O que está acontecendo com a coleta seletiva os dos materiais recicláveis nos tempos de pandemia no Brasil?

Por:  Mônica Pilz Borba*

Há dez anos foi publicada a PNRS – Política Nacional de Resíduos Sólidos, que tem na sua base a integração de sistemas e atores públicos, privados e sociedade civil para equacionar a efetivação dos 5Rs – Recusar, Repensar, Reduzir, Reutilizar e Reciclar, mas pouco caminhamos nesse sentido, que busca a construção de uma sociedade sustentável.

Nesse sentido buscando evidenciar a importância da implantação dessa política no país, no último dia 5 de junho de 2020, Dia Mundial do Meio Ambiente, o Instituto 5 Elementos promoveu uma LIVE reuniu 4 especialistas na área, que atuam em diferentes regiões do Brasil para tentar responder essa pergunta.

Mônica Pilz Borba pedagoga especialista em gestão e educação ambiental, diretora executiva do Instituto 5 Elementos, iniciou o diálogo falando que a ideia dessa LIVE – Educação Popular e Resíduo Zero surgiu de uma reunião da Aliança Resíduo Zero que aconteceu no dia 21 de maio com representação de 17 entidades, que trouxe diversos desafios que as políticas voltadas aos catadores vem passando e sendo enfraquecidas. Foi nessa ocasião foi apresentada a Moção pelo Fortalecimento da Coleta Seletiva com Integração dos Catadores e contra a Incineração de Resíduos Sólidos Domiciliares.

E nesse contexto que o 5 Elementos organizou esse encontro Mônica Pilz Borba fundadora e associada iniciou com a apresentação dos especialistas e dos parceiros desse encontro:  Alex Cardoso uma das lideranças do Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis – MNCR, mora em Porto Alegre/RS, Dra. Alexandra Facciolli Martins promotora de justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo desde 1996, e desde 2012 atua junto ao Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente – GAEMA e contribuiu ativamente para a elaboração de um documento “Diretrizes Técnicas e Jurídicas para a coleta seletiva e triagem de materiais recicláveis durante o período de pandemia”, e Lívia Cristine Dutra Ferreira bióloga, com especialização em gestão ambiental, pesquisadora do ORIS, técnica do INSEA e mora em Belo Horizonte/MG e atua na Rede Lixo Zero no bairro de Santa Tereza/BH, e trazer um olhar sobre a coleta seletiva nesse contexto da cidade. 

Segundo Mônica Borba a coleta seletiva realizada pela prefeitura de São Paulo, não parou desde o início da pandemia, informando que a coleta domiciliar seletiva está presente em 94 distritos do município de São Paulo, cobrindo cerca de 75% das vias e conta com 5 mil funcionários e 454 veículos. As empresas (Loga e Ecourbs) recolhem os resíduos recicláveis e destinam prioritariamente para as 25 Cooperativas de reciclagem, que são habilitadas na Amlurb, e depois para as 2 Centrais Mecanizadas de Triagem. Ao todo, são coletadas cerca de 280 toneladas de recicláveis por dia, uma média de 7 mil por mês, desse valor, 100% é direcionado às cooperativas, por meio de um fundo municipal, que também é destinado ao fortalecimento das cooperativas de SP. Os resíduos secos coletados pelas empresas são encaminhados as Centrais mecanizadas de Triagem: Ponte Pequena localizada na Avenida do Estado nº 300. A unidade é gerenciada pela concessionária Loga, e a Central Carolina Maria de Jesus localizada na Avenida Miguel Yunes, nº 345, Vila Sabará gerenciada pela concessionária Ecourbs, e por 25 Cooperativas: 5 de julho, Butantã, Caminho Certo, Casa do Catador, Chico Mendes, Coopercaps, Filial Coopercaps, Coopere Centro, Cooperleste, Coopermit, Cooperpac, Crescer, Giba GPS, Nossos Valores, Parelheiros, Rainha da Reciclagem, Recifavela, Central Tietê, Tiquatira, União Itaquera, Associação 28, Viralata, Vitória da Penha. Nota-se que acima são citadas 23 cooperativas ao invés de 25, conforme informações oficiais, mas na lista do site da prefeitura só aparecem 23. A diferença no tratamento das informações entre as Centrais Mecanizadas de Triagem e as Cooperativas no site da prefeitura de São Paulo são bem distintas, pois as cooperativas aparecem num quadro desatualizado e com uma letra minúscula, com dados relativos ao endereço, contato e responsáveis e as Centrais tem fotos e mapas de funcionamento. Não há nenhuma informação sobre como as cooperativas e associações estão constituídas, quantos catadores atuam, resultados, sendo que todas essas são habilitadas pela AMLURB – Agencia Municipal de Limpeza Urbana de SP, que tem essas informações e obrigação de monitorar e divulgar seus dados. Enfim fica evidente que há uma grande distinção no tratamento na área de comunicação e transparência nos dados, revelando desvalorização geral de políticas de fortalecimento dos catadores/as e suas associações e cooperativas.

Nesses tempos de pandemia as cooperativas e catadores/as de SP vem recebendo apoio prefeitura, por meio da AMLURB, que está beneficiando 900 famílias associadas às 25 cooperativas habilitadas no programa socioambiental de coleta seletiva. Cada família dos catadores está recebendo R$ 1,2 mil reais mensais, por até três meses. 1.400 catadores autônomos também estão recebendo R$ 1,2 mil mensais, sendo a composição do auxílio dividida: R$ 600 pagos pela prefeitura e r$ 600 oriundos do governo federal.  Esse recurso vem do fundo municipal de coleta seletiva, logística reversa e inclusão de catadores, sendo sua renda gerada pela venda da produção das centrais mecanizadas, sendo esse apoio somente para as 25 cooperativas habilitadas pela AMLURB.

Mas em SP existem mais 30 cooperativas atuando, que não são habilitadas pela prefeitura, elas atualmente trabalham de portas fechadas, e tem contratos com grandes geradores, por exemplo Correio. Algumas empresas eliminaram a parceria com as cooperativas desse SERVIÇO ESSENCIAL – PEVS Pontos de entrega voluntária, como por exemplo: Pão de Açúcar. Alguns catadores dessas 30 cooperativas vêm recebendo auxilio emergencial do governo federal e da prefeitura e algumas cooperativas vêm recebendo cestas básicas, materiais de higiene básica, EPI e recursos financeiros do: MNCR – Movimento Nacional de Catadores de Recicláveis, Mãos Verdes – Cooperativa dos Trabalhadores e Gestores Socioambientais, Instituto GEA, ABIHPEC – Associação Brasileira da Indústria de Higiene Pessoal, Perfumaria e Cosméticos, Rede Catasampa – reúne diversas cooperativas. Mas infelizmente não são todos os catadores que estão sendo protegidos nesses tempos de pandemia.

Segundo Mônica Borba é importante ampliar o olhar para além da coleta seletiva em tempos de pandemia, pois o consumo dos recursos naturais, de energia e as emissões CO2, entre outras variáveis estão interligados a realidade dos desafios da emergência climática, que também temos de enfrentar. Segundo dados da Abrelpe (Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais) estima um aumento de 15% a 25% na produção de resíduos sólidos (lixo orgânico e reciclável) nas residências, e isso significou um aumentou de 2 para 3% de resíduos secos. Esse resultado pífio numa cidade com 12 milhões de habitantes onde só recicla 3% dos resíduos secos demonstra uma baixíssima consciência socioambiental, e para mudar esse quadro será necessário vontade política, educação ambiental, comunicação e mobilização de qualidade. A situação econômica das cooperativas em relação às vendas dos materiais recicláveis, não é nada boa, pois a indústria recicladora baixou o consumo, reduzindo a aquisição. O lixo hospitalar também deve crescer de 10 a 20 vezes, segundo Abrelpe e como seu destino final é a incineração e o custo desse tipo de tratamento é alto para a área da saúde os gastos irão aumentar ainda mais, além dessa queima ser extremamente prejudicial à qualidade do ar. Segundo a Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo) houve queda acentuada na quantidade de monóxido de carbono no ar desde o dia 20 de março em relação a qualidade do ar em SP devido a redução de veículos transitando pela cidade, e o consumo de energia elétrica também caiu no Brasil, segundo a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE). Não há iniciativa por parte das empresas que fazem entregas domiciliares para diminuir ao mínimo a quantidade de embalagem em seus produtos, ou seja a fórmula dos 5Rs – Repensar, Recusar, Reutilizar, Reduzir e Reciclar não vem sendo exercitada pela prefeitura, empresas e cidadãos. Nessa perspectiva é necessário comentar que as metas do Plano de Gestão Integrada de São Paulo – PGIRS, não vem sendo cumpridas poder público, e nem pela iniciativa privada, não são de conhecimento da população, pois em 2020 já deveríamos estar separando em nossas residências os resíduos em 4 frações: secos a serem destinados as cooperativas e centrais mecanizadas de triagem, úmidos para centrais de compostagem, rejeito para aterros e perigosos para as indústrias que produzem remédios, pilhas, baterias, entre outros. Mas aqui, numa das maiores cidades do mundo, mal conseguimos separar os secos para destinar a reciclagem. A atual gestão municipal investiu recursos da “Educação Ambiental” dos contratos com as empresas que coletam o lixo Loga e Ecourbs no desenvolvimento do site Reciclasampa com informações gerais e dos dias e horários das coletas de resíduos nas ruas da cidade, https://www.reciclasampa.com.br/horarios-de-coleta, mas não desenvolveu nenhuma campanha de comunicação do porte para envolver a população da cidade de São Paulo, e alterar essa realidade.

Para tratar dos resíduos úmidos que consistem em 52% do total de resíduos gerados, a prefeitura vem desenvolvendo o projeto Feiras e Jardins Sustentáveis que consiste em compostar restos de feiras livres e podas de árvores. Esses resíduos vão para os 5 pátios de compostagem situados nos bairros da Lapa, Sé, Mooca, São Mateus e Ermelino Matarazzo, onde são misturados e dispostos em leiras (canteiros) onde acontece o processo de compostagem, em torno de 120 dias, que se transformam em composto orgânico de qualidade, distribuídos gratuitamente à população. As unidades possuem capacidade de recebimento de até três mil toneladas de resíduos por ano e processamento de até 600 toneladas de composto, no mesmo período. O composto gerado é utilizado em jardins, praças públicas e hortas comunitárias e escolares, gerando ganhos econômicos e ambientais significativos para o município. Mas não recebem resíduos úmidos domiciliares e nem de grandes geradores tais como restaurantes e supermercados. Enfim, soluções existem, porém precisam ser ampliadas sendo necessário promover campanhas educativas que ensinem a população como colaborar, além de cobrar efetivamente que participem para contribuir com processos de redução de emissão de CO2, porque ao reciclar os resíduos secos e compostar os úmidos reduziríamos em até 80% do volume de resíduos que desperdiçamos, pois atualmente vão para os aterros gerando o gás Metano, lembrando que 1l desse gás equivale a 20l de CO2.

Segundo Alex Cardoso esse tem sido um momento importante de reconectar a ampliar parcerias, e essa LIVE reforça laços de confiança e valorização das instituições que apoiam às políticas voltadas a coleta seletiva. Alex retoma que essa é uma questão histórica, e que os catadores/as separam 90% dos resíduos secos e ficam apenas com 10% dos recursos financeiros desse “negócio”, ou seja, existe um processo de exclusão dessa classe, onde 70% das catadoras são mulheres excluídas territorialmente, socialmente e educacionalmente reforçando que as decisões ainda tem a dominância do homem branco e rico, sendo necessário reverter esse quadro. Em relação ao Corona Vírus, trouxe um novo olhar para o que já estava em pandemia, pois no início da pandemia em Porto Alegre/RS as catadoras e os catadores de materiais recicláveis paralisaram suas ações, com medo da contaminação e ausência de políticas de segurança no trabalho. Foi assim que abriram espaço para dialogar sobre a situação e verificaram que a coleta seletiva é um serviço essencial, e que não era momento para esmorecer, pelo contrário, é um tempo para reforçar parcerias e ampliar a visibilidade dessa área que necessita de recursos para uso permanente dos EPIS, bem como recursos financeiros para os associados e cooperados, cestas básicas e cestas com produtos de limpeza, solicitando responsabilização do município, iniciativa privada e ONGs parceiras.

Foi assim que nasceu o documento diretrizes técnicas e jurídicas para a coleta seletiva e triagem de materiais recicláveis durante o período de pandemia”, publicado pelo Conselho Nacional do Ministério Público em 25 de maio de 2020, que teve como uma das articuladoras a Dra. Alexandra Facciolli Martins que contribuiu ativamente junto a construção desse processo amplamente participativo, com diversas entidades envolvidas. Ela iniciou sua fala abordando questões históricas dos catadores, a necessidade de encerrar os lixões no Brasil previsto no art. 54 da LPNRS, a análise de dados da coleta seletiva nos meses de março e abril/20 disponibilizado pelo CEMPRE – Compromisso Empresarial pela Reciclagem e as principais questões que foram consideradas para a construção das diretrizes da coleta seletiva no período da pandemia: 1. orientações e recomendações técnicas para as atividades dos catadores de materiais recicláveis durante a pandemia do coronavírus (covid-19); 2. necessidade ou não de procedimentos diferenciados de segregação, acondicionamento e de prévio tratamento antes da disposição final ambientalmente adequade, 3. condicionantes para continuidade e/ou retomada das atividades (etapas de geração, coleta, triagem e destinação dos resíduos recicláveis) x interrupção dos serviços; 4. responsabilidades pela organização e fiscalização do sistema de coleta seletiva, fornecimento de epis, orientações e outras medidas de controle do risco; 5. roteiro para verificação da situação das cooperativas; 6. equipamentos de proteção individual necessários; 7. pagamento de renda mínima e auxílios sociais complementares. Referente à atuação dos membros do Ministério Público brasileiro para a prevenção da disseminação da COVID19 na coleta seletiva e nas atividades exercidas pelas associações e cooperativas de catadores em 15 de maio 2020 foi publicada a nota Técnica nº 2/2020 – CMA

Em BH a coleta seletiva foi paralizada e os catadores/as das 6 associações e cooperativas de catadores que fazem a coleta seletiva porta-a-porta e ponto a ponto (Pontos Verdes) estão recebendo auxilio emergencial do município e cestas básicas, segundo Lívia Cristine Dutra Ferreira que trabalha com metodologias participativas e experiências de aprendizado para organizações da economia solidária, em especial catadoras e catadores de materiais recicláveis, apresentou os novos modelos para uma gestão integral, integrada e descentralizada dos resíduos sólidos apresentando a experiência da Rede Lixo Zero Santa Tereza em Belo Horizonte-MG. Nesse bairro residem 15.610 pessoas, em 6.330 domicílios e foi criada uma rede com a participação das: casas, escolas, bancos, coorporações, supermercados, sacolões que começaram e separar seus resíduos em secos, úmidos, rejeitos e perigosos para serem descartados em composteiras, nas cooperativas, para Produção de biodísel e nos aterros. Os resultados são produtos recicládos, bônus urbano e ambiental, economia circular, manejo e continuidade do aterro a longo prazo. A valorização dos espaços públicos para coleta dos secos e úmidos, além de um forte envolvimento da comunidade como um todo. Nos tempos de pandemia foram reforçados a necessidade de uso dos EPIs, e equipamentos de proteção individual e coletivas, criando uma barreira de proteção para os catadores/as e para disseminar esse importante trabalho foi desenvolvido o “Manual Operacional – As atividades dos catadores e a Coleta Seletiva durante e após a pandemia da COVID-19” , sendo esse documento o resultado de um grupo de trabalho organizado no âmbito do Fórum Municipal Lixo e Cidadania de Belo Horizonte (FMLC-BH).

Como podemos observar sem educação popular, coresponsabilização de toda a cadeia produtiva e gestores públicos não iremos avançar num sistema de tratamento de resíduos sustentável, onde nada se perde e tudo se transforma.

* Educadora Ambiental e Diretora do Instituto 5 Elementos – contato: monicab@5elementos.org.br

Moção pelo fortalecimento da coleta seletiva com integração dos catadores contra a incineração de resíduos sólidos domiciliares

Por: Setor de Comunicação do Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis / MNCR

A COVID-19 é uma doença de transmissão aérea causada pelo Coronavírus Sars-CoV-2 que além dos problemas de saúde, evidenciou a profunda desigualdade social existente no Brasil. Diversos segmentos da sociedade vivem situações graves de exclusão social e vulnerabilidade. Todas as políticas públicas e as iniciativas sociais, ambientais e econômicas devem necessariamente incluir o atendimento emergencial dessas populações e também resolver problemas estruturais que as afetam.

Buscando preservar as condições para continuidade do trabalho dos catadores e de suas associações e cooperativas no contexto da pandemia da COVID-19, apresentamos as seguintes considerações e propostas.

COVID-19 é uma situação transitória e vale ressaltar que a recuperação energética (WTE) não pode ser considerada uma forma de reciclagem, dado que destrói materiais que devem retornar à cadeia produtiva sob forma de novos produtos. A reciclagem com participação dos catadores promove a economia circular, preserva o meio ambiente e gera mais postos de trabalho do que a incineração. Essa posição é amplamente defendida por instituições e redes internacionais, tais como GAIA (Global Alliance For Incinerator Alternatives), Agenda 2030, Break Free From Plastic e organismos de Direitos Humanos.

Considerando que:

A COVID-19 é uma doença de transmissão aérea causada pelo Coronavírus Sars-CoV-2, que se transmite com muita facilidade, principalmente de pessoa para pessoa. O contato com superfícies onde o vírus venha a se depositar também pode iniciar a infecção, mas em grau de risco menor, desde que tomados os devidos cuidados com uso de equipamentos de proteção individual e higienização;

Os Resíduos de Serviços de Saúde (RSS) representam menos de 2% do total dos resíduos sólidos urbanos (RSU). Segundo a OMS, do total dos RSS apenas 15% são considerados resíduos com risco biológico (carga viral elevada) e químico que necessitam de tratamento antes da disposição final e uma pequena parcela é rejeito radioativo que deve aguardar seu tempo de de decaimento. Portanto, 85% dos RSS são considerados resíduos comuns e, destes, cerca de 50% podem ser reciclados ou compostados e os rejeitos coletados como RSU;

Para as pessoas que estão em isolamento domiciliar, com diagnóstico positivo para COVID-19, ou que sentem seus sintomas. o documento do Estado de São Paulo pode ser uma referência para a adoção de cuidados redobrados, conforme instruções do Comunicado CVS disponível aqui. Este documento também contempla recomendações para a limpeza urbana e para os serviços de saúde. É importante destacar que os resíduos de pessoas sintomáticas ou em isolamento não devem ser enviados para a coleta seletiva e sim à coleta domiciliar convencional, enquanto não houver sua completa recuperação;

Está havendo uma movimentação oportunista que visa transmitir a ideia equivocada de que a incineração dos Resíduos de Serviços Saúde e dos Resíduos Sólidos Urbanos traria maior proteção da sociedade frente ao risco de epidemias – ou seja, igualando os resíduos urbanos gerados durante a pandemia como Resíduos de Serviços de Saúde. Na verdade, isso é uma falácia, sob o argumento de se justificar a incineração;

A incineração de Resíduos Sólidos Urbanos é um processo de alto custo e demanda rigorosos critérios de segurança para reduzir os riscos ambientais devido ao lançamento na atmosfera de Poluentes Orgânicos Persistentes (POPs), geração de cinzas com alto teor de contaminação por metais pesados e emissão de GEE (Gases de Efeito Estufa). Também destrói matérias primas e postos de trabalho. Cabe salientar que os RSS que necessitam de tratamento são na sua maioria compostos de plásticos e se incinerados também liberam os POPs, principalmente dioxinas e furanos (substâncias altamente cancerígenas), sendo que tecnologias mais amigáveis ao meio ambiente como tratamento por vapor (autoclavação) são recomendadas pela OMS e também na convenção de Estocolmo.

A Organização Mundial da Saúde (OMS) recomenda, em razão da pandemia, que os resíduos sólidos domiciliares e comerciais, aqueles gerados nas residências e empresas em geral, sejam coletados e destinados segundo as práticas usuais, não havendo necessidade de nenhum tratamento adicional, e sim que sejam redobrados os cuidados de higiene e uso de equipamentos de segurança pelos profissionais da coleta. A Organização Mundial da Saúde, assim como o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA) endossaram métodos de desinfecção à base de vapor ou outros que não incineram devido aos poluentes orgânicos persistentes (POPs) produzidos por incineração. A captura de energia da queima de resíduos é a forma mais poluente e cara de geração de energia.

A maioria dos resíduos urbanos gerados são passíveis de reciclagem e compostagem e seria um verdadeiro absurdo promover a destruição dos mesmos! Ver mais no Manifesto Contra a Destruição dos Resíduos Sólidos Urbanos – Por Desperdício Zero;

O fabricante, importador, distribuidor, comerciante não tendo assumido integralmente sua responsabilidade pelo custeio da remuneração dos catadores pelo serviço de classificação dos materiais, assim como pelo custeio da coleta seletiva da fração reciclável dos resíduos domiciliares, como determina a PNRS de 2010, produziu a situação de absoluta vulnerabilidade dessa categoria nesse contexto de pandemia. Salvo raras exceções, há um processo histórico de omissão, em todos os níveis, de governos, e também do setor produtivo, quanto às efetivas medidas para estruturação do trabalho das cooperativas e associações de catadoras e catadores de materiais recicláveis, que deve ser superado.

Propomos que:

Os municípios retomem a coleta seletiva de recicláveis no país, promovendo o fortalecimento das associações e cooperativas das catadoras e dos catadores com garantia de segurança do trabalho, após o término do isolamento social, nos locais onde esse serviço foi interrompido. Essa diretriz deve tornar-se permanente, o que irá beneficiar toda a cadeia produtivas da reciclagem.

Os governos municipais acelerem os processos de encerramento das atividades nos lixões, pois afrontam qualquer possibilidade de resguardo de condições mínimas sanitárias e de dignidade humana, em qualquer circunstância e especialmente nesse momento da pandemia. A urgência no encerramento deve estar vinculada ao necessário processo de transição para o sistema de coleta seletiva, com participação das catadoras e dos catadores de materiais recicláveis, conforme estabelecido no Art. Nº 17, inciso V, da PNRS “eliminação e recuperação de lixões, associadas à inclusão social e à emancipação econômica de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis”.

Implementação de programas abrangentes de inclusão das catadoras e dos catadores de materiais recicláveis nos sistemas de coleta seletiva e de logística reversa, via contratação direta (contrato de prestação de serviços), com remuneração justa pelos serviços prestados pelas cooperativas e associações de catadores, custeada pelo setor produtivo, responsável pela logística reversa dos resíduos sólidos domiciliares, segundo o Art. 33, §1º e §7º, Lei Nº 12.305/2010.

Os governos municipais realizem levantamento dos catadores avulsos e das condições de funcionamento de todas as associações e cooperativas de catadores que atuam nos municípios e que não estejam contempladas de forma estruturada em planos e/ou programas de manejo da coleta seletiva e triagem existentes. Com base nesse levantamento, o poder público municipal e estadual deverá criar um apoio emergencial para suprir a perda de receita pela redução ou paralisação das atividades até a retomada do ritmo original.

Os governos municipais garantam infraestrutura que permita a quarentena dos resíduos recicláveis nos locais de triagem, reforçando a segurança na manipulação do material.

Os governos federal, estaduais, municipais garantam recursos públicos para aquisição de máquinas, Equipamentos de Proteção Individual (EPI) e infraestrutura adequada para assegurar condições básicas para o trabalho digno das cooperativas e associações de catadores existentes no país. Esse conjunto de elementos é condição indispensável para a ampliação das mesmas e integração dos catadores avulsos.

Os governos municipais devem implantar a destinação dos 50% da fração orgânica do total gerado diariamente no país para compostagem e/ou biodigestão, não devendo os resíduos compostáveis serem destinados para aterros sanitários, incineradores, cimenteiras ou outros sistemas de destruição dessa matéria. Lembrando que a utilização desse composto, traz benefícios como:

Redução dos gastos públicos;

Promove a agricultura regenerativa;

Redução da importação de nutrientes agrícolas sintéticos, garantindo alimentos saudáveis;

 Rompimento da cadeia do desperdício de nutrientes em aterros sanitários (destaque para o fósforo, nutriente fundamental e finito);

Uso do composto em programas de arborização, nas áreas verdes, parques e jardins;

Os governos municipais e setor produtivo invistam em amplos programas de educação e conscientização ambiental, orientando a população para a separação dos resíduos recicláveis. Destaque-se que, se a coleta seletiva domiciliar não for feita de forma correta (em pelo menos três frações), resultará na produção indevida de rejeitos.

A aprovação de uma legislação, construída de forma participativa, que estabeleça a Responsabilidade Estendida do Produtor (REP), dado que a legislação referente ao Acordo Setorial da Logística Reversa das Embalagens, instrumento de implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos, não tem responsabilizado as empresas e tampouco trazido resultados efetivos na recuperação dos resíduos pós consumo no Brasil.

Os governos federal, estaduais e municipais cumpram a diretriz da PNRS, e garantam a ordem de prioridade na gestão e manejo de resíduos sólidos e não autorizem a destruição de materiais passíveis de reciclagem e compostagem, seja pela via da incineração, cimenteiras (uso de CDR) e outras formas de tratamento térmico.

A Sociedade e o Governo Federal devem construir um Plano Nacional de Resíduos Sólidos que contenha entre outras metas a da coleta seletiva e triagem progressiva dos recicláveis – que são entre 30% a 35% do total dos resíduos sólidos domiciliares. E contemplar os 50% dos resíduos compostáveis domiciliares, com mecanismo de fiscalização do cumprimento das metas e controle social.

A Sociedade e os Governos devem exigir do setor produtivo o cumprimento do Plano de Produção e Consumo Sustentável, que promoverá mudanças profundas no padrão de produção dos bens de consumo, tais como: redução da geração de resíduos; garantia da durabilidade dos produtos e sua reciclagem; substituição das embalagens descartáveis por retornáveis; uso de materiais recicláveis, banimento dos plásticos descartáveis; uso de materiais não tóxicos e amigáveis ao meio ambiente.

Assinam essa Moção:

MNCR – Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis

ARZB – Aliança Resíduo Zero Brasil

Instituto Pólis – Estudos, Formação, Assessoria em Políticas Sociais

IDEC – Instituto BRASILEIRO DE Defesa do Consumidor

Defensoria Pública da União – GT Catadores e Catadoras

Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos da Defensoria Pública do Estado de São Paulo

Rede Nossa São Paulo – GT Meio Ambiente

Comitê de catadores da cidade de São Paulo – MNCR

Observatório da Reciclagem Inclusiva e Solidária – ORIS

Observatório da Política Nacional de Resíduos Sólidos

Instituto Lixo Zero Brasil

Projeto Hospitais Saudáveis

Movimento de Defesa da Vida do Grande ABC

Instituto 5 Elementos – Educação para Sustentabilidade

Instituto ClimaInfo

Fundação Avina

Instituto Nenuca de Desenvolvimento Sustentável – INSEA

Aliança Global Alternativas à Incineração – GAIA

WIEGO – Mulheres em Emprego informal: Globalizando e Organizando

Instituto Sustentar – Estudos e pesquisas em Sustentabilidade

Pimp My Carroça/Cataki

ECOPHALT – CIDADANIA E SUSTENTABILIDADE, ECOLOGIA COM PRATICIDADE

Badame – Negócios de Impacto Social e Desenvolvimento Sustentável

MoCAN – Movimento Contra as Agressões à Natureza

Red de Biodigestores Para Latino América y el Caribe – Redbiolac

Fórum Municipal Dos Catadores E Catadoras Do Rio De Janeiro

Movimento Nossa Belo Horizonte

Fórum Estadual Lixo e Cidadania do Estado de Mato Grosso

Instituto Lixo e Cidadania

Associação Curitiba Lixo Zero

Fórum Estadual Lixo e Cidadania do Paraná

Cooperativa de Trabalho Solidário e Popular Rede de Transformação e Beneficiamento de Materiais Recicláveis – CATAPARANÁ

Rede Autogestionária de Cooperativas e Associações de Catadores de Resíduos Sólidos do Estado de Mato Grosso (REDE CATAMATO)

Cooperativa de Produção de Material Reciclável de Tangará da Serra-MT (COOPERTAN)

Núcleo de Pesquisa, Extensão e Estudos da Complexidade do Mundo do Trabalho (UNEMAT)

Coopersoli-Barreiro ( Cooperativa solidária dos recicladores e grupos produtivos do Barreiro e região)

Coopert/Cataunidos

RIPER – Rede de Informação e Pesquisa em Resíduos da UFRJ

Fórum Municipal de Economia Solidária de Volta Redonda – RJ

Fórum Municipal de Economia Solidária de Campos de Goitacases – RJ

Fórum Municipal de Economia Solidária de Cabo Frio – RJ

Fórum Municipal de Economia Solidária de Niterói – RJ

Fórum Municipal de Economia Solidária de São João de Meriti – RJ

Fórum Municipal de Economia Solidária de São Gonçalo – RJ

Fórum Estadual de Economia Solidária do Rio de Janeiro

Eu sou a tal sustentabilidade

Diretrizes para coleta seletiva em tempos de Pandemia