Por OMS Organização Mundial de Saúde

Os Estados-membros da OMS prosseguiram esta semana as suas negociações sobre propostas de alteração ao Regulamento Sanitário Internacional (RSI), com um amplo debate sobre o financiamento da preparação e resposta a emergências sanitárias, como uma das áreas de interesse comum para o Órgão de Negociação Intergovernamental (INB).

A sexta reunião do Grupo de Trabalho sobre Emendas ao RSI (WGIHR) foi realizada em 7 e 8 de dezembro de 2023. O RSI é um conjunto de obrigações juridicamente vinculantes para os 196 Estados Partes e para a OMS com relação a eventos de saúde pública com risco de propagação internacional. As emendas propostas, das quais mais de 300 foram apresentadas pelos Estados Partes a 33 dos 66 artigos do RSI, são uma reação aos desafios encontrados durante a resposta à pandemia de COVID-19.

“Os membros do WGIHR tiveram discussões muito construtivas esta semana que continuam a nos levar a um pacote de emendas a serem apresentadas à próxima Assembleia Mundial da Saúde. De particular importância foi chegar a acordo sobre as próximas etapas em matéria de mecanismos de financiamento para a preparação e resposta a emergências sanitárias. O WGIHR está trabalhando em coordenação com a INB nesta e em outras questões comuns”, disse a copresidente Dra. Ashley Bloomfield, da Nova Zelândia.

O co-presidente Dr. Abdullah Asiri, da Arábia Saudita, também observou que “uma das questões mais críticas que o WGIHR está discutindo centra-se em propostas para um sistema de alerta escalonado, também referido pelos Estados-membros como o ‘alerta de saúde pública – PHEIC – contínuo pandêmico’. Quanto maior clareza conseguirmos sobre essas definições e as ações que elas exigem, mais preparado o mundo estará para a próxima pandemia”.

As delegações analisaram as propostas de texto da Mesa, um grupo de 6 representantes dos Estados-Membros, nomeados pelo WGIHR de entre as 6 regiões da OMS, para facilitar as negociações sobre as alterações propostas. Para esta reunião, o texto da Mesa abrangeu mais de metade dos artigos e anexos para os quais foram apresentadas alterações e foi derivado de discussões em reuniões anteriores. Os trabalhos prosseguirão nos restantes artigos que propuseram alterações, para que um pacote global possa ser finalizado e acordado até maio de 2024.

Os Estados-membros do WGIHR estão trabalhando em estreita coordenação com a INB, outro processo em andamento liderado pelo governo para negociar um acordo, instrumento ou convenção internacional para prevenir, preparar e responder a pandemias. Um dos temas transversais para ambos os processos é o sistema de alerta e resposta, em particular a declaração da pandemia e as ações a ela relacionadas. Para apoiar isso, o WGIHR convocará um subgrupo para facilitar novas consultas, em coordenação com a INB.

Antes da próxima reunião do WGIHR, marcada para ocorrer de 5 a 9 de fevereiro de 2024, as discussões continuarão entre os proponentes de diferentes emendas, inclusive com os subgrupos da INB.

O Grupo de Trabalho também se reunirá em abril de 2024 para finalizar seu pacote proposto de emendas a ser apresentado à Assembleia Mundial da Saúde em maio.