Consulta pública sobre a proposta de Instrução Normativa que regulamenta a restrição de importação dos Hidroclorofluorcarbonos – HCFCs

Consulta pública sobre a proposta de Instrução Normativa que regulamenta a restrição de importação dos Hidroclorofluorcarbonos – HCFCs, substâncias químicas que resultam em modificações ou prováveis modificações da Camada de Ozônio, no intuito de cumprir com a Decisão XIX/6 do Protocolo de Montreal, do qual o Brasil é signatário.

A proposta de Instrução Normativa estará disponível até o dia 15 de junho e os interessados poderão encaminhar sugestões e críticas (que poderão ou não ser acatadas), por escrito, para o endereço: Ibama/Diqua – Diretoria de Qualidade Ambiental, SCEN Trecho 2 Edifício Sede do Ibama, Bloco C, Cep 70818-900 Brasília-DF; ou o e-mail: ozonio.sede@ibama.gov.br, ou por fax: (61) 3316-1240, 3316-1243.

Veja: http://www.ibama.gov.br/servicos/consulta-publica/