Deputada Federal Jandira Feghali apresentou voto em separado contra a PL PL 6299/02
Por: Ana Marina Martins de Lima/Ambientedomeio *Com informações da Agência Câmara Em reunião realizada dia 16 de maio a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) alertou para a existência de inconstitucionalidades no substitutivo – nota técnica divulgada pelo Ministério Público Federal vai no mesmo sentido. “Ainda temos a etapa do Plenário, e depois ações diretas de inconstitucionalidade”. […]
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