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Verba de multa por crime ambiental irá para bacias do São Francisco e Parnaíba

Por Marcelo Brandão / Repórter da Agência Brasil

ministro do Meio Ambiente, José Sarney Filho; o presidente Michel Temer e a presidente do Ibama, Suely Araújo,
O ministro do Meio Ambiente, José Sarney Filho; o presidente Michel Temer e a presidente do Ibama, Suely Araújo, participam de cerimônia de lançamento do Processo de Conversão de Multas Ambientais em Prol das Bacias dos Rios São Francisco e Parnaíba Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

O presidente Michel Temer e o ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, participaram hoje (12) do lançamento do processo de Conversão de Multas Ambientais em prol das Bacias dos Rios São Francisco e Parnaíba. O evento estava previsto para ocorrer na última sexta-feira (9), em São Roque de Minas (MG), mas o mau tempo na região impediu a viagem do presidente.

Com a medida, o dinheiro das multas será destinado para políticas ambientais. A conversão não desobriga, entretanto, o autuado do dever de reparar os danos decorrentes das infrações resultantes da multa. O uso desses recursos será definido em projetos ambientais selecionados via Chamamento Público. O objetivo, segundo o governo, é recuperar áreas degradadas e aumentar a disponibilidade hídrica, com geração de emprego e renda.

O Chamamento Público abrange projetos potenciais em 195 municípios na Bacia do São Francisco e em 213 municípios na Bacia do Parnaíba. De acordo com o Ministério do Meio Ambiente (MMA), nas 10 sub-bacias do São Francisco abrangidas há potencial para aplicação de mais de R$ 2,5 bilhões em multas convertidas.

Redução do desmatamento

Na solenidade, Temer e Sarney Filho destacaram a redução do desmatamento na Amazônia prevista para este ano que, segundo o ministro, poderá chegar a 20%. No ano passado, houve uma redução de 16%. “Já temos dados preliminares de que vai cair em torno de 20% o desmatamento este ano, já em relação à queda do ano passado. Vamos cumprir com todos os nossos compromissos internacionais e ter certeza que a Amazônia vai continuar prestando serviços ambientais para o Brasil e para o mundo”.

Na solenidade, o presidente Temer elogiou o trabalho de Sarney Filho e da presidente do Ibama, Suely Araújo. “Eu verifico que muitas vezes há notícias de que estamos degradando o meio ambiente. Ao contrário. […] E agora estamos vendo a questão da preservação do oceano, além do que o desmatamento caiu enormemente, 16%, com a possibilidade de aumentar [os índices de redução em] mais 20%”.

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MPF requer prioridade da Anac no monitoramento eletrônico de aeronaves agrícolas

Por ASCOM /MPF

Fonte: Dr. Gabriel Lino de Paula Pires

Ausência de solução tecnológica para monitorar as aeronaves fragiliza a identificação de responsáveis por danos a terceiros e ao meio ambiente

Para o Ministério Público Federal (MPF), a implementação de sistema de monitoramento eletrônico das aeronaves agrícolas que pulverizam agrotóxicos deve ser uma prioridade na Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). O posicionamento foi reforçado em reunião realizada nesta quarta-feira (7) na sede da Anac, em Brasília. Segundo o MPF, a ausência de solução tecnológica para monitorar as aeronaves fragiliza a identificação de responsáveis por danos a terceiros e ao meio ambiente.

Durante o encontro, os representantes da Anac se comprometeram a encaminhar a demanda do MPF para que haja, em curto prazo, a edição de uma norma para regulamentar a atividade das aeronaves agrícolas. Para isso, irão finalizar os levantamentos das áreas técnicas, desenvolver um projeto de Ato Normativo e realizar audiências públicas para discutir o assunto. O Ministério Público Federal considera a implementação do monitoramento eletrônico necessária para tornar mais eficientes os processos de fiscalização da aviação agrícola.

O procurador da República Marco Antônio Delfino de Almeida, que integra o Grupo de Trabalho Agrotóxicos, acredita na celeridade das ações. “Entendemos que é possível que ainda no primeiro semestre a norma seja colocada para consulta e comecem as audiências públicas para estimular o debate”, avalia. Para ele, há cada vez mais urgência neste monitoramento, pelo fato de as aeronaves agrícolas estarem sendo usadas inclusive para o tráfico de drogas e armas, além de causarem danos ao meio ambiente e a cidadãos que moram em zonas rurais.

Prioridade – O tema é tratado com prioridade pela Câmara de Meio Ambiente do MPF (4CCR/MPF), no âmbito do GT Agrotóxicos. Em dezembro do ano passado, o grupo, em conjunto com o MPF no Rio Grande do Sul, emitiu uma recomendação para a Anac apresentar um cronograma de ações para implementação de sistema de monitoramento eletrônico. A agência respondeu às demandas, mas não cumpriu o prazo de 60 dias estipulado pelo MPF para implementar as mudanças. A diretoria da Anac justificou que há um rito regulatório interno que obriga a finalização de um ciclo de estudos antes da edição de uma norma.

Para garantir o cumprimento dos prazos, o MPF emitirá um ofício à Anac para que a agência informe detalhadamente o cronograma do trâmite interno necessário para implementar o monitoramento eletrônico.

Além de Marco Antônio, participaram da reunião os procuradores da República Carolina Martins, que também integra o Grupo de Trabalho Agrotóxicos, e Fábio Magrinelli Coimbra; o coordenador da 4CCR, subprocurador-geral da República Nívio de Freitas; e o secretário executivo do colegiado, procurador da República Daniel Azeredo. Também estiveram presentes o diretor-presidente da Anac, José Ricardo Botelho, e outros representantes da agência e também da Advocacia-Geral da União.

Leia:  Recomendação para Anac

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Unidades de saúde mantêm vacinação contra a febre amarela neste sábado (10) em SP

Por SMS/SP

proteção macacos

 Ação cautelar segue em mais de 70 postos da capital; cerca de 5,5 milhões pessoas já foram vacinadas no município

  Mais de 70 unidades de saúde do município de São Paulo estarão abertas neste sábado (10) para a campanha de vacinação contra a febre amarela. Atualmente, a campanha ocorre em 54 dos 96 distritos da cidade.

As unidades das regiões Leste, Sul, Sudeste, Norte e Oeste terão três horários de atendimento: das 8h às 17h, das 7h às 14h e das 7h às 19h.

Para melhor controle da demanda, o atendimento é feito mediante apresentação de senha, entregues em casa nas regiões atendidas por equipes de Estratégia Saúde da Família (ESF) ou retiradas diretamente nas unidades da campanha.

Levantamento da Coordenadoria de Vigilância em Saúde (Covisa) indica que, desde setembro do ano passado, 5.491.551doses da vacina foram aplicadas em toda a cidade, sendo 3.287.123 da padrão e 2.204.428 de fracionadas, o que representa uma cobertura vacinal de 47%.  O cálculo diz respeito também às pessoas que buscaram as unidades de referência para viajantes.

A SMS iniciou as ações preventivas contra a febre amarela em setembro de 2017, pelo distrito Anhanguera, na zona Norte da capital. A medida levou em consideração a proximidade da região com os chamados corredores ecológicos e foi ampliada para outros distritos da zona Norte em outubro, após a confirmação de epizootia no Horto Florestal, a primeira no município.

Até o momento, foram confirmadas 133 epizootia (morte de primatas não-humanos pela doença) no município. A capital registrou oito casos autóctones de febre amarela (adquiridos no município), dos quais quatro evoluíram para óbito.

 A ação preventiva em São Paulo tem acontecido por fases, sempre priorizando as áreas de maior risco de contato com a doença. Novos distritos da capital paulista serão inseridos nas próximas etapas da campanha de forma a ofertar a imunização a toda população ainda neste semestre.

veja: Unidades para ação de vacinação SOMENTE SÁBADO 10_03

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Carta Aberta de Ilhéus das Mulheres em defesa das abelhas

 Ilhéus, 08 de março de 2018.

guardiãs das abelhas

As abelhas, reconhecidamente os insetos polinizadores mais importantes do planeta, responsáveis por 75% da produção de alimentos, estão desaparecendo progressivamente desde 2006. A pesquisa científica internacional tem demonstrado a relação direta entre o uso indiscriminado de agrotóxicos com o colapso das colônias. Porém, a junção das forças da pesquisa brasileira com as commodities internacionais do agronegócio e dos agrotóxicos leva ao falso entendimento de que é possível a convivência pacífica entre a agricultura convencional, a apicultura, a meliponicultura e o modelo econômico vigente.

Contrariando as evidências científicas e negando o alto custo social, econômico e ambiental de ser o maior consumidor mundial de agrotóxicos, o governo brasileiro negocia a liberação total dos pesticidas através do Projeto de Lei (PL) 6299/2002, conhecido como Pacote do veneno, em uma aliança nacional perversa tem se esforçado em convencer a população de que o agronegócio não apenas é pop, mas o único modelo de desenvolvimento econômico rural e de soberania alimentar.

Como mulheres ancoradas na longa tradição do cultivo da vida e contrárias ao “agro pop”, reconhecemos a necessidade de passarmos por um período de transição entre a agricultura tradicional e as práticas agroecológicas, respeitosas ao meio ambiente. Nesse sentido, o que propomos difere-se do modelo único vendido pelas grandes multinacionais do veneno, que dissimulam seus interesses puramente comerciais.

Somos a favor do desenvolvimento da agricultura com práticas de base agroecológica, cuja possibilidade é demonstrada pela Sociedade Científica Latinoamericana de Agroecologia, e defendemos que a apicultura e a meliponicultura sejam instrumentos de geração de renda, atreladas à educação ambiental.

Defendemos uma prática científica que seja aliada da restauração de uma relação mais harmoniosa entre mulheres, homens e meio ambiente e que se coloque a serviço do desenvolvimento social e econômico das comunidades humanas e não se subjugue ao lucro das grandes corporações.

Desta forma, somos contrárias às práticas de manejo imediatistas e desconectadas do respeito aos ciclos da vida, como a alimentação artificial das abelhas com promotores de crescimento e suplementos alimentares administrados sem comprovação científica de seus efeitos a curto, médio e longo prazo no desenvolvimento e manutenção das colmeias e do próprio ecossistema.

Nos posicionamos igualmente contrárias à apropriação do nome “ABELHA” pelas corporações responsáveis pela venda, distribuição e promoção dos venenos que provocam o assassinato em massa desses insetos e causam prejuízo econômico e social a inúmeras comunidades.

Dessa maneira, o Grupo Guardiãs das Abelhas, constituído por pesquisadoras, técnicas, professoras, estudantes, amantes, extensionistas e, sobretudo apicultoras e meliponicultoras de todo o Brasil, luta para que as abelhas voltem a ser consideradas animais sagrados e respeitados por seu papel vital na Terra.

Contato:  guardiansdasabelhas@gmail.com

 

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Seminário “Gestão de Dados de Pesquisa e Boas Práticas para o Desenvolvimento da Ciência”

Por SIB/USP

 

O universo da ciência está em constante e avassaladora expansão. Para manter a integridade, a eficiência e a reprodutibilidade das pesquisas, pesquisadores, bibliotecários, universidades, financiadores e editores devem garantir que os dados relevantes relacionados aos resultados e às publicações geradas pelas pesquisas estejam organizados, armazenados, preservados e acessíveis, permitindo sua verificação e eventual reutilização.

Objetivos do evento:

  • Discutir os diferentes aspectos que envolvem boas práticas e a gestão de dados de pesquisa do ponto de vista do pesquisador e da universidade
  • Explorar o ecossistema da comunicação científica, considerando o envolvimento de financiadores e editores de publicações científicas
  • Evidenciar o papel do bibliotecário e das bibliotecas no suporte à gestão de dados de pesquisa.

Data: 9 de março de 2018

Horário: 13h30 – 18h

Local: Auditório IEA – Antiga Sala do CO. Prédio da Administração Central, Térreo, Bloco L – 05508-050 – São Paulo – SP

Público-alvo: pesquisadores, docentes, administradores de pesquisa, profissionais de informação interessados nas questões referentes à gestão de dados de pesquisa

Programação

13h30 – 13h45 – Recepção e Credenciamento

13h45 – 14h – Abertura do Evento – Dra. Maria Fazanelli Crestana – Chefe Técnica do SIBiUSP

14h – 14h15 – Palestra de Abertura: Gestão de dados de pesquisa: desafios e perspectivas – Prof. Dr. Vahan Agopyan – sujeito a alterações

14h15 – 14h45 – Boas Práticas de Pesquisa e a importância da gestão dos dados – Prof. Dr. Hamilton Varela – Comitê de Boas Práticas de Pesquisa da USP

14h45 – 15h15 – Gestão de Dados de Pesquisa e o Papel dos Bibliotecários – Profa. Dra. Luana Faria Sales – Instituto de Energia Nuclear – PPGCI-IBICT

15h15 – 15h45 – Dados Científicos – Uma Perspectiva Internacional – por vídeoconferência – Profa. Dra. Suzie Allard – DataOne

15h45 – 16h – Coffee Break – Intervalo para o café

16h – 16h30 – Dados de Pesquisa e a Fapesp – Prof. Dr. Carlos Américo Pacheco – Diretor-Presidente do Conselho da Fapesp

16h30 – 17h – Elsevier e a importância da gestão de dados científicos – Alexandre Uchoa – Elsevier

17h – 17h30 – Springer-Nature e a importância da gestão de dados científicos – Mariana Biojone – Springer-Nature

17h30 – 18h – Perguntas e encerramento do evento

Inscrições:

Seminário “Gestão de Dados de Pesquisa e Boas Práticas para o Desenvolvimento da Ciência”

Veja:

Transmissão online

 

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Parque da Luz recebe testagem rápida e gratuita de HIV e sífilis no Dia Internacional da Mulher

Por: SMS

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Foto: ONU

Ação é promovida pelo Programa Municipal de DST/AIDS de São Paulo e acontecerá das 10h às 16h

Em celebração ao Dia Internacional da Mulher, comemorado nesta quinta-feira (8), a unidade móvel do Programa Municipal de DST/AIDS (PM DST/AIDS), da Secretaria Municipal da Saúde (SMS) de São Paulo, estará no Parque da Luz, no Centro da cidade, ofertando testes rápidos e gratuitos de HIV e sífilis.

“Essa é uma oportunidade da prevenção estar mais próxima da população, em especial às mulheres. Pretendemos atingir também as profissionais do sexo da região, que são um público vulnerável às infecções sexualmente transmissíveis (ISTs)/HIV/AIDS”, diz Cristina Abbate, coordenadora do PM DST/AIDS.

 Apesar da atividade ser focada para as profissionais do sexo, todos que passarem pelo parque poderão se testar. Para realizar o exame, é preciso primeiramente preencher um breve cadastro e depois coletar uma gota de sangue. O resultado fica pronto em apenas 20 minutos e é dado por um profissional da saúde em uma sala isolada. Todo o procedimento é sigiloso e gratuito.

Prevenção às mulheres

Programa Municipal de DST/AIDS de São Paulo conta também com dois projetos de prevenção às ISTs/AIDS voltados ao público feminino. Um deles é o “Elas por Elas”, que trabalha com mulheres em situação de vulnerabilidade. São, por exemplo, aquelas que sofrem ou sofreram violência doméstica e sexual. O outro é o “Tudo de Bom!”, dedicado a fazer prevenção com profissionais do sexo e mulheres trans.

 Os projetos são compostos por agentes de prevenção que vão aos lugares de convivência do público-alvo de cada projeto para fazer a distribuição gratuita de preservativos masculinos e femininos e gel lubrificante. Eles também entregam materiais informativos, orientam as pessoas sobre a Prevenção Combinada às ISTs/AIDS e as referenciam para um serviço de saúde da Rede Municipal Especializada (RME) em ISTs/AIDS de São Paulo para fazer testes, retirar mais preservativos e buscar as Profilaxias Pós (PEP) e Pré-Exposição (PrEP), por exemplo.

A visita a esses locais acontece, muitas vezes, fora do horário de funcionamento dos serviços de saúde, já que alguns dos pontos de ação são em baladas, festas e em encontros noturnos em praças. “Esse trabalho é fundamental para ampliar a prevenção na cidade”, comenta Abbate.

O coordenador de prevenção do PM DST/AIDS, Adriano Queiroz, explica que esses projetos atuam com a chamada educação entre pares, ou seja, “um agente de prevenção que tem ciência do que aquela pessoa abordada já passou ou vive. Isso gera identificação e potencializa os resultados da atividade”, comenta.HIV/AIDS e sífilis em mulheres

De acordo com os últimos dados epidemiológicos, a cidade de São Paulo registrou, em 2016, 5.193 casos de HIV/AIDS, dos quais 991 casos (19,1%) no sexo feminino. A atual proporção é de um caso de AIDS em mulher para cada três notificações em homens. Esse cenário se mantém desde 2010. Já em HIV, desde 2015, são cinco casos masculinos para cada caso feminino.

Em relação à faixa etária, as mulheres entre 35 e 39 anos (15,7%) concentram os casos de AIDS e as mais jovens, entre 25 e 29 anos (16,7%), são a maioria dos registros de HIV na capital.

Outro dado relevante é das mulheres que comercializam o sexo. Uma pesquisa de 2016 do Departamento de Vigilância, Prevenção e Controle das IST, do HIV/AIDS e das Hepatites Virais, do Ministério da Saúde, em 12 cidades brasileiras revelou que 5,3% das mulheres profissionais do sexo entrevistadas tinham HIV, sendo que a prevalência na população geral é de 0,49%.

Sobre sífilis, a cidade de São Paulo registrou no ano retrasado 3.637 casos em gestantes, dos quais 34% (1.254) evoluíram para sífilis congênita; ou seja, quando a infecção passa da mãe para o filho. ” É por isso que é tão importante a mulher gestante fazer o pré-natal e, consequentemente, se testar, par evitar esse tipo de infecção para a criança”, diz Queiroz

 

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OIT: participação das mulheres no mercado de trabalho ainda é menor que dos homens

Por ONUBr

S. Samian
© S. Samanian / Programa ABADE

As mulheres são menos propensas a participar do mercado de trabalho do que os homens e têm mais chances de estarem desempregadas na maior parte dos países do mundo, afirma novo estudo da Organização Internacional do Trabalho (OIT.

De acordo com o relatório “Perspectivas Sociais e de Emprego no Mundo: Tendências para Mulheres 2018”, a taxa global de participação das mulheres na força de trabalho ficou em 48,5% em 2018, 26,5 pontos percentuais abaixo da taxa dos homens.

Além disso, a taxa de desemprego global das mulheres em 2018 ficou em 6%, aproximadamente 0,8 ponto percentual maior do que a taxa dos homens. No total, isso significa que, para cada dez homens empregados, apenas seis mulheres estão empregadas.

 “Apesar dos avanços conquistados e dos compromissos assumidos para continuar progredindo, as perspectivas das mulheres no mundo do trabalho ainda estão longe de ser iguais às dos homens”, disse a diretora-geral adjunta de políticas da OIT, Deborah Greenfield.

 “Seja sobre acesso ao emprego, desigualdade salarial ou outras formas de discriminação, precisamos fazer mais para reverter essa tendência persistente e inaceitável com a implementação de políticas adaptadas às mulheres, levando em conta também as demandas desiguais que elas enfrentam em relação a responsabilidades domésticas e de cuidados de outros membros da família”, acrescentou Greenfield.

No entanto, o estudo revela disparidades significativas, dependendo da riqueza dos países. Por exemplo, as diferenças nas taxas de desemprego entre mulheres e homens nos países desenvolvidos são relativamente pequenas. As mulheres chegam até a registrar taxas de desemprego menores do que os homens no Leste Europeu e na América do Norte.

Por outro lado, nos Estados árabes e no Norte da África, as taxas de desemprego entre as mulheres ainda são duas vezes maiores do que as dos homens, com as normas sociais prevalecentes continuando a bloquear a participação das mulheres em empregos remunerados.

Outro exemplo dessas disparidades é que a diferença nas taxas de participação no emprego entre homens e mulheres está se reduzindo nos países em desenvolvimento (baixa renda) e nos países desenvolvidos (alta renda), enquanto continua a aumentar em países emergentes (média renda). No entanto, isso pode ser um reflexo do fato de que um número crescente de mulheres jovens nesses países entrou no sistema de educação formal, o que atrasa sua entrada no mercado de trabalho.

Mulheres demais no trabalho informal: poucas em cargos de gestão

O estudo também mostra que as mulheres enfrentam desigualdades significativas na qualidade do emprego que possuem. Por exemplo, em comparação com os homens, as mulheres ainda têm mais que o dobro de chances de serem trabalhadoras familiares não remuneradas.

Isso significa que elas contribuem para um negócio familiar voltado para o mercado, muitas vezes sujeitas a condições de emprego vulneráveis, sem contratos escritos, respeito pela legislação trabalhista ou acordos coletivos.

Enquanto nos países emergentes a participação das mulheres entre trabalhadores familiares não remunerados diminuiu na última década, nos países em desenvolvimento ela continua alta, representando 42% do emprego feminino em 2018, em comparação com 20% do emprego masculino, e sem sinais de melhoria até 2021.

Como resultado, há mais mulheres no emprego informal nos países em desenvolvimento. Estes resultados confirmam pesquisas anteriores da OIT que alertaram sobre desigualdades significativas de gênero em relação a salários e proteção social.

Analisando as mulheres que administram empresas, o estudo observa que, no mundo todo, quatro vezes mais homens estão trabalhando como empregadores do que mulheres em 2018. Essas desigualdades de gênero também se refletem em cargos de gestão, onde as mulheres continuam a enfrentar barreiras do mercado de trabalho para acessar estes postos.

 “Os desafios e obstáculos persistentes que as mulheres enfrentam irão reduzir a possibilidade de as sociedades desenvolverem caminhos para alcançar crescimento econômico com desenvolvimento social. Portanto, acabar com as desigualdades de gênero no mundo do trabalho deve continuar a ser uma prioridade máxima se quisermos conquistar a igualdade de gênero e empoderar todas as mulheres e meninas até 2030”, concluiu o diretor do Departamento de Pesquisa da OIT, Damian Grimshaw.

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Febre Amarela: com mais de 4,7 milhões de pessoas imunizadas, capital amplia vacinação para novos distritos

Por SMS

proteção macacos

Após confirmação de epizootia nas proximidades dos distritos de Itaim Bibi e Morumbi, unidades de saúde da região são incluídas na segunda fase da campanha contra febre amarela a partir desta quarta-feira (7); epizootia do Parque do Carmo também leva campanha à Vila Matilde

A Secretaria Municipal da Saúde (SMS) de São Paulo vai incluir a partir desta quarta-feira (7) outros dois distritos na atual fase da campanha contra febre amarela: Itaim Bibi e Morumbi, na zona Oeste. A inclusão foi definida devido a recentes epizootia (morte de primatas não-humanos pela doença) confirmadas nos distritos de Santo Amaro e Campo Grande, já incluídos na segunda fase da campanha no início de fevereiro.

Estes distritos estão localizados próximos aos endereços das duas epizootia e, por isso, foram priorizados para integrar a campanha já nesta fase. A ação cautelar voltada para moradores e trabalhadores da região acontecerá em três Unidades Básicas de Saúde (UBS): Real Parque, Dr. José de Barros Magaldi e Meninópolis. O atendimento acontecerá mediante apresentação de senha, que deverá ser retirada diretamente na recepção das unidades.

A pasta também decidiu ampliar a vacinação na zona Leste para o distrito de Vila Matilde, ainda em decorrência da morte confirmada de um macaco por febre amarela no Parque do Carmo.

Desde outubro de 2017, foram confirmadas 125 epizootia no município, sendo 104 na zona Norte, 19 na zona Sul, um na Sudeste e um na Leste.

 A segunda fase da ação preventiva começou em 25 de janeiro e teria, inicialmente, 16 distritos, mas as áreas foram ampliadas no decorrer da campanha de acordo com a situação epidemiológica. Com a inclusão destes distritos, a etapa atual conta com 11 distritos que estavam previstos para fases posteriores da campanha, totalizando, agora, 27 distritos das zonas Sul, Leste, Sudeste e Oeste.

 “A campanha de vacinação na capital já atingiu 46 dos 96 distritos. Até o primeiro semestre, queremos vacinar toda a cidade”, declara Wilson Pollara, secretário municipal da Saúde de São Paulo.

Prorrogação da campanha de vacinação

 A SMS anunciou na semana passada a prorrogação da segunda fase até 16 de fevereiro. Foram vacinadas nesta etapa 2.226.256 pessoas até terça-feira (6). A pasta também aplicou 1.910.695 doses nos quatro meses da primeira fase da campanha.

Levantamento da Coordenadoria de Vigilância em Saúde, indica que outras 640.911 pessoas receberam a dose da vacina em postos de saúde do viajante. Assim, a cobertura atual da cidade de São Paulo é de 40,6% da população.

É importante ressaltar que a ação preventiva em São Paulo tem acontecido por fases, sempre priorizando as áreas de maior risco de contato com a doença. Novos distritos da capital paulista serão inseridos nas próximas etapas da campanha de forma a ofertar a imunização a toda população ainda neste semestre.

Informações sobre os locais de vacinação estão disponível neste link: http://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/saude/vigilancia_em_saude/doencas_e_agravos/febre_amarela/index.php?p=248543

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Ação do Ministério Público Federal pede anulação de norma do Conama que reclassificou resíduos de tinta

Por ASCOM MPF/DF

Para MPF, embalagens vazias de tinta imobiliária devem ser consideradas resíduos perigosos
Para MPF, embalagens vazias de tinta imobiliária devem ser consideradas resíduos perigosos. FOTO MPF

O Ministério Público Federal (MPF/DF) questiona na Justiça a reclassificação dos resíduos de tinta imobiliária promovida pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), por meio da Resolução nº 469/2015. A ação civil pública, com pedido liminar, proposta na semana passada requer a suspensão da norma, com o restabelecimento da resolução anterior (nº 307/2002), de modo que as embalagens vazias de tinta imobiliária sejam consideradas resíduos perigosos.

Para o MPF/DF, a resolução questionada – além de contrariar normas inclusive internacionais às quais o Brasil é vinculado – acarretou inegável retrocesso ambiental e social ao alterar a classificação de embalagens de tintas de resíduos perigosos para recicláveis.

A Resolução nº 307/2002 do Conama classificou os resíduos de tinta como resíduos perigosos, o que acarretava a exigência de medidas específicas para manuseio e descarte. A norma questionada na ação civil pública reclassificou os resíduos das embalagens vazias de tinta como resíduos recicláveis, fazendo-os migrar da classe D (perigosos) para a classe B (recicláveis).

A revisão da resolução foi feita a pedido da Associação Brasileira dos Fabricantes de Tinta (Abrafati). Conforme apuração do MPF/DF, a entidade que contratou empresas para produzir os estudos que embasaram a modificação da norma. Não foram apresentados documentos referentes à certificação do laboratório que realizou as análises, bem assim laudos de contraprova feitos por laboratórios independentes. Ou seja, uma mudança normativa dessa magnitude foi embasada unicamente em estudo apresentado por empresa contratada pela própria requerente”, pontua o MPF, que identificou outras falhas.

Filme seco – Um dos pressupostos para a modificação da classificação seria que o filme seco de tinta depositado nas embalagens não possui qualquer toxicidade. Segundo laudos técnicos, a fina camada de produto depositada no interior das latas de tinta continua contendo todos os componentes químicos das tintas líquidas, com exceção dos solventes, que evaporam.

O interesse econômico é o pano de fundo para a reclassificação. A Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010) estabeleceu o dever dos fabricantes de resíduos perigosos de implantar logística reversa de seus produtos. Isso significa que cabe à indústria fabricante adotar os procedimentos para viabilizar a coleta dos resíduos sólidos para reaproveitamento ou dar destinação final. Os resíduos classificados como “não perigosos” podem ser dispostos em espaços domiciliares sem maiores exigências quanto ao manuseio e à disposição. Mas, os classificados como perigosos requerem práticas mais custosas para o produtor, mas mais favoráveis ao meio ambiente e à saúde pública.

O MPF/DF frisa que o fato de um resíduo ser considerado perigoso não impede a sua reciclagem, desde que haja tecnologia capaz de realizar o processo e que o fornecedor se cerque das cautelas devidas. Assim, a resolução questionada na ação civil pública não favorece a reciclagem das embalagens de tinta imobiliária, indo contra os objetivos da Política Nacional de Resíduos Sólidos e contra preceitos básicos do direito ambiental, como o princípio da precaução. “O manuseio e descarte inadequado de produtos perigosos pode comprometer gravemente, em especial, grupo da população bastante vulnerável, que são os catadores de material”, conclui a ação.

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Doar Leite Materno Salva Vidas

Bancos de leite humano de hospitais municipais de SP necessitam de doações

Por: SMS

Ronny Santos PMSJC
Foto: Ronny Santos/PMSJ

Os bancos de leite humano de três hospitais municipais estão com os seus estoques abaixo do indicado para o consumo de recém-nascidos e prematuros nas Unidades de Terapia Intensiva (UTI) neonatais. Diante de tal situação, a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) de São Paulo tem priorizado o trabalho de conscientização sobre a importância de doações de leite humano, principalmente por meio do programa de Coleta de Leite Humano Domiciliar. Os hospitais municipais com banco de leite humano (BLH) são o “Prof. Dr. Alípio Correa Netto”, o do Campo Limpo e o do Cachoeirinha.

O Hospital Municipal Prof. Dr. Alípio Corrêa Netto, em Ermelino Matarazzo, na zona Leste, necessita mensalmente de 45 litros de leite materno em estoque, porém conta com aproximadamente 20L no momento. A mesma situação ocorre no Hospital Municipal do Campo Limpo, na Zona Sul, com déficit de cerca de 25% do seu estoque regular. Já o Hospital e Maternidade Cachoeirinha, na zona Norte, a coleta se mantém acima dos 50L mensais. No entanto, para continuar com estoque regular para atender às demandas, é preciso um aumento de 30% na coleta.

Nas próximas estações – outono e inverno –, como observado em anos anteriores, as doações de leite tendem a diminuir, prejudicando ainda mais os estoques dos hospitais. Por isso, é de extrema importância o programa de Coleta de Leite Humano Domiciliar.

Programa de Coleta de Leite Humano Domiciliar

Todo o processo para contribuir com o programa é simples: o contato para ser doadora é feito por telefone e, após o cadastro, é realizado exames e entrevista para orientação sobre ordenha e armazenamento do leite. A doadora deve ser saudável e estar amamentando seu bebê.

A doação do leite materno é tão fundamental para os recém-nascidos e prematuros quanto para as mães lactantes. O leite é o alimento mais adequado para suprir a fome e a sede dos bebês, e necessário para seu fortalecimento e desenvolvimento saudável. Já de benefício para a doadora, evita o ‘empedramento’ das mamas, fazendo com que o organismo mantenha a produção de leite.

Todo leite doado é manipulado corretamente pelo BLH, que possui tecnologia para realizar o processo de pasteurização, possibilitando assim ser distribuído aos recém-nascidos e prematuros internados nas UTIs neonatais. O programa conta também com uma ambulância do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU-SP), com o slogan “Doar Leite Materno Salva Vidas”, que atua na retirada do leite doado na residência das doadoras. Junto na ambulância vai sempre uma funcionária da enfermagem do BLH e todo equipamento adequado para o armazenamento do leite.

Serviço – Bancos de Leite Humano (BLH)

Hospital Maternidade Prof. Dr. Alípio Correa Netto

Fone: 3394-8046

Hospital Municipal Campo Limpo

Fone: 3394-7693

Hospital e Maternidade Cachoeirinha

Fone: 3986-1011

Rede Brasileira de Bancos de Leite Humano

A Rede Brasileira de Bancos de Leite Humano (rBLH-BR) foi estabelecida em 1998, por iniciativa do Ministério da Saúde e da Fundação Oswaldo Cruz, com a missão de promover, proteger e apoiar o aleitamento materno, coletar e distribuir leite humano com qualidade certificada e contribuir para a diminuição da mortalidade infantil.

A rBLH-BR se configura como ação estratégica da Política Nacional de Aleitamento Materno e além de coletar, processar e distribuir leite humano a bebês prematuros e de baixo peso, os Bancos de Leite Humano (BLHs) realizam atendimento de orientação e apoio à amamentação.

Atualmente, a Rede possui mais de 200 Bancos de Leite Humano distribuídos em todos os estados do território nacional, alguns com coleta domiciliar.  A rBLH-BR conta ainda com mais de 150 postos de coleta de leite humano (PCLH).

Veja: https://rblh.fiocruz.br/quem-somos

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América Latina e Caribe adota seu primeiro acordo regional vinculativo para proteção de direitos de acesso em questões ambientais

Por: CEPAL – Nações Unidas

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Foto: CEPAL

Representantes de 24 países da América Latina e do Caribe em San Jose, Costa Rica, aprovaram  o primeiro acordo regional vinculativo para proteger os direitos de acesso à informação, participação pública e acesso à justiça em questões ambientais (Princípio 10 da Declaração do Rio de Janeiro sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento), um instrumento jurídico sem precedentes para a região .

No o final da Nona Reunião da Comissão Negociadora do Acordo Regional sobre o Princípio 10 , os delegados do governo, com representantes do público e especialistas de organizações internacionais, aprovou o texto final do acordo, que foi negociado desde 2014, ea que também protege a proteção dos defensores dos direitos humanos em questões ambientais.

A cerimônia de encerramento foi conduzido por Luis Guillermo Solis, presidente da Costa Rica, e Alicia Bárcena, Secretária Executiva da Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (CEPAL), organismo regional das Nações Unidas atuando como secretaria técnica deste acordo.

Participaram também Edgar Gutiérrez, Ministro do Meio Ambiente e Energia da Costa Rica; Marcelo Mena, Ministro do Meio Ambiente do Chile; e Alejandro Solano, Subsecretário de Relações Exteriores e Adoração da Costa Rica.

“Este acordo que foi alcançado aqui na Costa Rica é um ponto de viragem; É uma boa notícia para um continente que exige muito em sua luta contra o crime, a pobreza, a desigualdade e o ódio. Também é crucial para a própria sobrevivência de nossa espécie “, disse o presidente Solis em suas palavras no final da reunião.

O presidente indicou que é necessário levar as pessoas a decisões sobre questões ambientais, tornando-os participantes no desenvolvimento, já que “o direito a um ambiente saudável é um direito humano”, afirmou. Ele também destacou a relevância legal do acordo e da “democracia ambiental” como um novo termo legal que implica a participação de todos na proteção do meio ambiente.

Por sua parte, Alicia Bárcena salientou a importância deste processo que culmina hoje com a adoção do primeiro acordo regional vinculativo sobre a democracia ambiental. “Com este acordo, a América Latina e o Caribe testemunham o compromisso firme e inequívoco de um princípio democrático fundamental: o direito de as pessoas participarem de forma significativa nas decisões que afetam suas vidas e seu meio ambiente”, afirmou.

Bárcena acrescentou que este acordo regional, juntamente com a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas e o Acordo de Paris sobre Mudanças Climáticas, respondem à busca de respostas da comunidade internacional para mudar o estilo atual de desenvolvimento e “construir sociedades pacíficas, mais justas, favoráveis ​​e inclusivas, nas quais os direitos humanos são protegidos e a proteção do planeta e seus recursos naturais é garantida “, declarou.

“O grande mérito deste acordo regional é colocar a igualdade no centro dos direitos de acesso e, portanto, na sustentabilidade ambiental do desenvolvimento”, disse o alto funcionário das Nações Unidas. “Este é um acordo de segunda geração que vincula o meio ambiente com direitos humanos e direitos de acesso, e isso, sem dúvida, contribuirá para a consecução dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (SDG) e da Agenda 2030”, afirmou.

De acordo com o texto final aprovado hoje, o objetivo do acordo é “garantir a implementação plena e efetiva na América Latina e no Caribe dos direitos de acesso à informação ambiental, participação pública em processos de tomada de decisão ambiental e acesso à justiça”. em questões ambientais, bem como a criação e fortalecimento de capacidades e cooperação, contribuindo para a proteção do direito de cada pessoa, das gerações presentes e futuras, a viver em um ambiente saudável e desenvolvimento sustentável “(artigo 1 ).

Além disso, afirma no artigo 9 que “cada Parte deve garantir um ambiente seguro e propício em que os indivíduos, grupos e organizações que promovem e defendam os direitos humanos em questões ambientais possam atuar sem ameaças, restrições e insegurança”.

Também estabelece a criação de uma Conferência das Partes (artigo 15), que será convocada pela CEPAL o mais tardar um ano após a entrada em vigor deste acordo e as reuniões ordinárias serão realizadas em intervalos regulares, de acordo com a decisão da Conferência. Conferência

O texto afirma que o acordo estará aberto à assinatura de todos os países da América Latina e do Caribe (33 nações) na sede das Nações Unidas em Nova York, de 27 de setembro de 2018 a 26 de setembro de 2020 e que estará sujeito a ratificação, aceitação ou aprovação pelos Estados que a assinaram.

Nos minutos finais da Nona Reunião do Comitê de Negociação do Acordo Regional sobre o Princípio 10, os países signatários convidam todos os Estados da América Latina e do Caribe a assinar e ratificar este acordo o mais rápido possível e agradecer a CEPAL para o seu apoio e o público por sua participação significativa durante o processo de negociação.

Além disso, pedem à CEPAL que tome as medidas necessárias para encaminhar o texto final ao Secretário Geral das Nações Unidas, para que seja depositário do acordo e expressar que a adoção deste instrumento legal será reportada no trinta e sete sessões da CEPAL, a instância mais importante da instituição, que se realizará em Havana, Cuba, de 7 de maio a 11 de maio de 2018.

Visite o site: Comissão Econômica para América Latina e o Caribe

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O Fórum da Água do Japão e o Conselho Mundial da Água divulgaram o vencedor do Grande Prêmio Mundial da Água de Quioto

Foto CCPD
Foto CCPD

A organização vencedora da quinta edição foi a Caridade Cristã para pessoas em Situação de Risco (CCPD, sigla em inglês), do país africano Togo.

A Charité Chrétienne pour Personnes en Détresse A CCPD é uma organização cristã sem fins lucrativos com sede em Kpalimé, no Togo. Foi criado em 26 de abril de 2004 e foi reconhecido pelo Ministério da Administração Territorial; recebendo um recibo da Declaração da Associação N ° 0516 MAT-SG-DAPOC-DOCA datada de 29 de junho de 2007. Isso lhe dá, portanto, um status isento de impostos. Começou por um pequeno grupo de mulheres cristãs que estavam preocupadas com a situação de crianças, jovens, mulheres e pessoas desfavorecidas no distrito de Womé.

A missão da ONG é melhorar as condições de vida das mulheres, das jovens, das crianças e das pessoas desfavorecidas que vivem em áreas rurais.

A Caridade Cristã para pessoas em Situação de Risco capacita de indivíduos e grupos comunitários para melhorar o acesso a água potável e saneamento por meio da construção e remodelação de instalações de água potável e saneamento, limpeza de locais.

Além disso, a CCPD organiza campanhas e oficinas de conscientização e educação com a população. O trabalho, que vem sendo realizado desde 2013, diminuiu doenças e mortes relacionadas à água e ao saneamento em comunidades de Togo.

O  Projeto WASH em Apedome (2015-2016) envolveu a construção de poços rasos (1), WC ECOSAN (1) e instalações de lavagem de mãos (1) e treinamento de WASH (3) para 290 beneficiários diretos e 525 indiretos entre novembro de 2016 e março de 2017 na comunidade de L. Apedome, área de Kpalimé, Togo.

logo_brA entrega da premiação ocorrerá durante o encerramento do 8º Fórum Mundial. O Prêmio Mundial da Água de Quioto acontece a cada três anos, junto com o Fórum Mundial da Água.

O objetivo é encontrar e desenvolver boas práticas em todo o mundo relacionadas com o tema água. A quinta edição buscou homenagear organizações que vêm trabalhando para resolver problemas críticos de água nos países em desenvolvimento.

Ao todo, foram 144 inscritos de 46 países. A CCPD receberá o equivalente a US$ 18 mil dólares, que servirá para implementar o projeto e promover a gestão da água em Togo.

Informações sobre a ONG Premiada: http://ccpdtogo.e-monsite.com/

O Fórum mundial está com inscrições abertas para jovens voluntários até hoje: http://www.portaldovoluntariado.df.gov.br/projetos/voluntarios_forum_mundial_da_agua_-_embaixadores_do_turismo

Veja a programação da Vila Cidadã: PROGRAMAÇÃO VILA CIDADÃ atividades

 

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45º Encontro Ordinário da Comissão Sul-Americana para a Luta contra a Febre Aftosa

Por: PANAFTOSA

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O 45º Encontro Ordinário da Comissão Sul-Americana para a Luta contra a Febre Aftosa (COSALFA) será realizado em Santa Cruz de la Sierra, Bolívia, de 19 a 20 de abril de 2018 .

Em 2017, foram tomadas medidas importantes para a erradicação com a apresentação de dossiês à OIE para o reconhecimento de novos territórios como isentos de febre aftosa com ou sem vacinação. Houve também uma introdução da doença em um país livre, que interrompeu um longo período de ausência de surtos que foram rapidamente controlados pelo país afetado, deixando lições importantes para a Região. Do mesmo modo, foram estabelecidas estratégias nacionais e foram aprovadas ferramentas e procedimentos regionais para preparar os países para a última fase do Programa Hemisférico de Erradicação da Febre Aftosa (PHEFA).

Portanto, a COSALFA 45, de acordo com seu mandato, analisará a situação atual de acordo com o Plano de Ação PHEFA 2011-2020 e os desafios da sua última fase e implementará resoluções que fortaleçam a gestão da saúde de países livres e preparem-as para a transição do estado da saúde, além de abordar e definir ações que permitam um progresso efetivo nos territórios que ainda não estão livres da doença.

Antes da reunião COSALFA 45, de 16 a 17 de abril de 2018 , no mesmo local, será realizado o Seminário Internacional “2020 no horizonte: Desafios para o PHEFA” . Durante este Seminário, oferecemos a oportunidade de apresentar um trabalho técnico relacionado ao assunto, na exibição de cartazes, de acordo com as regras especificadas nos Critérios para inserção de documentos .

A COSALFA é formada por 26 representantes de 13 países do continente americano, designadamente um representante do setor público, o Diretor do Serviço Veterinário Oficial e um do setor privado, representando a maior associação nacional de criadores de gado. Os 13 países do continente americano são Argentina, Brasil, Bolívia, Chile, Colômbia, Equador, Guiana, Panamá, Paraguai, Peru, Suriname, Venezuela e Uruguai.

O COSALFA é promovido pelo Centro Pan-Americano da Fiebre Aftosa ( PANAFTOSA ) da Organização Pan-Americana da Saúde / Organização Mundial de Saúde ( OPAS / OMS ) e para esta edição receberá apoio do Governo de Bolívia  , representado pelo Ministério do Desenvolvimento Rural e da Terra ( MDRyT ), através do seu Serviço Nacional de Saúde Animal e Fitossanitária e Segurança Alimentar ( SENASAG ).

Site do evento: http://www.panaftosa.org/cosalfa45/

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Proteger a biodiversidade na América Latina e no Caribe

Por: FAOBr

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XXXIV Conferencia Regional de la FAO para América Latina y el Caribe. Foto: Carolina Hernández/FAO

A América Latina e o Caribe têm uma biodiversidade única no mundo. Há um verdadeiro tesouro de espécies vegetais e animais fundamentais para a agricultura e a alimentação, e que também atraem milhões de pessoas pela sua atração turística.

Uma das pautas da 35ª Conferência Regional da FAO, que acontece de 5 a 8 de março na Jamaica, será a proteção da biodiversidade, durante o painel 3 sobre agricultura sustentável e resiliente às mudanças climáticas, dia 7 de março.

A Secretária de Extrativismo e Desenvolvimento Rural Sustentável do Ministério do Meio Ambiente, Juliana Simões, destacou que a discussão deste tema é de extrema importância para o Ministério. Também destacou a relevância na agricultura, para que haja sistemas mais diversos de produção como a agricultura agroecológica e a orgânica. “A transição agroecológica também é um tema que queremos dialogar durante a Conferência para enfatizar sua importância quando falamos de biodiversidade”.

Juliana Simões, que será a chefe da delegação brasileira para a Conferência, também apontou o tema da valorização dos produtos da biodiversidade para que possam ganhar valor e mercado. “E, com isso, estamos falando dos nossos povos e comunidades tradicionais que fazem o uso desta biodiversidade, que protegem há muito tempo estas espécies e que, hoje, precisam de um ganho econômico que gere trabalho, renda e que mantenha esta biodiversidade. Estamos contentes em poder fazer uma discussão sobre este tema na Conferência da FAO”.

Para a FAO, a biodiversidade é um fator importante para a consecução da segurança alimentar e a melhoria da nutrição. Todos os setores agrícolas – incluindo a produção agrícola, a silvicultura, a pesca e a aquicultura –  dependem da biodiversidade. No entanto, esses setores também têm um impacto na diversidade biológica devido a vários fatores diretos e indiretos. Os efeitos da perda de biodiversidade podem prejudicar os setores agrícolas e, portanto, são um risco potencial para a segurança alimentar e nutrição e para prover funções e serviços vitais do ecossistema.

A 35ª Conferência Regional da FAO será um espaço fundamental para que o Brasil e os outros 32 países membros da FAO compartilhem suas experiências e promovam a conservação e uso sustentável de sua diversidade biológica, incluindo todas as formas de vida de suas florestas, mares, desertos, planícies e rios.

O painel ministerial 3 da Conferência vai abordar a agricultura sustentável e resiliente às mudanças climáticas, com atenção especial a forma como o setor agrícola pode continuar aumentando sua produtividade para responder ao aumento da demanda mundial de alimentos e, ao mesmo tempo, reduzir a deterioração ambiental, incentivar a conservação dos recursos naturais, adaptar-se às mudanças climáticas e reduzir as emissões.

Outro tema da  Conferência Regional é a obesidade, hoje uma epidemia na América Latina e no Caribe. De acordo com uma estimativa feita pelo Escritório Regional da FAO para América Latina e o Caribe, no Brasil, em 2015, foram registrados 62.818 homicídios, enquanto que 116.976 pessoas morreram devido às doenças causadas pela obesidade. Isso significa 2,44 vezes mais mortes por excesso de peso do que por assassinatos.

E a obesidade é uma preocupação do Brasil. A Secretária Adjunta de Segurança Alimentar e Nutricional do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), Lilian Rahal, destacou a dupla carga da desnutrição. Por um lado, a fome que ainda persiste em grupos populacionais específicos e, por outro lado, a obesidade que vem avançando a passos largos na região.

A mesma preocupação destacou a Coordenadora-Geral do Programa Nacional de Alimentação Escolar do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Karine Santos, ao comentar que a respeito do consumo de alimentos processados e ultra processados no ambiente escolar, desde 2009, o Brasil proíbe a comercialização de refrigerantes e alimentos de baixo valor nutricional nas escolas públicas. “Em 2018, o Brasil está fazendo uma revisão interna da resolução tendo como base o Guia Alimentar para a População Brasileira, do Ministério da Saúde, e estamos diminuindo drasticamente o acesso a alimentos processados e ultra processados nas escolas com recursos do governo federal”.

As contribuições da sociedade civil foram consolidadas durante diálogo com os representantes deste setor na região realizado no início de fevereiro no Panamá. Maria José Costa, Secretária de Mulheres Trabalhadoras Rurais da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) manifestou que a pauta brasileira deve considerar os jovens rurais e as mulheres rurais como atores chave para o fortalecimento da agricultura familiar. Ela também destacou a importância da perspectiva agroecológica. Sobre o trabalho que a FAO desenvolve e a Cooperação Sul-Sul, a representante da sociedade civil disse que “é fundamental na formação de políticas públicas diferenciadas”.

Ainda sobre a pauta para a Conferência, Hur Ben da Silva, Chefe da Assessoria Internacional da Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário (Sead), disse que o Brasil no tema da agricultura familiar é um grande líder em termos de volume de recursos e de políticas públicas. “Um setor que para o país tem importância econômica e social. É o principal produtor de alimentos”.

Sobre as questões da agricultura familiar, a Conferência também vai abordar a pobreza rural. Mais de 40% dos habitantes rurais são pobres e mais de 20% não conseguem sequer comprar uma cesta básica de alimentos.

Delegação brasileira

Até o momento a delegação brasileira é composta por 14 representantes do governo, além dos representantes da sociedade civil que também participarão da Conferência, órgão máximo de governo da FAO na região. Sua principal função é definir as prioridades de trabalho da Organização para os próximos anos e apresentar os resultados dos últimos dois anos.

Link do evento: http://www.fao.org/about/meetings/larc35/pt/

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Ibama Multa Hydro Alunorte

Por ASCOM/IBAMA

Igor Brandão agencia brasil
Foto: Igor Brandão /Agencia Brasil

O Ibama embargou nesta quarta-feira (28/02) o Depósito de Rejeitos Sólidos n° 2 (DRS-2) e a tubulação de drenagem de efluentes da área industrial da refinaria Hydro Alunorte, em Barcarena (PA). A empresa também foi multada em R$ 20 milhões. O empreendimento é licenciado pelo Governo do Pará.

Foram aplicados dois autos de infração contra a Hydro Alunorte: R$ 10 milhões por realizar atividade potencialmente poluidora sem licença válida da autoridade ambiental competente e R$ 10 milhões por operar tubulação de drenagem também sem licença.

Equipes do Ibama realizaram vistoria no local nesta terça (27/02) e quarta (28/02) em conjunto com pesquisadores do Instituto Evandro Chagas (IEC), vinculado ao Ministério da Saúde.

Nota Técnica do IEC produzida após “indícios de transbordamentos e lançamentos de efluentes não tratados” na região aponta que “os resultados físico-químicos e níveis de metais pesados mostraram que ocorreram alterações nas águas superficiais que comprometeram (sua) qualidade, segundo a Resolução do Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente) n° 357/2011, e impactaram diretamente na comunidade Bom Futuro”. De acordo com o documento, “as águas apresentaram níveis elevados de alumínio e outras variáveis associadas aos efluentes gerados pela Hydro Alunorte”.

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Ibama e Instituto Evandro Chagas realizam vistoria conjunta no entorno da refinaria Hydro Alunorte, no Pará. Foto: IBAMA

 

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Apesar de obras, São Paulo ainda precisa de chuva para evitar nova crise hídrica

Por Ana Marina Martins de Lima

Abaixo a reportagem da Agência Brasil, junto ao vídeo recém divulgado pelo Ministério Público do Estado de São Paulo e o filme: A Lei da Água ( Novo código florestal).

Fica para nós as seguintes questões:

  • Houve melhoria quanto a preparação de Gestores e Agências envolvidas na questão?
  • Temos um Plano de Segurança da Água divulgado por estes atores para população?
  • As informações sobre a questão da água são divulgadas para população?

Enfim a preocupação da população com o fornecimento de água de qualidade talvez não seja pauta inerente a todas as mídias e aos governantes  municipais do Estado de São Paulo, contudo sabemos que devido as grandes alterações do clima não só as empresas devem realiza seus Planos de Adaptação ao Clima; os governos devem pautar estas questões não só em seus programas políticos visando o novo  processo eleitoral, mas de forma responsável atendendo as necessidades não só de nós humanos, mas visando a preservação da diversidade biológica presente nas cidades , meios rurais e parques.

Apesar da publicação do MPSP e sua atividade infelizmente durante a crise encontramos uma total escassez além de água de informações e sobretudo orientações para população e para o Setor Saúde, em alguns casos foram necessárias medidas de desatendimento a saúde da população.

Rovena Rosa Agencia Brasil
Mairiporã (SP) – A barragem Sete Quedas faz parte do Sistema Guarapiranga que atualmente está com índice de armazenamento em 75,3%. Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil

Apesar de obras, São Paulo ainda precisa de chuva para evitar nova crise hídrica

Por: Ludmilla Souza /Repórter da Agência Brasil

Em março, enquanto especialistas e chefes de Estado estarão debatendo a gestão sustentável dos recursos hídricos no planeta, no 8º Fórum Mundial da Água, em Brasília, a capital paulista completa exatos dois anos do anúncio do fim da crise hídrica no estado. À época, em 2016, a informação era de que a Grande São Paulo não enfrentava mais problemas de falta de água e que os reservatórios que abasteciam a cidade estavam em níveis seguros. Especialistas concordam que a situação atual é melhor, mas alertam que os riscos do desabastecimento não estão totalmente afastados. Hoje, em pleno verão, o reservatório da Cantareira, o principal da metrópole, apresenta os mesmos níveis da fase anterior ao início da crise, quatro anos atrás.

Em entrevista à TV Brasil, o secretário de Saneamento e Recursos Hídricos de São Paulo e presidente do Conselho Mundial da Água, Benedito Braga, afirmou que a situação atual é mais tranquila e que obras e a conscientização da população ajudaram nessa melhora. “Estamos numa situação relativamente tranquila do ponto de vista dos recursos hídricos. Passamos em 2014 e 2015 uma situação muito complexa, mas as obras que executamos e as medidas que foram tomadas no controle do uso das águas pelas pessoas tiveram uma colaboração importante”, ressaltou. Embora considere a situação normal, o secretário espera pelas chuvas: “Estamos aguardando as chuvas do verão para que a gente possa encher os reservatórios e ficar mais sossegados ainda no início do ano que vem”.

O engenheiro especializado em gestão de recursos hídricos e professor da Universidade Mackenzie, Paulo Ferreira, concorda que a situação está mais tranquila, mas, segundo ele, não há água de sobra no estado. “Hoje estamos no limite, o que produz gasta, e nós não temos reserva. Dizer que estamos fora da crise hídrica é um pouco temerário. Se ficarmos com um período hidrológico de um ano irregular, acho que voltamos para a crise. A Sabesp [Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo] tem gestão eficiente para trabalhar, tem recursos, capacidade técnica para enfrentar, então vai ser minimizado esse problema, mas não vai deixar de existir, estamos no fio da navalha em termos de consumo e produção”. Ferreira também já atuou como diretor da Sabesp e da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb).

Obras hídricas

A interligação Jaguari-Atibainha é uma das principais obras em execução para ampliar os níveis de segurança hídrica da região metropolitana de São Paulo, e liga as represas Jaguari, na Bacia do Paraíba do Sul, e Atibainha, uma das que compõem o Sistema Cantareira. Segundo a Sabesp, quando estiver concluída, a interligação permitirá transferências de água a uma vazão média de 5.130 litros por segundo (l/s) e máxima de 8,5 mil l/s da represa Jaguari para a Atibainha, e de 12,2 mil l/s no sentido contrário, garantindo assim o abastecimento de toda a população atendida pelos dois sistemas. “Hoje, o Sistema Cantareira abastece cerca de 9,5 milhões de pessoas e o Paraíba do Sul, 3 milhões. Ao conectarem-se ao sistema integrado que abastece a Grande São Paulo, mais de 20 milhões de pessoas serão beneficiadas. As obras foram 96,5% concluídas”, disse em nota. A companhia não informou a data de inauguração.

Os índices dos sistemas de abastecimento de água da Grande São Paulo são divulgados diariamente pela Sabesp. De acordo com última atualização, o índice global de armazenamento de água marcava 58,9%. Já no Sistema Cantareira o índice era de 51,9% armazenado. O Cantareira é o maior e o mais importante reservatório do Estado de São Paulo e abastece cerca de 9,5 milhões de pessoas na Grande São Paulo.

De acordo com a Sabesp, a obra é fundamental para o abastecimento da capital. “A interligação Jaguari-Atibainha é uma obra prioritária da Sabesp para garantir o abastecimento à população, ao lado do novo Sistema Produtor São Lourenço e da captação no rio Itapanhaú.” O investimento de R$ 555 milhões é financiado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Na opinião do professor Paulo Ferreira, a interligação Jaguari-Atibainha vai apenas amenizar o Sistema Cantareira: “É uma obra que melhora a eficiência, a flexibilidade do Sistema Cantareira, não vai ajudar em nada no Paraíba, é uma válvula de escape do Cantareira se tiver esse problema [falta de água]”. O engenheiro explicou que o Jaguari é uma vertente do Rio Paraíba. “Essa água pertenceria à bacia do Paraíba, do outro lado você tem a bacia do Cantareira. No desespero da crise hídrica, o Paraíba tinha mais água”, disse.

Composto por seis represas, que juntas têm uma capacidade de armazenamento de quase 1 trilhão de litros de água, o Cantareira é, segundo a Sabesp, o maior sistema produtor da região metropolitana de São Paulo. As represas Jaguari, Jacareí, Cachoeira e Atibainha estão localizadas na Bacia Hidrográfica dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (PCJ), enquanto que as represas Paiva Castro e Águas Claras localizam-se na Bacia Hidrográfica do Alto Tietê.

As represas são interligadas por cerca de 28 quilômetros de túneis e canais e contam com uma estação elevatória com capacidade para impulsionar 33 mil litros por segundo de água em um desnível geográfico de cerca de 120 metros. O tratamento é feito na estação do Guajaú, a maior instalação de tratamento da Grande São Paulo.

Já o Sistema Produtor São Lourenço é uma Parceria Público-Privada (PPP) entre a Sabesp e um consórcio de empresas para instalar um novo sistema produtor de água para a Região Metropolitana de São Paulo. Ele vai bombear até 6,4 mil litros de água por segundo da represa Cachoeira do França, em Ibiúna (SP), até a Estação de Tratamento de Água (ETA) em Vargem Grande Paulista.

“Essa água abastecerá cerca de 2 milhões de pessoas em Barueri, Carapicuíba, Cotia, Itapevi, Jandira, Santana de Parnaíba e Vargem Grande Paulista. A obra, um investimento de R$ 2,21 bilhões, gerou cerca de 4,5 mil empregos diretos e indiretos durante sua execução. Os testes de pré-operação do Sistema Produtor São Lourenço já se iniciaram”, informa a Sabesp.

Outra obra para ampliar a oferta de água para a capital e a Grande São Paulo foi autorizada pelo governo estadual: as obras de reversão das águas do Rio Itapanhaú para o Sistema Produtor Alto Tietê permitirão bombear em média 2 mil litros de água por segundo na média anual, respeitando a outorga definida e a disponibilidade hídrica da bacia. Essa vazão equivale ao consumo de 600 mil pessoas.

Com investimento de R$ 91,7 milhões, será feita uma estrutura de bombeamento no ribeirão Sertãozinho, um formador do Rio Itapanhaú. A água captada do ribeirão será transferida por tubulação até o reservatório Biritiba-Mirim, que faz parte do Sistema Alto Tietê. “Dessa forma, a Sabesp terá mais água à disposição para tratar e distribuir às casas, comércios e indústrias”, informou em nota o governo estadual. A obra deve gerar 1.070 empregos diretos e indiretos.

O bombeamento das águas do Itapanhaú beneficiará diretamente cerca de 4,5 milhões de moradores que são abastecidos pelo Sistema Alto Tietê e, indiretamente, cerca de 21 milhões de pessoas que moram e trabalham na capital e Grande São Paulo, já que a Sabesp possui um sistema interligado e que pode realizar manobras operacionais no aproveitamento dessa água nova.

O modelo de captação escolhido pela Sabesp para esta obra é semelhante ao utilizado em Nova York (The Catskill Aqueduct). Há pelo menos 150 anos, a água que abastece os nova-iorquinos vem das montanhas que ficam a cerca de 160 quilômetros da cidade. A água tem qualidade superior, já que os rios praticamente não sofrem impacto da ação humana. “O mesmo acontece com a água que será captada do rio Itapanhaú, afirma a nota.

Chuvas

As chuvas mais volumosas ao longo do verão passado e os registros de 2017 contribuíram para a recuperação dos sistemas que abastecem a Grande São Paulo. Os níveis apresentados atualmente, a um mês para o fim do verão, pelos seis mananciais administrados pela Sabesp são os seguintes: Cantareira com 51,9%, Alto Tietê, 59,3%; Guarapiranga, 75,3%; Alto Cotia, 90,3%; Rio Grande, 83,3% e Rio Claro, 102%.

As chuvas de janeiro ficaram 29,5% abaixo da média esperada para o mês na capital, de acordo com os pluviômetros do Centro de Gerenciamento de Emergências Climáticas da Prefeitura de São Paulo (CGE). A cidade registrou 184,4 milímetros (mm) de chuva em média este mês, sendo que o esperado é 261,7 mm.

A média histórica é calculada a partir da base de dados do CGE, que compila as informações desde 1995. “Apesar da ocorrência de intensos temporais em algumas tardes, as chuvas continuaram ocorrendo de forma irregular ao longo do período, o que contribui para o menor acumulado em média”, explica o meteorologista do CGE, Michael Pantera. Assim, este é o quarto mês de janeiro mais seco da série histórica do CGE. Vale observar que o janeiro de 2017 foi o terceiro mais chuvoso desde 1995, acumulando 375,7mm.

De acordo com o CGE, para este mês de fevereiro, a expectativa é de chuvas dentro ou ligeiramente abaixo da média, que devem ocorrer de forma irregular. Os meteorologistas do órgão ressaltam que temporais durante as tardes são comuns durante o verão e devem continuar até o fim de fevereiro que é, historicamente, o segundo mês mais chuvoso para a capital paulista. “O fenômeno La Niña segue em curso no Pacífico Equatorial, mantendo a irregularidade das chuvas, principalmente sobre o Sudeste e Centro-Oeste do Brasil”, completa Pantera.

No entanto, para o nível do Cantareira aumentar é necessário que chova nas regiões sul de Minas Gerais e norte de São Paulo, especificamente em quatro cidades: Extrema, Itapeva e Camanducaia, no distrito Monte Verde, em Minas Gerais, e Joanópolis, em São Paulo, municípios que abastecem os reservatórios do sistema.

Para o aumento do nível dos mananciais, a qualidade da chuva também é fundamental. Ela deve ser abrangente, duradoura, frequente e homogênea. De acordo com os pesquisadores do Centro de Previsão de Tempo e Estudos Climáticos do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Cptec/Inpe), a previsão climática para o trimestre dezembro, janeiro e fevereiro foi de 33%/33%/33% para o estado de São Paulo e sul de Minas Gerais.

“Isso significa que não há confiabilidade em estimar se a precipitação ocorrerá acima, abaixo ou dentro da normal climatológica. Esta condição reforça a necessidade de se destacar a variabilidade que é esperada para os próximos meses”, informa nota do instituto. Segundo o Cptec, o verão no Sudeste é caracterizado por precipitações intensas, mas também por alta variabilidade. “É comum ocorrerem alternâncias entre períodos de chuva e de tempo seco que acabam, algumas vezes, resultando em erros nas estimativas”.

Veja o vídeo do Ministério Público do Estado de São Paulo sobre o enfrentamento da Crise no ano de 2014

Leia:

Relatório de Transparência sobre a crise hídrica em São Paulo

Vidas Secas NO PAÍS DAS ÁGUAS: Passado, presente e futuro da relação do brasileiro com a fartura e a estiagem

Veja:

 

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Hospital Municipal Infantil Menino Jesus ganha obra de renomado artista plástico

Por: ASCOM/SMS

como nasceu a alegria

Ação tem como objetivo ajudar a divulgar o tratamento de fissuras labiopalatinas oferecido pela unidade de saúde.

 O Hospital Municipal Infantil Menino Jesus (HMIMJ), unidade da Secretaria Municipal da Saúde (SMS) administrado em parceria com o Instituto de Responsabilidade Social Sírio-Libanês, ganhará uma pintura de um jardim encantado.

Trata-se de obra do renomado designer e artista plástico americano Jason Hulfish, para dar mais visibilidade ao tratamento da fissura labiopalatina, ajudar a transformar a vida dos pacientes e atrair mais colaboradores para a causa.

 O artista, conhecido mundialmente por sua participação na série “Extreme Make Over Home Edition” – programa da TV americana que reformou casas de pessoas em dificuldades -, está de volta ao Brasil, a convite da Smile Train, organização internacional sem fins lucrativos para a causa da fissura labiopalatina.

Hulfish irá reproduzir no laboratório do hospital ilustrações do livro “Como Nasceu a Alegria”, de Rubem Alves. A obra conta a história de uma flor que é diferente das outras por ter uma pétala cortada por um espinho – uma referência à fissura labiopalatina com a qual nasceu Raquel Alves, a filha do escritor.

A pintura teve início em 25 de fevereiro, com conclusão prevista para o dia 1o de março. Nesta data, crianças pacientes do instituto farão a entrega do projeto com o artista. O evento contará ainda com a participação de Raquel Alves, que representará o Instituto Rubem Alves, e de Monalysa Alcântara, ganhadora do título de Miss Brasil 2017, do Miss Universo 2017, concurso parceiro da Smile Train em todo o mundo.

Sobre o hospital

O hospital, que é referência no tratamento de malformações congênitas na capital paulista, ocupa papel de destaque no cenário da saúde pública da capital e realiza atendimento de qualidade a crianças e adolescentes, de 0 até 18 anos incompletos.

Na causa da fissura, destaca-se pela criação do modelador nasal (usado para corrigir a fissura labial nos primeiros meses de vida) e por suas pesquisas com células-tronco, ambas voltadas para o tratamento de crianças nascidas com fissura de lábio e palato.

Em 2017, o HMIMJ realizou 259 cirurgias em pacientes com fissura labiopalatina — doença que provoca abertura nos lábios e palato — e contou com a ajuda da Smile Train para a compra de instrumentais cirúrgicos e um videolaringoscópio.