a um trabalho decente e produtivo, em condições de liberdade, equidade, segurança e dignidade.

O curso é realizado em menos de dois meses, com nove aulas sobre as aptidões básicas do trabalho em uma cozinha de restaurante. A expectativa é de que a capacitação seja levada para outros estados em breve, incluindo Bahia, Rio de Janeiro, Goiás e Pará. No âmbito do MPT, a iniciativa é uma ação que integra o Projeto Nacional de Empregabilidade para a população LGBT

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OIT: participação das mulheres no mercado de trabalho ainda é menor que dos homens

Por ONUBr

S. Samian
© S. Samanian / Programa ABADE

As mulheres são menos propensas a participar do mercado de trabalho do que os homens e têm mais chances de estarem desempregadas na maior parte dos países do mundo, afirma novo estudo da Organização Internacional do Trabalho (OIT.

De acordo com o relatório “Perspectivas Sociais e de Emprego no Mundo: Tendências para Mulheres 2018”, a taxa global de participação das mulheres na força de trabalho ficou em 48,5% em 2018, 26,5 pontos percentuais abaixo da taxa dos homens.

Além disso, a taxa de desemprego global das mulheres em 2018 ficou em 6%, aproximadamente 0,8 ponto percentual maior do que a taxa dos homens. No total, isso significa que, para cada dez homens empregados, apenas seis mulheres estão empregadas.

 “Apesar dos avanços conquistados e dos compromissos assumidos para continuar progredindo, as perspectivas das mulheres no mundo do trabalho ainda estão longe de ser iguais às dos homens”, disse a diretora-geral adjunta de políticas da OIT, Deborah Greenfield.

 “Seja sobre acesso ao emprego, desigualdade salarial ou outras formas de discriminação, precisamos fazer mais para reverter essa tendência persistente e inaceitável com a implementação de políticas adaptadas às mulheres, levando em conta também as demandas desiguais que elas enfrentam em relação a responsabilidades domésticas e de cuidados de outros membros da família”, acrescentou Greenfield.

No entanto, o estudo revela disparidades significativas, dependendo da riqueza dos países. Por exemplo, as diferenças nas taxas de desemprego entre mulheres e homens nos países desenvolvidos são relativamente pequenas. As mulheres chegam até a registrar taxas de desemprego menores do que os homens no Leste Europeu e na América do Norte.

Por outro lado, nos Estados árabes e no Norte da África, as taxas de desemprego entre as mulheres ainda são duas vezes maiores do que as dos homens, com as normas sociais prevalecentes continuando a bloquear a participação das mulheres em empregos remunerados.

Outro exemplo dessas disparidades é que a diferença nas taxas de participação no emprego entre homens e mulheres está se reduzindo nos países em desenvolvimento (baixa renda) e nos países desenvolvidos (alta renda), enquanto continua a aumentar em países emergentes (média renda). No entanto, isso pode ser um reflexo do fato de que um número crescente de mulheres jovens nesses países entrou no sistema de educação formal, o que atrasa sua entrada no mercado de trabalho.

Mulheres demais no trabalho informal: poucas em cargos de gestão

O estudo também mostra que as mulheres enfrentam desigualdades significativas na qualidade do emprego que possuem. Por exemplo, em comparação com os homens, as mulheres ainda têm mais que o dobro de chances de serem trabalhadoras familiares não remuneradas.

Isso significa que elas contribuem para um negócio familiar voltado para o mercado, muitas vezes sujeitas a condições de emprego vulneráveis, sem contratos escritos, respeito pela legislação trabalhista ou acordos coletivos.

Enquanto nos países emergentes a participação das mulheres entre trabalhadores familiares não remunerados diminuiu na última década, nos países em desenvolvimento ela continua alta, representando 42% do emprego feminino em 2018, em comparação com 20% do emprego masculino, e sem sinais de melhoria até 2021.

Como resultado, há mais mulheres no emprego informal nos países em desenvolvimento. Estes resultados confirmam pesquisas anteriores da OIT que alertaram sobre desigualdades significativas de gênero em relação a salários e proteção social.

Analisando as mulheres que administram empresas, o estudo observa que, no mundo todo, quatro vezes mais homens estão trabalhando como empregadores do que mulheres em 2018. Essas desigualdades de gênero também se refletem em cargos de gestão, onde as mulheres continuam a enfrentar barreiras do mercado de trabalho para acessar estes postos.

 “Os desafios e obstáculos persistentes que as mulheres enfrentam irão reduzir a possibilidade de as sociedades desenvolverem caminhos para alcançar crescimento econômico com desenvolvimento social. Portanto, acabar com as desigualdades de gênero no mundo do trabalho deve continuar a ser uma prioridade máxima se quisermos conquistar a igualdade de gênero e empoderar todas as mulheres e meninas até 2030”, concluiu o diretor do Departamento de Pesquisa da OIT, Damian Grimshaw.

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Crise hídrica no Ceará mobiliza a população

Por 330.org

Com ‘estado em colapso’ por conta das secas constantes e do uso excessivo de água pelas termelétricas, comunidades se unem para cobrar atitudes do governo

Foto Ceará no Clima

O Ceará tem vivenciado nos últimos anos a maior sequência de secas jamais vista no estado. Isso movimenta uma engrenagem viciosa que tem colocado a população em alerta geral. A falta de chuvas afeta não só o consumo de água potável, mas também a geração de energia. Com os reservatórios das hidrelétricas vazios, o governo é obrigado a acionar as usinas termelétricas movidas a combustíveis fósseis, que possuem um custo maior de operação, aumentando consequentemente o valor da conta de luz. As térmicas, por sua vez, precisam de muita água para resfriar as máquinas. Dado esse contexto, além de estarem pagando mais pela energia utilizada em suas casas no momento, os cearenses ainda estão vendo a pouca água que lhes resta ser totalmente consumida pelas térmicas do Complexo Industrial e Portuário do Pecém (CIPP).

Pecém I e II são as duas maiores térmicas movidas a carvão do país e têm autorização do governo estadual para captar até 800 litros de água por segundo (ou 70 milhões de litros por dia) do Açude Castanhão, o maior reservatório público do país para usos múltiplos, responsável pelo abastecimento de toda a região metropolitana de Fortaleza, onde vive quase metade da população do estado. Segundo Alexandre Costa Araújo, professor da Universidade Estadual do Ceará (UECE) e um dos fundadores do Fórum Ceará no Clima, esse tanto de água daria para abastecer uma cidade de 600 mil habitantes.

Há cerca de uma semana, o Castanhão atingiu o seu volume morto, termo utilizado quando o nível da água fica abaixo da captação normal. Em caso de escassez de água, a lei estadual de recursos hídricos prevê a suspensão das outorgas às empresas operadoras das usinas, sem que haja indenização à mesmas. Apesar disso, elas seguem operando e consumindo toda a já escassa água da região. A população local tem se mobilizado e denunciado o descaso do governo estadual, acusando-o de piorar a situação das comunidades em benefício das empresas operadoras do complexo.

“A conjunção da seca recorde devido às mudanças climáticas com o consumo absurdo dessas empresas colocou o Ceará em situação de colapso hídrico. E ao invés de desligar as termelétricas para assegurar a prioridade do abastecimento humano, o governo vem secando uma após outra as fontes de água locais. Começou com o Açude Sítios Novos, construído especificamente para abastecer o completo, depois o Castanhão, e agora querem detonar o Lagamar do Cauípe, uma zona de beleza natural formidável. Não podemos chamar essa atitude de outra coisa senão criminosa”, defendeu Alexandre Costa.

Esgotamento dos reservatórios e resistência local

Lagamar do Cauípe é uma Área de Preservação Ambiental (APA) onde, segundo relatos, há presença de comunidades ribeirinhas e até indígenas, como do povo Anacé. Paulo Rubens, presidente da Associação Comunitária do Cauípe, afirma que já há um projeto sendo colocado em prática no local para retirada de 200 litros de água por segundo. “O governo tem se preocupado em satisfazer as grandes empresas que consomem muita água e não com quem precisa de água para viver. Enquanto elas gastam, nós não temos nem para beber. Nenhum desses empreendimentos foi feito pensando no desenvolvimento sustentável da região. Não houve audiências públicas ou debate com a população”, atestou.

O cacique Roberto Anacé confirmou que não houve qualquer tipo de consulta, o que fere direitos nacionais e internacionais, como os previstos na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). “Juntar um grupo que só representa um tipo de interesse não é consulta. Toda a população precisa ser alertada do que está se passando. Eles têm que mostrar o que está ocorrendo no interior do estado, onde já está praticamente tudo seco. Está havendo ameaças, brigas por conta da água. Isso é o que vai acontecer aqui no litoral também caso o governo permita que essa situação continue”, alertou a liderança.

Na última segunda-feira aconteceu em Siupé, município de São Gonçalo, região metropolitana de Fortaleza, uma grande mobilização da população local afetada pela crise hídrica. Pescadores, agricultores, líderes religiosos e comunitários, associações e educadores reuniram-se para discutir ações para defender o direito à água e a preservação dos mananciais da região. A comunidade decidiu se posicionar de forma contrária à perfuração de 35 poços profundos que serviriam para abastecimento das usinas de Pecém. Segundo o movimento Ceará no Clima, estiveram presentes cerca de 600 pessoas. Na próxima sexta-feira (24) será realizada uma audiência pública para discutir os impactos socioambientais do complexo Pecém e do projeto de abertura dos poços para extração de água.

Para o professor Alexandre Costa, a situação atingiu um quadro de calamidade completa, com desalojamento de pessoas, perdas na agricultura familiar, na pesca artesanal, no turismo comunitário e no comércio local, além de outros prejuízos ao meio ambiente e à população. “Nós do Ceará no Clima defendemos há muito tempo o desligamento das termelétricas. Ninguém defende localmente essa energia. O estado não pode entrar em colapso para manter um complexo energético altamente poluente, que emite 7 milhões de toneladas de CO2 por ano, 1/4 das emissões de todo o estado. Esse modelo de ‘desenvolvimento’ é pura terra arrasada. A ação direta é a forma legítima de resistência que ainda nos resta para garantir nosso direito básico à água”, finalizou.

Desde 2015, a 350.org e a COESUS – Coalizão Não Fracking Brasil pelo Clima, Água e Vida – se uniram ao movimento contra os combustíveis fósseis no Ceará, apoiando e realizando audiências, palestras e espaços de debate entre as comunidades locais e as autoridades municipais e estaduais, levando conhecimento e informação à população. “Nos solidarizamos com a luta dos cearenses, marcharemos junto com eles, como já fizemos outras vezes, e faremos o que estiver ao nosso alcance para barrar Pecém e outros projetos que afetam as pessoas e o clima do estado e de todo o planeta”, defendeu Nicole Figueiredo de Oliveira, diretora da 350.org Brasil e América Latina.

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ONU e sociedade civil pedem sanção sem vetos da Lei de Migração

Por: ONUBR

Mais de 100 entidades da sociedade civil e organizações internacionais como as Nações Unidas enviaram na semana passada (26) uma carta ao presidente brasileiro, Michel Temer, pedindo a sanção sem vetos da chamada Lei de Migração, já aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.

A nova lei garante acesso igualitário e livre a trabalho, benefícios sociais e seguridade social a migrantes, eliminando discriminações e garantindo a eles os mesmos direitos assegurados aos brasileiros, como participar de protestos e se filiar a sindicatos.

Mais de 100 entidades da sociedade civil e organizações internacionais como a Organização das Nações Unidas enviaram na semana passada (26) uma carta ao presidente brasileiro, Michel Temer, pedindo a sanção sem vetos da chamada Lei de Migração, já aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.

A nova lei garante acesso igualitário e livre a trabalho, benefícios sociais e seguridade social a migrantes, eliminando discriminações e garantindo a eles os mesmos direitos assegurados aos brasileiros, como participar de protestos e se filiar a sindicatos.

O projeto é considerado um avanço frente à legislação em vigor no Brasil, o Estatuto do Estrangeiro, herdado dos tempos da ditadura militar e que trata o migrante como um problema de segurança pública.

 “A Lei de Migração contempla valiosa adequação à Constituição Federal de 1988, orientando-se pelo princípio da igualdade e não discriminação, caráter essencial para a salvaguarda dos direitos humanos”, afirmaram as entidades na carta enviada ao presidente.

O documento foi assinado pela Agência da ONU para os Refugiados (ACNUR) e pelo escritório da Organização Internacional do Trabalho (OIT) no Brasil. Outras entidades signatárias incluem Cáritas Arquidiocesana de São Paulo e do Rio de Janeiro e Conectas Direitos Humanos.

Segundo o documento, a nova lei moderniza o sistema de recepção e registro de migrantes, contemplando pela primeira vez no país o tema da apatridia — pessoas que não têm nacionalidade.

A legislação também conta com especificações relacionadas a crianças desacompanhadas e outras disposições relacionadas à acolhida humanitária e a procedimentos efetivos para a regularização migratória.

 “Não há dúvida, portanto, de que o projeto da nova Lei de Migração resultou de um processo significativamente democrático que o faz merecedor de aprovação em sua totalidade, sem retrocessos, para, a seguir, avançar para a regulamentação”, afirmaram as entidades no documento.

Posicionamento das Nações Unidas

Na opinião da representante do ACNUR no Brasil, Isabel Marquez, o novo marco regulatório consolida o papel do Brasil como grande liderança regional em questões de refúgio.

 “A nova lei trará avanços extremamente significativos para a política migratória brasileira, refletindo favoravelmente no sistema de refúgio nacional”, declarou Isabel. Segundo ela, o Estatuto do Estrangeiro atualmente em vigor “não oferece alternativas legais condizentes com o dinamismo dos fluxos migratórios do século 21”.

 “Um grande número de pessoas acaba se utilizando de solicitações de refúgio como simples forma de regularização migratória, sobrecarregando o sistema e prejudicando a análise de solicitações genuínas”, salientou.

Para a Organização Internacional para as Migrações (OIM), a mudança, caso aprovada em sua totalidade, torna o Brasil uma referência internacional de normativas para a governança migratória.

 “A OIM teve a oportunidade de discutir o conteúdo do projeto de lei com diversos atores governamentais e da sociedade civil, especialmente na Câmara dos Deputados e no Ministério da Justiça, e entendemos que a lei incorpora o que há de mais avançado no direito internacional em matéria de direitos humanos”, afirmou Matteo Mandrile, representante da organização.

De acordo com a OIM, a soma entre a nova Lei de Migrações, a Lei de Refúgio de 1997 e a lei sobre tráfico de pessoas de 2016 coloca o Brasil em uma posição de vanguarda, tanto na proteção dos direitos do migrante, quanto no combate a organizações criminosas que se aproveitam da migração para a prática de atos ilícitos.

 “Destacamos que a formalização de um processo simplificado para a concessão de vistos humanitários reafirma a prática consolidada pelo Estado brasileiro de oferecer acolhida àqueles povos que vivem calamidades, como foi o recente caso do Haiti”, afirmou Mandrile.

 “As cláusulas que estabelecem a não criminalização da migração e o direito de ampla defesa diminuem a vulnerabilidade da pessoa migrante, restringindo a possibilidade de ocorrência de práticas arbitrárias e de corrupção”, completou.

Organizações da sociedade civil

Em entrevista ao Centro de Informação das Nações Unidas para o Brasil (UNIC Rio), a representante em Brasília da organização Conectas, Pétalla Timo, afirmou que o projeto de lei é fruto de um processo “bastante democrático que teve início em 2014 com a Conferência Nacional sobre Migrações e Refúgio”, sendo importante a regulamentação se dê da mesma maneira.

 “A nova lei retira entraves, dá ao migrante a possibilidade de comparecer às autoridades públicas para se regularizar. Na medida em que há regularização, são evitadas situações de explorações indevida de mão de obra, por exemplo”, declarou.

A expectativa é de que a nova lei, se sancionada em sua totalidade, agilize os processos de regularização de migrantes que vivem no Brasil, tendo também impacto positivo nas concessões de refúgio, segundo Pétalla.

Ela lembrou que algumas políticas que o Brasil já vinha adotando por vias de legislação suplementar, como os vistos humanitários aplicados a sírios, haitianos e venezuelanos, agora estão incorporadas na legislação.

De acordo com Pétalla, o novo marco legal traz uma mudança de paradigma, deixando para trás a criminalização da migração. “No Estatuto do Estrangeiro, estava prevista a detenção de pessoas pelo simples fato de estarem em situação irregular, para fins de expulsão. A nova lei veda a possibilidade de privação de liberdade por condição migratória irregular”.

Outro progresso é a previsão de criação de uma política nacional de migração. “É um avanço muito grande em um momento em que tem prevalecido nos fóruns internacionais uma retórica criminalizante das migrações”, disse.

 “Sem dúvida, o Brasil se coloca em uma posição de vanguarda ao adotar uma legislação moderna, uma legislação que tem esse caráter mais humanitário, com perspectiva de direitos humanos”, salientou.

Ministério Público e Organização Internacional do Trabalha lançam observatório digital de saúde e segurança do trabalho

 

Na véspera do Dia Mundial de Saúde e Segurança no Trabalho, nova ferramenta online apresenta dados georreferenciados de incidência e de número de notificações de acidentes de trabalho, gastos previdenciários acumulados e dias de trabalho perdidos, entre outros.

Entre 2012 e 2016, os trabalhadores brasileiros perderam mais de 250 milhões de dias de trabalho devido a acidentes e doenças ocupacionais, enquanto cerca de 20 bilhões de reais foram gastos com benefícios acidentários.

Os dados são do Observatório Digital de Saúde e Segurança do Trabalho, lançado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) em Brasília nesta quinta-feira (27), véspera do Dia Mundial de Saúde e Segurança no Trabalho (28 de abril).

A ferramenta foi desenvolvida pelo Smart Lab de Trabalho Decente do MPT e da OIT, com a colaboração científica da Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo (USP).

Com foco na promoção do trabalho decente, o Observatório Digital de Saúde e Segurança do Trabalho tem grande potencial para subsidiar o desenvolvimento, monitoramento e avaliação de projetos, programas e políticas públicas de prevenção de acidentes e doenças no trabalho, com base em dados e evidências de todo o Brasil, que servem também para informar o combate a irregularidades no meio ambiente do trabalho.

A ferramenta facilita com detalhamento inédito o acesso a estatísticas que antes se encontravam perdidas em bancos de dados governamentais ou em anuários pouco inteligíveis, o que dificultava a pesquisa sobre o assunto e a sua compreensão.

 “O Smart Lab é resultado do esforço conjunto do MPT e da OIT para a geração de informações e conhecimentos que apoiem a defesa e a promoção das normas e princípios fundamentais do trabalho, além do combate às antíteses do trabalho decente, como o trabalho infantil e o trabalho forçado”, afirmou o coordenador do Programa de Combate ao Trabalho Forçado da OIT no Brasil, Antônio Carlos de Mello.

 “O novo observatório criado pelo Smart Lab com a colaboração de grupo de pesquisadores do tema quer contribuir para o aprimoramento das estratégias de proteção ao meio ambiente do trabalho e para o início de um amplo debate público fundado em informações de qualidade que permitam orientar por dados governamentais as políticas públicas de prevenção de acidentes do trabalho e doenças ocupacionais. Trata-se de questão prioritária, considerando o passivo humano criado pelo número exorbitante de agravos e o enorme prejuízo para a atividade produtiva, para o erário e para a economia”, destacou o procurador do Trabalho Luís Fabiano de Assis, coordenador do projeto pelo MPT.

Entre os dados apresentados, destacam-se indicadores de frequência de acidentes de trabalho, número de notificações de acidentes de trabalho, gastos previdenciários acumulados, dias de trabalho perdidos, mortes acidentárias, localização dos acidentes e afastamentos, ramos de atividade econômica envolvidos, perfis das vítimas e descrições da Classificação Internacional de Doenças.

A cada nova versão, novos achados serão publicados com informações atualizadas. Esse conhecimento científico poderá ser aplicado por governos, sistemas de Justiça, ONGs, instituições do setor privado e pela academia no desenvolvimento de projetos e políticas públicas. As informações serão usadas também para direcionar estrategicamente a atuação do MPT e de órgãos parceiros.

Trabalho Decente

Formalizado em 1999, o conceito de Trabalho Decente sintetiza a missão histórica da OIT de promover oportunidades para que homens e mulheres obtenham um trabalho produtivo e de qualidade, em condições de liberdade, equidade, segurança e dignidades humanas.

Números

Segundo os dados do novo Observatório Digital de Saúde e Segurança do Trabalho MPT-OIT, no período de 2012 a 2016, foram gastos cerca de 20 bilhões de reais para o pagamento de auxílios-doença por acidente de trabalho, aposentadorias por invalidez acidentária, pensões por morte acidentária e auxílios-acidente, estes últimos relacionados a sequelas e redução da capacidade laborativa.

Além disso, foram perdidos mais de 250 milhões de dias de trabalho, considerando a soma do total de dias de cada afastamento do tipo auxílio-acidente, nos casos de acidente de trabalho. Apenas com auxílio-doença com acidente de trabalho, foram gastos pelo Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) cerca de 12 bilhões de reais neste período.

Amputações e fraturas

Em relação aos afastamentos causados por acidentes graves, com lesão corporal mais séria, foram apuradas cerca de 500 mil fraturas ocorridas no período de 2012 a 2016. Sozinhas, as fraturas acidentárias geraram despesas previdenciárias de cerca de 3,6 bilhões de reais, com auxílios-doença por acidente de trabalho, e também 79 milhões de dias de afastamento do trabalho. Já as 36 mil ocorrências de amputações provocaram a perda de 7 milhões de dias de trabalho, além de gastos previdenciárias de 307 milhões de reais, sem considerar as sequelas derivadas.

Subnotificações

Estudos que vêm sendo realizados com base em perspectiva epidemiológica apontam forte subnotificação de afastamentos possivelmente relacionados ao trabalho (B91). Estes afastamentos (B91) vêm sendo enquadrados, por uma série de motivos, como afastamentos comuns (B31), ainda que sobre eles incida o chamado Nexo Técnico Epidemiológico.

Estimativas preliminares indicam que a elevação do valor das despesas seria de cerca de 16 bilhões de reais, atingindo um total de quase 40 bilhões de reais em apenas cinco anos, se somados os gastos já apurados com o montante relacionado à estimativa produzida no caso das subnotificações (aplicação do NTEP para o benefício de tipo B31 – auxílio doença comum).

O Nexo Técnico aponta para a presunção do caráter acidentário se o agravo que atinge o trabalhador for típico da atividade econômica que ele desempenha, considerados padrões epidemiológicos conhecidos e adotados oficialmente.

Desenvolvimento

O Observatório utiliza tecnologia livre e gratuita (open source) e foi criado pela equipe do Smart Lab de Trabalho Decente MPT-OIT. A ferramenta foi concebida seguindo parâmetros científicos da pesquisa “Acidente de Trabalho: da Análise Sócio Técnica à Construção Social de Mudanças”, conduzida pela Faculdade de Saúde Pública da USP, com o apoio da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP) e em cooperação com o MPT.

O Smart Lab de Trabalho Decente é um laboratório multidisciplinar de gestão do conhecimento, instituído por meio de um acordo de cooperação técnica internacional entre o MPT e a OIT, com foco na promoção do trabalho decente no Brasil. Os dados do Observatório foram obtidos mediante acordo de cooperação com o Ministério da Fazenda, com a colaboração da Coordenação de Monitoramento de Benefícios por Incapacidade.

Acesse : https://observatoriosst.mpt.mp.br/

OIT estima que desemprego global terá aumento de 3,4 milhões em 2017

Por ONUBr

O crescimento econômico segue decepcionante e os déficits de trabalho decente persistem, segundo novo relatório da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

A taxa mundial de desemprego deverá subir moderadamente de 5,7% para 5,8% em 2017, o que representa um aumento de 3,4 milhões de pessoas desempregadas, afirma o novo relatório lançado hoje pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), “Perspectivas sociais e do emprego no mundo – Tendências de 2017”.

Em 2017, a OIT prevê que o número de pessoas desempregadas no mundo inteiro chegue a pouco mais de 201 milhões, com um aumento adicional de 2,7 milhões previsto para 2018, já que o ritmo de crescimento da força de trabalho supera o de criação de empregos.

“Estamos enfrentando um desafio duplo: reparar os danos causados pela crise econômica e social mundial e criar empregos/trabalhos de qualidade para as dezenas de milhões de pessoas que entram no mercado de trabalho a cada ano”, afirmou o diretor-geral da OIT, Guy Ryder.

“O crescimento econômico segue decepcionante e é menor do que o esperado, tanto em nível quanto em grau de inclusão. Isso delineia um quadro preocupante para a economia mundial e sua capacidade de criar empregos suficientes, muito menos empregos de qualidade. A persistência de altos níveis de formas vulneráveis de emprego, associadas a uma evidente falta de avanços na qualidade dos empregos – mesmo em países onde os números agregados estão melhorando – é alarmante. Temos de garantir que os ganhos do crescimento sejam compartilhados de forma inclusiva”, acrescentou ele.

O relatório mostra que as formas vulneráveis de trabalho – como trabalhadores familiares não remunerados e trabalhadores por conta própria – devem constituir mais de 42% da ocupação total, ou seja, 1,4 bilhão de pessoas em todo o mundo em 2017.

“Na verdade, nos países emergentes quase um em cada dois trabalhadores se insere num emprego vulnerável e, nos países em desenvolvimento, mais de quatro em cada cinco trabalhadores”, disse o economista sênior da OIT e principal autor do relatório, Steven Tobin.

Portanto, estima-se que o número de trabalhadores em trabalhos vulneráveis aumentará em 11 milhões a cada ano, com o Sul da Ásia e a África Subsaariana sendo as regiões mais afetadas.

Tendências regionais contrastantes

Os autores também alertam que os desafios do desemprego são particularmente graves na América Latina e no Caribe, onde as cicatrizes da recente recessão continuarão a ter um grande efeito em 2017, assim como na África Subsaariana, que registrou seu nível de crescimento mais baixo em duas décadas. Em ambas regiões se observa um forte aumento da população em idade de trabalhar.

Por outro lado, o desemprego deve diminuir em 2017 nos países desenvolvidos, reduzindo sua taxa de 6,3% para 6,2%. No entanto, o ritmo do progresso está desacelerando e há sinais de desemprego estrutural.

Na Europa e na América do Norte, o desemprego de longa duração continua elevado em comparação com os níveis pré-crise e, no caso da Europa, continua aumentando apesar da queda das taxas de desemprego.

Déficits de trabalho decente alimentam o descontentamento social e o desejo de migrar

Outra tendência importante destacada no relatório é que a redução da pobreza dos trabalhadores está desacelerando, colocando em risco a perspectiva de erradicação da pobreza conforme estabelecido pelos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas.

O número de trabalhadores que ganham menos de US$ 3,10 por dia deve ter um aumento de mais de 5 milhões nos próximos dois anos nos países em desenvolvimento.

Ao mesmo tempo, o relatório adverte que a incerteza global e a falta de empregos e trabalhos decentes, entre outros fatores, alimentam o mal-estar social e a migração em muitas partes do mundo.

Entre 2009 e 2016, a proporção da população em idade de trabalhar que deseja migrar para o exterior aumentou em quase todas as regiões do mundo, com exceção do Sul da Ásia, do Sudeste Asiático e do Pacífico. O aumento mais importante ocorreu na América Latina e no Caribe e nos Estados Árabes.

Um chamado a favor da cooperação internacional

No que se refere às recomendações sobre políticas, os autores estimam que um esforço coordenado para oferecer estímulos fiscais e um aumento do investimento público que leve em conta o espaço fiscal de cada país, proporcionaria um impulso à economia global e reduziria o desemprego mundial em 2018 em cerca de 2 milhões, comparado às previsões iniciais.

No entanto, estes esforços deveriam ser acompanhados de uma cooperação internacional.

“Estimular o crescimento econômico de maneira equitativa e inclusiva requer uma abordagem política multifacetada que abarque as causas subjacentes desta estagnação secular, como a desigualdade de renda, e, ao mesmo tempo, considere as particularidades de cada país”, concluiu Tobin.

Leia

Relatório da OIT

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Desemprego juvenil deve aumentar em 2016

Por: ONU Brasil

Após alguns anos de melhoras, o desemprego juvenil deve aumentar em 2016, com os jovens sendo afetados pela pobreza, mesmo quando trabalham.

Foto: Agência Brasil
Foto: Agência Brasil

A Organização Internacional do Trabalho (OIT) estima que a taxa de desemprego juvenil global deve atingir 13,1% em 2016 e permanecer nesse nível em 2017 (um aumento em relação à taxa de 12,9% de 2015).

O relatório da OIT World Employment and Social Outlook 2016 – Trends for Youth mostra que, como resultado, o número global de jovens desempregados deverá aumentar em meio milhão neste ano, para chegar a um total de 71 milhões – o primeiro aumento em três anos.

A maior preocupação é a parcela e o número de jovens que vivem em situação de pobreza extrema ou moderada apesar de estarem empregados, frequentemente em países emergentes e em desenvolvimento. Na verdade, 156 milhões ou 37,7% dos jovens trabalhadores vivem em situação de pobreza extrema ou moderada (comparado a 26% dos adultos que trabalham).

 “O aumento alarmante do desemprego entre os jovens e os níveis perturbadores de jovens que trabalham, mas ainda vivem na pobreza mostram o quão difícil será alcançar a meta global de acabar com a pobreza até 2030, a menos que nós redobremos nossos esforços para conquistar crescimento econômico sustentável e trabalho decente. Esta pesquisa também destaca grandes disparidades entre mulheres e homens jovens no mercado de trabalho, que precisam ser abordadas com urgência pelos Estados membros da OIT e seus parceiros sociais”, disse a Diretora Geral Adjunta para Políticas da OIT, Deborah Greenfield.

Oportunidade desiguais

Na maioria dos indicadores de mercado de trabalho, existem grandes disparidades entre mulheres e homens jovens, que sustentam e dão origem a diferenças ainda mais amplas durante a transição para a vida adulta. Em 2016, por exemplo, a taxa de participação na força de trabalho para jovens homens é de 53,9%, em comparação com 37,3% para jovens mulheres – o que representa uma diferença de 16,6 pontos percentuais.

O desafio é particularmente grave no sul da Ásia, nos Estados Árabes e no Norte da África, onde as taxas de participação de jovens mulheres são, respectivamente, 32,9, 32,3 e 30,2 pontos percentuais menores do que as taxas dos jovens homens em 2016.

Aumento do desemprego é impulsionado por desaceleração nas economias emergentes

Estima-se que o crescimento econômico global em 2016 será de 3,2% –  0,4 pontos percentuais abaixo do valor previsto no final de 2015.

 “Isso é impulsionado por uma recessão mais profunda do que o esperado em alguns países emergentes chave, que exportam commodities, e por um crescimento estagnado em alguns países desenvolvidos”, disse o Economista Sênior da OIT e principal autor do relatório, Steven Tobin. “O aumento das taxas de desemprego juvenil é particularmente acentuado em países emergentes”.

Nos países emergentes, a previsão é de que a taxa de desemprego juvenil aumente de 13,3% em 2015 para 13,7% em 2017 (um valor que corresponde a 53,5 milhões de jovens desempregados em 2017, comparado com 52,9 milhões em 2015). Na América Latina e no Caribe, por exemplo, espera-se que a taxa de desemprego juvenil aumente de 15,7% em 2015 para 17,1% em 2017; na Ásia Central e Ocidental, de 16,6% para 17,5%; e no Sudeste Asiático e no Pacífico, de 12,4% para 13,6%.

Trabalhadores pobres

A baixa qualidade do emprego continua a afetar desproporcionalmente os jovens, embora com consideráveis diferenças regionais. Por exemplo, a África Subsaariana continua a sofrer com as maiores taxas de pobreza entre jovens que trabalham em todo o mundo, chegando a quase 70%. As taxas de pobreza entre jovens trabalhadores também são elevadas nos Estados Árabes (39%) e no Sul da Ásia (49%).

Nas economias desenvolvidas, há cada vez mais evidências de uma mudança na distribuição da pobreza por idade, com os jovens tomando o lugar dos idosos como o grupo de maior risco para a pobreza (nas economias desenvolvidas, a pobreza se define quando a pessoa ganha menos de 60% do rendimento médio). Por exemplo, em 2014, a porcentagem de jovens trabalhadores na União Europeia classificados em alto risco de pobreza era de 12,9%, em comparação com 9,6% dos trabalhadores em idade ativa (entre 25 e 54 anos). O desafio é particularmente agudo em alguns países onde a parcela de jovens trabalhadores em risco de pobreza é superior a 20%.

Vontade de migrar

Entre as muitas razões para a migração (por exemplo, conflitos armados, desastres naturais, etc), uma taxa de desemprego elevada, o aumento da susceptibilidade à pobreza entre trabalhadores e a falta de oportunidades de emprego de boa qualidade são fatores fundamentais que definem a decisão de jovens de migrar permanentemente para o exterior.

Globalmente, a porcentagem de jovens entre 15 e 29 anos de idade que estão dispostos a se mudar definitivamente para outro país era de 20% em 2015. A maior inclinação para mudar para o exterior, de 38%, era encontrada na África Subsaariana e na América Latina e no Caribe, seguidas de perto pelo Leste Europeu com 37%.

Sistema inédito de indicadores municipais elaborado pela OIT revela diversidade de oportunidades e desafios para a promoção do trabalho decente no Brasil

Por : UNIC – Rio de Janeiro

O Escritório da Organização Internacional do Trabalho (OIT) no Brasil lança hoje um sistema inédito de indicadores municipais que demonstra a enorme diversidade de oportunidades e desafios para a promoção do trabalho decente ao longo do país, destacando a necessidade do fortalecimento de políticas públicas direcionadas às especificidades territoriais.

“O lançamento de um conjunto de dados sobre trabalho decente em nível municipal tão completo e específico como este é inédito no mundo”, afirmou a diretora da OIT no Brasil, Laís Abramo. “As informações reveladas por este sistema são extremamente valiosas por permitirem a identificação das oportunidades e dos desafios particulares de cada um dos 5.565 municípios brasileiros nesse âmbito. Dessa maneira, elas constituem um recurso estratégico para a melhor implementação da Agenda e do Plano Nacional de Emprego e Trabalho Decente, além das agendas estaduais e municipais de trabalho decente e de políticas públicas de importância estratégica para o desenvolvimento do país, como o Brasil Sem Miséria e o PRONATEC, na medida em que permitem uma análise integrada das dinâmicas laboral, espacial, econômica e social de cada município.”

O Sistema de Indicadores Municipais de Trabalho Decente é baseado no Censo de 2010 e em outras fontes de informações do IBGE, mas também utiliza registros administrativos de diversas instituições do Sistema Estatístico Nacional, como a Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), além de outras estatísticas do Ministério do Trabalho e Emprego, da Previdência Social e do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.

As informações estão disponíveis para consulta no website http://simtd.oit.org.br, onde é possível realizar o download de relatórios sobre cada um dos 5.565 municípios brasileiros existentes em 2010, além da respectiva base de dados e de uma síntese das principais evidências referentes ao conjunto dos municípios. Os dados se referem a distintos períodos, de acordo com a disponibilidade das informações e a natureza da análise, com predomínio para o período de 2010 a 2013.

O conceito de Trabalho Decente sintetiza a missão histórica da OIT de promover oportunidades para que homens e mulheres obtenham um trabalho produtivo e de qualidade, em condições de liberdade, equidade, segurança e dignidade humanas, sendo considerado condição fundamental para a superação da pobreza, a redução das desigualdades sociais, a garantia da governabilidade democrática e o desenvolvimento sustentável.

 “O trabalho é um dos principais vínculos entre o desenvolvimento econômico e o social, já que representa um dos principais mecanismos pelos quais os seus benefícios podem efetivamente chegar às pessoas e, portanto, serem mais bem distribuídos”, ressaltou Laís Abramo. Os dados do novo sistema de indicadores municipais estão organizados em dez áreas temáticas, que correspondem às dez dimensões de medição do trabalho decente:

  1. oportunidades de emprego;
  2. rendimentos adequados e trabalho produtivo;
  3. jornada de trabalho decente;
  4. conciliação entre o trabalho, vida pessoal e familiar;
  5. trabalho a ser abolido;
  6. estabilidade e segurança no trabalho;
  7. igualdade de oportunidades e de tratamento no emprego;
  8. ambiente de trabalho seguro;
  9. seguridade social; e
  10. diálogo social e representação de trabalhadores e empregadores.

O Sistema de Indicadores Municipais de Trabalho Decente foi produzido pelo Escritório da OIT no Brasil, em cooperação técnica com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, com o apoio da União Europeia e do Departamento de Estatística da sede da OIT em Genebra.

Seu lançamento dá continuidade à publicação do 1º Perfil do Trabalho Decente no Brasil em 2009, com dados nacionais, e do Perfil do Trabalho Decente no Brasil: Um Olhar sobre as Unidades da Federação em 2012, com dados dos 26 estados brasileiros e do Distrito Federal.

Principais evidências

 Informalidade

Uma das principais revelações do novo Sistema de Indicadores Municipais de Trabalho Decente é que um esforço concentrado em 24 municípios poderia reduzir significativamente o número de trabalhadores e trabalhadoras em situação de informalidade no Brasil. De acordo com os dados, um grupo de apenas 24 municípios com mais de 100 mil trabalhadores e trabalhadoras em situação de informalidade – composto por diversas capitais e grandes centros urbanos – abrigava 6,8 milhões de pessoas ocupadas em trabalhos informais, o correspondente a 20,5% do total nacional (33,2 milhões). É importante destacar ainda que, apesar de terem níveis de formalização maiores, as capitais abrigam um de cada cinco trabalhadores e trabalhadoras informais. Além disso, foi constatado que metade dos municípios com taxa de informalidade acima de 50% eram da região Nordeste.

Também se observou que, ao final de 2013, todos os municípios brasileiros contavam com trabalhadores e trabalhadoras formalizados na condição de Microempreendedor Individual (MEI). Nesta data, um significativo contingente de 3,66 milhões de trabalhadoras e trabalhadores já estava formalizado por intermédio da figura do MEI, o que contribuiu expressivamente para a redução da informalidade laboral. Com efeito, a título apenas de aproximação, este número de ocupados/as formalizados pelo MEI representava 11,0% do total da força de trabalho ocupada em trabalhos informais no país (33,2 milhões) no ano de 2010.

Desocupação

Os menores índices de desocupação entre as capitais foram observados em Curitiba (4,7%) e Florianópolis (4,9%) e os maiores em Salvador (12,9%) e Recife (12,5%). É importante enfatizar que, de um modo geral, a desocupação é maior entre as mulheres e a população negra. Em Salvador, por exemplo, enquanto a taxa de desocupação era de 7,1% entre os homens brancos, ela alcançava 18,0% entre as mulheres negras.

 Rendimento

Segundo os dados do Censo 2010, cerca de 75% do rendimento domiciliar no Brasil era proveniente do trabalho, sendo que em 93,4% dos municípios brasileiros o rendimento do trabalho representava mais da metade do rendimento total domiciliar. Isso acontecia até mesmo na região Nordeste – a mais pobre do país e que, consequentemente, conta com um maior volume de transferência de renda oriunda de programas sociais, sobretudo do Bolsa Família – onde o rendimento do trabalho é superior a 50% em 81% dos municípios.

 Trabalho doméstico

Vale também destacar um grupo de 68 municípios com percentual de trabalhadoras domésticas com carteira assinada abaixo de 25%, que inclui diversas capitais e municípios de significativo porte populacional das regiões Norte e Nordeste, como Teresina (24,1% de trabalhadores/as domésticos/as com carteira assinada), Macapá (24,5%) e Boa Vista (24,8%), além de Feira de Santana (21,6%) e Vitória da Conquista (19,9%) na Bahia, Petrolina (22,8%) em Pernambuco, Campina Grande (23,2%) na Paraíba, Sobral (9,7%), Juazeiro do Norte(11,7%) e Caucaia (14,2%) no Ceará e Santarém (16,7%) no Pará.

Trabalho forçado

Os dados revelam que, dos 316 municípios brasileiros onde foram flagrados trabalhadores submetidos a condições análogas à escravidão em 2013, 62,3% não possuía programas ou ações de combate ao uso de trabalho forçado.

 Trabalho infantil

Das 888,4 mil crianças e adolescentes de 14 ou 15 anos de idade que trabalhavam conforme registrado pelo Censo de 2010, apenas 2,7% fazia isso na condição de aprendiz. Isso significa que o trabalho exercido por 97,3% dos adolescentes dessa faixa etária não era permitido por lei, se enquadrando, portanto, na categoria de trabalho a ser abolido. Além disso, 86,3% dos municípios brasileiros não registravam um aprendiz sequer na faixa etária mencionada no ano de 2010.

 Jovens

Um de cada cinco jovens entre 15 e 24 anos de idade no Brasil não trabalhava nem estudava em 2010. Considerando as jovens mulheres, os afazeres domésticos e as responsabilidades associadas à maternidade tem grande relação com isso. Em 2010, 48,3% das mulheres entre 15 e 24 anos que não trabalhavam nem estudavam eram mães.

Pessoas com deficiência

Considerando o grande desafio de incluir pessoas com deficiência no mercado formal de trabalho, 31,5% dos municípios brasileiros não tinham nenhuma pessoa com deficiência no mercado formal de trabalho, segundo dados do MTE de 2012. Em 72% deles a administração pública respondia por mais da metade do emprego formal. Isso quer dizer que, na condição de principais empregadoras do mercado formal nestes municípios, as prefeituras poderiam empreender políticas e ações inclusivas de pessoas com deficiência nos seus quadros funcionais.

Educação

Finalmente, com relação ao nível de instrução da população em idade potencial para trabalhar, observou-se que em 81% dos municípios mais da metade da população de 15 anos de idade ou mais não tinha instrução ou tinha o ensino fundamental incompleto.

OIT: emprego informal em micro e pequenas empresas na América Latina chega a 60%

Por: UNIC – Rio de Janeiro

As micro e pequenas empresas (MPEs) são os principais geradores de emprego na América Latina. No entanto, pelo menos 6 em cada 10 dos seus trabalhadores e trabalhadoras estão em uma situação de informalidade, de acordo com um documento divulgado esta semana pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), que destaca a necessidade urgente de melhorar as condições de trabalho nessas unidades de produção.

“Trata-se de um desafio complexo, pois a informalidade é um fenômeno multidimensional e o mundo das MPEs é extremamente heterogêneo”, advertiu a Diretora Regional da OIT para a América Latina e o Caribe, Elizabeth Tinoco, ao apresentar a série de Notas sobre políticas para a formalização de micro e pequenas empresas.

Na América Latina, a taxa de emprego informal nas MPEs é de 60%, bastante superior à taxa geral de informalidade no mercado de trabalho de aproximadamente 47%. Além disso, as experiências apresentadas pela OIT nesta série de notas demonstram uma preocupação dos países com o fato de que as taxas de informalidade de jovens e mulheres são mais elevadas nas MPEs, seja como trabalhadores ou empreendedores.

No caso do Brasil, segundo a publicação da OIT, a taxa de informalidade de trabalhadores em empresas com até 10 empregados diminuiu de 55,8% em 2006 para 46,9% em 2012. As MPEs representam 95% das empresas brasileiras e geram cerca de 16,6 milhões de empregos formais, contribuindo com 20% do PIB do país.

Tinoco lembrou que “existe uma distinção entre a formalização de uma empresa e a formalização das relações de trabalho”, observando que o trabalho informal também está presente num grande número de MPEs que estão registradas e são consideradas formais.

A publicação da OIT enfatiza a necessidade de encontrar mecanismos para formalizar a atividade de micro e pequenas empresas, como um primeiro passo no caminho para a redução da informalidade laboral. “É por isso que as medidas para a formalização dessas unidades produtivas também devem incorporar os aspectos do emprego”, completou a Diretora Regional.

De acordo com os últimos dados disponíveis, a América Latina e o Caribe têm cerca de 59 milhões de unidades produtivas, das quais 48 milhões correspondem a pessoas que trabalham de maneira independente ou por conta própria. Além disso, cerca de 7 milhões dessas unidades produtivas são empresas com até cinco trabalhadores.

“Isto quer dizer que a maior parte do emprego na região é gerada pelo trabalho autônomo ou por pequenas empresas”, afirma a série de notas da OIT, publicada no âmbito de um programa para promover a formalização na América Latina e no Caribe, conhecido como FORLAC.

O documento acrescenta que, “infelizmente, uma grande proporção dos empregos gerados por essas unidades é informal”. A taxa de informalidade entre os trabalhadores independentes atinge 84%, enquanto que entre as pequenas empresas ela é de 60%. Quase 70% das pelo menos 130 milhões de pessoas com emprego informal na região são trabalhadores independentes ou empregados de empresas com até 10 trabalhadores.

“É importante enfrentar este desafio com estratégias abrangentes e de longo prazo”, disse Tinoco. Ela ressaltou que é necessária uma combinação de medidas administrativas, tributárias, trabalhistas, de segurança social e de desenvolvimento da produção. Além disso, “para as empresas também é importante que a formalização seja um bom investimento”.

O repertório de ações que podem ser implementadas incluem a simplificação de procedimentos, a adequação tributária para facilitar o cumprimento pelas micro e pequenas empresas, a melhora de sua capacidade de aplicar as regras, os incentivos para a formalização, as campanhas de sensibilização sobre os benefícios da formalização e as melhorias nos sistemas de inspeção.

A série de Notas sobre políticas para a formalização das micro e pequenas empresas foi criada para apresentar experiências positivas que foram desenvolvidas em diferentes países. A primeira série abrange os casos do Brasil, Chile, Colômbia e Costa Rica, com a análise sobre a situação das micro e pequenas empresas e descrição das medidas mais importantes para aumentar a sua formalização.

II Fórum Mundial de Desenvolvimento Local

Por Jacob Said – Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento

Fórum mundial reúne representantes de governos, ONU e instituições internacionais em Foz

A subsecretária-geral da ONU e vice-diretora mundial do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), Rebeca Grynspan, o diretor da Organização Internacional do Trabalho (OIT), Alfredo Lazarte, e o diretor da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), Rolf Alter, estão entre as principais autoridades participantes do 2º Fórum Mundial de Desenvolvimento Econômico Local, que será realizado em Foz do Iguaçu entre 29 de outubro e 1º de novembro.

O evento, que é o maior fórum internacional na discussão de uma das principais estratégias defendidas pela ONU para a geração de emprego e renda – o desenvolvimento com foco no território –, também contará com a presença de ministros de nove países e autoridades brasileiras como o ex-presidente do Brasil Luiz Inácio Lula da Silva e a ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann.

Ao todo, serão cerca de 3 mil participantes de 60 países. Diversos temas ligados ao desenvolvimento econômico local, como a formulação de políticas públicas descentralizadas de desenvolvimento, a criação de um cenário propício para o diálogo entre instituições públicas e privadas, a responsabilidade social corporativa e o compromisso com o território, o papel de agências de fomento, cooperação Sul-Sul, economia solidária, equidade de gênero, entre outros, estarão presentes em 44 plenárias e mesas temáticas das quais participarão 300 conferencistas.

A realização do evento é resultado de uma parceria do PNUD com o Fórum Andaluz de Municípios pela Solidariedade Internacional (Famsi), a Itaipu Binacional e o Sebrae. Um dos principais objetivos do fórum é auxiliar na formulação de políticas públicas e fazer com que a temática do desenvolvimento local passe a fazer parte da pauta de governos municipais e estaduais, empresas e instituições que tenham a capacidade de influenciar economicamente os rumos de um território.

Além das organizações e governos já citados, o evento também deverá reunir representantes de diversas instituições de ensino e pesquisa do Brasil e do exterior, tais como as universidades de Florença (Itália), Saint Louis (EUA) e Misiones (Argentina).

Serão apresentados diversos casos bem-sucedidos de políticas de geração de emprego e renda com foco na potencialidade de territórios, como o caso do País Basco, que em 30 anos se tornou uma das regiões mais ricas da Espanha, graças a uma estratégia focada no cooperativismo industrial, educação e desenvolvimento tecnológico.

Representantes do PNUD irão apresentar experiências com as temáticas de governança local, parcerias com o setor privado, indústrias extrativistas e um painel especial sobre o Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM) e o Atlas do Desenvolvimento Humano no Brasil 2013.