Projeto Lei proíbe a incineração de resíduos sólidos urbanos está parado na Câmara dos Deputados
Por: Ana Marina Martins de Lima/Ambiente do Meio PL 4980/2020 que altera a Lei 12.305/2010 para proibir a incineração de resíduos sólidos urbanos de autoria de Célio Stuart do PV/CE está em tramitação na Câmara dos deputados desde 2022 “LEI Nº 12.305, DE 2 DE AGOSTO DE 2010 que Institui a Política Nacional de Resíduos […]
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