NOTA PÚBLICA DE REPÚDIO AO PL Nº 3.200/2015 (Alteração da Lei dos Agrotóxicos)

 

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Segue a íntegra do documento divulgado junto a criação do FORUMPAULISTACIAT

 

O FÓRUM PAULISTA DE COMBATE AOS IMPACTOS DOS AGROTÓXICOS E TRANSGÊNICOS, instrumento de controle social que congrega entidades da sociedade civil com atuação na defesa do meio ambiente, da saúde e do consumidor, a Defensoria Pública e o Ministério Público e representantes do setor acadêmico e científico, por seus representantes abaixo assinados, vem a público REPUDIAR os termos do Projeto de Lei nº 3.200/2015 (recentemente apensado ao PL 6299/2002), de autoria do Deputado Federal Covatti Filho, que pretende revogar as Leis nº 7.802/1989 e nº 9.974/2000 e alterar profundamente a Política Nacional de Agrotóxicos, com direta violação aos princípios da prevenção, da precaução, da vedação de retrocesso e consequente precarização da defesa do meio ambiente, da segurança alimentar e da saúde humana, pelos seguintes motivos:

CONSIDERANDO que o PL 3.200/2015 inverte completamente a lógica da proteção ao meio ambiente e da saúde, consubstanciada, inicialmente, na retirada da nomenclatura de “agrotóxico”, adotando o termo “produtos defensivos fitossanitários”, mascarando, desta forma, as características tóxicas e nocivas desses produtos;

CONSIDERANDO que a substituição da palavra “agrotóxico” por um termo mais brando e pretensamente técnico, apesar de parecer inofensiva, é capaz de propagar a errônea ideia de uma substância voltada para a proteção dos vegetais, sem considerar seu caráter tóxico e perigoso ao meio ambiente e ao ser humano, causando confusão com os produtos utilizados na cultura orgânica, que já são atualmente intitulados “produtos fitossanitários com uso aprovado para a cultura orgânica”. Além disso, a adoção do conceito de “defensivo fitossanitário” abre espaço para a desnecessidade de registro de herbicidas como o 2,4D, paraquate e glifosato;

CONSIDERANDO que a alteração pretendida está na contramão dos países que detêm a legislação mais avançada no assunto, como aqueles pertencentes à União Europeia, os quais utilizam o termo “pesticides” (pesticidas), que ao menos possui a conotação de “veneno”;

CONSIDERANDO que a mudança contida no PL 3.200/2015 implica também na exclusão, do seu campo de incidência, dos agrotóxicos destinados a ambientes urbanos e industriais, os quais passarão a ser regulados unicamente pela Lei n.º 6.360/76 (Vigilância Sanitária), concentrando responsabilidades somente no Ministério da Saúde;

CONSIDERANDO que, no que se refere às proibições, em uma demonstração de inexplicável tolerância com substâncias altamente nocivas à saúde e meio ambiente, o PL 3.200/2015 abre espaço para a utilização de produtos atualmente proibidos pela legislação em vigor, mediante a introdução do aberto e perigoso conceito de “risco inaceitável”;

CONSIDERANDO que, de acordo com a proposta, somente serão proibidas substâncias: “a) para os quais o Brasil não disponha de métodos para desativação de seus componentes, de modo a impedir que os seus resíduos remanescentes provoquem riscos inaceitáveis ao meio ambiente e à saúde pública; b) para os quais não haja antídoto ou tratamento eficaz no Brasil; de acordo com os conhecimentos técnicos e científicos atuais; c) que revelem um risco inaceitável para características teratogênicas, carcinogênicas ou mutagênicas, de acordo com os resultados atualizados de experiências da comunidade científica; d) que revelem um risco inaceitável para distúrbios hormonais, danos ao aparelho reprodutor, de acordo com procedimentos e experiências atualizadas na comunidade científica; e) que revelem um risco inaceitável mais perigoso para o homem do que os testes de laboratório, realizados com animais ou através de métodos alternativos, tenham podido demonstrar, segundo critérios técnicos e científicos atualizados; f) cujas características revelem um risco inaceitável para saúde humana, meio ambiente e agricultura, segundo critérios técnicos e científicos atualizados”, ou seja, ficará ao critério do Órgão Registrante definir se um risco é aceitável ou não.

CONSIDERANDO que, em relação ao procedimento de registro, outra mudança contestável no PL 3.200/2015 é a previsão de criação da Comissão Técnica Nacional de Fitossanitários (CTNFito), atribuindo-lhe competência para emitir pareceres técnicos conclusivos e vinculativos sobre os pedidos de avaliação de agrotóxicos. No âmbito da referida Comissão, as decisões serão tomadas pela maioria absoluta dos membros, cabendo ao seu Presidente o voto de desempate. Além disso, todos os integrantes da CTNFito, inclusive seu Presidente, serão designados, escolhidos ou nomeados pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA);

CONSIDERANDO, ainda, que no modelo proposto identifica-se uma concentração injustificada de poderes no MAPA, em detrimento dos Ministérios do Meio Ambiente (MMA) e Saúde (MS), cuja implementação resultará na quebra da paridade e igualdade na confrontação entre os diversos direitos e interesses envolvidos;

CONSIDERANDO que, caso a malfadada legislação proposta seja aprovada, todos os demais personagens participantes do processo terão sua atuação pautada pelos limites delineados nos vinculativos pareceres exarados pela CTNFito, restando expressamente proibida a formulação de exigências técnicas adicionais que extrapolem as condições anteriormente estabelecidas pela Comissão, nos aspectos relacionados à segurança e à eficiência. Tal previsão representa flagrante violação aos princípios da precaução e vedação ao retrocesso;

CONSIDERANDO, finalmente, que o Projeto de Lei 3.200/2015 impõe limitação aos entes federativos – Estados, DF e Municípios – no que se refere à sua autonomia para restringir o alcance do registro federal, admitindo-a somente nas hipóteses de particularidades regionais devidamente justificadas. Ou seja, os entes foram cerceados, de maneira absolutamente desarrazoada, em sua autonomia para legislar de forma mais favorável ao meio ambiente e à saúde humana, restando-lhes somente o diminuto espaço das supostas “peculiaridades regionais fundamentadas”,

ENTENDE o FÓRUM ser indispensável a adoção de uma postura comprometida com o meio ambiente e a vida, bem como responsável e restritiva quanto aos agrotóxicos no país, o que não se coaduna com as propostas constantes do PL 3200/15, inclusive porque não levará em consideração o custo gerado pelas doenças decorrentes do uso de agrotóxicos, causadas até mesmo na exposição a essas substâncias em baixas dosagens, mas de modo repetitivo.

POR OUTRO LADO, sendo o Brasil o maior consumidor mundial de agrotóxicos, o FÓRUM vê como indispensável estimular alterações legislativas capazes de reverter esse quadro e não flexibilizar a legislação, pois resultará no aumento do consumo dessas substâncias com graves e irremediáveis problemas de saúde pública e ambientais.

DIANTE DO EXPOSTO, o Fórum Paulista de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos e Transgênicos vem tornar público seu REPÚDIO AO PROJETO DE LEI Nº 3.200/2015, pelo o que ele representa em termos de agravamento de riscos e de retrocesso nos termos acima.

São Paulo, 02 de dezembro de 2016.

Membros da Coordenação Ampliada do Fórum Paulista de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos e Transgênicos

270 organizações assinara documento contra o chamado “pacote do veneno”

Leiam o documento assinado por  270 Organizações até o inicio do dia de hoje:

chega

Manifesto Contra o Pacote do Veneno

ALERTA A SOCIEDADE SOBRE O PACOTE DO VENENO EM PAUTA NA CÂMARA DOS DEPUTADOS

As organizações abaixo assinadas repudiam veementemente o parecer do deputado Luiz Nishimori (PR/PR) sobre o Projeto de Lei 6299/02, de autoria do Ministro da Agricultura Blairo Maggi, que tramita em comissãoespecial na Câmara dos Deputados desde julho de 2015.

São diversos os retrocessos que propostos neste Projeto de Lei:
• Muda o nome “agrotóxico” para “defensivo fitossanitário”, escondendo o verdadeiro risco destes produtos;
• Autoriza o registro de agrotóxicos sabidamente cancerígenos e que causam danos no material genético, problemas reprodutivos e relacionados a hormônios e má-formações fetais;
• Cria o RET (Registro Especial Temporário) e a AT (Autorização Temporária) para qualquer produto que tenha sido aprovado em algum país da OCDE. Dessa forma, despreza tanto a autonomia e soberania do Brasil, como desqualifica a pesquisa e a ciência brasileiras, desconsiderando nossa biodiversidade única no mundo, bem como as características alimentares da população brasileira;
• Retira a competência dos estados e municípios em elaborar leis mais específicas e restritivas, ferindo o pacto federativo estabelecido;
• Define que o Ministério da Agricultura será o ÚNICO agente do Estado responsável pelo registro, uma vez que a ANVISA (Ministério da Saúde) e o IBAMA (Ministério do Meio Ambiente) perderiam o poder de veto sobre registro e assumiriam responsabilidades auxiliares;
• Os órgãos de saúde não teriam mais autonomia para publicar os dados de análises de agrotóxicos em alimentos, como vem fazendo nos últimos anos, destacando os resultados preocupantes que vem sendo encontrados;
Nossa legislação atual tem limites para garantir a reavaliação de agrotóxicos cancerígenos. O glifosato, por exemplo, está em processo de reavaliação há 10 anos, mesmo após agências internacionais de saúde como a IARC terem reconhecido seu caráter carcinogênico. Dos 50 venenos que mais utilizamos, 22 já são banidos na
União Europeia, que também restringe práticas nocivas de aplicação como a pulverização aérea de agrotóxicos, ainda permitida no Brasil.
Com as leis atuais, somos o maior consumidor de agrotóxicos do mundo, os venenos não pagam diversos impostos no país e são responsáveis por graves índices de adoecimento humano. Caso este PL seja aprovado, a situação do Brasil será perversamente agravada.
Os deputados que querem a aprovação do PL integram a Frente Parlamentar da Agropecuária (Bancada Ruralista) e atuam para defender os interesses da indústria agroquímica em detrimento do meio ambiente, da saúde pública e do apoio aos pequenos agricultores e à agroecologia.
Não podemos tolerar esse retrocesso. A votação do projeto de lei está prevista para o dia 08 de maio: mobilize-se nas redes sociais, escreva para o seu parlamentar e defenda nosso direito de ter uma alimentação saudável.
Manifeste sua preocupação com a saúde da sociedade, e especialmente de quem trabalha ou mora no campo e está ainda mais exposto aos agrotóxicos. Converse na rua sobre o assunto e proponha debates na sala de aula e no local de trabalho.
Vamos mostrar que somos milhões de brasileiros e brasileiras contra os agrotóxicos e em defesa da vida!

Associação Brasileira de Agroecologia – ABA

Associação Brasileira de Saúde Coletiva – ABRASCO

Articulação Nacional e Agroecologia – ANA

ACT Promoção da Saúde

Aliança pela Alimentação Adequada e Saudável

Campanha Permanente contra os Agrotóxicos e pela Vida

Central Única dos Trabalhadores – CUT

FIAN Brasil

Fórum Brasileiro de Soberania e Segurança Alimentar – FBSSAN

Fórum Nacional de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos

Fundação Oswaldo Cruz – Fiocruz

Greenpeace

Instituto de Defesa do Consumidor – IDEC

Slow Food Brasil

Via Campesina Brasil

Organizações assinantes:

  1. 350.org
  2. Abdsul, SC
  3. Aboré Permacultura , SP
  4. Abpcom
  5. ABRA-Associação Brasileira de Reforma Agrária
  6. Acampa Associação Cultural e Ambientalista Prometeu Acorrentado, RS
  7. Ação Comunitária Santo Antonio de Pádua., MG
  8. Ação Ecológica Guaporé , RO
  9. ACT Promoção da Saúde
  10. Agapan, Porto Alegre/RS
  11. AGENCIA LITORAL DE DESENVOLVIMENTO, RS
  12. Agenda 2030, São Paulo/SP
  13. AGROBALI , RJ
  14. AMA Aldeia da Mata Atlantica, Silva jardim/RJ
  15. AMAMP, MG
  16. AMAR Associação de Defesa do Meio Ambiente de Araucária, Araucária/PR
  17. Amash, Recife/PE
  18. Anda Brasil
  19. Anvisa , Rio de Janeiro /RJ
  20. Apailha, Ilhabela/SP
  21. APPRAC, MT
  22. APREAA, PR
  23. APROAR – Associação dos Produtores Agroecológicos de Anápolis e Região , Anápolis /GO
  24. APROMAC Associação de Proteção ao Meio Ambiente de Cianorte
  25. ARAYARA – Instituto Internacional Arayara
  26. Articulação Metropolitana de Agricultura Urbana, MG
  27. Articulação Pacari plantas medicinais do Cerrado, MG
  28. AS-PTA – Agricultura Familiar e Agroecologia
  29. Ascema Nacional
  30. ASIBAMA/SC, SC
  31. ASSEMBLEIA PERMANENTE DE ENTIDADES EM DEFESA DO MEIO AMBIENTE DO RIO GRANDE DO SUL, RS
  32. Assiart, Imbituba/SC
  33. ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE AGRICULTURA BIODINAMICA
  34. Associação de Produtores Orgânicos de Iranduba-APOI, AM
  35. Associação Alternativa Terrazul
  36. Associaçao ao Meio Ambiente
  37. Associação Ateísta do Planalto Central- APCE, Brasília /DF
  38. Associação Bragança Mais, SP
  39. Associação de Agricultura Natural de Campinas e Região , MG,SP
  40. Associação de Apoio a construção de um Sistema Orgânico do Trabalho Associado – Via SOT
  41. ASSOCIAÇÃO DE MELIPONICULTORES DO ESTADO DE SÃO PAULO – AMESAMPA, SP
  42. Associação de Moradores da Comunidade Campina , Palmeiras /BA
  43. Associação de Moradores do Titanzinho , Fortaleza/CE
  44. Associação do Corpo de Voluntários de Taboão da Serra, SP
  45. Associação do Pessoal da Caixa Econômica Federal RS , RS
  46. Associação dos Amigos do Itatiaia – AAI, ITATIAIA/RJ
  47. Associação dos Artesãos e Produtores Caseiros de Silva Jardim, Silva Jardim/RJ
  48. Associação dos Produtores de Areia de Silva Jardim Apareia, RJ
  49. Associação dos Professores de Direito Ambiental do Brasil – APRODAB
  50. Associação dos Servidores da Carreira de Especialistas em Meio Ambiente e do PECMA no DF – ASIBAMADF, DF
  51. Associação Farroupilhense de Agroecologia, Farroupilha/RS
  52. Associacao filhos do ceu, Porto Seguro/BA
  53. Associação Mico-Leáo-Dourado, RJ
  54. Associação Musical e Dramática Honório Coelho , Silva Jardim/RJ
  55. Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação – FINEDUCA
  56. Associação Pico do Beija-Flor, Florianópolis/SC
  57. Associação Programa Um Milhão de Cisternas para o Semiárido
  58. Associação ProScience
  59. ASSOCIAÇÃO SOCIOECOLÓGICA DAS ENCOSTAS DA SERRA GERAL E SUL CATARINENSE – AECOSUL, SC
  60. BANQUETAÇO
  61. BEE OR NOT TO BE
  62. Brasil com florestas, SP
  63. Brasilcon – Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor
  64. Brigada Voluntária de Combate à Incêndio FloFlorestal , MG
  65. Câmara Setorial dos Produtos Apícolas, São Paulo/SP
  66. Caritas Arquidiocesana Campinas SP, SP
  67. Cáritas Brasileira
  68. Cáritas Diocesana de Bragança, PA
  69. Cáritas Diocesana Dom Ângelo Frosi , ABAETETUBA/PA
  70. Casinha Caracol Viajante, Resende/RJ
  71. Casulo Espaço de cultura e arte, MS
  72. Celeiro Literário Brasiliense , Brasília /DF
  73. Central de cooperativas e empreendimentos solidários – UNISOL – SP, SP
  74. Central de Cooperativas Unisol Brasil
  75. Central Única dos Trabalhadores – CUT
  76. Centro de Agricultura Alternativa Vicente Nica , MG
  77. Centro de Desenvolvimento Agroecológico Sabiá, PE
  78. Centro de Desenvolvimento Sustentável e Capacitação em Agroecologia, PR
  79. Centro de Documentação Eloy Ferreira da Silva, MG
  80. Centro de Estudos Ambientais (CEA)
  81. Centro de estudos bíblicos CEBI Baixada Santista
  82. Centro de Estudos e Promoção da Agricultura de Grupo, Florianópolis/SC
  83. Centro Educacional São Pedro LTDA, São Pedro do Sul/RS
  84. Centro Vida Orgânica, SC
  85. CETAPIS RN, RN
  86. Cevs, RS
  87. chácara das rosas, caxambu/MG
  88. Cimi- Conselho Indigenista Missionário
  89. Cmp
  90. Coceargs, RS
  91. COEP CE, CE
  92. Coletivo de procuradores municipais pela democracia, São Vicente/SP
  93. Coletivo Do Estradão, São Paulo /SP
  94. Coletivo Feminista “Mulher Onde Ela Quiser”, SP
  95. Coletivo NeoBairros, Florianópolis/SC
  96. COLETIVO PLANTIOS VOLUNTÁRIOS PEDRA 90, São Paulo/SP
  97. Coletivo Povareu Sul, RS
  98. Coletivo Sócio Ambiental Bragança Paulista, Bragança Paulista/SP
  99. ComerAtivaMente , SP
  100. Comissão de moradores , Várzea Paulista SP/SP
  101. Comissão para o Serviço à Vida Plena para Todos – Arquidiocese de Pouso Alegre, MG
  102. Confraria das Herdeiras de Safo, SP
  103. Conselho de Alimentação Escolar do Estado de Minas Gerais, MG
  104. Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional de Goiania-GO, Goiania/GO
  105. CONSELHO FEDERAL DE NUTRICIONISTAS
  106. Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural de Araquari – SC, Araquari/SC
  107. Conselho Municipal de Geografia e Estatística , Santo André /SP
  108. Conselho municipal de saúde, Umuarama/PR
  109. Consulta Popular
  110. Contag – Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agriculatores e Agricultoras Familiares
  111. CONTAG – Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares
  112. Cooperativa de trabalho de reciclagem nova esperanca, Socorro/SP
  113. Cooperativa dos Produtores de Areia da Bacia Hidrografica Lagos São João COOPASAOJOAO, Rio Bonito/RJ
  114. Cooperativa Regional de Agricultores Familiares Ecologistas Ltda -ECOVALE , RS
  115. CSA são paulo, SP
  116. CTA-ZM, MG
  117. Editorial Pachamama
  118. Eficiencia RH, Marilia/SP
  119. Empresa Viva o Grão Alimentos Integrais , Salvador /BA
  120. ENAEP – Entre Nós Assessoria, Educação e Pesquisa, Santo André/SP
  121. Espaço Certo Coworking , PE
  122. Espaço Coletivo Permacultural Agroecológico Revolucionário, São Cristóvão/SE
  123. ESPAÇO DE FORMAÇÃO ASSESSORIA E DOCVUMENTAÇÃO, SÃO PAULO /SP
  124. ETEC CEPAM, São Paulo/SP
  125. Fazenda Palomas Carnes, Santana do Livramento/RS
  126. FCCIAT, SC
  127. FECEAGRO, RN
  128. Federação de Estudantes de Agronomia do Brasil
  129. Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional -FASE, Rio de Janeiro/RJ
  130. Fepam, RS
  131. Fian Brasil
  132. Fian Brasil, Brasília/DF
  133. Fórum Brasileiro de Economia Solidária
  134. Fórum Paulista de combate aos impactos dos agrotoxicos e transgênicos , SP
  135. Forum promotoras legais populares de diadema, diadema/SP
  136. Fórum Social Permanente da Baixada Santista, Santos/SP
  137. FUCAI/ACAAM
  138. GAstronomia Periferica
  139. Grão de Arroz, Salvador/BA
  140. Greenpeace Brasil
  141. Grupo de Estudos de Agroecologia, SP
  142. Grupo de Estudos em Agricultura Urbana do Instituto de Estudos Avançados da Universidade de São Paulo(GEAU/IEA/USP) , SP
  143. Grupo de Mulheres , São Paulo /SP
  144. GRUPO DE PESQUISA EM SOBERANIA E SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL – GPSSAN, Teresina /PI
  145. Grupo de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricionsl -GPSSAN, Teresina/PI
  146. Grupo Tinguá Organivo, Miguel Pereira/RJ
  147. Horta Comunitaria da Saude, São Paulo/SP
  148. Horta di Gueto, Taboão da Serra/SP
  149. Hortao PANCS Urbanas, SBCampo/SP
  150. Hospital de Câncer de Pernambuco, PE
  151. IAPERMA, Atibaia/SP
  152. IDEC Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor
  153. Imbaú Futebol Clube, Silva Jardim/RJ
  154. INESC – Instituto de Estudos Socioecônomicos
  155. INGÁ – Instituto Gaúcho de Estudos Ambientais , RS
  156. Instituto Alpha de Educação , Panambi/RS
  157. Instituto Brasileiro de Advocacia Pública
  158. Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec)
  159. Instituto Comvida, BA
  160. INSTITUTO COMVIDA , Camaçari /BA
  161. Instituto Consciência & Ação , /MG
  162. Instituto de Permacultura da Bahia, BA
  163. Instituto de Pesquisas Avançadas em Economia e Meio Ambiente – Instituto Ipanema
  164. Instituto do Bem Estar
  165. Instituto Gaia Guria, RS
  166. Instituto Humanaterra , São Lourenço da Serra /SP
  167. Instituto Ibá de Agroecologia, SP
  168. Instituto Internacional de Educação do Brasil (IEB)
  169. Instituto kairos
  170. Instituto Lixo Zero Brasil
  171. Instituto Natureza Brasil, SP
  172. Instituto Pólis
  173. Instituto Rios Verdes
  174. Instituto Romã de Vivências com a Natureza
  175. International Rivers- Brasil
  176. IVERT , MG
  177. JP arquitetura sustentável , SANANDUVA/RS
  178. Lagoa Orgânicos, Rio de Janeiro/RJ
  179. LASAT-LABORATÓRIO SAÚDE, AMBIENTE E TRABALHO libertas clinica escola, PE
  180. M&D Centro Educacional Ltda, Santa Bárbara do Sul /RS
  181. Magnífica Abelha Treinamentos, Florestal/MG
  182. Marcha Mundial das Mulheres , SC
  183. Mater Natura – Instituto de Estudos Ambientais
  184. MMC Brasil
  185. MoCAN – Movimento Contra as Agressões à Natureza, Peruíbe/SP
  186. Modulor Arquitetura e Urbanismo
  187. Mops-PE
  188. Movimento Camponês Popular – MCP
  189. MOVIMENTO CAVA É COVA – CONTRA AS CAVAS SUBAQUÁTICAS, SP
  190. Movimento das Mulheres Trabalhadoras Rurais de Pernambuco , PE
  191. Movimento Gaúcho em Defesa do Meio Ambiente – MoGDeMA, RS
  192. Movimento Nacional de Direitos Humanos em SC MNDH-SC
  193. Movimento negro unificado
  194. Movimento pela Saúde dos Povos/ Brasil
  195. MST
  196. Muda de Ideia
  197. Nación Pachamama
  198. NARA – núcleo de ação pela reforma agrária, São José do Rio Preto/SP
  199. NÚCLEO DE AGROECOLOGIA APÊTÊ-CAAPUÃ, SP
  200. Núcleo de Pesquisa e Extensão em Ambiente, Socioeconomia e Agroecologia/Nupeas, AM
  201. Núcleo Interdisciplinar de Prevenção de Doenças Crônicad na Infância – UFRGS
  202. Nutringa, Maringá/PR
  203. O2 Consultoria Ambiental Jr, DF
  204. Objectiva Comunicação ltda
  205. Observatório de Políticas de Segurança Alimentar e Nutrição (OPSAN/UnB)
  206. Observatório de Políticas de Segurança Alimentar e Nutricional
  207. Ong Abecê da Educação Ambiental, CE
  208. ONG PPROTEFFER DO BRASIL
  209. ORGÂNICA, RJ
  210. Organis
  211. Organização Coletivo Ambiental – OCA
  212. Os Verdes – Movimento de Ecologia Social
  213. Pastoral Diocesana de Fé e Política-Diocese de Jundiaí/SP, SP
  214. Pastoral do menor da arquidiocese de campinas, SP
  215. Pastoral Fé e Política da Arquidiocese de SP, São Paulo/SP
  216. Planeta Verde Indústria de adubos Orgânicos Ltda-Me, BA
  217. Plataforma de Direitos Humanos Dhesca Brasil, Brasília/DF
  218. Preserva Belém Novo, Porto Alegre/RS
  219. PSOL – Partido Socialismo e Liberdade
  220. PT Brusque, Brusque/SC
  221. QuinTao, Niterói /RJ
  222. Raízes, Santa Cruz do sul/RS
  223. Rede Bragantina de Economia Solidária Artes & Sabores, PA
  224. Rede de Intercâmbio de Tecnologias Alternativas, MG
  225. Rede de Mulheres Negras para Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional, Porto Alegre/RS
  226. Rede de Prossumidores Raízes da Mata , MG
  227. Rede ODS Brasil
  228. Rede Social de Justiça e Direitos Humanos
  229. Rede Terra Viva (BH), MG
  230. RELIPLAM – Rede Latino America Integrativa de Plantas MEdicinais, Aromáticas e Nutracêuticas
  231. Rema, AM
  232. Rota dos Butiazais
  233. SARAU DAS ÁGUAS, SÃO PAULO /SP
  234. Secretaria Estadual de Movimentos Populares do PT/SP, SP
  235. SEEL-SP Sind dos Trab em Editoras de Livros do Estado de SP, SP
  236. Sethac-NM, MG
  237. Setorial – SAN , Santo André /SP
  238. Setorial Estadual de Meio Ambiente e Desenvolvimento, RS
  239. Sindael, Apucarana /PR
  240. Sindicato dos bancários de Santa Cruz do Sul e região , RS
  241. Sindicato dos Metroviários de São Paulo, SP
  242. Sindicato dos Nutricionistas do Estado de São Paulo , SP
  243. Sindicato dos trabalhadores da Fiocruz- Asfoc-SN
  244. SINDICATO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS ASSALARIADOS RURAIS DE TRÊS LAGOAS/MS, TRÊS LAGOAS/MS
  245. Sindicato dos trabalhadores em água, esgotos e saneamento ambiental de Londrina e região – Sindael, PR
  246. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Água, Esgoto e Saneamento de Maringá e Região Noroeste do Paraná-SINDAEN, PR
  247. SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES TRÊS LAGOAS/MS, TRES LAGOAS/MS
  248. Sindicato dos Trabalhadores Rurais Assalariados e Agricultores Familiares de Bom Jesus do Galho, Bom Jesus do galho/MG
  249. SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE PIRASSUNUNGA E SANTA CRUZ DA CONCEIÇÃO, Pirassununga e Santa Cruz da Conceição/SP
  250. SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE RELVADO, RELVADO/RS
  251. Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Virgem da Lapa-MG MG, Virgem da Lapa/MG
  252. Sinpaf Agrobiologia
  253. Sinpaf Pará , PA
  254. Sítio Cristo rei, Ibiá /MG
  255. Sítio Palmeiras, Recife/PE
  256. Sítios Ritmosnda Terra, Angelina/SC
  257. Slow Food Brasil
  258. Sociedade Amigos do Arraial d’Ajuda , Porto seguro /BA
  259. SOS Abelhas sem Ferrão
  260. SPG Juturnaiba Organico, RJ
  261. Terra de Direitos, Curitiba/PR
  262. TOXISPHERA Associação de Saúde Ambiental
  263. UJS Recife, Recife/PE
  264. União de Hortas Comunitárias de São Paulo, São Paulo/SP
  265. União Pedritense de Proteção ao Ambiente Natural-UPPAN, Dom Pedrito/RS
  266. Vale radical , SP
  267. Vemkaá – saúde que alimenta, São Paulo/SP
  268. VilaVerde Turmalina
  269. Virgínia Barbosa, Salvador/BA
  270. Viva o Parque Pituacu, BA

deriva

Brasil defende proteção dos recursos naturais

Por ASCOM/MMA

MMA no Fórum Mundial
Foto: ASCOM MMA

Preservação dos recursos naturais é uma prioridade do governo federal. A mensagem foi passada pelo ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, durante cerimônia em homenagem ao Dia Mundial da Água, que transcorre nesta quinta-feira.

Organizada pelo Conselho Mundial da Água, Organizações das Nações Unidas e Unesco, a agenda contou com a presença do governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg, do presidente do Conselho Mundial da Água, Benedito Braga, do vice-presidente da ONU Água, Joakim Harlin, e de representantes de populações indígenas.

“O Brasil é um país que, embora pródigo em biodiversidade, sabe dos riscos que a mudança do clima acarreta”, afirmou Sarney Filho. Ele ressaltou que sua gestão à frente do Meio Ambiente tem olhado para os biomas brasileiros de uma forma que nunca aconteceu antes e está à altura da responsabilidade que isso representa.

Como exemplos das políticas ambientais implantadas, Sarney Filho destacou as que envolvem os recursos hídricos, como a assinatura, pelo presidente da República, Michel Temer, do decreto que criou dois mosaicos de áreas protegidas marinhas nos arquipélagos de Trindade e Martim Vaz, no Espírito Santo, e São Pedro e São Paulo, em Pernambuco.

“Com a criação dessas áreas, que totalizam 90 milhões de hectares, o Brasil passa de apenas 1,5% de suas áreas marinhas protegidas para 26,3%, superando as metas da Convenção sobre Diversidade Biológica e da agenda 2030, da ONU”, destacou.

PROTEÇÃO

Sarney Filho destacou os esforços do país, no âmbito da Comissão Internacional da Baleia, para a criação do Santuário das Baleias do Atlântico Sul e do Plano de Manejo de Baleias do Atlântico Sul.

De acordo com ele, o número de unidades de conservação designadas como Sítio Ramsar no Brasil praticamente duplicou nos últimos dois anos, passando de 13 para 25. “Ainda ontem tivemos o anúncio, pelo Secretariado da Convenção sobre Áreas Úmidas de Importância Internacional, de três novos sítios no Brasil: Rio Negro, Parque Nacional Marinho Fernando de Noronha e Estuário do Amazonas e seus manguezais.

SINERGIA

Para o ministro, é necessário tratar os problemas de forma sistêmica, integradas e em sinergia com todas as áreas para fazer frente à mudança do clima. Nesse sentido, ele afirmou que o ministério intensificou ações já consagradas como o Programa Água Doce, que por meio da instalação de dessalinizadores em comunidades difusas do semiárido brasileiro, garante o acesso da população à água de boa qualidade.

Os programas Conversão de Multas e Plantadores de Rios também foram citados por ele. “São ações valiosas pois o engajamento do conjunto da sociedade é fundamental para cuidar da água, recurso mais precioso para a vida, direito e responsabilidade de todos nós”, concluiu.

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Verba de multa por crime ambiental irá para bacias do São Francisco e Parnaíba

Por Marcelo Brandão / Repórter da Agência Brasil

ministro do Meio Ambiente, José Sarney Filho; o presidente Michel Temer e a presidente do Ibama, Suely Araújo,
O ministro do Meio Ambiente, José Sarney Filho; o presidente Michel Temer e a presidente do Ibama, Suely Araújo, participam de cerimônia de lançamento do Processo de Conversão de Multas Ambientais em Prol das Bacias dos Rios São Francisco e Parnaíba Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

O presidente Michel Temer e o ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, participaram hoje (12) do lançamento do processo de Conversão de Multas Ambientais em prol das Bacias dos Rios São Francisco e Parnaíba. O evento estava previsto para ocorrer na última sexta-feira (9), em São Roque de Minas (MG), mas o mau tempo na região impediu a viagem do presidente.

Com a medida, o dinheiro das multas será destinado para políticas ambientais. A conversão não desobriga, entretanto, o autuado do dever de reparar os danos decorrentes das infrações resultantes da multa. O uso desses recursos será definido em projetos ambientais selecionados via Chamamento Público. O objetivo, segundo o governo, é recuperar áreas degradadas e aumentar a disponibilidade hídrica, com geração de emprego e renda.

O Chamamento Público abrange projetos potenciais em 195 municípios na Bacia do São Francisco e em 213 municípios na Bacia do Parnaíba. De acordo com o Ministério do Meio Ambiente (MMA), nas 10 sub-bacias do São Francisco abrangidas há potencial para aplicação de mais de R$ 2,5 bilhões em multas convertidas.

Redução do desmatamento

Na solenidade, Temer e Sarney Filho destacaram a redução do desmatamento na Amazônia prevista para este ano que, segundo o ministro, poderá chegar a 20%. No ano passado, houve uma redução de 16%. “Já temos dados preliminares de que vai cair em torno de 20% o desmatamento este ano, já em relação à queda do ano passado. Vamos cumprir com todos os nossos compromissos internacionais e ter certeza que a Amazônia vai continuar prestando serviços ambientais para o Brasil e para o mundo”.

Na solenidade, o presidente Temer elogiou o trabalho de Sarney Filho e da presidente do Ibama, Suely Araújo. “Eu verifico que muitas vezes há notícias de que estamos degradando o meio ambiente. Ao contrário. […] E agora estamos vendo a questão da preservação do oceano, além do que o desmatamento caiu enormemente, 16%, com a possibilidade de aumentar [os índices de redução em] mais 20%”.

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Proteger a biodiversidade na América Latina e no Caribe

Por: FAOBr

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XXXIV Conferencia Regional de la FAO para América Latina y el Caribe. Foto: Carolina Hernández/FAO

A América Latina e o Caribe têm uma biodiversidade única no mundo. Há um verdadeiro tesouro de espécies vegetais e animais fundamentais para a agricultura e a alimentação, e que também atraem milhões de pessoas pela sua atração turística.

Uma das pautas da 35ª Conferência Regional da FAO, que acontece de 5 a 8 de março na Jamaica, será a proteção da biodiversidade, durante o painel 3 sobre agricultura sustentável e resiliente às mudanças climáticas, dia 7 de março.

A Secretária de Extrativismo e Desenvolvimento Rural Sustentável do Ministério do Meio Ambiente, Juliana Simões, destacou que a discussão deste tema é de extrema importância para o Ministério. Também destacou a relevância na agricultura, para que haja sistemas mais diversos de produção como a agricultura agroecológica e a orgânica. “A transição agroecológica também é um tema que queremos dialogar durante a Conferência para enfatizar sua importância quando falamos de biodiversidade”.

Juliana Simões, que será a chefe da delegação brasileira para a Conferência, também apontou o tema da valorização dos produtos da biodiversidade para que possam ganhar valor e mercado. “E, com isso, estamos falando dos nossos povos e comunidades tradicionais que fazem o uso desta biodiversidade, que protegem há muito tempo estas espécies e que, hoje, precisam de um ganho econômico que gere trabalho, renda e que mantenha esta biodiversidade. Estamos contentes em poder fazer uma discussão sobre este tema na Conferência da FAO”.

Para a FAO, a biodiversidade é um fator importante para a consecução da segurança alimentar e a melhoria da nutrição. Todos os setores agrícolas – incluindo a produção agrícola, a silvicultura, a pesca e a aquicultura –  dependem da biodiversidade. No entanto, esses setores também têm um impacto na diversidade biológica devido a vários fatores diretos e indiretos. Os efeitos da perda de biodiversidade podem prejudicar os setores agrícolas e, portanto, são um risco potencial para a segurança alimentar e nutrição e para prover funções e serviços vitais do ecossistema.

A 35ª Conferência Regional da FAO será um espaço fundamental para que o Brasil e os outros 32 países membros da FAO compartilhem suas experiências e promovam a conservação e uso sustentável de sua diversidade biológica, incluindo todas as formas de vida de suas florestas, mares, desertos, planícies e rios.

O painel ministerial 3 da Conferência vai abordar a agricultura sustentável e resiliente às mudanças climáticas, com atenção especial a forma como o setor agrícola pode continuar aumentando sua produtividade para responder ao aumento da demanda mundial de alimentos e, ao mesmo tempo, reduzir a deterioração ambiental, incentivar a conservação dos recursos naturais, adaptar-se às mudanças climáticas e reduzir as emissões.

Outro tema da  Conferência Regional é a obesidade, hoje uma epidemia na América Latina e no Caribe. De acordo com uma estimativa feita pelo Escritório Regional da FAO para América Latina e o Caribe, no Brasil, em 2015, foram registrados 62.818 homicídios, enquanto que 116.976 pessoas morreram devido às doenças causadas pela obesidade. Isso significa 2,44 vezes mais mortes por excesso de peso do que por assassinatos.

E a obesidade é uma preocupação do Brasil. A Secretária Adjunta de Segurança Alimentar e Nutricional do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), Lilian Rahal, destacou a dupla carga da desnutrição. Por um lado, a fome que ainda persiste em grupos populacionais específicos e, por outro lado, a obesidade que vem avançando a passos largos na região.

A mesma preocupação destacou a Coordenadora-Geral do Programa Nacional de Alimentação Escolar do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Karine Santos, ao comentar que a respeito do consumo de alimentos processados e ultra processados no ambiente escolar, desde 2009, o Brasil proíbe a comercialização de refrigerantes e alimentos de baixo valor nutricional nas escolas públicas. “Em 2018, o Brasil está fazendo uma revisão interna da resolução tendo como base o Guia Alimentar para a População Brasileira, do Ministério da Saúde, e estamos diminuindo drasticamente o acesso a alimentos processados e ultra processados nas escolas com recursos do governo federal”.

As contribuições da sociedade civil foram consolidadas durante diálogo com os representantes deste setor na região realizado no início de fevereiro no Panamá. Maria José Costa, Secretária de Mulheres Trabalhadoras Rurais da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) manifestou que a pauta brasileira deve considerar os jovens rurais e as mulheres rurais como atores chave para o fortalecimento da agricultura familiar. Ela também destacou a importância da perspectiva agroecológica. Sobre o trabalho que a FAO desenvolve e a Cooperação Sul-Sul, a representante da sociedade civil disse que “é fundamental na formação de políticas públicas diferenciadas”.

Ainda sobre a pauta para a Conferência, Hur Ben da Silva, Chefe da Assessoria Internacional da Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário (Sead), disse que o Brasil no tema da agricultura familiar é um grande líder em termos de volume de recursos e de políticas públicas. “Um setor que para o país tem importância econômica e social. É o principal produtor de alimentos”.

Sobre as questões da agricultura familiar, a Conferência também vai abordar a pobreza rural. Mais de 40% dos habitantes rurais são pobres e mais de 20% não conseguem sequer comprar uma cesta básica de alimentos.

Delegação brasileira

Até o momento a delegação brasileira é composta por 14 representantes do governo, além dos representantes da sociedade civil que também participarão da Conferência, órgão máximo de governo da FAO na região. Sua principal função é definir as prioridades de trabalho da Organização para os próximos anos e apresentar os resultados dos últimos dois anos.

Link do evento: http://www.fao.org/about/meetings/larc35/pt/

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Seminário: Apoio ao Plano de Monitoramento Global de Poluentes Orgânicos Persistentes (POPs) da Convenção de Estocolmo – Fase 2: Amostragem e Análise de Novos POPs no Brasil

Com o objetivo de  Divulgar as atividades de monitoramento de poluentes orgânicos persistentes (POPs) da Convenção de Estocolmo desenvolvidas no Brasil e discutir as metodologias de amostragem e análises de POPs em amostras de ar, água e leite materno visando fortalecer a capacidade analítica local e apoiar o monitoramento global de POPs na região da América Latina e Caribe (GRULAC) o seminário que  é uma continuação do projeto “Apoio ao Plano de Monitoramento Global (GMP) de POPs nos países da América Latina e Caribe – Fase 1” será realizado em São Paulo.

monitoramento global de poluentes orgânicos

Programa Preliminar:

26 de Fevereiro – segunda-feira

08h30 Inscrição

09h00 Abertura

09h30 Convenção de Estocolmo: Plano de Implementação Nacional

Luiz Gustavo Haisi Mandalho – Ministério do Meio Ambiente – MMA

10h10 Café

10h30 Plano de Monitoramento Global de POP’s (GMP) – Fase 2 e Resultados da 3ª rodada do Estudo Interlaboratorial mundial

Heidelore Fiedler – Universidade de Örebro, Suécia – School of Science and Technology – MTM Research Center

11h20 Projeto GEF/PNUMA – Apoio à Implementação do Plano de Monitoramento

Global de POP’s na América Latina e Caribe – Fase 2: Atividades de Amostragem e Análise de Ar Ambiente e água superficial

Maria Yumiko Tominaga – Divisão de Análises Físico-Químicas / CETESB

11h50 Rede Latino Americana de Monitoramento Atmosférico Passivo (LAPAN)

Amaro de Azevedo – Universidade Federal do Rio Grande (FURG)

12h20 Almoço

13h40 Toxicidade equivalente da atmosfera por dioxinas, furanos e bifenilas policloradas, com o uso de duas técnicas de coleta, passiva e ativa.

Ana Paula Francisco – Universidade.Metodista de São Paulo (UMESP)

14h20 Desafios analíticos para análise de novos POPs

Esteban Abad – CSIC/Laboratório de Dioxinas e Furanos/IDAEA

Obs.: a palestra será proferida em Espanhol, sem tradução simultânea.

15h00 Café

15h20 Determinação simultânea de PCDD/F, PCB, PBDE e PBB em matrizes ambientais

Camila Rodrigues da Silva – Setor de Química Orgânica / CETESB

15h50 Desenvolvimento de guia orientativo para amostragem e análise de PFOS em água

Heidelore Fiedler – Univ. de Örebro – School of Science and Technology – MTM Research Center

Obs.: a palestra será proferida em Inglês, sem tradução simultânea.

16h30 Apresentação de filme sobre análise de PFOS

17h00 Encerramento das atividades do dia.

27 de fevereiro – terça-feira

08h30 Experiências e novas abordagens sobre análise de POPs por espectrometria de massa

Esteban Abad – CSIC-Barcelona/Laboratório de Dioxinas e Furanos/IDAEA

Obs.: a palestra será proferida em Espanhol, sem tradução.

09h10 “Potencial de Emissão de PBDEs e PFOS das Indústrias Brasileiras (eletroeletrônicos e têxtil)”

João Paulo A. Lacerda – Instituto de Pesquisas Tecnológicas – IPT

09h50 Café

10h10 Variações sazonais e espaciais de poluentes semivoláteis no ar urbano e suburbano – sudeste do Brasil

Rodrigo Ornellas Meire / Instituto de Biofísica – UFRJ

10h50 Monitoramento do transporte atmosférico de poluentes semivoláteis em montanhas tropicais – sudeste do Brasil

Rodrigo Ornellas Meire / Instituto de Biofísica – UFRJ

11h30 POPs em Leite Humano – Níveis no Brasil

Thomas Krauss – Instituto Nacional de Controle em Saúde – INCQS/FIOCRUZ

12h10 Almoço

13h30 POPs no Brasil

Thomas Krauss – Instituto Nacional de Controle em Saúde – INCQS/FIOCRUZ

14h10 PBDEs em peixes e cetáceos do Rio de Janeiro

João Paulo M. Torres – Instituto de Biofísica- UFRJ

14h50 Presença e destino de retardantes de chama em aterros sanitários: um estudo de caso no Brasil

Joyce Cristale – Faculdade de Tecnologia da UNICAMP (FT-UNICAMP)

15h30 Café

15h50 Grupo de Trabalho: Estruturação da Rede de Amostragem e Análise de POPs no Brasil

Coordenação: MMA/CETESB

16h40 Conclusões (MMA/CETESB)

17h00 Encerramento

Acordo sujo

Artigo escrito por: Míriam Leitão

A Petrobras, essa mãe, e as indústrias automobilísticas, as madrinhas, estão negociando nos bastidores a benção do ministro Carlos Minc para manter a poluição do ar que mata 3 mil brasileiros por ano. A tentativa de adiar por mais tempo o cumprimento da resolução do Conama que manda reduzir o enxofre do diesel é um golpe inacreditável contra a saúde pública.

A Petrobras, que aqui não reconhece que o diesel com o alto teor de enxofre faça mal à saúde, promoveu ontem um seminário no Paraguai sobre as vantagens, para a saúde humana, de um diesel com menor teor de enxofre.

A resolução do Conama de 2002 mandava reduzir o nível de enxofre no diesel para 50 partes por milhão (ppm). Hoje, na área metropolitana, são 500 ppm e, nas demais áreas do país, são 2.000 ppm.

Na Europa e nos Estados Unidos, o nível de enxofre no diesel é de 10 ppm. Aqui, a Petrobras alega que é caro fazer este diesel, mas o próprio presidente Lula já disse que a empresa vai refinar diesel premium para exportar. Para os nossos narizes e pulmões, pode ser o combustível sujo mesmo.

No Brasil, a indústria automobilística alega dificuldades técnicas para adotar o que eles chamam de Euro 4, o motor que roda com esse combustível mais limpo. Mas, nos seus países de origem, essas empresas já utilizam tais motores, que também são fabricados aqui, apenas para exportação. Montadoras como Volkswagen, Scania, Ford, Mercedes e Volvo devem achar que os pulmões brasileiros são de segunda categoria.

O desrespeito começou na Agência Nacional do Petróleo. Para a resolução do Conama ser cumprida, era necessária uma regulamentação técnica da ANP, que adiou essa providência por cinco anos. Bastou o Movimento Nossa São Paulo entrar no Ministério Público contra a ANP e, em três semanas, a regulamentação saiu.

Ficou estabelecido, então, que, em 2009, a resolução entraria em vigor, mas a Petrobras e a indústria automobilística propuseram ao governo um novo adiamento.

A proposta feita pelas empresas ao Ministério do Meio Ambiente é reduzir o enxofre no diesel das áreas não-metropolitanas de 2.000 ppm para 1.800 ppm e fornecer o diesel com 500 ppm apenas para ônibus — e somente em São Paulo e no Rio.

O MMA está tentando embrulhar para presente esse acordo abusivo. Quer enganar os brasileiros, dizendo que é uma vitória, porque as empresas aceitaram antecipar para 2012 o diesel a 10 ppm. O detalhe que finge não ver é que a redução para 50 ppm, que tinha que valer em todas as áreas metropolitanas para ônibus e caminhões já no ano que vem vai ser novamente adiada.

A Anfavea confirma que está em negociações finais com os órgãos para adotar uma posição que seja “a melhor para todos”. Não explica por que não poderia vender no Brasil veículos com motores que já são produzidos aqui. No país, há empresas que fabricam motores no padrão Euro 4 para exportar até para o México. Há um mês, a Petrobras nos respondeu com uma nota garantindo que mudaria o diesel em 2009, e que já estava em testes. Ontem, ela se negou a falar do assunto.

O empresário Oded Grajew, do Movimento Nossa São Paulo, argumenta que adiar a resolução é uma decisão que mata:

– O enxofre expele uma partícula que é cancerígena e provoca problemas ao sistema respiratório. O cálculo é que 3 mil pessoas morrem por ano por causa da baixa qualidade do enxofre brasileiro, afirma.

O professor Paulo Saldiva, do Laboratório de Poluição Atmosférica da USP, vem fazendo uma ampla pesquisa sobre a poluição nas capitais brasileiras. Ele afirma que a poluição é, sim, um problema grave para a maioria das capitais que está estudando: Recife, Belo Horizonte, Rio de Janeiro, São Paulo, Curitiba e Porto Alegre. Saldiva diz que há um consenso mundial quanto aos impactos maléficos do enxofre no diesel na poluição do ar.

– A Petrobras considera o custo que vai ser para ela reduzir o enxofre no diesel, mas não considera esses custos para o Estado e para as comunidades, custos que não se têm como calcular. A saúde pública não é levada em conta, não entra na conta dos custos que se têm com os combustíveis.

No Paraguai, a Petrobras patrocinou um seminário em que falaram alergistas, especialistas internacionais e funcionários da empresa sobre os malefícios do enxofre para a saúde. Lá é para vender o diesel 500 ppm num mercado dominado pelo produto venezuelano, que é de 4.000 ppm.

O Movimento Nossa São Paulo foi ao Conar contra a Petrobras e tirou do ar uma propaganda em que a empresa se diz ambientalmente responsável. Na sua defesa, a Petrobras afirmou que estava sendo vítima de “disputas político-partidárias”.

Oded Grajew mandou cartas às diretorias mundiais da Scania, Mercedes, Volks, Ford e Volvo e a todos os membros do conselho de administração da Petrobras dizendo que elas poderão enfrentar processos na Justiça por manter o diesel poluente no Brasil.

Na semana que vem, as empresas e o governo farão nova reunião para tentar mudar a resolução do Conama. Se o ministro Carlos Minc sacramentar esse adiamento vergonhoso, corre o risco de virar o ministro da Poluição.

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