Justiça suspende decreto que altera cadastro de agrotóxicos no Rio Grande do Sul
Por: ASCOM/MPF-RS O Juízo da 10ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre acatou pedido liminar em ação civil pública do Ministério Público do Estado do Rio Grande Sul (MP/RS) determinando a imediata suspensão da vigência do Decreto Estadual nº 53.888/2018, que altera o procedimento de cadastro dos produtos agrotóxicos e biocidas instituído pela Lei […]
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