OIT: emprego informal em micro e pequenas empresas na América Latina chega a 60%

Por: UNIC – Rio de Janeiro

As micro e pequenas empresas (MPEs) são os principais geradores de emprego na América Latina. No entanto, pelo menos 6 em cada 10 dos seus trabalhadores e trabalhadoras estão em uma situação de informalidade, de acordo com um documento divulgado esta semana pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), que destaca a necessidade urgente de melhorar as condições de trabalho nessas unidades de produção.

“Trata-se de um desafio complexo, pois a informalidade é um fenômeno multidimensional e o mundo das MPEs é extremamente heterogêneo”, advertiu a Diretora Regional da OIT para a América Latina e o Caribe, Elizabeth Tinoco, ao apresentar a série de Notas sobre políticas para a formalização de micro e pequenas empresas.

Na América Latina, a taxa de emprego informal nas MPEs é de 60%, bastante superior à taxa geral de informalidade no mercado de trabalho de aproximadamente 47%. Além disso, as experiências apresentadas pela OIT nesta série de notas demonstram uma preocupação dos países com o fato de que as taxas de informalidade de jovens e mulheres são mais elevadas nas MPEs, seja como trabalhadores ou empreendedores.

No caso do Brasil, segundo a publicação da OIT, a taxa de informalidade de trabalhadores em empresas com até 10 empregados diminuiu de 55,8% em 2006 para 46,9% em 2012. As MPEs representam 95% das empresas brasileiras e geram cerca de 16,6 milhões de empregos formais, contribuindo com 20% do PIB do país.

Tinoco lembrou que “existe uma distinção entre a formalização de uma empresa e a formalização das relações de trabalho”, observando que o trabalho informal também está presente num grande número de MPEs que estão registradas e são consideradas formais.

A publicação da OIT enfatiza a necessidade de encontrar mecanismos para formalizar a atividade de micro e pequenas empresas, como um primeiro passo no caminho para a redução da informalidade laboral. “É por isso que as medidas para a formalização dessas unidades produtivas também devem incorporar os aspectos do emprego”, completou a Diretora Regional.

De acordo com os últimos dados disponíveis, a América Latina e o Caribe têm cerca de 59 milhões de unidades produtivas, das quais 48 milhões correspondem a pessoas que trabalham de maneira independente ou por conta própria. Além disso, cerca de 7 milhões dessas unidades produtivas são empresas com até cinco trabalhadores.

“Isto quer dizer que a maior parte do emprego na região é gerada pelo trabalho autônomo ou por pequenas empresas”, afirma a série de notas da OIT, publicada no âmbito de um programa para promover a formalização na América Latina e no Caribe, conhecido como FORLAC.

O documento acrescenta que, “infelizmente, uma grande proporção dos empregos gerados por essas unidades é informal”. A taxa de informalidade entre os trabalhadores independentes atinge 84%, enquanto que entre as pequenas empresas ela é de 60%. Quase 70% das pelo menos 130 milhões de pessoas com emprego informal na região são trabalhadores independentes ou empregados de empresas com até 10 trabalhadores.

“É importante enfrentar este desafio com estratégias abrangentes e de longo prazo”, disse Tinoco. Ela ressaltou que é necessária uma combinação de medidas administrativas, tributárias, trabalhistas, de segurança social e de desenvolvimento da produção. Além disso, “para as empresas também é importante que a formalização seja um bom investimento”.

O repertório de ações que podem ser implementadas incluem a simplificação de procedimentos, a adequação tributária para facilitar o cumprimento pelas micro e pequenas empresas, a melhora de sua capacidade de aplicar as regras, os incentivos para a formalização, as campanhas de sensibilização sobre os benefícios da formalização e as melhorias nos sistemas de inspeção.

A série de Notas sobre políticas para a formalização das micro e pequenas empresas foi criada para apresentar experiências positivas que foram desenvolvidas em diferentes países. A primeira série abrange os casos do Brasil, Chile, Colômbia e Costa Rica, com a análise sobre a situação das micro e pequenas empresas e descrição das medidas mais importantes para aumentar a sua formalização.

Violência contra Jornalistas no Brasil

Por UNIC- Rio de Janeiro

Brasil reconhece violência contra jornalistas como problema de Estado e divulga medidas de proteção

Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República mostra que ao menos 321 profissionais de imprensa sofreram alguma forma de agressão de 2009 a 2014, sendo 18 assassinados. Relatório sugere criação de Observatório da Violência contra Comunicadores em parceria com as Nações Unidas.

 

O Brasil anunciou uma série de medidas para a proteção de jornalistas após levantamento oficial mostrar que, de 2009 a 2014, ao menos 321 profissionais de imprensa sofreram alguma forma de agressão como atentado à liberdade de expressão. Dentre eles, 18 foram assassinados, colocando o país como um dos mais perigosos do mundo para o exercício da profissão.

“Toda violência contra os comunicadores fere o princípio da liberdade de expressão. [… ] A democracia se fortalece combatendo todas as formas de censura e de violência, que venha de traficantes ou de aparato do Estado”, disse a ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH) ao lançar nesta terça-feira (11) o relatório do Grupo de Trabalho “Direitos Humanos dos Profissionais de Comunicação no Brasil” (GT) durante reunião do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana – que completa 50 anos este mês.

O estudo afirma que o envolvimento de autoridades locais e policiais na violência contra comunicadores é evidente e destaca a impunidade como fator que impulsiona novas ameaças, assim como a necessidade de proteger os jornalistas sem impedir a continuidade de sua atuação profissional.

O documento do Governo Federal também registra riscos para os profissionais que atuam nas regiões de fronteira por causa de traficantes de diferentes ilícitos que, após ameaçarem jornalistas, atravessam as fronteiras para que não sejam investigados pelas autoridades brasileiras. Denúncias apontam, ainda, que esses atores financiam campanhas eleitorais.

A pesquisa feita ao longo de aproximadamente um ano pelo GT foi coordenada pela SDH, com a participação de diversos órgãos federais e da Associação Brasileira de Imprensa (ABI).

Uma análise jurídica nacional e internacional foi feita paralelamente a consultas a uma série de profissionais de comunicação, organizações que atuam na defesa da liberdade de expressão e na proteção de jornalistas, incluindo a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo, a Federação Interestadual dos Trabalhadores em Radiodifusão e Televisão, Federação Nacional dos Jornalistas, Movimento Nacional de Rádios Comunitárias, Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária, Associação Brasileira de Empresas e Empreendedores de Comunicação, Associação Nacional de Jornais, Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão, Comitê para a Proteção de Jornalistas, Press Emblem Campaign, Federação Internacional de Jornalistas, Repórteres Sem Fronteira, Artigo 19, Intercâmbio Internacional pela Liberdade de Expressão e Associação Interamericana de Imprensa.

A ministra agradeceu ainda ao relator especial das Nações Unidas sobre liberdade de opinião e de expressão, Frank La Rue, que veio três vezes ao Brasil para colaborar com o trabalho, à Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO) e ao Centro de Informação da ONU para o Brasil (UNIC Rio).

O documento final está baseado também no Plano das Nações Unidas sobre a Segurança dos Jornalistas e a Questão da Impunidade. “Queremos seguir as normativas internacionais das Nações Unidas, e queremos também exportar nossa experiência”, acrescentou Maria do Rosário.

O relatório sublinha o perigo que se tornou a cobertura de protestos, com a ação policial repressiva e violenta contra jornalistas e manifestantes. Ressalta, entretanto, que os profissionais de mídia também são ameaçados, em menor escala, pelos que participam dos protestos e que os veículos de comunicação têm a responsabilidade de oferecer condições de segurança a seus funcionários.

O relatório do GT sugere o estabelecimento, em parceria com a ONU, de um Observatório da Violência contra Comunicadores com gestão de um Comitê Gestor biparti-te, composto por organizações da sociedade civil que atuem na área de combate à violência contra comunicadores, e setores do Estado considerados estratégicos para o tema.

A proposta do GT é que a instituição possibilite o tratamento das violações contra comunicadores no exercício profissional de forma plural, de acordo com seu nível de gravidade e necessidades específicas de encaminhamentos, sendo assim estruturada:

ü  Unidade de Recebimento de Casos – terá como atribuição o recebimento da denúncia, encaminhamento e acompanhamento dos desdobramentos;

ü  Sistema de Indicadores – uma plataforma web que permitirá que qualquer cidadão tenha acesso a um panorama constantemente atualizado sobre violência contra comunicadores no país;

ü  Mecanismo de Proteção aos Comunicadores – uma linha de atuação do Sistema Nacional de Proteção da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República que atue na esfera protetiva, levando em consideração as especificidades inerentes a prática profissional dos comunicadores.

O documento apresentado pelo GT faz uma série de recomendações a diversos Poderes constituídos e também às empresas de comunicação, dentre elas:

ü  A federalização da apuração de crimes contra jornalistas quando houver omissão ou ineficiência na apuração, ou suspeita de envolvimento de autoridades locais;

ü  O acionamento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em caso de omissão ou ineficiência no processamento e julgamento, ou suspeita de envolvimento de membros do Poder Judiciário;

ü  Que o Ministério da Justiça elabore estudo sobre equipamentos de segurança e ofereça treinamento aos profissionais da comunicação, em parceria com as empresas e profissionais independentes ou autônomos; padronize protocolo de atuação das forças de segurança pública com aplicação do princípio da não violência;

ü  Que o Ministério das Comunicações implemente medidas de garantia do exercício dos sistemas público/comunitário nas localidades cobertas/servidas por esse serviço;

ü  Que o Congresso Nacional aprimore sistema de federalização da investigação de crimes contra a liberdade de expressão e o Incidente de Deslocamento de Competência para os processos judiciais relativos aos crimes contra direitos humanos, ampliando as autoridades que podem requerer a aplicação de tal dispositivo; além de chegar a um consenso sobre direito de resposta;

ü  Que o CNJ firme colaboração com o Observatório para acionamento do “justiça plena”;

ü  Que o Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana estabeleça parceria a UNESCO para produção de relatório nacional dos “Indicadores de Segurança dos Jornalistas”;

ü  Que os veículos desenvolvam mecanismos de proteção destinados às suas equipes na realização de sua atividade profissional, podendo buscar apoio do Estado, assim como estratégias próprias para melhor identificação e afastamento do risco à integridade física de seus profissionais

Declarações do Secretário-Geral das Nações Unidas no debate aberto do Conselho de Segurança sobre a situação no Oriente Médio

Enviado por ONU – UNIC

Agradeço pela organização desta importante reunião sobre a situação do Oriente Médio.

Antes de iniciar meu discurso, permitam-me dizer algumas palavras sobre a situação relacionada às conversações sobre a Síria. Os senhores saberão em breve dos últimos acontecimentos da conferência em Genebra sobre a Síria. Intensos e urgentes debates estão por vir, e terei mais informações sobre a situação no final do dia de hoje. No momento, permitam-me novamente pedir que todas as partes envolvidas mantenham as necessidades da população da Síria como assunto prioritário.

Retornei do Oriente Médio há poucos dias, inclusive tendo visitado o Iraque pela quinta vez. O país está encarando sérias ameaças a sua estabilidade. Expus minhas preocupações a vários líderes do Iraque e pedi para que todas as partes envolvidas permaneçam comprometidas com a diálogo político e com o respeito ao Estado de Direito e aos direitos humanos.

A promessa das eleições marcadas para 30 de abril se mantém.

Hoje reitero minha mensagem aos líderes políticos do Iraque para que cumpram sua responsabilidade em garantir um diálogo inclusivo, coesão social e progresso político concreto.

Também visitei o Kuwait. Sou extremamente grato a muitos países que prometeram generosas quantias para a Segunda Conferência de Doação para a Síria. Tive ainda uma reunião com o Emir do Kuwait e alegro-me em ver melhoraras nas relações bilaterais entre este país e o Iraque. Também foi discutida a importância da resolução 2107 do Conselho de Segurança (2013).

Em relação ao Líbano, agradeço a liderança do Presidente Sleiman em manter a política de dissociação. Tal medida é vital para prevenir que a crise na Síria ultrapasse ainda mais as tensões no Líbano, como temos observado nos atos recentes de terrorismo e também em bombardeios.

Nove anos após o assassinato do Ministro Rafik Hariri, a abertura do julgamento no Tribunal Especial do Líbano nos faz lembrar da luta para pôr fim à impunidade no Líbano.

As violações na fronteira do Líbano com a Síria continuam, incluindo um preocupante aumento nos disparos de foguetes e projéteis na região de Bekaa. Refugiados continuam cruzando o Líbano aos milhares, agora totalizando 860 mil pessoas – 6 vezes mais do que no ano passado.

A situação na área da UNIFIL permanece relativamente estável graças à cooperação das autoridades libanesas e israelenses que ajudaram a conter os incidentes recentes. Todos juntos devem ajudar na construção e manutenção da estabilidade que prevaleceu na resolução 1701 Blue Line.

O Conselho de Segurança e o Grupo Internacional de apoio ao Líbano pedem por generoso apoio a resposta humanitária e aos esforços de estabilização, assim como as Forcas Armadas do Líbano.

O Reino da Arábia Saudita prometei 3 bilhões de dólares em assistência para o exército libanês.

Afirmo que o contexto atual favorece a formação de um governo e encorajo todas as partes a garantirem que eleições presidenciais aconteçam. A população do Líbano precisa que seus líderes trabalhem juntos, de modo a darem direção ao país neste momento tão complicado.

2014 será um ano decisivo para ajudar israelenses e palestinos a saírem do status quo insustentável em que se encontram.

O secretário de Estado Kerry trabalhou de forma diligente para desenhar um acordo que envolve os assuntos centrais que pretendem atender aos anseios de israelenses e palestinos, de uma forma equilibrada e buscando que as negociações cheguem a um status de acordo final.

Também agradeço a Jordânia por ter um papel especial nesse processo.

Os líderes israelenses e palestinos vão precisar tomar importantes decisões e fazer dolorosas concessões em nome da paz. E precisam preparar os seus povos para esses passos tão importantes que precisam ser dados.

O fracasso do progresso político pode aumentar o conflito na região. Estou alarmado com a violência recorrente e a provocação de ambas as partes, assim como o ininterrupto estabelecimento de novas residências, que são ilegais perante o direito internacional.

Estabelecer novas residências sem autorização não é coerente com um acordo de paz em longo prazo.

Ambas as partes devem agir de forma responsável e com cautela. A Faixa de Gaza permanece como um assunto preocupante. No final das contas, a solução pela criação de dois Estados requer que palestinos superem as suas divisões internas.

A UNRWA vai iniciar 2014 com um déficit de 67 milhões de dólares em seu orçamento geral. Peço aos estados-membros que encontrem formas de fortalecer a sua cooperação com a UNRWA e que possam prover ajuda extra para esta agência.

Espero que todas as partes alcancem um entendimento. Deve ser justo e consistente com os princípios e todas as questões centrais postas pelas resoluções do Conselho de Segurança da ONU, os princípios de Madrid, o Mapa da Paz e a Iniciativa Árabe de Paz de 2002.

Os palestinos devem poder gozar de seus direitos e legitimas aspirações de um Estado-nação, autodeterminação, dignidade e liberdade, incluindo o fim da ocupação que iniciou-se em 1967, com uma solução justa para a crise dos refugiados e a resolução sobre o status de Jerusalém.

Israelenses têm o direito de viver em paz e segurança, dentro de fronteiras reconhecidas, traçando o seu caminho rumo a integração a uma região estável e segura.

A realização da Iniciativa de Paz Árabe trará benefícios socioeconômicos, comerciais e também segurança para todos os povos no Oriente Médio.

Para palestinos, um acordo de paz completo faz valer a promessa de que este se torne um estado-membro totalmente reconhecido e com status igualitário perante os outros estados. Não existem negociações substitutas para alcançar esse fim.

Somente então as relações entre a ONU e os palestinos poderão verdadeiramente se transformar para implementar por completo a agenda da criação de um Estado Palestino.

Para Israel, igualmente, uma negociação trará segurança e reconhecimento na região e no mundo. Israel estaria em uma posição de colher os benefícios de todas as formas de cooperação dentro do Sistema Nações Unidas. A ONU e os seus membros também irão usufruir os grandes benefícios que Israel pode oferecer.

Não subestimo as dificuldades nesse processo, mas os riscos da inação ou rendição são muito maiores. Encaramos, talvez, a última vez, a tentativa de salvar uma solução de dois Estados. Basicamente, essa questão é demasiado importante para ser ignorada.

A minha mensagem para o Presidente Abbas e para o Primeiro Ministro Netanyahu é clara:

Se estão preparados para tomar decisões importantes e necessárias, irei apoiar a agenda positiva de paz para ambas as partes e garantir que a ONU trabalhe na direção de concretizar as legitimas aspirações de israelenses e palestinos, dentro de um acordo de definições regionais.

Precisamos aproveitar ao máximo os prospectos de negociação trazidos pelo Secretário Kerry, para chegarmos a criação de dois Estados, que convivam lado a lado em paz e segurança, como suas respectivas populações desejam e merecem.

 Obrigado

Relatora especial da ONU sobre Água e Saneamento realiza primeira visita oficial ao Brasil

Por: UNIC – BRASIL

A relatora especial das Nações Unidas sobre Água e Saneamento, Catarina de Albuquerque, visitará o Brasil de 9 a 19 de dezembro para avaliar as melhorias e os desafios que o país ainda enfrenta para a concretização dos direitos humanos à água e ao saneamento.

Esta será a primeira visita oficial ao Brasil de uma especialista independente que possui o mandato estabelecido pelo Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas de monitorar, informar e fazer recomendações sobre a realização do direito a água potável e saneamento em todo o mundo.

 “O Brasil tem implementado uma série de programas e políticas para o fornecimento de água potável e de saneamento para todos”, disse Catarina. “Quero atestar esses resultados na prática, examinar possíveis sucessos, mas também as dificuldades que foram encontradas, dentro de uma perspectiva de direitos humanos, concentrando-me especialmente na população marginalizada e sem acesso aos serviços”.

A perita independente em direitos humanos prestará especial atenção à população que vive em favelas, bairros informais e áreas rurais, incluindo aquelas afetadas pela seca. Ela também analisará casos que envolvem poluição das águas e tratamento de esgoto em áreas urbanas.

 “Como direitos humanos, todas as pessoas, sem discriminação, devem ter acesso físico e econômico a água e saneamento, que seja aceitável, disponível e seguro”, disse ela: “Os Estados devem continuamente adotar medidas para garantir o acesso a estes direitos fundamentais.”

A relatora especial, que está visitando o Brasil a convite das autoridades brasileiras, se reunirá com representantes do governo e de organizações internacionais, da sociedade civil e com membros de comunidades em Brasília, Rio de Janeiro, São Paulo, Fortaleza e Belém do Pará.

Com base nas informações obtidas durante sua missão, a relatora especial apresentará um relatório abrangente para a próxima sessão do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas, o qual incluirá as suas conclusões finais, bem como recomendações para o governo brasileiro.

Catarina de Albuquerque é a primeira relatora especial da ONU sobre o direito à água potável e ao saneamento. Foi nomeada pelo Conselho de Direitos Humanos da ONU em 2008. Catarina de Albuquerque é professora nas Faculdades de Direito das Universidades de Braga, Coimbra e do Washington College of Law da American University. É assessora jurídica sênior do Gabinete do Procurador-Geral da República em Portugal

UNAIDS lança campanha global de prevenção e testagem da aids na Copa de 2014

 

Por UNIC Brasil

O evento de pré-lançamento da campanha global de conscientização sobre o HIV do Programa Conjunto das Nações Unidas para o HIV/Aids (UNAIDS), Proteja o Gol, contou com a participação de convidados internacionais como Ndaba e Kweku Mandeila, netos de Nelson Mandela, ex-presidente da África do Sul e Prêmio Nobel da Paz, e do ator e diretor de Hollywood Richard Grant.

O evento foi realizado no Forte de São Diogo, Salvador, com as presenças do prefeito da cidade, Antônio Carlos Magalhães Neto, do chefe de gabinete da SECOPA, Jorge Wilton, da assessora de cooperação internacional do Departamento de DST, Aids e Hepatites Virais do Ministério da Saúde, Cristina Raposo, da coordenadora do UNAIDS no Brasil, Georgiana Braga Orillard e do assessor sênior ao diretor executivo do UNAIDS, Djibril Diallo.

Proteja o Gol utilizará o poder de mobilização do esporte para promover ações de conscientização sobre o HIV durante o mundial de futebol sediado pelo Brasil no próximo ano.

A Bahia foi escolhida para sediar a campanha global. O slogan da campanha, “De Soweto a Salvador”, ilustra o elo histórico e cultural que a cidade tem com a África e ressalta a continuidade da campanha iniciada na África do Sul na Copa do Mundo da FIFA de 2010.

Em todo o mundo, 35,3 milhões de pessoas vivem com o HIV. No Brasil, aproximadamente 718 mil pessoas vivem com o vírus. O Estado da Bahia tem aproximadamente 100 novos casos de aids por mês. No estado, houve 509 mortes por aids em 2012.

“Cerca de 4,6 milhões de jovens entre 15 e 24 anos de idade vivem hoje com o HIV, vários deles não têm acesso ao tratamento, ou sequer conhecem o seu estado sorológico” afirmou Djibril Diallo. “O diagnóstico e tratamento precoce são fundamentais para salvar essas vidas”.

Dados lançados recentemente mostram que a juventude é uma das camadas da população cada vez mais impactada pela epidemia.

“Proteja o Gol é uma campanha que vai tocar o público jovem para falar de aids e sexualidade sem tabu e de forma positiva”, explicou Georgiana Braga Orillard.

No âmbito da campanha, o Ministério da Saúde ofertará testagem rápida e aconselhamento por meio de unidades móveis disponíveis (trailers) nas 12 cidades-sede. Essas unidades funcionarão como verdadeiros centros de encontro enquanto diversos grupos parceiros estabelecerão trabalhos conjuntos para a mobilização da população.

“Futebol é uma paixão nacional, e usá-lo como veículo de informações sobre prevenção para a juventude, um dos grupos mais vulneráveis à epidemia, faz com que esse projeto seja promessa de um grande sucesso” afirma o diretor do Departamento de DST, Aids e Hepatites Virais do Ministério da Saúde, Fábio Mesquita.

A iniciativa brasileira é resultado da parceria entre o UNAIDS, o Ministério da Saúde, o Governo do Estado da Bahia e o Município de Salvador.

Entre as atividades previstas durante a campanha no próximo ano estão futebol de rua, visando oferecer uma atenção especial para jovens de comunidades em situação de vulnerabilidade; distribuição de cerca de 2 milhões de preservativos; engajamento de estrelas do esporte e intervenções artísticas.

Outros parceiros da campanha Proteja o Gol são: Secretaria Especial para Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República, Ministério do Esporte, Governo do Distrito Federal, Fundação Tobeka Madiba Zuma da África do Sul, Associação Nacional de Prefeitos e Vice-prefeitos do Brasil, Frente Nacional de Prefeitos do Brasil, Conselho Nacional da Juventude do Brasil, Confederações Continentais de Futebol da FIFA e Pereira & O’Dell, Estados Unidos.

Colóquio sobre proteção de profissionais de mídia

Por UNIC- Rio de Janeiro/Brasil

Na terça-feira, dia 15 de outubro, a partir das 15h na Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-RJ), acontece o Colóquio sobre medidas nacionais e internacionais para a proteção de profissionais de comunicação.

O evento tem como objetivo discutir a segurança desses profissionais e a luta contra a impunidade quando eles sofrem algum tipo de violência, e contará com a presença, entre outros, da ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário, e do relator especial das Nações Unidas sobre liberdade de expressão, Frank La Rue.

Considerando que os profissionais da comunicação são atores-chave para as democracias e que a violência contra eles e a impunidade relacionada a esses crimes fragilizam a democracia e geram impactos negativos nos processos de desenvolvimento, a ONU aprovou em 12 de abril de 2012 um Plano de Ação sobre a Segurança dos Jornalistas e a Questão da Impunidade.

Este plano de ação e sua estratégia de implementação nasceram a partir de uma proposta da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO) e foram elaborados em colaboração com os diversos atores do Sistema das Nações Unidas, governos, profissionais da comunicação, empresários do setor midiático, organizações não governamentais e especialistas no tema. Eles apresentam metas e resultados concretos esperados e sugerem a elaboração de planos nacionais de ação e estratégias locais de implementação.

No Brasil, em 18 de outubro de 2012, o Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana adotou a resolução número 7, a qual cria o Grupo de Trabalho sobre Direitos Humanos dos Profissionais de Comunicação no Brasil. O grupo, com uma composição plural, tem por objetivo analisar o cenário atual sobre o tema e propor ações que possam atuar na prevenção da violência contra esses profissionais e também na luta contra a impunidade. O Plano das Nações Unidas já foi apresentado ao GT e será debatido por seus integrantes.

O Colóquio sobre medidas nacionais e internacionais para a proteção de profissionais de comunicação, organizado pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, a UNESCO, o Centro de Informação das Nações Unidas para o Brasil (UNIC Rio), com o apoio da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (ABRAJI) e da PUC-RJ, discutirá este e outros temas de interesse dos profissionais da comunicação.

PROGRAMA

Abertura: Maria do Rosário, ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República; Lucien André Muñoz, representante da UNESCO no Brasil; Giancarlo Summa, diretor do UNIC Rio; Padre Josafá Siqueira S.J., reitor da PUC-RJ; e Marcelo Moreira, presidente da ABRAJI.

Desafios e Oportunidades Internacionais e Nacionais na Segurança dos Profissionais de Comunicação e na Luta contra Impunidade: Tarciso dal Maso Jardim, presidente do Grupo de Trabalho sobre Direitos Humanos dos Profissionais da Comunicação no Brasil; Frank La Rue, relator especial das Nações Unidas sobre liberdade de expressão; e Guilherme Canela, assessor regional de Comunicação e Informação da UNESCO para o Mercosul e Chile.

Debate: indicadores de segurança de jornalistas, medidas preventivas e fim da impunidade.

 

 

ONU lança sites em português sobre crises na Síria e no Mali

Por UNIC Rio

As Nações Unidas lançou nesta segunda-feira (4) dois sites especiais em português sobre duas das maiores crises em andamento no mundo. Produzidos pelo Centro de Informação das Nações Unidas para o Brasil (UNIC Rio), os sites tratam da recente crise no Mali, localizado no coração da África Ocidental, e dos conflitos na Síria, país do Oriente Médio que há dois anos está mergulhado em uma crise e cujo número de vítimas já passa de 60 mil.

As páginas tanto da Síria quanto do Mali possuem uma contextualização resumida da situação atual, um mapa explicativo, a forma como as pessoas podem ajudar os atingidos pelos conflitos, notícias diárias, imagens das equipes da ONU nos respectivos países e nas regiões onde se concentram os refugiados, bem como diversos canais para que as pessoas possam se manter atualizadas sobre a situação.

É possível acessar os sites por meio dos seguintes links: www.onu.org.br/siria e www.onu.org.br/mali

Entenda as crises

O conflito na Síria continua causando sofrimento humano e destruição imensuráveis. Dados compilados pelo escritório de direitos humanos da ONU indicam que mais de 60 mil pessoas foram mortas desde março de 2011, quando começou o levante contra o Presidente Bashar al-Assad. A estimativa é que mais de quatro milhões de pessoas necessitem de assistência humanitária urgente.

Até o começo de janeiro, o número de refugiados sírios no Egito, Iraque, Jordânia, Líbano e Turquia já superava os 600 mil. No Mali – um vasto país encravado na região do Sahel – a situação política, social e de segurança é volátil, após um golpe de Estado em março de 2012 e que grupos armados tomaram três regiões no norte do país. Isto causou movimentos populacionais dentro do Mali e também para países vizinhos.

A nação é a 175º colocada entre 187 países avaliados pelo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e cerca de 69% da população vive abaixo da linha de pobreza. Além disso, mais de um quinto das crianças em idade escolar não frequentam aulas: três quartos das quais são meninas.