Ambiente do Meio

Movimento Nossa São Paulo

Kassab veta lei que visava substituir frota de ônibus da cidade por veículos menos poluentes Prefeitura argumenta que texto é inconstitucional e que a Política de Mudança do Clima prevê a redução gradual do uso de combustíveis fósseis nos ônibus até 2018 O prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, vetou o projeto de lei que obrigaria os veículos de propriedade do município ou que prestam serviços públicos à população, incluindo a frota de 15 mil ônibus da cidade, a utilizarem combustíveis menos poluentes do que o diesel e a gasolina. Como alternativa para reduzir a poluição, a proposta relacionava o gás natural, o etanol, o biodiesel e a eletricidade. O projeto de lei (PL 440/07), que havia sido aprovado pela Câmara de Vereadores no dia 10 de dezembro, previa que os poderes Executivo e Legislativo teriam um ano para elaborar um cronograma detalhado para a substituição ou adaptação dos veículos. No caso específico dos ônibus e micro-ônibus que fazem o transporte público de passageiros na capital paulista, a exigência de adaptação à nova lei seria feita na renovação dos contratos de concessão dos serviços. Para estimular a mudança, a administração municipal deveria ainda oferecer isenções fiscais e tributárias às empresas e cooperativas que operam o sistema. Entre as razões para o veto, que foram publicadas no Diário Oficial do sábado (23/1), o prefeito afirma que o texto é inconstitucional, ilegal e contrário ao interesse público. De acordo com Kassab, o projeto de autoria do vereador Senival Moura (PT) trata de matérias de competência exclusiva do Executivo, entre as quais a concessão de incentivos fiscais às empresas que atuam no transporte coletivo. Ou seja, somente a prefeitura poderia ter a iniciativa de propor a lei. Outro argumento de Kassab é que a legislação em vigor e as ações em andamento já contemplam as preocupações contidas no projeto de lei vetado. Como exemplo, o prefeito cita a Lei 14.933, de 5 de junho de 2009, que instituiu a Política de Mudança do Clima no Município de São Paulo. O artigo 50º da mencionada lei prevê, a partir de 2009, a redução progressiva do uso de combustíveis fósseis pelos ônibus do sistema de transporte público da cidade em, pelo menos, 10% ao ano, até atingir 100% da frota, em 2018. O prefeito informa ainda que, atualmente, a maior parte dos veículos pertencentes ao município é dotada de motor bicombustível, que pode utilizar álcool ou gasolina. As razões do veto divulgadas pelo Executivo não convenceram o autor da proposta de lei, vereador Senival Moura (PT), que vê motivação política na decisão. “Acho que o prefeito vetou porque o projeto foi apresentado por um vereador da oposição”, criticou. Questionado sobre o fato de o Diário Oficial ter publicado no mesmo dia (23/1), o veto total de Kassab a outros 10 projetos, oito dos quais de autoria de vereadores que compõem a base do prefeito na Câmara, o parlamentar petista rebateu: “Tem que verificar o contexto de cada projeto, pois acredito que o meu era uma coisa importante para a cidade”. Senival Moura lembra que a proposta de substituir o combustível utilizado pelos veículos de propriedade do município ou que prestam serviços públicos foi apresentada em 2007, “antes de a Prefeitura apresentar o seu projeto [sobre a lei de mudanças climáticas]”. Ele avalia que o grande problema da humanidade, atualmente, é a poluição. “Minha proposta, caso fosse sancionada pelo Executivo, iria contribui muito com o meio ambiente. Não tenho dúvida disso