PGR reforça pedido de não aplicação da tese do marco temporal também para terras quilombolas
Por SECOM/PGR A procuradora-geral da República, Elizeta Ramos, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que reconheça a repercussão geral do Recurso Extraordinário em que se debate a demarcação de territórios quilombolas. Em manifestação à Corte, ela reitera posicionamento do Ministério...
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