São Paulo, 8 de setembro de 2017. SBPC-186/Dir. Excelentíssima Senhora Ministra CARMEM LÚCIA Presidência do Supremo Tribunal Federal Brasília, DF. Ref. O Meio Ambiente nas mãos do STF Senhora Ministra, Nesta quarta (13/9), o Supremo Tribunal Federal (STF) dará início ao tão aguardado julgamento das ações que pedem a inconstitucionalidade de parte da Lei 12.651/2012,... Continuar Lendo →

Suprema Corte pode decidir futuro da segurança hídrica, climática, alimentar e energética do país Por ISA - Instituto Socioambiental O Supremo Tribunal Federal (STF) inicia, nesta quarta (13/9), aquele que é considerado o mais importante julgamento do direito ambiental da história do país. A corte começará a analisar as quatro Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs)... Continuar Lendo →

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