Imagem

A Política Nacional de Resíduos Sólidos e o aumento de doenças transmitidas por mosquitos

 Por: Ana Marina Martins de Lima

Aedes_aegypti
Fonte: https://pt.wikipedia.org/wiki/Aedes_aegypti

 

Pouco muito pouco foi realizado no Brasil em relação ao cumprimento da Política Nacional de Resíduo Sólidos.

Prefeituras não realizam os projetos de coleta seletiva, não adianta investimento em educação ambiental sem que os governantes nos âmbitos municipais, estaduais e federais realizem suas obrigações.

Este é o momento ideal para que os governante e empresários mostrem suas capacidades administrativas e contribuam para a diminuição dos casos de doenças transmitidas por mosquitos.

Todas as formas de gerenciamento de resíduos devem ser revistas, as cidades estão sujas a exemplo da Zona Leste de São Paulo onde há lixo espalhado por vias públicas e córregos a gestão deve ser compartilhada o não gerenciamento e não realização da limpeza urbana pode influenciar diretamente na saúde, sem dúvida em meados de abril teremos um novo surto de dengue no estado se não realizarmos o devido gerenciamento de nossos resíduos.

Móveis são descartados em vias e esquecidos, não são recolhidos. Muitos destes poderiam ser reaproveitados e coletados para reciclagem e posterior doação a pessoas de pouco poder aquisitivo.

Somente uma publicidade com intuito de informar a população e a modificação urgente de comportamento social poderá ter resultados benéficos.

A vacinação não será suficiente dado o fato de que os transmissores se procriam em alta velocidade pois damos a eles todas as condições para que isso ocorra.

Enfim abaixo a política que se respeitada poderá salvar vidas de humanos e animais.

Leia  e reflita como você pode auxiliar na questão:

 

Seção II

Do Plano Nacional de Resíduos Sólidos

Art. 15.  A União elaborará, sob a coordenação do Ministério do Meio Ambiente, o Plano Nacional de Resíduos Sólidos, com vigência por prazo indeterminado e horizonte de 20 (vinte) anos, a ser atualizado a cada 4 (quatro) anos, tendo como conteúdo mínimo:

I – diagnóstico da situação atual dos resíduos sólidos;

II – proposição de cenários, incluindo tendências internacionais e macroeconômicas;

III – metas de redução, reutilização, reciclagem, entre outras, com vistas a reduzir a quantidade de resíduos e rejeitos encaminhados para disposição final ambientalmente adequada;

IV – metas para o aproveitamento energético dos gases gerados nas unidades de disposição final de resíduos sólidos;

V – metas para a eliminação e recuperação de lixões, associadas à inclusão social e à emancipação econômica de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis;

VI – programas, projetos e ações para o atendimento das metas previstas;

VII – normas e condicionantes técnicas para o acesso a recursos da União, para a obtenção de seu aval ou para o acesso a recursos administrados, direta ou indiretamente, por entidade federal, quando destinados a ações e programas de interesse dos resíduos sólidos;

VIII – medidas para incentivar e viabilizar a gestão regionalizada dos resíduos sólidos;

IX – diretrizes para o planejamento e demais atividades de gestão de resíduos sólidos das regiões integradas de desenvolvimento instituídas por lei complementar, bem como para as áreas de especial interesse turístico;

X – normas e diretrizes para a disposição final de rejeitos e, quando couber, de resíduos;

XI – meios a serem utilizados para o controle e a fiscalização, no âmbito nacional, de sua implementação e operacionalização, assegurado o controle social.

Parágrafo único.  O Plano Nacional de Resíduos Sólidos será elaborado mediante processo de mobilização e participação social, incluindo a realização de audiências e consultas públicas.

Seção III

Dos Planos Estaduais de Resíduos Sólidos

Art. 16.  A elaboração de plano estadual de resíduos sólidos, nos termos previstos por esta Lei, é condição para os Estados terem acesso a recursos da União, ou por ela controlados, destinados a empreendimentos e serviços relacionados à gestão de resíduos sólidos, ou para serem beneficiados por incentivos ou financiamentos de entidades federais de crédito ou fomento para tal finalidade. (Vigência)

  • 1o Serão priorizados no acesso aos recursos da União referidos no caput os Estados que instituírem microrregiões, consoante o § 3o do art. 25 da Constituição Federal, para integrar a organização, o planejamento e a execução das ações a cargo de Municípios limítrofes na gestão dos resíduos sólidos.
  • 2o Serão estabelecidas em regulamento normas complementares sobre o acesso aos recursos da União na forma deste artigo.
  • 3o Respeitada a responsabilidade dos geradores nos termos desta Lei, as microrregiões instituídas conforme previsto no § 1o abrangem atividades de coleta seletiva, recuperação e reciclagem, tratamento e destinação final dos resíduos sólidos urbanos, a gestão de resíduos de construção civil, de serviços de transporte, de serviços de saúde, agrossilvopastoris ou outros resíduos, de acordo com as peculiaridades microrregionais.

Art. 17.  O plano estadual de resíduos sólidos será elaborado para vigência por prazo indeterminado, abrangendo todo o território do Estado, com horizonte de atuação de 20 (vinte) anos e revisões a cada 4 (quatro) anos, e tendo como conteúdo mínimo:

I – diagnóstico, incluída a identificação dos principais fluxos de resíduos no Estado e seus impactos socioeconômicos e ambientais;

II – proposição de cenários;

III – metas de redução, reutilização, reciclagem, entre outras, com vistas a reduzir a quantidade de resíduos e rejeitos encaminhados para disposição final ambientalmente adequada;

IV – metas para o aproveitamento energético dos gases gerados nas unidades de disposição final de resíduos sólidos;

V – metas para a eliminação e recuperação de lixões, associadas à inclusão social e à emancipação econômica de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis;

VI – programas, projetos e ações para o atendimento das metas previstas;

VII – normas e condicionantes técnicas para o acesso a recursos do Estado, para a obtenção de seu aval ou para o acesso de recursos administrados, direta ou indiretamente, por entidade estadual, quando destinados às ações e programas de interesse dos resíduos sólidos;

VIII – medidas para incentivar e viabilizar a gestão consorciada ou compartilhada dos resíduos sólidos;

IX – diretrizes para o planejamento e demais atividades de gestão de resíduos sólidos de regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões;

X – normas e diretrizes para a disposição final de rejeitos e, quando couber, de resíduos, respeitadas as disposições estabelecidas em âmbito nacional;

XI – previsão, em conformidade com os demais instrumentos de planejamento territorial, especialmente o zoneamento ecológico-econômico e o zoneamento costeiro, de:

  1. a) zonas favoráveis para a localização de unidades de tratamento de resíduos sólidos ou de disposição final de rejeitos;
  2. b) áreas degradadas em razão de disposição inadequada de resíduos sólidos ou rejeitos a serem objeto de recuperação ambiental;

XII – meios a serem utilizados para o controle e a fiscalização, no âmbito estadual, de sua implementação e operacionalização, assegurado o controle social.

  • 1o Além do plano estadual de resíduos sólidos, os Estados poderão elaborar planos microrregionais de resíduos sólidos, bem como planos específicos direcionados às regiões metropolitanas ou às aglomerações urbanas.
  • 2o A elaboração e a implementação pelos Estados de planos microrregionais de resíduos sólidos, ou de planos de regiões metropolitanas ou aglomerações urbanas, em consonância com o previsto no § 1o, dar-se-ão obrigatoriamente com a participação dos Municípios envolvidos e não excluem nem substituem qualquer das prerrogativas a cargo dos Municípios previstas por esta Lei.
  • 3o Respeitada a responsabilidade dos geradores nos termos desta Lei, o plano microrregional de resíduos sólidos deve atender ao previsto para o plano estadual e estabelecer soluções integradas para a coleta seletiva, a recuperação e a reciclagem, o tratamento e a destinação final dos resíduos sólidos urbanos e, consideradas as peculiaridades microrregionais, outros tipos de resíduos.

Seção IV

Dos Planos Municipais de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos

Art. 18.  A elaboração de plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos, nos termos previstos por esta Lei, é condição para o Distrito Federal e os Municípios terem acesso a recursos da União, ou por ela controlados, destinados a empreendimentos e serviços relacionados à limpeza urbana e ao manejo de resíduos sólidos, ou para serem beneficiados por incentivos ou financiamentos de entidades federais de crédito ou fomento para tal finalidade. (Vigência)

  • 1o Serão priorizados no acesso aos recursos da União referidos no caput os Municípios que:

I – optarem por soluções consorciadas intermunicipais para a gestão dos resíduos sólidos, incluída a elaboração e implementação de plano intermunicipal, ou que se inserirem de forma voluntária nos planos microrregionais de resíduos sólidos referidos no § 1o do art. 16;

II – implantarem a coleta seletiva com a participação de cooperativas ou outras formas de associação de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis formadas por pessoas físicas de baixa renda.

  • 2o Serão estabelecidas em regulamento normas complementares sobre o acesso aos recursos da União na forma deste artigo.

Art. 19.  O plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos tem o seguinte conteúdo mínimo:

I – diagnóstico da situação dos resíduos sólidos gerados no respectivo território, contendo a origem, o volume, a caracterização dos resíduos e as formas de destinação e disposição final adotadas;

II – identificação de áreas favoráveis para disposição final ambientalmente adequada de rejeitos, observado o plano diretor de que trata o § 1o do art. 182 da Constituição Federal e o zoneamento ambiental, se houver;

III – identificação das possibilidades de implantação de soluções consorciadas ou compartilhadas com outros Municípios, considerando, nos critérios de economia de escala, a proximidade dos locais estabelecidos e as formas de prevenção dos riscos ambientais;

IV – identificação dos resíduos sólidos e dos geradores sujeitos a plano de gerenciamento específico nos termos do art. 20 ou a sistema de logística reversa na forma do art. 33, observadas as disposições desta Lei e de seu regulamento, bem como as normas estabelecidas pelos órgãos do Sisnama e do SNVS;

V – procedimentos operacionais e especificações mínimas a serem adotados nos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos, incluída a disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos e observada a Lei nº 11.445, de 2007;

VI – indicadores de desempenho operacional e ambiental dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos;

VII – regras para o transporte e outras etapas do gerenciamento de resíduos sólidos de que trata o art. 20, observadas as normas estabelecidas pelos órgãos do Sisnama e do SNVS e demais disposições pertinentes da legislação federal e estadual;

VIII – definição das responsabilidades quanto à sua implementação e operacionalização, incluídas as etapas do plano de gerenciamento de resíduos sólidos a que se refere o art. 20 a cargo do poder público;

IX – programas e ações de capacitação técnica voltados para sua implementação e operacionalização;

X – programas e ações de educação ambiental que promovam a não geração, a redução, a reutilização e a reciclagem de resíduos sólidos;

XI – programas e ações para a participação dos grupos interessados, em especial das cooperativas ou outras formas de associação de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis formadas por pessoas físicas de baixa renda, se houver;

XII – mecanismos para a criação de fontes de negócios, emprego e renda, mediante a valorização dos resíduos sólidos;

XIII – sistema de cálculo dos custos da prestação dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos, bem como a forma de cobrança desses serviços, observada a Lei nº 11.445, de 2007;

XIV – metas de redução, reutilização, coleta seletiva e reciclagem, entre outras, com vistas a reduzir a quantidade de rejeitos encaminhados para disposição final ambientalmente adequada;

XV – descrição das formas e dos limites da participação do poder público local na coleta seletiva e na logística reversa, respeitado o disposto no art. 33, e de outras ações relativas à responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos;

XVI – meios a serem utilizados para o controle e a fiscalização, no âmbito local, da implementação e operacionalização dos planos de gerenciamento de resíduos sólidos de que trata o art. 20 e dos sistemas de logística reversa previstos no art. 33;

XVII – ações preventivas e corretivas a serem praticadas, incluindo programa de monitoramento;

XVIII – identificação dos passivos ambientais relacionados aos resíduos sólidos, incluindo áreas contaminadas, e respectivas medidas saneadoras;

XIX – periodicidade de sua revisão, observado prioritariamente o período de vigência do plano plurianual municipal.

  • 1o O plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos pode estar inserido no plano de saneamento básico previsto no art. 19 da Lei nº 11.445, de 2007, respeitado o conteúdo mínimo previsto nos incisos do caput e observado o disposto no § 2o, todos deste artigo.
  • 2o Para Municípios com menos de 20.000 (vinte mil) habitantes, o plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos terá conteúdo simplificado, na forma do regulamento.
  • 3o O disposto no § 2o não se aplica a Municípios:

I – integrantes de áreas de especial interesse turístico;

II – inseridos na área de influência de empreendimentos ou atividades com significativo impacto ambiental de âmbito regional ou nacional;

III – cujo território abranja, total ou parcialmente, Unidades de Conservação.

  • 4o A existência de plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos não exime o Município ou o Distrito Federal do licenciamento ambiental de aterros sanitários e de outras infraestruturas e instalações operacionais integrantes do serviço público de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos pelo órgão competente do Sisnama.
  • 5o Na definição de responsabilidades na forma do inciso VIII do caput deste artigo, é vedado atribuir ao serviço público de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos a realização de etapas do gerenciamento dos resíduos a que se refere o art. 20 em desacordo com a respectiva licença ambiental ou com normas estabelecidas pelos órgãos do Sisnama e, se couber, do SNVS.
  • 6o Além do disposto nos incisos I a XIX do caput deste artigo, o plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos contemplará ações específicas a serem desenvolvidas no âmbito dos órgãos da administração pública, com vistas à utilização racional dos recursos ambientais, ao combate a todas as formas de desperdício e à minimização da geração de resíduos sólidos.
  • 7o O conteúdo do plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos será disponibilizado para o Sinir, na forma do regulamento.
  • 8o A inexistência do plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos não pode ser utilizada para impedir a instalação ou a operação de empreendimentos ou atividades devidamente licenciados pelos órgãos competentes.
  • 9o Nos termos do regulamento, o Município que optar por soluções consorciadas intermunicipais para a gestão dos resíduos sólidos, assegurado que o plano intermunicipal preencha os requisitos estabelecidos nos incisos I a XIX do caput deste artigo, pode ser dispensado da elaboração de plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos.

Leia:  https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2010/lei/l12305.htm

 

Imagem

Semana de Saneamento e Ambiente na Unicamp

Por: Ana Marina Martins de Lima/Ambientedomeio

O evento será realizado de 04 a 07 de outubro e conta com a participação de especialistas da área, uma excelente oportunidade para atualização profissional.

A inscrição pode ser realizada no link:

https://docs.google.com/forms/d/1dYjInUloiT2v8_eTxMyuMuy1kGxQySzV58HlRxu0F0s/edit?ts=57e1728e

saneamento

 

Inovação na gestão de resíduos

Por Carlos Roberto Vieira da Silva Filho- ABRELP- FIESP

Pela primeira vez, o Brasil sediou o maior evento de resíduos sólidos do mundo, o Congresso Mundial ISWA 2014. Realizado em São Paulo, o encontro foi de fundamental importância, pois reuniu os mais renomados especialistas e também autoridades governamentais envolvidas com o tema para debater os desafios do setor, com vistas à aplicação efetiva dos princípios e diretrizes da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), principalmente com relação ao melhor aproveitamento dos materiais descartados. Destaques da programação do Congresso e as experiências de sucesso vivenciadas por outros países, principalmente da Europa, mostraram que, sim, é possível implementar uma gestão integrada e sustentável dos resíduos com base numa hierarquia que privilegia a não geração ou minimização, a reutilização, a reciclagem, a recuperação, o tratamento e, por fim, a deposição final dos rejeitos em aterros sanitários.

Um dos cases apresentados foi o da região de Flandres, na Bélgica. A primeira política de manejo de resíduos, implantada em 1981, hoje é exemplo pela eficiência de seu sistema de logística reversa, que contempla 18 tipos diferentes de resíduos e se baseia no conceito da economia circular, ou seja, evitar o uso de matérias-primas virgens no ciclo produtivo. Todo esse conjunto de iniciativas permitiu à região de Flandres reduzir em 25% a geração de resíduos sólidos urbanos, ao mesmo tempo em que ampliou para 75% o índice de reciclagem.

Também na Bélgica, a cidade de Antuérpia introduziu na gestão dos resíduos o princípio do “Poluidor-Pagador”, que consiste em um sistema no qual o consumidor é quem paga pela coleta porta a porta de resíduos, de acordo com a quantidade gerada. Com isso, quanto mais o cidadão reciclar, menos pagará pela coleta.

Outra tendência forte identificada durante as sessões é a recuperação energética dos resíduos, que permite não só a geração de energia, mas também a obtenção de biocombustíveis e matérias-primas para a indústria química. Atualmente, os países desenvolvidos usam as tecnologias de waste-to-energy (WTE) como a principal solução para tratamento dos resíduos pós-reciclagem mecânica.

Nos Estados Unidos, já há mais de 80 plantas de WTE em operação, que juntas produzem 2.554 MW de energia. Vale destacar que, com as tecnologias disponíveis hoje, é possível recuperar, em cada tonelada de resíduo, cerca de 0,5 MWh de energia – o suficiente para abastecer 500 casas –, bem como reduzir em 0,5 a 1 tonelada a emissão de carbono na atmosfera.

Para dar uma ideia da magnitude dessa tendência, um estudo inédito divulgado pela ISWA (International Solid Waste Association) durante o congresso destacou que, somente neste ano, os investimentos globais em projetos de resíduos sólidos já somam mais de US$ 100 bilhões, sendo que 44% dizem respeito a empreendimentos do setor privado envolvendo a geração de energia a partir do lixo.

Mas não é só a geração de energia que consolida a utilização dos resíduos como um recurso. O mundo tem acompanhado o crescimento do comércio internacional de materiais descartados, principalmente de plástico, que podem ser utilizados como matéria-prima em novos processos produtivos. Das mais de 15 bilhões de toneladas geradas anualmente na Europa, 56% são exportados para a China, que conta com milhares de estruturas de reprocessamento. Para 2020, a previsão é de que a demanda por este tipo de resíduo cresça 85%.

No contexto do Brasil, todos esses exemplos positivos só reforçam a necessidade de o País acelerar as iniciativas que vão garantir uma gestão integrada e sustentável dos resíduos sólidos. Para isso, deve-se ter em mente que a PNRS traz diversas oportunidades para novos negócios e novos setores da economia, sendo muito mais abrangente do que apenas a obrigatoriedade de fechamento dos lixões e demais locais assemelhados. Reduzir a PNRS a esse único ponto é o mesmo que deixá-la em estado vegetativo, ou seja, as funções continuam ativas, porém sem inteligência alguma.

Utilização de Resíduo Sólido Urbano como Insumo Energético Sustentável

Especialistas internacionais estão na programação do Seminário “Utilização de Resíduo Sólido Urbano como Insumo Energético Sustentável”, que a associação Air & Waste Management – A&WMA

A AWMA é uma associação fundada em 1907 nos Estados Unidos e a seção brasileira da instituição, instalada há mais de dez anos, intensifica as atividades para qualificar especialistas por meio da transferência de conhecimento internacional.

O Seminário é dedicado a ressaltar as alternativas para o cumprimento da Política Nacional de Resíduos Sólidos – PNRS – (Lei 12.305/10), que determina a extinção dos aterros sanitários nos moldes atuais até 2014. “O objetivo do evento é ser mais específico na questão do aproveitamento energético dos resíduos sólidos e trazer diversidade de tecnologia e informações sobre as mudanças drásticas que a implantação da PNRS vai provocar em todo o território brasileiro”, afirma Carlos Komatsu, presidente da A&WMA. Segundo a organização, as palestras trarão esclarecimentos de todas as esferas envolvidas como poder público, universidades, organizações sociais e setor privado. Todo o conteúdo é destinado a explorar a temática das alterações em torno da disposição dos resíduos, bem como a própria definição de rejeito para atendimento da Lei.

Autoridade de destaque no tema, o professor José Goldemberg, do Instituto de Eletrotécnica e Energia da Universidade de São Paulo – USP, fará a palestra de abertura do evento, seguido por Otávio Okano, presidente da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo – CETESB. Como representante da iniciativa privada, Fernando Ribeiro Bau, presidente da Estre Ambiental, também integra a primeira etapa do Seminário, que inclui ainda o conteúdo internacional (com tradução simultânea). A programação do evento conta ainda com as participações de técnicos e especialistas do Ministério do Meio Ambiente, Ministério Público, Licenciamento Ambiental da CETESB, tecnologias de incineração, Legislação europeia e norte-americana, numa série de explanações sobre o controle de emissões atmosféricas e sistemas de monitoramento contínuo de emissões.

Entre os nomes internacionais confirmados para o Seminário estão Ray Schauer, da Solid Waste Authority, da Flórida (EUA), que tratará do tema “Desafios do tratamento térmico de RSU nos Estados Unidos da América”, e José Tarodo, presidente da DIMA Consultores (Espanha), com a palestra “Regulamentação do Tratamento de RSU na Europa”. Outras organizações internacionais ainda estão definindo representantes para apresentar experiências estrangeiras no assunto

Mais informações:  http://www.fimai.com.br/

Política Nacional de Resíduos Sólidos

Seminário: Política Nacional de Resíduos Sólidos

Após mais de 20 anos de tramitação no Congresso Nacional, o Presidente da República sancionou, no dia 2 de agosto, a Lei 12.305/2010, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) e que tem origem no Projeto de Lei 354/1989. A nova Lei determina a criação da logística reversa, que obriga fabricantes, importadores, distribuidores e vendedores, a recolher e dar destinação correta aos resíduos sólidos, como as embalagens usadas. A medida vale para todos os setores e não apenas para os agrotóxicos, pilhas e baterias, pneus, óleos lubrificantes, eletroeletrônicos e lâmpadas. Estabelece ainda responsabilidades compartilhadas e o fim dos lixões. As empresas que deixarem de cumprir as determinações legais estão sujeitas à autuações e à multas. A PNRS altera a Lei de Crimes Ambientais e prevê a reciclagem e reaproveitamento dos resíduos sólidos, a exemplo do que já acontece com as latas de alumínio. A InterNews realiza em dois dias consecutivos este evento para você aprofundar os seus conhecimentos sobre os impactos da nova Lei em sua empresa. Avalie pontos polêmicos, obrigações legais e penalidades. Conheça a experiência de empresas que já montaram cadeias de coleta e reciclagem. Veja como se adequar à logística reversa e como distribuir as responsabilidades a todos na cadeia produtiva. Avalie ainda as melhores práticas na gestão de resíduos perigosos. Conheça o passo a passo para implementar com sucesso todos os processos para a sua empresa atuar em conformidade com as novas determinações legais e evitar autuações e multas.

 INFORMAÇÕES: Local Tulip Inn Interative Hotel Rua José Maria Lisboa, 555 Jardins – São Paulo – SP INSCRIÇÕES Você pode efetuar sua inscrição através dos telefones (11) 3751-3430 (SP) ou 0800-177707 (demais localidades), fax (11) 3751-3468, pelo e-mail atendimento@internews.jor.br

Projeto de Lei – Política Nacional de Resíduos Sólidos

Por Ana Marina Martins de Lima/ Ambeintedomeio.com 

Fonte: Associação Brasileira de Resíduos Sólidos e Limpeza Pública

.

CAPÍTULO I

DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

Art. 1° Esta Lei institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos e dispõe sobre diretrizes gerais aplicáveis aos resíduos sólidos no País.

Art. 2° São diretrizes da Política Nacional de Resíduos Sólidos:

I – proteção da saúde pública e da qualidade do meio ambiente;
II – não-geração, redução, reutilização e tratamento de resíduos sólidos, bem como destinação final ambientalmente adequada dos rejeitos;
III – desenvolvimento de processos que busquem a alteração dos padrões de produção e consumo sustentável de produtos e serviços;
IV – educação ambiental;
V – adoção, desenvolvimento e aprimoramento de tecnologias ambientalmente saudáveis como forma de minimizar impactos ambientais;
VI – incentivo ao uso de matérias-primas e insumos derivados de materiais recicláveis e reciclados;
VII – gestão integrada de resíduos sólidos;
VIII – articulação entre as diferentes esferas do Poder Público, visando a cooperação técnica e financeira para a gestão integrada de resíduos sólidos;
IX – capacitação técnica continuada na área de resíduos sólidos;
X – regularidade, continuidade, funcionalidade e universalização da prestação de serviços públicos de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, com adoção de mecanismos gerenciais e econômicos que assegurem a recuperação dos custos dos serviços prestados, como forma de garantir sua sustentabilidade operacional e financeira;
XI – preferência, nas aquisições governamentais, de produtos recicláveis e reciclados;
XII – transparência e participação social;
XIII – adoção de práticas e mecanismos que respeitem as diversidades locais e regionais; e
XIV – integração dos catadores de materiais recicláveis nas ações que envolvam o fluxo de resíduos sólidos. Continuar lendo “Projeto de Lei – Política Nacional de Resíduos Sólidos”

Política Nacional de resíduos sólidos

Enviada por Vital Ribeiro

Câmara aprova política nacional de resíduos sólidos

Fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes terão de investir para colocar no mercado artigos recicláveis e que gerem a menor quantidade possível de resíduos sólidos.O Plenário aprovou nesta quarta-feira em votação simbólica (Votação em que não há registro individual de votos. O presidente da sessão pede aos parlamentares favoráveis à matéria que permaneçam como se encontram, cabendo aos contrários manifestarem-se. Expediente geralmente usado para votação de projetos sobre os quais há acordo) um substitutivo (Espécie de emenda que altera a proposta em seu conjunto, substancial ou formalmente. Recebe esse nome porque substitui o projeto. O substitutivo é apresentado pelo relator e tem preferência na votação, mas pode ser rejeitado em favor do projeto original) ao Projeto de Lei 203/91, do Senado, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos e impõe obrigações aos empresários, aos governos e aos cidadãos no gerenciamento dos resíduos. A matéria retornará ao Senado para uma nova votação.O texto aprovado é de autoria do relator da comissão especial sobre a matéria, deputado Dr. Nechar (PP-SP), que tomou como base a redação preparada por um grupo de trabalho suprapartidário coordenado pelo deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP).O substitutivo prioriza a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos. Os fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes terão de investir para colocar no mercado artigos recicláveis e que gerem a menor quantidade possível de resíduos sólidos. O mesmo se aplica às embalagens.Deverão ser implementadas medidas para receber embalagens e produtos após o uso pelo consumidor de: agrotóxicos, seus resíduos e embalagens; pilhas e baterias; pneus; óleos lubrificantes, seus resíduos e embalagens; lâmpadas fluorescentes; e produtos eletroeletrônicos e seus componentes.O processo de recolhimento desses materiais, sua desmontagem (se for o caso), reciclagem e destinação ambientalmente correta é conhecido como logística reversa. Para realizar essa logística, os empresários poderão recorrer à compra de produtos ou embalagens usados, atuar em parceria com cooperativas de catadores e criar postos de coleta. Se a empresa de limpeza urbana, por meio de acordo com algum setor produtivo, realizar essa logística reversa, o Poder Público deverá ser remunerado, segundo acordo entre as partes.

Continuar lendo “Política Nacional de resíduos sólidos”

Planeta Lixo

Colaboração de José Valverde

 

 “A única coisa em que pensei durante a semana inteira foi no lixo.Temos tanto disso! Quero dizer, eventualmente não teremos mais onde colocar tudo isso.” Confesso minha inquietação dizendo que ultimamente tenho pensado como a personagem interpretada por Andie MacDowell, no filme Sexo, Mentiras e Videotape, autora das frases.

No Planeta Terra, seguramente já superamos a marca de 3 bilhões de quilos de resíduos sólidos urbanos gerados todos os dias. Só no Brasil, de acordo com o Panorama dos Resíduos Sólidos 2007, realizado pela ABRELPE – Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais são gerados 61,5 milhões de toneladas por ano de resíduos urbanos, dos quais somente 51,4 milhões de toneladas são coletados. Isso significa que, anualmente, cerca de 10 milhões de toneladas deixam de ser coletadas e têm destino ignorado.

Na aldeia global, o crescimento econômico é prioridade, e por isso se trabalha incessantemente. A sociedade aprendeu a consumir, e tem prazer e pressa em fazê-lo, e esse processo se intensifica por causa da necessidade do novo, da agilidade na substituição e da ânsia por estar na “crista da onda”, ou seja, privilegia-se sempre o último modelo. Vivemos isso no cotidiano, pois quem nunca se sentiu constrangido por ter um aparelho celular com um ano ou menos de uso, e que já se mostrava obsoleto, ou por tirar de sua pasta um notebook de dois anos atrás? Exemplos simples que poderíamos somar a outros tantos e que nos fariam entender melhor essa problemática, e reconhecer que, se continuarmos nesse compasso, um futuro preocupante estará à espera do planeta.

O lixo exerce grande impacto multisetorial, e não apenas de ordem ambiental como muitos pensam, pois seu alcance ultrapassa o âmbito do meio ambiente e tem reflexos diretos na saúde pública, na economia, na qualidade de vida e no bem-estar.

No Brasil, o turismo sofre por causa da precariedade da gestão e do gerenciamento dos resíduos. Cidades sujas, muitas delas sem o mínimo planejamento de coleta e destinação adequada de seus resíduos, monumentos históricos, patrimônios naturais e cartões postais degradados pela ação do lixo, além do comprometimento da beleza das orlas das nossas lindas praias, que passam a exibir um feio contraste com a presença indiferente do lixo. Impressionamos mal os nossos turistas com algo que deveria ser uma premissa básica, a de manter limpo o local para onde atraímos as pessoas.

Ainda com relação ao turismo, os prejuízos não são poucos, pois, além do aspecto relacionado com a imagem, são muitos os casos de cidades que almejam o título de Patrimônio Mundial – cidades que se propõem a promover a identificação, a proteção e a preservação do patrimônio cultural e natural em todo o mundo, e que são consideradas de valor espacial para a humanidade – como foi definido pela UNESCO – Organização das Nações Unidas para Educação, Ciência e Cultura. As candidatas, na maioria das circunstâncias, já dispõem do mais difícil: os patrimônios culturais e naturais que as credenciam. Contudo, acabam inabilitadas por causa de problemas relacionados com os resíduos, em particular, com a presença de lixões em seu território. Para se ter uma clara idéia do tamanho da perda, basta saber que o título de Patrimônio Mundial cria uma mídia positiva mundialmente, facilita a captação de recursos de organismos internacionais, atrai investimentos privados e públicos e estimula o turismo e diversas outras atividades.

O enfrentamento sério desse conjunto de problemas relacionados com os resíduos chama à responsabilidade o Poder Público, a Iniciativa Privada e toda a Sociedade. O Congresso Nacional tem uma dívida para com o País, pois há 17 anos protela a aprovação da Política Nacional de Resíduos Sólidos, que estabelecerá os fundamentos e as diretrizes para se regulamentar o tema. Em setembro passado, a discussão foi retomada quando chegou ao Congresso o Projeto de lei 1.991, de 2007 – que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos – de iniciativa do Poder Executivo e que tem à frente um profundo e experiente conhecedor do tema, o ex-deputado federal Luciano Zica, a época secretário de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano do Ministério do Meio Ambiente.

No Estado de São Paulo, foi aprovada em 2006 a inovadora Política Estadual de Resíduos Sólidos (Lei 12.300 de 2006), por iniciativa de um grupo de trabalho parlamentar presidido pelo então deputado estadual Arnaldo Jardim (PPS-SP) com relatoria do deputado Rodolfo Costa e Silva (PSDB-SP). Jardim, que atualmente é deputado federal, coordena, na Frente Parlamentar Ambientalista, o Grupo de Trabalho de Resíduos Sólidos, que busca a aprovação da Política Nacional de Resíduos.

O setor produtivo dá sinais positivos e parece entender que tem responsabilidade nesse processo. Por isso, passa a tomar importantes iniciativas no seu processo de produção e de análise do ciclo de vida de seus produtos. E, na ponta, preocupa-se com o descarte final. Um exemplo positivo que se pôde ver recentemente foi a Estação de Reciclagem, uma iniciativa do Wal-Mart Brasil e da Coca-Cola Brasil que se propõe a estimular a coleta seletiva, e que beneficiará diretamente cerca de 50 cooperativas, gerando renda para cerca de 2.500 catadores cooperados.

Destaque-se ainda que essa parceria tem o aval do CEMPRE – Compromisso Empresarial para Reciclagem, uma associação sem fins lucrativos dedicada à promoção da reciclagem dentro do conceito de gerenciamento integrado do lixo. Cabe ao CEMPRE diagnosticar o grau de estrutura das cooperativas e recomendar as ações necessárias, de modo a garantir a formalidade nas suas operações.

O cidadão também tem sua parcela de responsabilidade em relação ao lixo e ao seu descarte. Enquanto consumidor, ele tem grande poder para exigir que o seu fornecedor tome medidas ambientalmente responsáveis em relação aos seus resíduos. Por que consumir de um fabricante ou fornecedor que não tem nenhum compromisso com o que vai acontecer com seu produto depois de consumido? Se essa pergunta for feita antes das compras, ela determinará uma mudança de comportamento proporções consideráveis.

Não se trata de puro otimismo, mas acredito que a problemática do lixo tem dia e hora para acabar. Assim aconteceu em vários países, com destaque para a Alemanha, cuja primeira lei sobre resíduos sólidos passou a vigorar em 1972, e que hoje se apresenta como uma referência mundial no assunto.

Por ora, a Terra, já cantada e declamada como planeta água, planeta da vida e verde, é, de acordo com a ciência moderna, o único corpo planetário conhecido que possui vida sob a forma pela qual a conhecemos. Você sabia?