Edital do MMA abre inscrições para a Comissão Nacional de Segurança Química no biênio 2026–2028

ASCOM/MMA

Organizações interessadas em compor a CONASQ devem realizar cadastro eletrônico entre os dias 12 e 23 de janeiro de 2026

O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) publicou o Edital GM/MMA nº 9, que define as regras para a eleição das organizações que irão compor a Comissão Nacional de Segurança Química (CONASQ) no biênio 2026–2028. Criado pelo Decreto nº 11.686/2023, o colegiado tem como atribuição fortalecer a governança participativa e promover a proteção da saúde humana e do meio ambiente por meio da gestão integrada de substâncias químicas.

Ao todo, estão disponíveis dez vagas para representantes de diferentes segmentos da sociedade. As vagas destinadas à sociedade civil são voltadas a organizações sem fins lucrativos com atuação na área, enquanto o setor privado será representado por associações e sindicatos industriais.

A comunidade acadêmico-científica deverá ser indicada por instituições de ensino e pesquisa, e as entidades de classe, por organizações representativas de categorias profissionais da área química.

Cada instituição poderá indicar um representante titular e um suplente para mandato de dois anos. É permitida a reeleição institucional, vedada a recondução imediata da mesma pessoa física, conforme o regimento.

O processo eleitoral estabelece que cada segmento vota exclusivamente em candidaturas do próprio grupo, sendo:

Representantes de entidades da sociedade civil votam apenas em candidatos da sociedade civil;

Representantes do setor privado, em candidatos do setor privado;

Representantes da comunidade acadêmico-científica, em candidatos da mesma área; e

Representantes das entidades de classe, em candidaturas de entidades de classe.

A regra assegura a representatividade setorial e a paridade entre eleitores e candidatos em cada segmento.

O processo eleitoral será realizado de forma totalmente eletrônica. As organizações interessadas devem se cadastrar como eleitoras ou candidatas no portal do MMA entre 12 e 23 de janeiro de 2026.

Nesse período, deverão ser apresentados documentos como CNPJ atualizado, ato constitutivo, ata de eleição da diretoria registrada em cartório e declaração formal de atuação na área de segurança química.

A votação ocorrerá de 3 de fevereiro a 6 de março de 2026, com possibilidade de cada representante legal votar em até duas entidades de seu segmento. O resultado final será divulgado em 18 de março de 2026, seguido da oficialização por portaria ministerial e da posse dos conselheiros na primeira reunião ordinária subsequente.

Cronograma