Relatório de Transparência sobre a crise da água em São Paulo

Por: Artigo 19

A Artigo 19 lançou ontem o relatório sobre a transparência de Informações durante a Crise Hídrica em São Paulo:

Em 2014 e 2015, centenas de milhares de pessoas em São Paulo conviveram com cortes diários no abastecimento de água. O Sistema Cantareira, responsável por atender cerca de 50% da população da região metropolitana, quase colapsou. À época, os órgãos responsáveis pela gestão da crise foram bastante criticados, entre outras coisas, pela falta de transparência com que gerenciavam as informações.

O relatório deste ano mostra que, apesar de ter havido alguma melhora em relação a 2014, a situação ainda é crítica, com o predomínio da lógica do sigilo.

Dos 14 sites de órgãos avaliados no quesito “transparência ativa” (divulgação de informações de forma espontânea em sites de órgãos públicos), sete foram classificados abaixo da média de transparência. Entre eles estão os sites da Sabesp, da Secretaria de Recursos Hídricos, do DAEE e da ARSESP (esses dois últimos, órgãos reguladores).

Na análise da “transparência passiva” (respostas dadas após o envio de pedidos de informação), foram feitos 24 pedidos de informação a 11 órgãos públicos entre janeiro e fevereiro de 2016. De todos os pedidos enviados, 37% não foram respondidos. Quanto às respostas recebidas, 73% foram consideradas satisfatórias.

Para Mariana Tamari, oficial de Acesso à Informação da ARTIGO 19 e uma das responsáveis pelo relatório, o prognóstico é preocupante. “Verificamos que o Governo do Estado divulgou informações com o objetivo de minimizar a gravidade da crise hídrica. Isso, somado à falta de transparência constatada e a manutenção do modelo de gestão da água, abre espaço para que uma nova crise hídrica venha a ocorrer em São Paulo no futuro”, afirma.

Tamari aponta ainda que os pontos em que houve melhora são reflexo direto da pressão da sociedade e da atuação dos Ministérios Públicos (MP) Estadual e Federal. “O MP teve uma atuação fundamental para pressionar o Governo do Estado a ser mais transparente na gestão da crise. Foi o MP que garantiu que a informação correta sobre o volume d’água no Sistema Cantareira fosse divulgada, após acionar o Judiciário, e também quem realizou audiências públicas para produzir provas de que ocorria racionamento, quando o governo dizia o contrário”.

Para a ARTIGO 19, a transparência na administração pública deve ser regra sempre, mas ganha ainda mais importância em momentos de crise social. No caso da crise hídrica, a transparência é fundamental para garantir o acesso à água, um direito humano o qual o Estado tem o dever de proteger.

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