Contribuição do Fórum Paulista de Combate aos Impactos dos agrotóxicos e transgênicos para os participantes da Semana da Segurança Química promovida pela Fundacentro-SP nos dias 16 a 20 de outubro de 2017
A importância social da Semana de Segurança Química
Durante a Semana de Segurança Química da Fundacentro-SP dentre várias apresentações técnicas e manifestações dos participantes houve uma preocupação para ampliar-se discussões sobre a temática: nomenclatura – venenos agrícolas, Projetos de Lei em andamentos, notificações de agravos à saúde; ressaltamos a importância deste espaço para manifestação e informação sobre o risco dos produtos químicos incluindo-se os agrotóxicos e de alternativas salubres ao trabalhador e meio ambiente bem como formas didáticas de educação para população e trabalhadores.
Alerta do Fórum Paulista: O Glifosato é um problema de Saúde Pública
Com o banimento em outros países, fabricantes do Glifosato, um pesticida presente no Roundup, tendem a incrementar estoques de agrotóxicos em países como o Brasil.
O Glifosato tornou-se o mais vendido no mundo a partir da década de 1990, com o advento de plantas geneticamente modificadas para resistir a doses cada vez maiores do produto.
O Centro Internacional de Pesquisa sobre o Câncer – OMS (IARC) bem como o Instituto Nacional do Câncer – INCA, declarou que o Glifosato, fabricado pela Monsanto, é nocivo para a vida. Fazendo valer o seu papel como instituição de crédito mundial em Saúde Pública pelo seu trabalho científico, reconhecido e atribuído há quase cinquenta anos pelas Nações Unidas (ONU), o IARC vem identificando as substâncias cancerígenas, bem como elaborando o inventário dos agrotóxicos a nível mundial, responsáveis pela evidente presença de significante epidemia de neoplasias.
O uso do Glifosato já foi banido da agricultura em vários países da União Europeia, França, Portugal, Países Baixos, Dinamarca, Suécia, da América Latina, como a Colômbia, da Ásia, Sri Lanka e dos Estados Unidos (municípios do estado da Califórnia, como Mendocino, Trinity e Marin; San Juan, estado de Washington; Jackson, estado de Oregon), dentre outros países.
Sugestão de ações pós debates:
✓ Adoção da nomenclatura: venenos agrícolas
✓ Análise de atividades de aplicação e uso de venenos agrícolas por mulheres em função do efeito teratogênico dos produtos já determinados em literatura científica
✓ Campanha midiática educativa sobre os riscos dos químicos que envolvem produtos saneantes vendidos em embalagens alternativas com produção não fiscalizada
✓ Campanha midiática educativa sobre riscos dos venenos agrícolas para saúde e meio ambiente
✓ Campanha mediática educativa sobre os riscos químicos de brinquedos produzidos a partir de materiais reciclados provenientes de embalagens de agrotóxicos e importados.
✓ Verificação da questão da segurança química em aeroportos e aviação agrícola.
Conclusão:
Do ponto de vista da saúde a fragilidade do Sistema Único de Saúde (SUS) em diagnosticar e notificar as intoxicações por agrotóxicos, aliada a uma legislação ultrapassada, com limites de exposição elevados e autorizações de uso de agrotóxicos banidos em outros países, impõe a necessidade urgente da adoção de normas mais rígidas de uso de agrotóxicos, o banimento imediato no país do Glifosato e dos agrotóxicos banidos em outros países, eliminação da desoneração fiscal – federal e estadual – à produção e comercialização de agrotóxicos e melhoria urgente da estrutura do SUS para o diagnóstico e notificação das intoxicações por agrotóxicos elencando-se a questão do risco químico junto ao risco biológico em laboratórios de pesquisas e acadêmicos e educação continuada para trabalhadores rurais de forma mais ampla.
Sobre o Fórum Paulista de combate aos Impactos dos Agrotóxicos e Transgênicos
O FÓRUM PAULISTA DE COMBATE AOS IMPACTOS DOS AGROTÓXICOS E TRANSGÊNICOS foi criado em 30 de agosto de 2016 e tem como atual coordenador o Promotor Gabriel Lino de Paula Pires.
O Fórum tem como objetivo geral proporcionar, em âmbito estadual, o debate das questões relacionadas aos agrotóxicos e produtos afins e transgênicos, de modo a fomentar ações integradas de tutela à saúde do trabalhador, do consumidor, da população e do ambiente ante os males causados pelo seu uso.