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MPF quer impedir ocupações irregulares em área de preservação no São Francisco em Petrolina (PE) e Juazeiro (BA)

Por: ASCOM/MPF- BA Recomendações foram assinadas em conjunto com MP/PE e MP/BA O Ministério Público Federal (MPF) em Petrolina/Juazeiro expediu recomendações, em conjunto com o Ministério Público de Pernambuco (MP/PE) e o Ministério Público do Estado da Bahia (MP/BA), para que os prefeitos de Petrolina (PE) e Juazeiro (BA) adotem providências relativas à ocupação irregular […]

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Manifestação da SBPC sobre o Projeto de Lei Nº 6.299/2002

Está neste momento sendo discutida, em uma Comissão Especial da Câmara dos Deputados, a aprovação do Projeto de Lei Nº 6.299/2002, relacionado aos agrotóxicos. O projeto “altera os arts 3º e 9º da Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, que dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, […]

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