Regulação da mídia e direito à comunicação

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Por: Artigo 19

Alguns dos mais destacados especialistas do Brasil e do mundo no tema “direito à comunicação” estarão reunidos nos dias 23 e 24 de setembro, para o “Seminário Internacional Regulação da Mídia e Direito à Comunicação”, que a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) promove na sede da Procuradoria Regional da República 3ª Região, em São Paulo.

O evento reunirá membros do Ministério Público Federal das cinco regiões do País, além de representantes de outras instituições do poder público, da sociedade civil e da academia, para debater a regulação da mídia e sua interface com a liberdade de expressão e os direitos humanos.

Entre os convidados está o diretor-executivo do Centre for Law and Democracy, Toby Mendel – que fará a conferência de abertura, intitulada “Regulação da Mídia e Direito à Comunicação”.

As experiências de países que avançaram na revisão e atualização de seus marcos legais para a área será abordada em painel com participação de representantes da Argentina, Costa Rica, Equador, Espanha e Uruguai. Entre os palestrantes, estão nomes como Gustavo Gómez – um dos autores da Ley de Medios no Uruguai – e Paulina Mogrovejo, representante do Cordicom, instância destinada ao cumprimento da Lei Orgânica de Comunicação, aprovada em 2012 pelo Equador.

A programação completa e mais informações sobre a atividade, que contará com certificado de participação emitido pelo Ministério Público Federal, podem ser acessadas no site do evento.

O seminário é organizado pela Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão em parceria com a Federación Iberoamericana de Ombudsman (FIO) e o Fórum Interinstitucional pelo Direito à Comunicação (Findac) – composto pelo Coletivo Intervozes, a ARTIGO 19 e o Barão de Itararé. Conta ainda com o apoio da Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU) e da Associação Nacional de Procuradores da República (ANPR).

PROGRAMAÇÃO

DIA 23/9 (quarta-feira)

Manhã

8h – CREDENCIAMENTO

9h00 – MESA DE ABERTURA:

  • Aurélio Virgílio Veiga Rios – procurador federal dos Direitos do Cidadão
  • Pedro Barbosa Neto – Procurador-chefe da Procuradoria Regional da República 3ª Região
  • Domingos Sávio – Coordenador do GT Comunicação Social da PFDC
  • Manuel María Páez Monges – Presidente da Federación Iberoamericana del Ombudsman (FIO)
  • Ricardo Berzoini – Ministro das Comunicações (a confirmar)

9h30 – 11h CONFERÊNCIA

“REGULAÇÃO DA MÍDIA E O DIREITO À COMUNICAÇÃO”

Palestrante:

Toby Mendel – diretor-executivo do Centro de Direito e Democracia e consultor internacional da Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (Unesco).

Moderação:

Paula Martins – diretora-executiva do escritório brasileiro da ARTIGO 19, organização internacional que atua na defesa e promoção da liberdade de expressão e do direito à informação.

11h30-12h30 – Debate

Tarde

14h30 – 15h30 PAINEL I

“REGULAÇÃO DA MÍDIA: CENSURA OU LIBERDADE DE EXPRESSÃO”

Palestrantes:

  • Guilherme Canela – Assessor Regional de Comunicação e Informação para o Mercosul e Chile da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco).
  • Alberto Dines (a confirmar) – Coordenador do Observatório da Imprensa, entidade não-governamental, que acompanha o desempenho da mídia brasileira.

Moderação: Grupo de Trabalho Comunicação Social da PFDC

15h30-16h – Debates

16h – 18h – PAINEL II – “DESAFIOS E PERSPECTIVAS NA REGULAÇÃO DA MÍDIA NO BRASIL”

Palestrantes:

  • Ricardo Berzoini – Ministro das Comunicações no Brasil (a confirmar)
  • Luiza Erundina – coordenadora da Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e o Direito à Comunicação com Participação Popular (Frentecom)
  • Edgard Rebouças – coordenador do Observatório da Mídia: direitos humanos, políticas, sistemas e transparência, da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes).
  • Rosane Bertotti – coordenadora-geral do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), associação que congrega entidades da sociedade civil que atuam no Direito à Comunicação.
  • Jefferson Dias – Procurador Regional dos Direitos do Cidadão substituto em São Paulo e integrante do Fórum Interinstitucional pelo Direito à Comunicação (Findac).

Moderação:

Renata Mielli – secretária-geral do Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé, organização social que atua pela democratização da comunicação no Brasil.

18h – 18h30 – Debates

DIA 24/9 (quinta-feira)

Manhã

9h30 – 11h30 – PAINEL III – “O PAPEL DAS INSTITUIÇÕES DE DIREITOS HUMANOS NA REGULAÇÃO DA MÍDIA”

Palestrantes:

  • Paulina Mogrovejo – representante da Defensoria del Pueblo do Equador no Conselho de Regulação e Desenvolvimento da Informação e Comunicação (Cordicom)
  • José Julio Fernández Rodríguez – Defensor del Pueblo da Galícia/Espanha
  • Monserrat Solano Carboni – Defensora de los Habitantes da Costa Rica
  • Luciano Leiva – Defensor del Pueblo de Santa Fé/Argentina

Moderação:

Aurélio Rios – Procurador Federal dos Direitos do Cidadão

Tarde

14h – 15h30 PAINEL IV

 “EXPERIÊNCIAS LATINO-AMERICANAS PARA A DEMOCRATIZAÇÃO DOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO”

  • Argentina

Palestrante:

Martín Becerra – professor na Faculdade de Ciências Sociais da Universidade de Buenos Aires (UBA) e na Universidade Nacional de Quilmes.

  • Uruguai

Palestrante:

Gustavo Gómez – ex-secretário nacional de Telecomunicações do Uruguai e um dos formuladores da Lei de Serviços de Comunicação Audiovisual, aprovada em 2014.

Moderação:

Bráulio Araújo – representante do Intervozes Coletivo Brasil de Comunicação Social, organização que atua pela efetivação do direito humano à comunicação no Brasil.

15h30 – 16h30

Debates

16h30 – 18h DEBATE “VIOLAÇÕES DE DIREITOS HUMANOS NA MÍDIA BRASILEIRA”

  • Palestrante:

Suzana Varjão – representante da ANDI Comunicação e Direitos

Moderação: Domingos Sávio – Coordenador do Grupo de Trabalho Comunicação Social da PFDC

18h – Encerramento

As inscrições para o seminário já estão abertas e podem ser feitas no site da PFDC:

http://pfdc.pgr.mpf.mp.br/informacao-e-comunicacao/eventos/comunicacao/democratizacao-da-midia-2015/menu

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