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Dia: 17 de agosto de 2016

Ministério Público Federal  recomenda ao governador da Bahia que revogue decreto que dispensa licenciamentos ambientais

Decreto Estadual nº 15.682/14 isentou as atividades agrossilvipastoris da necessidade do licenciamento ambiental; o estado não tem autonomia para suspender a obrigatoriedade de licença ambiental ou se opor à legislação federal O Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA), nesta quinta-feira, 6 de junho, recomendou ao governador do estado, Rui Costa, que revogue o Decreto nº […]

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Prefeitos do Vale do Itajaí aderem à campanha Não Fracking Brasil

Texto: Silvia Calciolari e  Nathália Clark  e  Fotos de  NicoleOliveira/350Brasil/COESUS Os prefeitos que integram a Associação dos Municípios do Alto Vale Itajaí (AMAVI), de Santa Catarina, participaram de uma palestra técnica sobre Fracking, clima e cidades de baixo carbono realizada pela 350.org , organização climática presente em mais de 158 países. Preocupados com os impactos […]

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Ministério Público Federal  recomenda retirada imediata de propagandas de agrotóxicos em Dourados (MS)

Treze empresas nacionais e internacionais foram notificadas das irregularidades Por ASCOM – Ministério Público em Mato Grosso do Sul O Ministério Público Federal em Mato Grosso do Sul (MPF/RS) recomendou às treze principais indústrias de agrotóxicos que atuam no país a retirada imediata de propagandas comerciais irregulares nos 19 municípios que integram a região de […]

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Ministério Público Federal no Pará recomenda ao ICMBio que não reduza área da Floresta Nacional do Jamanxim

Por ASCOM – MPF A Unidade de Conservação é fundamental como barreira ao desmatamento em uma das regiões críticas do desmatamento na Amazônia, mas ruralistas pressionam para a redução O Ministério Público Federal  em Itaituba (MPF/PA) recomendou ao Instituto Chico Mendes para Conservação da Biodiversidade (ICMBio) que não reduza a área da Floresta Nacional de […]

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