PGR emite parecer de inconstitucionalidade a benefícios fiscais para agrotóxicos
Por Bruno C .Dias / ABRASCO No último dia 17 de outubro, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, emitiu parecer pela inconstitucionalidade da cessão de benefícios fiscais à compra de agrotóxicos. A decisão está vinculada à análise pela PGR do Ministério Público Federal (MPF) sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5.553. A Abrasco ingressou […]
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