Aneel lança manual de procedimentos programa de eficiência energética

Fonte: Ambiente e energia

Dentro do universo da eficiência energética estão todas as atividades que visam aumentar a economia de energia em uma instalação, sistema ou equipamento. Neste contexto, as empresas de energia possuem um papel fundamental para difundir os conceitos sobre este tema. Para ajudar as distribuidoras a fomentar as diversas formas para se ter um uso mais racional da energia elétrica foi criado o ProPEE – Procedimentos do Programa de Eficiência Energética.

O ProPEE é um guia determinativo de procedimentos dirigido às distribuidoras para elaboração e execução do Programa de Eficiência Energética (PEE) regulado pela ANEEL. Nele estão contidos a estrutura e a forma de apresentação dos projetos, os critérios de avaliação e de fiscalização e os tipos de projetos que podem ser realizados com recursos do PEE. O documento também apresenta as normas para contabilização dos custos e a apropriação dos investimentos realizados.

O ProPEE apresenta dez módulos e possui três pontos fundamentais: a exigência da realização dos projetos mediante chamada pública; a inserção no programa de eficiência energética das chamadas fontes incentivadas e os aprimoramentos e incentivos criados para realizar projetos com contrato de desempenho. Cada assunto específico é abordado em um módulo para facilitar o entendimento do assunto e das regras envolvidas.

Entre os objetivos do PROPEE está incluso determinar os documentos que regulamentam a aplicação dos recursos do PEE, as regras e procedimentos para aplicação dos recursos e identificar e descrever as tipologias dos projetos que podem integrar o PEE, bem como as ações permitidas.

Pelo PEE, as empresas concessionárias ou permissionárias de distribuição de energia elétrica devem aplicar pelo menos 0,5% de sua receita operacional líquida em projetos de eficiência energética. A legislação atual prevê, entre outros investimentos na área, que as empresas de energia também estão obrigadas a realizarem seleção pública para projetos e oportunidades de eficientização, as denominadas chamadas públicas de projetos, que devem ser voltadas aos clientes industriais, comerciais, residenciais, rurais, poderes públicos e serviços públicos.

A lógica do ProPEE envolve exigências criteriosas para a execução e criação dos projetos de eficiência energética. Há também uma tentativa de aproximar os executivos das Empresas de Serviços de Conservação de Energia (ESCOs) com o novo manual.

Dentro deste contexto, em entrevista para o Procel Info, Máximo Pompemayer – Superintendente de Pesquisa e Desenvolvimento e Eficiência Energética da ANEEL listou os pontos fundamentais que compõem o ProPEE .

Para Máximo, as ESCOs foram ou serão impactadas positivamente, pela necessidade de chamada pública para a seleção de projetos e pelos estímulos aos contratos de desempenho. Ele diz ainda que, em ambos os casos, muitas dessas empresas têm condições plenas de contribuir no processo de elaboração de propostas e na execução de projetos mais alinhados com as diretrizes da ANEEL e as demandas da sociedade.

No programa há a inserção de fontes incentivadas e a possibilidade do consumidor não apenas melhorar a eficiência no uso final, mas gerar sua própria energia, de forma que seja uma fonte limpa, renovável, de menor impacto ambiental, criando um procedimento de eficiência energética. É importante fazer com que todo o conhecimento e as informações adquiridas sejam transformadas em atividades e negócios.

Máximo afirma que atualmente há 168 projetos em execução cadastrados no sistema, somando um total de R$ 634 milhões em investimentos. Os montantes que envolvem energia economizada e demanda evitada no horário de ponta são cerca de 700 GWh/ano e 202 MW, respectivamente. Ao longo dos 16 anos do programa,foram R$ 5,7 bilhões de investimentos, 9.140 GWh/ano de energia economizada e 2.840 MW de demanda evitada.

O proponente deve descrever, entre outras coisas, os principais objetivos do projeto, ressaltando aqueles vinculados à eficiência energética, detalhar as áreas que serão beneficiadas, o público-alvo e informar outros benefícios do projeto, que não a economia de energia e redução de demanda na ponta, para a empresa, consumidor e sistema elétrico. Além disso, deve-se também fornecer outros dados que venham facilitar o entendimento do projeto.

Máximo explica que com as chamadas públicas haverá maior transparência no processo de seleção dos projetos e uma participação mais ativa da sociedade na formunação das propostas.

 “As empresas deverão realizar, anualmente, chamada pública para seleção de projetos, observando a legislação pertinente, a disponibilidade de recursos por classe de consumidores e os critérios de seleção definidos pela ANEEL, entre os quais a relação custo-benefício, a capacidade dos projetos para superar barreiras de mercado e efeito multiplicador e a contrapartida financeira do proponente/beneficiário”, revelou Máximo.

Para a gerente de Eficiência Energética do grupo Neoenergia, Ana Christina Mascarenhas, as determinações do PROPEE foram importantes porque tornam as fontes incentivadas de energia cada vez mais competitivas contribuindo para a diversificação do mercado energético do país. Pelo PROPEE, as fontes incentivadas são empreendimentos de geração de energia renovável com potência instalada não superior a 30 megawatts (MW), como centrais eólicas, térmicas a biomassa e usinas com fonte solar, além de pequenas centrais hidrelétricas (PCHs) e centrais geradoras hidrelétricas (CGH) que têm capacidade igual ou inferior a 1 megawatt (MW).

Máximo destaca que as mudanças devem ser assimiladas como aprimoramentos importantes na regulamentação do Programa, trazendo inovações para dar mais efetividade aos investimentos e projetos realizados. Dentro deste contexto ele avalia que o objetivo principal do PROPEE é a criação de uma consciência coletiva de combate permanente e sistemático ao desperdício e à ineficiência no uso da energia e demais recursos a ela vinculados que geram a mudança de hábitos e a criação de padrões de consumo eficiente e racional de energia. Isso aciona a transformação do mercado por meio da inserção de tecnologias e práticas mais eficientes.

 “Ao contrário do que muitos pensam, a finalidade maior desses projetos não é a simples e imediata redução do consumo de energia. É a mudança de hábitos e a criação de padrões de consumo eficiente e racional de energia; a transformação do mercado por meio da inserção de tecnologias e práticas mais eficientes”, finaliza Máximo Pompermayer.