Brasil: licenciamento será desafio este ano

Por Clarissa Presotti / WWF

Ao que tudo indica, a elaboração da Lei Geral de Licenciamento Ambiental deverá ser o principal desafio que a Frente Parlamentar Ambientalista terá de enfrentar neste início de ano legislativo na Câmara dos Deputados.

O tema dominou as manifestações nesta quarta-feira (15) durante o primeiro café da manhã do grupo de deputados ligados à causa ambiental.

O encontro  promovido pela Frente acontece regularmente e serve para encaminhar a agenda do setor no Congresso Nacional e abrir espaço para a  participação da sociedade civil.

A partir de deste ano, a Frente tem novo líder, o deputado Alessandro Molon (Rede-RJ), que acaba de assumir a coordenação do grupo.

A Frente Parlamentar Ambientalista conta com mais de 200 deputados de diversos partidos e bancadas.

Na abertura dos trabalhos, o Ministro do Meio Ambiente, José Sarney Filho – que liderou a Frente antes de compor o governo Temer – destacou que o licenciamento deve ser uma prioridade nos debates da Câmara.

O ministro defende um licenciamento “que não atrapalhe o desenvolvimento do país, mas não relaxe na segurança da sustentabilidade”.

Sarney Filho afirmou estar negociando pessoalmente com a bancada ruralista uma nova proposta de lei geral de licenciamento ambiental.

Ele adiantou que será realizada na próxima semana mais uma reunião com os setores interessados.

Entre os mais críticos estão o setor industrial e o agronegócio. “Acredito que será o nosso último encontro. Se conseguirmos fechar uma proposta consensual, vai ser um grande avanço; acho que aí destravamos a legislação”, afirmou Sarney.

A expectativa do ministro é votar o texto acordado no mês que vem. Ele quer evitar que a numerosa bancada ruralista – apoiada pelas confederações nacionais da indústria e da agricultura – aprove na Câmara o ‘licenciamento flex’, que na prática acabaria com o licenciamento ambiental no país.

Rédeas

No café da manhã, Sarney disse que resolveu tomar a frente da negociação com os parlamentares do agronegócio depois que a Casa Civil, no fim do ano passado, fez uma série de mudanças na proposta original de lei elaborada pelo MMA, que deveria ser enviada ao Congresso como projeto do Executivo.

Após queixas do MMA contra a retaliação do texto, o ministro Eliseu Padilha (PMDB-RS) deu carta branca à Câmara para votar o PL do deputado Mauro Pereira (PMDB-RS).

Chamado de ´licenciamento flex´, o texto de Pereira – acalentado pelos ruralistas – na prática suprime o licenciamento de atividades potencialmente poluidoras, fragilizando o ambiente, incluindo a agropecuária .

Segundo a presidente do Ibama, Suely Araújo, que esteve desde o início no comando da elaboração da nova lei de licenciamento ambiental, agora o cenário é outro.

“O ministro tomou pra si a coordenação política e está sentando com os setores interessados para fechar uma versão mais enxuta do que aquela que vinha sendo trabalhada no âmbito do Executivo”.

A nova minuta do MMA tem menos de 30 páginas e cerca de 45 artigos, metade do que foi apresentada pela Casa Civil.

Mesmo assim, mantém pontos essenciais que estavam na proposta original, que considera a questão locacional e o porte do empreendimento como principais critérios para definir o rigor do licenciamento.

“A nova versão está mais enxuta e não entra em tantos detalhes para não ferir a autonomia dos estados. Mas, ao mesmo tempo, procura garantir toda a proteção ambiental necessária”, declarou a presidente do Ibama, em entrevista ao WWF.

Para Alessandro Molon, a intenção agora é chegar em um texto que seja o mais consensual possível. “Mas se não houver acordo com os ruralistas e se tentarem fazer do PL de licenciamento uma porta para o retrocesso, nós não vamos aceitar e vamos fazer uma luta dura”, destaca.

Na avaliação dele, a sociedade brasileira vai apoiar essa luta para impedir que haja, na prática, a desregulamentação.

 “Queremos aperfeiçoar o licenciamento, e não que ele seja enfraquecido. Isso a gente não vai aceitar. Esse é o nosso grande desafio aqui na Casa neste ano”, ressaltou o parlamentar.

A jato

E para tornar o cenário ainda mais desafiador, voltou esta semana para a pauta do Plenário do Senado Federal o PLS 654, que cria um rito especial – e sumário – de licenciamento ambiental para obras de infraestrutura, batizado de ‘licenciamento a jato’ ou fast track.

A proposta, de autoria do senador Romero Jucá (PMDB-RR), cria um regime especial de licenciamento ambiental para estradas, hidrovias, ferrovias, portos, hidrelétricas e obras de telecomunicações. Pelo texto atual, o governo poderá definir os empreendimentos que estariam sob o regime de licenciamento especial.

O projeto não tinha entrado no ano passado na pauta devido ao rompimento da barragem em Mariana (MG) e depois de grande mobilização contrária de órgãos do Ministério Público e da sociedade civil.