OMS-ACNUDH lança nova orientação para melhorar leis que abordam abusos de direitos humanos em cuidados de saúde mental

Por Organização Mundial da Saúde

Antes do Dia Mundial da Saúde Mental, a Organização Mundial da Saúde (OMS) e o Escritório do Alto Comissariado para os Direitos Humanos (ACNUDH) estão lançando conjuntamente uma nova orientação, intitulada “Saúde mental, direitos humanos e legislação: orientação e prática”, para apoiar os países a reformar a legislação a fim de acabar com os abusos de direitos humanos e aumentar o acesso a cuidados de saúde mental de qualidade.

Abusos de direitos humanos e práticas coercitivas na atenção à saúde mental, apoiados pela legislação e políticas existentes, ainda são muito comuns. Hospitalização e tratamento involuntários, condições insalubres de vida e abuso físico, psicológico e emocional caracterizam muitos serviços de saúde mental em todo o mundo.

Embora muitos países tenham procurado reformar suas leis, políticas e serviços desde a adoção da Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência em 2006, muito poucos adotaram ou alteraram as leis e políticas relevantes na escala necessária para acabar com os abusos e promover os direitos humanos nos cuidados de saúde mental.

“A saúde mental é um componente integral e essencial do direito à saúde”, disse o diretor-geral da OMS, Tedros Adhanom Ghebreyesus. “Esta nova orientação apoiará os países a fazer as mudanças necessárias para fornecer cuidados de saúde mental de qualidade que auxiliem a recuperação de uma pessoa e respeitem sua dignidade, capacitando pessoas com condições de saúde mental e deficiências psicossociais a levar vidas plenas e saudáveis em suas comunidades.”

“A nossa ambição deve ser transformar os serviços de saúde mental, não apenas no seu alcance, mas nos seus valores subjacentes, para que sejam verdadeiramente sensíveis às necessidades e à dignidade do indivíduo. Esta publicação oferece orientação sobre como uma abordagem baseada em direitos pode apoiar a transformação necessária nos sistemas de saúde mental”, disse Volker Türk, Alto Comissário da ONU para os Direitos Humanos.

Promover cuidados de saúde mental mais eficazes baseados na comunidade

A maior parte dos gastos governamentais relatados com saúde mental é alocada em hospitais psiquiátricos (43% em países de alta renda). No entanto, as evidências mostram que os serviços de cuidados baseados na comunidade são mais acessíveis, custo-eficientes e efetivos em contraste com os modelos institucionais de atenção à saúde mental.

A orientação define o que precisa ser feito para acelerar a desinstitucionalização e incorporar uma abordagem comunitária baseada em direitos para cuidados de saúde mental. Isso inclui a adoção de legislação para substituir gradualmente as instituições psiquiátricas por sistemas de apoio comunitário inclusivos e serviços tradicionais, como apoio à renda, assistência à moradia e redes de apoio entre pares.

Acabar com as práticas coercitivas

Acabar com as práticas coercitivas na saúde mental – como detenção involuntária, tratamento forçado, reclusão e restrições – é essencial para respeitar o direito de tomar decisões sobre os próprios cuidados de saúde e escolhas de tratamento.

Além disso, um crescente corpo de evidências estabelece como as práticas coercitivas impactam negativamente a saúde física e mental, muitas vezes agravando a condição existente de uma pessoa enquanto a alienam de seus sistemas de apoio.

A orientação propõe disposições legislativas para acabar com a coerção nos serviços de saúde mental e consagrar o consentimento livre e informado como base de todas as intervenções relacionadas à saúde mental. Também fornece orientação sobre como casos mais complexos e desafiadores podem ser tratados na legislação e nas políticas sem o recurso a práticas coercitivas

Usando a orientação para adotar uma abordagem baseada em direitos para a saúde mental

Reconhecendo que a saúde mental não é responsabilidade exclusiva do setor de saúde, a nova orientação destina-se a todos os legisladores e formuladores de políticas envolvidos na elaboração, alteração e implementação de legislação com impacto na saúde mental, como leis que abordam a pobreza, a desigualdade e a discriminação.

A nova orientação também fornece uma lista de verificação a ser usada pelos países para avaliar se a legislação relacionada à saúde mental está em conformidade com as obrigações internacionais de direitos humanos. Além disso, a orientação também estabelece a importância de consultar pessoas com experiência vivida e suas organizações representativas como parte crítica desse processo, bem como a importância da educação pública e conscientização sobre questões baseadas em direitos.

Embora a orientação proponha um conjunto de princípios e disposições que podem ser espelhados na legislação nacional, os países também podem adaptá-los e adaptá-los às suas circunstâncias específicas (contexto nacional, línguas, sensibilidades culturais, sistemas jurídicos, etc.), sem comprometer os padrões de direitos humanos.