LXII Cúpula de Presidentes do MERCOSUL: Meio Ambiente e Sustentabilidade

Informações do Ministério das Relações Exteriores

Ocorreu a LXII Cúpula de Presidentes do MERCOSUL, realizada em 4 de julho de 2023, na cidade de Puerto Iguazú, Província das Missões na República Argentina.

Participaram os Presidentes dos Estados Partes do MERCOSUL, Alberto Ángel Fernández, pela República Argentina; Luiz Inácio Lula da Silva, pela República Federativa do Brasil, e Mario Abdo Benítez, pela República do Paraguai.

Com relação ao Meio Ambiente e Sustentabilidade

Reafirmaram sua decisão de continuar avançando na implementação de políticas alinhadas com a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima e seu Acordo de Paris, com a Convenção sobre a Diversidade Biológica e seu Marco Global de Kunming-Montreal, e com a Convenção das Nações Unidas de Combate à Desertificação.

Igualmente, destacaram a necessidade de contar com mecanismos de financiamento justos, transparentes e ágeis. Sublinharam a urgente necessidade de capitalizar os fundos ambientais e climáticos existentes, com a expectativa de que se honrem as promessas de mobilização de recursos para alcançar os compromissos das Convenções do Rio, em consonância com o princípio de Responsabilidades Comuns porém Diferenciadas; e reconheceram, por sua vez, a necessidade de contar com mecanismos financeiros inovadores, tais como a troca de dívida por ação ambiental e climática, o pagamento por serviços ecossistêmicos, a utilização de direitos especiais de transferência, e instrumentos financeiros como bônus vinculados a sustentabilidade.

Por último, expressaram seu compromisso com a ativa participação e envolvimento para alcançar um exitoso e inclusivo instrumento juridicamente vinculante em matéria de contaminação por plásticos.