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Projeto Lei pode solucionar questão fundiária localizada no Parque Nacional de Itatiaia

Por: Ana Marina Martins de Lima*editado O Projeto Lei 2995/2024 de autoria do Deputado Federal Bandeira de Mello – PSB/RJ em tramitação na Câmara dos Deputados Altera os limites do Parque Nacional de Itatiaia para suprimir 979 hectares na porção sul e promove a recategorização da área suprimida, que pode passar a denominar-se Monumento Natural […]

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Conflito fundiário do Parque Nacional do Itatiaia

Análise crítica e proposta de solução Por: Ian Libardi Pereira / publicado em jus.com.br A situação do Parque Nacional do Itatiaia é crítica. Os ambientalistas (que ignoram os fatos históricos) não estão satisfeitos, a União possui uma Unidade de Conservação irregular, os proprietários dos imóveis abrangidos pela ampliação sequer podem intervir em seu próprio imóvel. […]

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