Impactos ambientais decorrentes do desastre envolvendo o rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, Minas Gerais

Por: Ana Marina Martins de Lima – Ambientedomeio

Apresentamos aqui o laudo técnico preliminar do IBAMA datado de novembro de 2015 por julgar importante a sociedade o acompanhamento do caso, bem como as empresas a necessidade de estudo quando houver contrato de empresas consultoras ou auditoras, os profissionais que atuam nestas áreas dever estar cientes de que seu trabalho pode impactar diretamente o meio ambiente e a saúde humana, esperamos que os tomadores de decisão tenham como prioridade realizar o levantamento das empresas que atuam como consultoras e verificar quais profissionais são contratados, se estes tem o conhecimento acadêmico e a qualificação social para atuar nestas áreas. Importante também é um estudo conjunto da elaboração e revisão de normas que garantem a estas empresas atuarem nestas atividades, bem como o estudo da atuação da sociedade e serviços público quando houver a ocorrência de fatos como este.

1.INTRODUÇÃO
1.1. Apresentação
Este documento tem como objetivo apresentar laudo técnico preliminar sobre os impactos ambientais apurados pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – Ibama até a presente data, no intuito de subsidiar a proposição de Ação Civil Pública (ACP) de responsabilidade por danos causados ao meio ambiente em desfavor da empresa Samarco Mineração S.A (CNPJ 16.628.281/0003-23), em decorrência do rompimento de barragem do Fundão ocorrido em 05 de novembro de 2015.
Neste documento estão evidenciados os impactos agudos de contexto regional, entendidos como a destruição direta de ecossistemas, prejuízos à fauna, flora e socioeconômicos, que afetaram o equilíbrio da Bacia Hidrográfica do rio Doce, com desestruturação da resiliência do sistema. São fontes de informação deste laudo: formulários e relatórios elaborados pelo Ibama durante o acompanhamento do evento; documentos encaminhados pela empresa Samarco em resposta a notificações feitas pelo Ibama; formulários do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2ID) do Ministério da Integração Nacional; informações obtidas nos estudos de impacto ambiental de empreendimentos licenciados pelo Ibama na região impactada; e pesquisa bibliográfica.
Este laudo subdivide os impactos em:
– Impactos às áreas de preservação permanente;
– Impactos à icitiofauna;
– Impactos à fauna;
– Impactos socioeconômicos;
– Impactos à qualidade da água.
1.2. O Desastre
De acordo com o Glossário da Defesa Civil Nacional, “desastre” significa: resultado de eventos adversos, naturais ou provocados pelo homem, sobre um ecossistema, causando danos humanos materiais e/ou ambientais e consequentes prejuízos econômicos e sociais. A intensidade de um desastre depende da interação entre a magnitude do evento e o grau de vulnerabilidade do sistema receptor afetado (CASTRO, 1990 in TOMINAGA, SANTORO e AMARAL, 2009 – p. 14). Os desastres classificam-se quanto à intensidade, evolução e origem. O desastre em análise, quanto à intensidade, classifica-se como Desastre de Nível IV, “desastre de muito grande porte”, conforme classificação da Defesa Civil. Os desastres desse último nível são caracterizados quando os danos causados são muito importantes e os prejuízos muito vultosos e consideráveis. Nessas condições, esses desastres não são superáveis e suportáveis pelas comunidades, mesmo quando bem informadas, preparadas, participativas e facilmente mobilizáveis, a menos que recebam ajuda de fora da área afetada, como foi o caso. Nessas condições, o restabelecimento da situação de normalidade depende da mobilização e da ação coordenada dos três níveis de governo (municipal, estadual e federal) e em alguns casos, até de ajuda internacional.
Quanto à evolução, o rompimento da barragem de Fundão classifica-se como súbito, ou seja, caracteriza-se pela subtaneidade, pela velocidade com que o processo evolui e pela violência dos eventos adversos causadores dos mesmos.
No dia 05/11/2015 ocorreu o rompimento da barragem de Fundão, pertencente ao complexo minerário de Germano, no município de Mariana/MG. A barragem continha 50 milhões de m³ rejeitos de mineração de ferro. Trata-se de resíduo classificado como não perigoso e não inerte para ferro e manganês conforme NBR 10.004.
Trinta e quatro milhões de m³ desses rejeitos foram lançados no meio ambiente, e 16 milhões restantes continuam sendo carreados, aos poucos, para jusante e em direção ao mar, já no estado do Espírito Santo. Portanto, pode-se dizer que o desastre continua em curso. Inicialmente, esse rejeito atingiu a barragem de Santarém logo a jusante, causando seu galgamento e forçando a passagem de uma onda de lama por 55km no rio Gualaxo do Norte até desaguar no rio do Carmo. Neste, os rejeitos percorreram outros 22 km até seu encontro com o rio Doce. Através do curso deste, foram carreados até a foz no Oceano Atlântico, chegando no município de Linhares, no estado do Espírito Santo, em 21/11/2015, totalizando 663,2 km de corpos hídricos diretamente impactados.
O mapa abaixo indica o cronograma da passagem da lama e as localidades atingidas.

mariana

Leia o documento na integra: Laudo preliminar do IBAMA sobre Mariana

Um comentário em “Impactos ambientais decorrentes do desastre envolvendo o rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, Minas Gerais

  1. Ola, Ana Marina.. Parabéns pela iniciativa em publicar em seu site o Laudo Preliminar dos impactos ambientais em Mariana.. Desta forma você está colaborando para esclarecer e divulgar o fatos referente a este grande desastre ambiental.

    Abraços fraternos Prof. Dr. Fernando Codelo Nascimento – Faculdade Senai de Tecnologia Ambiental de São Bernardo do Campo ( 25 de Janeiro de 2016).

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