Revisão da Portaria MS 518/2004

Revisão da Portaria MS 518/2004 A Câmara Técnica de Saúde Pública – CTSP da ABES-SP, como ação prioritária para o ano de 2010, elegeu a discussão da revisão da Portaria MS 518/04 e publicou a “Revista Subsídios para Legislação Nacional de Água para Consumo Humano”, que sistematiza o trabalho desenvolvido, ao longo dos últimos 18 meses, pelos grupos técnicos de trabalho representando diversas entidades do setor de saneamento ambiental. Essas propostas, elaboradas nos grupos de trabalhos específicos, ocorreram em um processo da participação efetiva dos representantes, do compromisso das instituições que liberaram seus funcionários para o objetivo maior, que é a construção técnica de uma proposta coletiva de reconhecimento dos problemas de saúde pública para prover um abastecimento seguro de água para consumo humano, representando, desta forma, um marco para a comunidade técnico-científica no campo da saúde ambiental. Hoje, já temos uma minuta do Ministério da Saúde que está sendo apresentada nas oficinas macrorregionais. A oficina macrorregional que abrangeu nosso Estado foi realizada no Rio de Janeiro, nos dias 15 e 16 de setembro, e, por ter uma limitação de vagas, não pudemos enviar um número ideal de representantes da CTSP. Para dar continuidade a esse processo participativo, a Câmara Técnica de Saúde Pública vem convidá-los para a Oficina Estadual Extraordinária da Revisão da Portaria 518/04, que irá ocorrer no dia 14 de outubro de 2010, das 8h30 às 18h, no auditório principal do CRQ4, localizado à Rua Oscar Freire, 2.039 – Pinheiros, São Paulo/SP, cujo objetivo é discutir e aprovar a proposta do Estado de São Paulo. O documento aprovado em plenária será encaminhado oficialmente através da Consulta Pública Nacional, que ocorrerá no período de 01 a 30 de outubro. Para participar da Oficina, enviar mensagem com nome completo, nome da instituição e telefone para ctsaudepublica@abes-sp.org.br, com título Oficina Estadual. Obs: Solicitar documento base para Oficina.

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