Plumbum foi condenada por não sinalizar corretamente área com contaminação por cádmio e chumbo causada pelas atividades da empresa
Por: ASCOM/Ministério Público Federal na Bahia
O Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA) requereu na última sexta-feira, 10 de março, à Justiça Federal, que a mineradora Plumbum Comércio e Representações de Produtos Minerais e Industriais Ltda. seja obrigada a pagar a multa no valor de R$ 59.332.082,50, conforme decisão liminar de fevereiro de 2003. A liminar, emitida a pedido do MPF, concedeu prazo de 15 dias para a mineradora sinalizar os locais em Santo Amaro da Purificação (BA) que, por conta de sua exploração, foram contaminados por cádmio e chumbo.
A Plumbum encerrou as atividades na região em 1993. Desde então, a mineradora foi acionada diversas vezes para reparar os danos ao meio ambiente e à população local. A liminar de 2003 determinava à empresa a obrigação de realizar o cercamento eficaz da área contaminada; colocar placas indicativas do perigo decorrente da utilização e/ou contato com o material tóxico ali depositado; vigiar de forma permanente a área, a fim de evitar o trânsito de pessoas e de animais; e instalar uma “área alagadiça” que evitasse a migração dos resíduos para o leito do Rio Subaé, situado a 300 metros do local.
A Justiça definiu multa diária de 5 mil reais por dia de atraso, que foi aumentada para 10 mil reais diários, por deliberação judicial publicada em maio de 2012, quando foi concedido novo prazo, de 15 dias, para a Plumbum confirmar o cumprimento das obrigações. Em 2014, a Justiça publicou a sentença do processo, confirmando a liminar, mas a multa nunca foi paga.
Após diversas inspeções realizadas ao longo dos anos pelo Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), que constataram que as determinações judiciais não haviam sido cumpridas, o procurador da República Pablo Coutinho Barreto requereu, diante do descumprimento das decisões, a execução da multa, que resultou naquele valor. O cálculo do montante foi feito conforme o art. 537 do Código de Processo Civil, parágrafo 4º: “A multa será devida desde o dia em que se configurar o descumprimento da decisão e incidirá enquanto não for cumprida a decisão que a tiver cominado.”
Leia o documento:
- Compartilhar no Telegram(abre em nova janela) Telegram
- Compartilhar no WhatsApp(abre em nova janela) WhatsApp
- Compartilhar no LinkedIn(abre em nova janela) LinkedIn
- Compartilhar no X(abre em nova janela) X
- Compartilhar no Facebook(abre em nova janela) Facebook
- Compartilhar no Threads(abre em nova janela) Threads
- Mais
Relacionado
Autor
ambientedomeio@outlook.com
Posts relacionados
Moçambique espera seca no centro e no sul do país devido ao fenômeno El Niño
Temporada de ciclones tropicais de 2026–2027 no Sudoeste do Oceano Índico deverá registrar uma atividade abaixo da média devido à influência de...
Leia tudo
Inscrições para seleção de organização para atuar como secretaria executiva do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Parnaíba seguem até 23 de novembro
A seleção de Organização da Sociedade Civil (OSC) para exercer funções de secretaria executiva do Comitê da Bacia Hidrográfica do rio Parnaíba...
Leia tudo
Na COP31, Brasil defende transformar compromissos de clima e saúde em ações concretas
País destaca a importância do financiamento e da cooperação internacional para implementar o Plano Ação em Saúde de Belém, fortalecer a resiliência...
Leia tudo
Ministério da Saúde enviará 290 mil doses adicionais de vacinas contra a Covid para Minas Gerais
Em ação proativa, pasta consultou as secretarias estaduais para reforçar os estoques locais e garantir a continuidade da vacinação dos públicos prioritários...
Leia tudo
Na COP31, Brasil apresenta IndicaClima para monitorar ações da política climática nacional
Sistema reúne informações sobre medidas de adaptação e mitigação, inaugura o monitoramento do Plano Clima em 2026 e estabelece linha de base...
Leia tudo
Projeto leva manguezal de volta ao canal do Porto de Santos para enfrentar mudanças climáticas
Liderada pelo Instituto EcoFaxina, iniciativa inédita prevê plantio de até 468 mudas, monitoramento científico e participação de pescadores artesanais para recuperar área...
Leia tudo