STF garante posse de terras às comunidades quilombolas
Por STF Por maioria de votos, Plenário do STF conclui julgamento de ADI e declara a validade do Decreto 4.887/2003,
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CIDH e ONU Direitos Humanos expressam preocupação quanto à posse de terras às comunidades quilombolas
Por ONUBr A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) e o Escritório Regional para América do Sul do Alto Comissariado
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