A necessária participação das ONG’S na defesa do Meio Ambiente
Por: Dr José Leonidas/ MPF O Brasil é qualificado, logo no artigo 1º da Constituição Federal, como um Estado Democrático de Direito, prevendo-se, no parágrafo único, que esse poder será exercido por intermédio de representantes ou pela forma direta (1). Tal determinação, estando inserida no artigo inaugural da Constituição, evidencia que o sistema democrático brasileiro […]
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