Consulta pública sobre a proposta de Instrução Normativa que regulamenta a restrição de importação dos Hidroclorofluorcarbonos – HCFCs
Consulta pública sobre a proposta de Instrução Normativa que regulamenta a restrição de importação dos Hidroclorofluorcarbonos – HCFCs, substâncias químicas que resultam em modificações ou prováveis modificações da Camada de Ozônio, no intuito de cumprir com a Decisão XIX/6 do Protocolo de Montreal, do qual o Brasil é signatário. A proposta de Instrução Normativa estará […]
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