Decreto institui a Política Municipal de Segurança Hídrica e Gestão das Águas e cria o Comitê Municipal de Segurança Hídrica – CSH na Cidade de São Paulo
DECRETO Nº 62.690 DE 23 DE AGOSTO DE 2023 Regulamenta o artigo 3º da Lei nº 17.104, de 30 de maio de 2019, que institui a Política Municipal de Segurança Hídrica e Gestão das Águas, bem como cria o Comitê Municipal de Segurança Hídrica – CSH. DECRETO Nº 62.690, DE 23 DE AGOSTO DE 2023 Regulamenta […]
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