Comissão do Meio Ambiente da OAB SP apresenta análise técnica sobre o PL 2159/21
Por ASCOM OAB/SP A Comissão do Meio Ambiente da OAB SP (Ordem dos Advogados do Brasil Seção São Paulo) manifesta sua análise crítica diante das mudanças propostas pelo Projeto de Lei 2159/21, que trata da criação de uma Lei Geral do Licenciamento Ambiental no Brasil. O debate sobre o tema é fundamental diante dos riscos […]
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