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PGR emite parecer de inconstitucionalidade a benefícios fiscais para agrotóxicos

Por Bruno C .Dias / ABRASCO No último dia 17 de outubro, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, emitiu parecer pela inconstitucionalidade da cessão de benefícios fiscais à compra de agrotóxicos. A decisão está vinculada à análise pela PGR do...

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Projeto Lei que proíbe o uso e comercialização de alguns agrotóxicos na Cidade de São Paulo aguarda aprovação do prefeito Haddad

Por: Ana Marina Martins de Lima/Ambiente do meio A Câmara Municipal de São Paulo aprovou o projeto de lei que exige o banimento, no município agora é necessário o sancionamento da Lei pelo atual prefeito Fernando Haddad. Leia o Documento...

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