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Ministério Público Federal do Brasil obtém decisão que proíbe pesca na Foz do Rio Doce por conta da lama da Samarco

Por: Ministério Público Federal – Espírito Santo Proibição vale a partir de 22 de fevereiro em região do litoral norte do Espírito Santo A Justiça Federal acatou o pedido de liminar do Ministério Público Federal e proibiu, por tempo indeterminado, a pesca de qualquer natureza, salvo a destinada à pesquisa científica, na região da Foz […]

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Suspensão imediata do licenciamento do porto de Maicá, em Santarém

  Por Ministério Público – Pará Empreendimento está sendo licenciado ignorando a existência de comunidades quilombolas e ribeirinhas O Ministério Público Federal  e o Ministério Público  do Pará pediram  suspensão imediata do licenciamento do porto de Maicá, em Santarém Placa no Lago do Maicá indicando propriedade particular em localidade habitada por comunidades tradicionais (imagem disponível […]

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