Papel de Legislativo e Judiciário no Brasil para cumprimento das metas do Acordo de Paris será tema de painel na COP-28    

Por Observatório do Código Florestal

Funções e deveres do Poder Judiciário e Legislativo no Brasil para que as metas climáticas pactuadas pelo país em 2015 no Acordo de Paris sejam cumpridas é o tema de evento na 28º Conferência Climática da Organização das Nações Unidas (COP-28), que acontece de 30 de novembro a 12 de dezembro em Dubai, nos Emirados Árabes. O painel terá transmissão online e acontecerá no dia 2 de dezembro.   

O evento é uma realização do Observatório do Código Florestal (OCF), Instituto Clima de Eleição, Conectas Direitos Humanos e do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e conta com apoio do Observatório do Clima (OC) e LACLIMA (Latin America Climate Lawyers).    
 
Ao tratar do Poder Judiciário, o painel irá ressaltar o fundamental papel na abordagem das mudanças climáticas, onde ações constitucionais propostas perante o Supremo Tribunal Federal (STF) nos últimos tempos ganharam destaque – como é o caso do “Pacote Verde”, um conjunto de ações em prol da política socioambiental do país.

Já no Legislativo, será ressaltado o papel dos parlamentares ambientalistas que, pelo combate aos retrocessos nas agendas socioambientais no Congresso, têm contribuído para construção de um país carbono-neutro, resiliente, justo e sustentável.  
 
O evento também irá mostrar como a transparência, a participação popular e acesso a dados ambientais são cruciais para subsidiar a tomada de decisão desses dois poderes políticos em prol do combate à crise climática.   
 
“O cumprimento do Acordo de Paris exige uma abordagem holística, à luz da justiça climática e do enfrentamento ao racismo ambiental, que envolve a sociedade e todos os poderes políticos, com base em ciência, transparência e acesso a dados, para garantir que as políticas e decisões sejam eficazes na luta contra as mudanças climáticas”, discorrem os organizadores.    
 
O painel contará com a presença do deputado federal Nilto Tatto, que deve abordar o papel do legislativo no cumprimento do Acordo de Paris por meio de ações legislativas propositivas.   
 
Com a apresentação do novo relatório do Conectas “Impulsionando a Ação Climática a partir dos Direitos Humanos”, o diretor de litigância do Conectas Direitos Humanos, Gabriel Sampaio, irá abordar estratégias de como potencializar a ação climática dentro e fora do Judiciário.   
 
Ainda sobre o Poder Judiciário, Letícia Perrone Mello, da OAB, deve abordar o trabalho da instituição no enfrentamento da crise climática pelo exercício da “advocacia consciente do clima”.  Também deve falar sobre a Recomendação da OAB publicada em abril de 2023 de busca ativa a processos de elaboração legislativa e regulamentação infralegal que tenham por objeto políticas relacionadas às mudanças climáticas, dentre outras ações voltadas para o assunto.   
 
Já a secretária-executiva do Observatório do Código Florestal, Roberta del Giudice, irá apresentar dados gerados pela rede sobre a Lei de Proteção da Vegetação Natural (LPVN) como cruciais para tomada de decisões nos dois poderes.  

SERVIÇO  
Data: 2 de dezembro  
Horário: 9h (Horário dos Emirados Árabes)  
Local: Pavilhão Brasil/Auditório 2