Plano de Manejo da APA da Baleia Franca está disponível para consulta

Por: ICMBIO

Imbituba (15/02/2019) – O Plano de Manejo da Área de Proteção Ambiental da Baleia Franca foi disponibilizado pelo ICMBio em seu portal na internet. O Plano traz o zoneamento e as normas de uso da unidade de conservação, os quais foram construídos de forma participativa, com ampla contribuição da sociedade na elaboração do documento técnico que deve nortear a gestão da APA da Baleia Franca nos próximos anos.

“É importante que a sociedade que vive e usufrui do território da APA conheça o documento, a fim de compreender o que é permitido em cada zona da unidade de conservação, para assegurar que o território possa ser utilizado de forma sustentável”, recomenda o chefe da APA da Baleia Franca, Caio Eichenberger.

A APA da Baleia Franca se pauta, desde sua criação, pela participação da sociedade na gestão da UC, por meio de seu Conselho Gestor (CONAPA), que integra 42 entidades, representantes dos setores público, de usuários do território e de ONGs ambientalistas e que desde 2006 vinha trabalhando para dotar a APA de um Plano de Manejo.

Além dos conselheiros, da equipe do ICMBio e de consultores que atuaram ativamente na construção do Plano de Manejo, o processo  também contou com a colaboração de diversos atores sociais não representados no CONAPA, com destaque para os pescadores artesanais do território ouvidos em dezenas de oficinas realizadas em suas comunidades.

O Plano de Manejo foi elaborado entre 2016 e 2018, sendo aprovado pela Presidência do ICMBio e publicado em 18/12/2018. Além da participação direta da sociedade na sua elaboração, o planejamento levou em consideração os Planos Diretores dos municípios que possuem áreas terrestres abrangidas pela UC, a fim de que o Plano de Manejo dialogue com as diretrizes de ocupação dos municípios abrangidos pela APA da Baleia Franca.

Conforme a Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação, as Áreas de Proteção Ambiental são unidades de uso sustentável, e tem por objetivo disciplinar o processo de ocupação e assegurar a sustentabilidade do uso dos recursos naturais.

A APA da Baleia Franca, conforme seu Plano de Manejo, tem a missão de “promover, de forma participativa, a conservação do patrimônio natural e cultural no território”, e sua visão de futuro é “ser um território onde as práticas humanas sejam orientadas por pactos sociais e garantam o alcance dos objetivos estratégicos da APA da Baleia Franca”.

O Plano de Manejo e seus compêndios estão disponíveis no endereço Plano de Manejo da APA da Baleia Franca está disponível para consulta no endereço:

 http://www.icmbio.gov.br/portal/unidadesdeconservacao/biomas-brasileiros/marinho/unidades-de-conservacao-marinho/2236-apa-da-baleia-franca