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MMA lança indicadores para monitorar e avaliar políticas públicas de educação ambiental

ASCOM MMA O documento é resultado de processo de participação coletiva inédito no país e visa fortalecer a governança ambiental e climática O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) promoveu na última quarta-feira (10/12), na sua sede, em Brasília, o lançamento nacional do Caderno de Indicadores de Monitoramento e Avaliação de Colegiados […]

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Participação Social em Conselhos Ambientais: Aspectos Conceituais e Legais

No dia 21 de agosto, a partir das 8h30min, no auditório Queiroz Filho – Rua Riachuelo, 115 – o Ministério Público do Estado de São Paulo em conjunto com o Ministério Público Federal, o Instituto Brasileiro de Proteção Ambiental e a Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente, realizará o evento ‘’Participação […]

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A necessária participação das ONG’S na defesa do Meio Ambiente

Por: Dr José Leonidas/ MPF O Brasil é qualificado, logo no artigo 1º da Constituição Federal, como um Estado Democrático de Direito, prevendo-se, no parágrafo único, que esse poder será exercido por intermédio de representantes ou pela forma direta (1). Tal determinação, estando inserida no artigo inaugural da Constituição, evidencia que o sistema democrático brasileiro […]

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