ARTIGO 19 repudia emenda que legaliza censura nas eleições brasileiras
Dispositivo aprovado no Congresso permite que conteúdos sobre políticos sejam removidos da internet sem decisão judicial A ARTIGO 19 repudia a aprovação de emenda nº 6 à Lei Eleitoral (Lei 9.504/1997), que obriga sites e redes sociais a removerem conteúdo, em até 24 horas, que candidatos e partidos políticos considerarem “ofensivo” durante o período de […]
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